Africa: Protocolo de Maputo aos 20 anos: Determinação inabalável em promover e proteger os direitos das mulheres e raparigas em África

Assinalando o 20° aniversário da adoção do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo), nós, as organizações abaixo assinadas, saudamos as realizações na promoção dos direitos das mulheres e raparigas no continente. Este instrumento jurídico estabeleceu um quadro amplo que define as normas que os Estados devem seguir na promoção e proteção dos direitos das mulheres.

Choose a language to view report

Download PDF