Zimbábue
Chefe de Estado e de governo
Robert Mugabe
Pena de morte
retencionista
População
12,6 milhões
Expectativa de vida
47 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
100/88 por mil
Taxa de alfabetização
91,4 por cento

A polícia continuou a prender e a deter arbitrariamente defensores dos direitos humanos e jornalistas que realizavam seu trabalho legítimo de defesa dos direitos humanos. Houve certo abrandamento das restrições aos meios de comunicação e o Parlamento debateu um projeto de lei para reformar a Lei de Segurança e Ordem Pública (POSA, na sigla em inglês). Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros foram perseguidos. As vítimas dos despejos forçados de 2005 continuaram vivendo em condições deploráveis; algumas delas poderiam ser novamente despejadas e outras receberam ameaças de despejo.

Informações gerais

As tensões no governo de coalizão continuaram prejudicando a implementação de alguns aspectos do Acordo Político Global mediado em setembro de 2008 pelos líderes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Em agosto de 2010, durante a cúpula da SADC na Namíbia, realizou-se uma reunião para tentar superar o impasse dentro do governo de unidade nacional (GUN). Apesar das várias visitas ao Zimbábue da equipe de mediação sul-africana indicada pela SADC, pouco foi feito nesse sentido.

O Presidente Mugabe tomou várias decisões unilaterais que infringiram as disposições do Acordo Político Global e da Constituição que obrigavam a consulta ao Primeiro-ministro. Em março, o Presidente distribuiu as pastas ministeriais, deixando sem responsabilidades específicas alguns ministros afiliados aos dois diferentes partidos do Movimento por Mudança Democrática (MDC). Em outubro, o Presidente Mugabe renomeou 10 governadores de províncias, todos de seu partido, o ZANU-PF, violando um acordo anterior que previa a divisão dos governos provinciais. Do mesmo modo foram redistribuídos embaixadores e nomeados juízes. Além disso, o Presidente continuou se recusando a empossar Roy Bennett, do MDC liderado pelo primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, como vice-ministro da agricultura.

O ZANU-PF decidiu não fazer quaisquer concessões no âmbito do Acordo Político Global, a menos que as sanções impostas pela UE e pelos EUA fossem suspensas. Na ocasião de sua reunião de cúpula, em agosto, a SADC decidiu que se integraria à comunidade internacional na questão das sanções.

Em março, foram apontados os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Imprensa e da Comissão Eleitoral do Zimbábue. Porém, até o fim do ano, a Comissão de Direitos Humanos ainda não estava funcionando.

O processo de redação de uma nova Constituição iniciou a fase de consultas públicas, embora alguns encontros tenham sido cancelados devido à violência e aos transtornos provocados principalmente pelos apoiadores do ZANU-PF. Pelo menos uma pessoa morreu em Harare depois de ser atacada por indivíduos que se acreditava serem simpatizantes do ZANU-PF, durante um episódio de violência ocorrido depois que uma reunião de consulta constitucional foi interrompida por tumultos em setembro. Não houve progressos na reforma do setor de segurança.

A economia continuou a apresentar sinais de melhoras, apesar da taxa de desemprego oficial ter se mantido acima dos 80 por cento e de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas necessitarem de ajuda alimentar.

Declarações do Presidente Mugabe, do Primeiro-ministro Tsvangirai e do facilitador da SADC, o presidente sul-africano Jacob Zuma, sobre a possibilidade de se realizar eleições em 2011, acirraram o clima de tensão no país. Nas áreas rurais, aumentaram os relatos de hostilidades e intimidações contra pessoas que se acreditava serem opositoras do ZANU-PF. Agentes de segurança do Estado implicados na violência política ocorrida em 2008 estariam auxiliando o ZANU-PF a reerguer suas estruturas.

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Defensores dos direitos humanos

A polícia continuou a prender e a deter arbitrariamente defensores dos direitos humanos e jornalistas devido ao seu trabalho legítimo de defesa dos direitos humanos. Os defensores envolvidos no processo de redação da Constituição ou nos debates sobre prestação de contas por violações dos direitos humanos no passado foram alvos específicos de perseguição. Pelo menos 186 membros das organizações Mulheres do Zimbábue Levantem (WOZA) e Homens do Zimbábue Levantem (MOZA) foram presos em 2010.

