Atualização global

Principais eventos de direitos humanos em 2013

Desde que a redação do Informe 2013 da Anistia Internacional foi concluída, em 31 de dezembro de 2012, alguns momentos importantes para os direitos humanos fizeram manchetes ao redor do mundo. Veja aqui um resumo desses acontecimentos

Janeiro

Forças francesas e malinesas lançaram uma contraofensiva aos grupos armados islamitas no Mali. As violações dos direitos humanos, tanto pelas forças malinesas quanto pelas forças oposicionistas, aumentaram significativamente no período posterior à intervenção armada internacional.

Distúrbios ocorreram por todo o Egito após o aniversário do levante de 2011, quando opositores entraram em choque com as forças de segurança e com apoiadores da Irmandade Muçulmana. A violência sexual e a discriminação contra mulheres foram novamente evidenciadas quando uma série de graves agressões sexuais aconteceu na Praça Tahrir durante as manifestações de janeiro.

O Presidente Morsi foi acusado de repetir as táticas da era Mubarak para repressão da liberdade de expressão. Jornalistas, blogueiros e comunicadores foram interrogados por terem criticado as autoridades. Ativistas de oposição foram presos com base em acusações forjadas ou politicamente motivadas. O Parlamento egípcio está introduzindo novas leis para restringir as liberdades de reunião e de associação, as quais preveem a adoção de regras estritas para as organizações de direitos humanos.

Enquanto uma nova geração de líderes assumia o poder na China, as reformas propostas para os sistemas de detenção administrativa, tais como os campos de reeducação pelo trabalho, usados para deter pessoas sem acusação nem julgamento por um período de até quatro anos, não satisfaziam as normas internacionais pertinentes. Centenas de milhares de pessoas continuaram encarceradas nessas unidades.

Fevereiro

No dia 12 de fevereiro, um tribunal de Milão condenou dois ex-agentes graduados dos serviços de inteligência da Itália a 10 e a 9 anos de prisão pelo "sequestro" do cidadão egípcio Abu Omar. No total, 26 cidadãos estadunidenses e três italianos foram condenados por envolvimento na extradição extrajudicial de Abu Omar.

Março

Em 1° de março, o ex-"presidente vitalício" do Haiti, Jean-Claude Duvalier, compareceu a um tribunal para responder a acusações relativas a abusos dos direitos humanos. Seu julgamento é um sinal de esperança para as vítimas e familiares das pessoas que sofreram execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e torturas durante o período em que ele esteve no poder.

Uma década após a invasão comandada pelos EUA, o Iraque permanece assolado por abusos dos direitos humanos. Sob o pretexto de uma "legislação antiterrorista", a população continua sendo submetida a prisões sem acusação, a detenções arbitrárias, a torturas e a outros maus-tratos. Centenas de pessoas, muitas delas civis, continuam sendo mortas todos os meses em atentados a bomba e em outros ataques perpetrados por grupos armados. Em abril, registrou-se o maior número de mortes violentas desde meados de 2008, em meio a crescentes episódios de violência entre grupos armados árabes sunitas e forças de segurança.

As eleições presidenciais no Quênia transcorreram sem maiores violações dos direitos humanos. A Anistia Internacional exortou o novo presidente eleito, Uhuru Kenyatta, a cooperar com a investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre a ocorrência de violência generalizada após a controversa eleição de 2007.

Os combates prosseguem na República Democrática do Congo, onde a violência sexual e os desalojamentos não param de aumentar. No dia 18 de março, o líder do grupo rebelde M23, Bosco Ntaganda, entregou-se à embaixada dos Estados Unidos em Kigali, capital de Ruanda. Ele foi transferido para Haia a fim de ser julgado pelo TPI por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade.

A violência entre comunidades budistas e muçulmanas prosseguiu em Mianmar. Em 20 de março, pelo menos 20 pessoas foram mortas na divisão de Mandalay, uma indicação de que as tensões resultantes da violência de 2012 no estado de Rakhine estavam se alastrando.

Em 21 de março, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a criação de uma Comissão de Inquérito para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas de modo sistemático e generalizado na Coreia do Norte.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou também uma resolução destacando as violações de direitos humanos do passado e do presente acontecidas no Sri Lanka. Porém, o Conselho não requereu explicitamente uma investigação internacional sobre supostos crimes de guerra perpetrados à época do conflito, tanto pelo governo quanto pelo grupo armado oposicionista Tigres de Libertação da Pátria Tâmil.

