20 Anos do Tribunal Africano: Proteger o Tribunal, Proteger as Pessoas

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos celebra o seu 20° aniversário. Em 2 de julho de 2006, foram nomeados os primeiros juízes, tornando o Tribunal uma realidade. Este relatório faz um balanço das duas primeiras décadas de existência do Tribunal. O acesso limitado ao Tribunal, especialmente para os cidadãos individuais e as ONG, continua a representar um dos maiores desafios com que este organismo se defronta. Outro grande obstáculo à sua eficácia é a baixa implementação das decisões do Tribunal. Apesar disto, o Tribunal estabeleceu-se como um importante órgão regional para a proteção e promoção dos direitos humanos ao longo dos seus 20 anos de atuação e proferiu cerca de 150 acórdãos de mérito, incluindo várias decisões históricas.

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