  • No dia 25 de janeiro, 11 ativistas da MOZA e da WOZA foram presos em Bulawayo, após uma passeata pacífica para entregar um relatório sobre a situação da educação no município. A passeata foi levada à força para um quartel do exército, onde os participantes foram agredidos pela polícia com cassetetes, sendo soltos, depois disso, sem acusações contra eles.
  • No dia 24 de fevereiro, Gertrude Hambira, secretária-geral do Sindicato Geral dos Trabalhadores da Agricultura do Zimbábue (GAPWUZ), teve que se esconder para, em seguida, fugir do país, depois que seis agentes do Departamento de Investigações Criminais da polícia nacional efetuaram uma incursão nos escritórios do GAPWUZ em Harare procurando por ela. Antes da batida policial, em 19 de fevereiro, Gertrude havia sido intimada a participar de uma reunião na sede da polícia em Harare, com um grupo de 17 oficiais graduados das áreas de segurança da polícia, do exército, da força aérea e dos serviços de informações. Ela foi interrogada junto com outros dois sindicalistas a respeito do relatório e do vídeo produzidos pelo GAPWUZ chamando atenção sobre as dificuldades enfrentadas pelos agricultores e sobre a permanente situação de violência nas fazendas. Gertrude Hambira foi ameaçada de prisão. Até o fim do ano, ela ainda não havia retornado ao país.
  • Okay Machisa, diretor nacional da Associação dos Direitos Humanos do Zimbábue (ZimRights), teve que fugir temporariamente do país após ter sido detido pela polícia, no dia 23 de março, por ter participado de uma mostra fotográfica sobre a violência política ocorrida em 2008 no país. A polícia confiscou pelo menos 65 fotografias da exposição, e somente devolveu-as à ZimRights após uma ordem da Corte Superior. Apesar da decisão judicial, nas cidades de Masvingo, Gweru e Chinhoyi a polícia impediu a realização de mostras semelhantes. Em Masvingo, o diretor regional da ZimRights, Joel Hita, foi preso e teve que passar a noite detido, sendo libertado sob fiança no dia seguinte.
  • No dia 26 de março, Owen Maseko, um artista residente em Bulawayo, foi preso após montar uma exibição em que mostrava as atrocidades cometidas na região de Matabeleland, no oeste do Zimbábue, durante a década de 1980. Com base na Lei de Segurança e Ordem Pública, ele foi acusado de “comprometer a autoridade do Presidente”, “incitar a violência pública” e de “ofender os integrantes de uma tribo, raça ou religião particulares”. Ele foi libertado sob fiança no dia 29 de março.
  • Em 15 de abril, Jenni Williams, Magodonga Mahlangu, Clara Manjengwa Celina Madukani, todas membros da WOZA, foram presas pela polícia quando participavam de uma manifestação pacífica em Harare contra os aumentos no preço da eletricidade. Elas foram detidas junto com outras 61 pessoas, sendo soltas depois que o ministério público se recusou a processá-las.
  • No dia 3 de junho, Farai Maguwu, diretor do Centro para a Pesquisa e o Desenvolvimento, com sede na cidade de Mutare, foi preso por expor as violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança nas minas de diamantes de Marange. Ele foi formalmente acusado de “publicar ou comunicar informações falsas prejudiciais ao Estado”, e permaneceu detido provisoriamente até 12 de julho. Em 21 de outubro, o governo retirou as acusações contra ele. Farai Maguwu foi preso depois de ter se reunido com Abbey Chikane, monitor no Zimbábue do Processo de Kimberley para certificação da origem de diamantes, segundo informações, na presença de agentes do serviço de inteligência estatal.
  • No dia 24 de junho, dois integrantes do Projeto de Monitoramento Independente da Constituição (ZZZICOMP), Godfrey Nyarota e Tapiwa Mavherevhedze, além de seu motorista, Cornelius Chengu, foram presos em Mutare. Eles foram acusados de praticarem o jornalismo sem credenciais, sendo então libertados mediante fiança. Outro ativista, Enddy Ziyera, também foi detido em Mutare por várias horas, sem acusações, em 25 de junho, depois de ter levado comida para os três detidos.
  • No dia 27 de junho, Paul Nechishanu, Artwel Katandika e Shingairayi Garira, monitores do ZZZICOMP, foram levados por apoiadores do ZANU-PF até uma fazenda no distrito de Makonde, província de Mashonaland Oeste, onde foram espancados com pedaços de pau. Shingairayi Garira teve trauma no tímpano, enquanto Paul Nechishanu e Artwel Katandika foram feridos na cabeça.
  • No dia 20 de setembro, 83 ativistas da WOZA e da MOZA foram presos em Harare quando a polícia dispersou uma manifestação pacífica. Os ativistas faziam parte de um grupo de aproximadamente 600 integrantes da WOZA e da MOZA que saíram em passeata até o Parlamento para protestar contra os abusos da polícia e a falta de segurança em suas comunidades. Quando a polícia começou a prender alguns dos manifestantes, os outros passaram a se entregar em solidariedade. Eles ficaram duas noites detidos na delegacia de polícia central de Harare, em condições deploráveis, antes de serem acusados de “perturbação criminosa” e soltos mediante o pagamento de fiança. Nesse mesmo dia, Jenni Williams, coordenadora nacional da WOZA, foi presa e detida por várias horas em um tribunal de Harare quando ela tentava identificar quais dos ativistas soltos necessitavam de cuidados médicos. Ela foi acusada de “dirigir-se a um grupo reunido em um tribunal” e foi libertada somente depois de ter assinado, sob protesto, uma declaração de advertência.
  • Em outubro, a polícia tentou reabrir um processo contra 14 ativistas da WOZA que haviam sido presos, em maio de 2008, depois de tentarem entregar uma petição na Embaixada da Zâmbia, em Harare. Porém, apenas uma das 14 ativistas, Clara Manjengwa, recebeu intimação. Quando ela compareceu ao tribunal, no dia 21 de outubro, não encontrou qualquer informação sobre o processo, que não constava dos registros do tribunal. Não havia protocolo do processo, testemunhas e sequer a polícia havia comparecido. O magistrado arquivou o caso.
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Liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica

