Rússia

Human Rights in FEDERAÇÃO RUSSA

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Russian Federation is now live »

Chefe de Estado
Dmitry Medvedev
Chefe de governo
Vladimir Putin
Pena de morte
abolicionista na prática
População
142,8 milhões
Expectativa de vida
68,8 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
12,4 por mil
Taxa de Alfabetização
99,6 por cento

Os altos preços do petróleo e os gastos significativos do governo para estimular a economia permitiram que a Rússia apresentasse taxas de crescimento relativamente altas ao final do ano. Contudo, as prioridades anunciadas pelo Estado para a continuidade da modernização, para o combate à corrupção e para reformas no sistema judiciário criminal mostraram poucos resultados tangíveis.

Após as eleições parlamentares marcadas por denúncias generalizadas e numerosos exemplos documentados de fraude eleitoral, o partido governista Rússia Unida retornou ao poder, em dezembro, com uma participação significativamente reduzida no total de votos.

Os resultados parecem indicar um clamor crescente por liberdades civis e políticas e por direitos sociais e econômicos, ao contrário da estabilidade prometida – e em grade parte cumprida – pela “dupla” Putin/Medvedev.

As manifestações que se seguiram às eleições cresceram a ponto de se tornarem as maiores já vistas no país desde o colapso da União Soviética. Os protestos aproveitaram o crescente engajamento cívico exibido ao longo do ano – por indivíduos, grupos de interesse e comunidades locais – em torno de questões como corrupção, redução das políticas de bem-estar social, abusos da polícia e meio ambiente.

A TV e outros meios de comunicação de massa continuaram a seguir a orientação oficial. Críticas públicas mais duras às autoridades estiveram, em sua maioria, confinadas aos meios de comunicação impressos de menor porte e à internet, que continua ganhando influência.

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As autoridades continuaram a restringir a liberdade de reunião dos movimentos mais críticos da sociedade civil, mas algumas manifestações públicas, proibidas em anos anteriores, foram permitidas. Todavia, numerosos protestos foram proibidos, e várias pessoas envolvidas em manifestações políticas pacíficas foram detidas em diversas ocasiões − algumas de "forma preventiva" (a caminho dos protestos) − sendo, frequentemente, sentenciadas à prisão administrativa.

Várias manifestações pacíficas espontâneas ocorreram em todo o país nos dias que se seguiram às polêmicas eleições parlamentares de 4 de dezembro. Mais de mil manifestantes foram presos e mais de cem foram sentenciados à prisão administrativa mediante processos que, frequentemente, violavam as normas para julgamentos justos. Protestos autorizados posteriormente, em 10 e 24 de dezembro, reuniram mais de 50 mil manifestantes em Moscou e dezenas de milhares em outras partes do país, terminando pacificamente.

Ativistas dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) continuaram a enfrentar perseguição e agressões. Tentativas de organizar passeatas do orgulho gay e pró-direitos LGBT, em Moscou e São Petersburgo, foram proibidas e rapidamente dispersas pela polícia.

  • Sergei Udaltsov, líder do movimento Frente de Esquerda, foi detido mais de uma dezena de vezes em Moscou quando tentava protestar pacificamente contra as políticas governamentais. Ele foi condenado diversas vezes por crimes administrativos como "desobediência a ordens legais de policiais" e terminou o ano detido, depois de ser preso, em 4 de dezembro, por participar nos protestos pós-eleitorais.
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O controle estatal sobre as redes de televisão e outros meios de comunicação de massa permaneceu forte. A importância da internet como forma alternativa de informação e fórum para a troca de comentários e opiniões continuou a crescer. Embora a internet continue sendo relativamente livre de interferência estatal, muitos sites e blogs famosos que estavam noticiando abusos eleitorais foram derrubados por ataques, tanto antes como logo depois das eleições parlamentares de dezembro.

Jornalistas continuaram sofrendo ameaças e agressões físicas por escrever sobre temas politicamente delicados, como a corrupção. Poucas vezes esses ataques foram efetivamente investigados ou resultaram em processos.

A legislação antiextremismo foi frequentemente utilizada de forma arbitrária para tomar medidas drásticas contra aqueles que são críticos às autoridades. Em resposta, a Suprema Corte emitiu um acórdão, em junho, estabelecendo que a crítica a autoridades governamentais ou a políticos não constitui incitamento ao ódio sob a legislação contra o extremismo. Minorias religiosas como grupos muçulmanos não tradicionais e Testemunhas de Jeová continuaram enfrentando perseguição. Leis banindo "propaganda de homossexualidade entre menores" foram adotadas na região de Arkhangelsk. Um avanço foi a descriminalização da lei da difamação, ocorrida ao final do ano.

  • Em 15 de dezembro, o proeminente jornalista Khadzhimurad Kamalov, fundador e editor do semanário independente daguestanês Chernovik,famoso por suas reportagens críticas, foi assassinado a tiros na saída de seu escritório, em Makhachkala, no Daguestão. Durante anos, os funcionários do Chernovikvinham sofrendo intimidação e perseguição por parte das autoridades locais.
  • A investigação sobre o violento ataque sofrido pelo jornalista Oleg Kashin, em novembro de 2010, não surtiu qualquer resultado até o final do ano, a despeito das promessas de funcionários russos de alto escalão de levar os criminosos a responder perante a Justiça.
  • Durante o ano, vários seguidores do teólogo turco Said Nursi foram acusados de filiação à organização Nurdzhular, considerada extremista e proibida na Rússia. Alguns foram sentenciados à prisão. Os acusados alegam que nunca ouviram falar da organização.
  • Em dezembro, Aleksandr Kalistratov, que é Testemunha de Jeová, foi absolvido pela Suprema Corte da República de Altai de incitamento ao ódio contra outros grupos religiosos. Ele havia sido condenado, em outubro, por um tribunal de instância inferior, por distribuir panfletos sobre as Testemunhas de Jeová.
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Regulamentos restritivos impostos às ONGs em anos anteriores foram parcialmente abrandados, e uma decisão do Superior Tribunal de Arbitragem suprimiu algumas restrições ao financiamento internacional para as ONGs. Entretanto, defensores dos direitos humanos e jornalistas continuaram a enfrentar perseguição e ameaças, inclusive por parte de agentes cujos delitos foram por eles expostos. A maioria das investigações sobre casos passados de assassinatos e de agressões físicas de defensores de direitos humanos, jornalistas e advogados continua parada ou pouco avançou.