O brutal estupro coletivo de uma jovem em Nova Déli, em dezembro de 2012, provocou um debate nacional sobre a violência contra as mulheres na Índia. Em 22 de março, o Parlamento adotou um novo conjunto de leis para coibir a violência contra as mulheres, o qual continha algumas cláusulas preocupantes que previam a pena morte para certos atos extremos de violência

Abril

Os governos das Nações Unidas acordaram um histórico Tratado sobre o Comércio de Armas que contempla em seu cerne os direitos humanos. O tratado proíbe que os Estados transfiram armas convencionais para determinados países quando souberem que essas armas serão usadas para cometer ou facilitar genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Dias antes, o Irã, a Coreia do Norte e a Síria – três países que abusam dos direitos humanos e que se encontram sob alguma forma de sanção da ONU – promoveram uma manobra suspeita para tentar impedir o tratado.

Os bombardeios indiscriminados do Cordofão do Sul pelas forças armadas do Sudão exacerbaram a já precária situação humanitária na região, obrigando cerca de 100 mil pessoas a fugir do local.

As eleições presidenciais de abril na Venezuela, após a morte do ex-presidente Hugo Chavez, foram marcadas por episódios de violência e intimidação.

Dezenas de detentos entraram em greve de fome na base naval dos EUA na baía de Guantánamo. O Presidente Obama reiterou sua promessa de fechar a unidade de detenção mantida na base. Seis anos depois que ele fez essa promessa pela primeira vez, 166 pessoas permanecem detidas no local.

A violência contra as mulheres continua endêmica no Afeganistão. Em 22 de abril, um pai matou sua filha a tiros em frente a uma multidão de 300 pessoas, depois que ela foi acusada de fugir com um primo.

A Rússia aumentou as restrições às organizações não governamentais independentes e, ao final de abril, um tribunal de Moscou multou a Associação Golos de Defesa dos Direitos dos Eleitores (Voice) em 300 mil rublos (cerca de 10 mil dólares) por suposta infração a uma nova lei repressora sobre "agentes estrangeiros". Foram as primeiras ações judiciais efetivadas desde que uma onda de inspeções foi deflagrada nas últimas semanas, visando mais de 200 organizações em todo o país – inclusive os escritórios de Moscou da Anistia Internacional e da Human Rights Watch. 

Maio 

Com o início da estação de chuvas no Sudão, os bombardeios indiscriminados das Forças Armadas Sudanesas durante os períodos de plantio e de colheita deixaram a população civil do Cordofão do Sul e do Nilo Azul em uma situação extremamente precária. A maioria das pessoas desalojadas dentro do país está prestes a enfrentar uma crise alimentar nas próximas semanas. Representantes da ONU preveem que o número de refugiados no remoto campo de Yida, no Sudão do Sul, chegará a mais de 100 mil ainda este mês.

A condenação do general Efraín Ríos Montt, ex-presidente da Guatemala, por genocídio e crimes contra a humanidade durante o período em que esteve no poder, entre 1982 e 1983, representou um passo histórico na prolongada luta por justiça no país.

O período de campanha que antecedeu as eleições de 11 de maio no Paquistão foi marcado por uma onda de ataques contra funcionários eleitorais e contra os principais partidos seculares de oposição por parte de grupos militantes como o Talibã. Pelo menos 140 pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas.

A crise na Síria aprofundou-se ainda mais. Forças e milícias leais ao governo continuaram a realizar ataques indiscriminados e seletivos contra os civis, principalmente contra a população que vive nas áreas controladas por grupos armados de oposição. Detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e outros maus-tratos continuaram sendo extensamente praticados em prisões e centros de detenção. Alguns grupos de oposição continuaram a realizar execuções sumárias, inclusive de civis, motivadas por sua nacionalidade, opinião política e identidade sectária. Mais de 1,4 milhão de refugiados fugiram do país e cerca de 4 milhões encontram-se desalojados dentro da Síria. Até o momento, o Conselho de Segurança da ONU não tomou qualquer atitude com relação aos pedidos para que a situação da Síria fosse referida ao TPI.

 

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