Em 26 de novembro, a Corte Suprema decidiu que a prisão, em 2008, e a posterior detenção das dirigentes da WOZA Jenni Williams e Magodonga Mahlangu, após uma manifestação pacífica, foram ilegítimas e que seus direitos e liberdades fundamentais haviam sido violados. O tribunal também determinou que o Estado não as havia protegido de sofrer abusos.

Houve uma reforma parcial dos meios de comunicação, acabando com o monopólio estatal sobre a imprensa diária. Em maio, a Comissão dos Meios de Comunicação do Zimbábue concedeu licenças a quatro diários independentes, entre os quais o Daily News, que havia sido proscrito em 2002. No entanto, não houve avanços na concessão de licenças a emissoras de rádio e televisão privadas.

Em fevereiro e outubro, o Parlamento debateu um projeto de lei, apresentado em caráter individual por um deputado, para modificar a Lei de Segurança e Ordem Pública. O projeto, proposto em novembro de 2009 por Innocent Gonese, do Movimento por Mudança Democrática-Tsvangirai (MDC-T), propunha alterar os artigos que estavam sendo utilizados para restringir a liberdade de associação e de reunião pacífica. Caso entrasse em vigor, a legislação limitaria os poderes da polícia para proibir manifestações de modo arbitrário e melhoraria a prestação de contas policial, ao exigir que a polícia informasse ao ministro do Interior e aos organizadores da reunião quando recorresse ao uso da força.

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Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros

No dia 21 de maio, a polícia efetuou uma batida nos escritórios da organização Gays e Lésbicas do Zimbábue (GALZ), em Harare, e prendeu dois funcionários, Ellen Chademana e Ignatius Mhambi. Os dois permaneceram detidos até 27 de maio, quando foram libertados mediante o pagamento de fiança. Ambos foram acusados formalmente de estarem em posse de material proibido. Ignatius Mhambi foi absolvido em julho e Ellen Chademana em dezembro.

