Informe 2017/18 – Amnistia Internacional: O estado dos direitos humanos no mundo

As condições habitacionais de pessoas das comunidades ciganas e de ascendência africana continuaram inadequadas. Portugal recolocou menos requerentes de asilo face ao compromisso assumido no âmbito do Programa de Recolocação da UE. O Governo propôs legislação para fortalecer a proteção dos direitos das pessoas transgénero e intersexo. O Parlamento alargou a proteção contra o discurso de ódio e a discriminação.

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