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Despejos forçados

Em maio, completaram-se cinco anos dos despejos forçados em massa executados em 2005 e que ficaram conhecidos como Operação Murambatsvina. Depois de todo esse tempo, o governo ainda não havia oferecido soluções efetivas para os sobreviventes, que estavam vivendo em condições desoladoras em terrenos alocados pelo governo como parte da Operação Garikai/Hlalani Kuhle, um programa oficial criado para realojar algumas das vítimas da Operação Murambatsvina.

  • Na maioria dos assentamentos, os sobreviventes ainda viviam nas tendas já deterioradas que lhes haviam sido fornecidas como abrigos temporários pelas organizações humanitárias. Nesses locais, geralmente não havia acesso a água potável, saneamento, serviços de saúde, educação ou meios de subsistência. A maior parte dos sobreviventes da Operação Murambatsvina perdeu também seus meios de vida nos despejos forçados realizados em massa, os quais atingiram diretamente 700 mil pessoas.
  • No assentamento de Hopley, um dos bairros criados pela Operação Garikai em Harare, as péssimas condições de vida e a falta de acesso a serviços básicos, como assistência médica adequada, aumentavam ainda mais os riscos para a saúde das mulheres grávidas e dos recém-nascidos. As sobreviventes relataram que a incidência de mortalidade neonatal era bastante elevada, ocasionada por fatores como a falta de serviços de saúde materna e neonatal e de meios de transporte para as mulheres em trabalho de parto, além dos preços proibitivos que essas pessoas tinham que pagar para receber atenção médica.

Havia o risco de as autoridades, mais uma vez, despejarem à força os sobreviventes da Operação Murambatsvina.

  • Em junho, o Ministério do Governo Local e do Desenvolvimento Urbano e Rural ameaçou desalojar aproximadamente três mil arrendatários e suas famílias, cerca de 15 a 20 mil pessoas, da área de Hatcliffe Extension, caso não renovassem seu contrato de arrendamento até 30 de setembro. A maioria das famílias não tinha condições de pagar as taxas de renovação. O governo retirou a ameaça de despejo graças à enorme quantidade de apelos lançados pela Anistia Internacional e por organizações nacionais de direitos humanos, que ajudaram algumas das pessoas afetadas a entrarem com ações judiciais.
  • No dia 25 de agosto, cerca de 250 pessoas que moravam num assentamento informal em Gunhill, uma próspera zona residencial de Harare, foram despejadas à força pela polícia sem aviso prévio. Pouco antes da meia noite, policiais armados e com cachorros chegaram ao assentamento e ordenaram que as pessoas saíssem de suas casas. As vítimas informaram que os policiais lhes deram apenas 10 minutos para saírem antes que suas casas fossem incendiadas. Alguns dos pertences dos moradores acabaram sendo queimados, pois nem todos conseguiram retirá-los a tempo. A polícia prendeu 55 pessoas, inclusive cinco crianças, e as manteve detidas na delegacia de polícia central de Harare. Elas ficaram encarceradas por várias horas até serem soltas sem acusações, por intervenção de advogados. A polícia não deu qualquer justificativa para a ação. A comunidade foi desalojada à força apesar de o prefeito de Harare, em dezembro de 2009, ter dado garantias por escrito de que isso não aconteceria. Ele negou ter qualquer envolvimento com os despejos de agosto.
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Os direitos humanos por região

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Visitas ao país

  • A Anistia Internacional visitou o Zimbábue em março, maio-junho e novembro-dezembro. Em maio, os representantes da organização se reuniram com o Primeiro-ministro Tsvangirai, com o ministro da Habitação Nacional e dos Serviços Sociais, Fidelis Mhashu, e com o ministro da Educação, Esportes e Cultura, senador David Coltart. Em novembro-dezembro, os delegados da AI se reuniram com o vice-primeiro-ministro Thokozani Khupe, com o ministro da Saúde e Bem-estar Infantil, Henry Madzorera, e com o prefeito de Harare, Muchadeyi Masunda.

Arquivo Zimbabwe
Informes Anuais da Anistia Internacional