  • Em junho, um tribunal de Moscou absolveu Oleg Orlov, responsável pelo centro de direitos humanos Memorial , do crime de difamação. O presidente da República da Chechênia, Ramzan Kadyrov, apontado por Oleg Orlov como responsável pelo assassinato de Natalia Estemirova, apelou contra a decisão, mas a ofensa de calúnia foi descriminalizada posteriormente, e as acusações foram retiradas.
  • Em julho, um grupo de defensores dos direitos humanos publicou um relatório sobre o assassinato de sua colega, Natalia Estemirova, em julho de 2009. O informe chamava a atenção para numerosas omissões e inconsistências da investigação oficial e concluía que pistas ligando o homicídio a agentes chechenos da segurança pública não foram plenamente investigadas. Após esta publicação, o Chefe do Comitê de Investigação prometeu que todas as possíveis vinculações com o assassinato seriam exploradas, mas não revelou qualquer outra informação até o fim do ano.
  • Uma nova investigação sobre o assassinato da jornalista Anna Politkovskaya, em 2006, levou à prisão, em junho e agosto, de dois novos suspeitos, um deles pelo assassinato. Dois outros, incluindo um dos absolvidos em 2009, continuam a cumprir pena por outros crimes.
  • Em maio, um tribunal de Moscou condenou dois ativistas de extrema-direita (um à prisão perpétua e outro a 18 anos de prisão) pelo assassinato do advogado Stanislav Markelov e da jornalista Anastasia Baburova, em janeiro de 2009.
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A nova lei relativa à polícia, que entrou em vigor em março, introduziu a avaliação formal de todos os policiais e reduziu seu número. Todavia, não foram adotados novos dispositivos substanciais para fortalecer a prestação de contas pela polícia ou para combater a impunidade por violações cometidas por agentes da segurança pública, e os benefícios da lei continuaram difíceis de alcançar. Denúncias de tortura e de outras formas de maus-tratos permaneceram generalizadas; porém, poucas vezes foram efetivamente investigadas. Laudos de lesões foram comumente desconsiderados sob o argumento de que os ferimentos resultaram do uso legítimo da força. Foram poucos os processos instaurados contra os denunciados. A negação de acesso a cuidados médicos adequados durante a custódia foi amplamente denunciada e supostamente usada como forma de extrair confissões. Prisioneiros condenados frequentemente alegaram terem sido submetidos à violência, tanto por agentes prisionais quanto pelos demais internos, logo depois de chegarem à prisão.

  • O julgamento de dois policiais acusados de abuso de poder, inclusive em relação à detenção ilegal e à tortura de Zelimkhan Chitigov, em abril de 2010, começou em setembro. Trata-se do primeiro caso desse tipo a chegar aos tribunais na Inguchétia. Segundo informações, muitos dos que testemunharam contra os dois policiais foram submetidos a uma campanha de pressão e intimidação.
  • Armen Sargsyan foi detido em Orenburg, em 18 de novembro, como suspeito em um caso de roubo, e morreu horas depois, segundo a polícia, de um ataque cardíaco. A família apresentou fotos de seu cadáver mostrando ferimentos na cabeça e em outras partes do corpo. No final do ano, dois policiais foram presos por envolvimento nessa morte, outros dois estavam sob investigação, e vários comandantes sofreram medidas disciplinares.
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Apesar das atuais tentativas para melhorar a eficiência e a independência do Judiciário, denúncias de interferência política, corrupção e conluio de juízes, promotores e agentes encarregados de fazer cumprir a lei continuaram resultando em frequentes denúncias de julgamentos injustos.

  • Em maio, o Tribunal da Cidade de Moscou manteve a segunda condenação de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev. Suas reiteradas condenações baseadas em acusações que quase não se distinguem daquelas de julgamentos anteriores, após procedimentos judiciais profundamente viciados, levaram a Anistia Internacional a considerá-los prisioneiros de consciência. Apesar de suas extensas penas de prisão, ambos os homens qualificavam-se para a liberdade condicional no final de 2011. No entanto, tiveram o pedido negado.
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A situação de segurança no norte do Cáucaso continua instável e irregular. Grupos armados continuaram a ter como alvo funcionários da justiça e policiais, com os civis ficando em meio ao fogo cruzado e, algumas vezes, sendo deliberadamente atacados. As operações das forças de segurança em toda a região foram frequentemente acompanhadas de sérias violações de direitos humanos. Ocorreram denúncias de intimidação de testemunhas e de perseguição e assassinato de jornalistas, ativistas de direitos humanos e advogados.

Chechênia

A rápida reconstrução da Chechênia, após o conflito, continuou contando com grande volume de recursos federais, embora o desemprego permaneça sendo um problema. A atividade de grupos armados declinou em comparação com outras regiões do norte do Cáucaso. As operações de manutenção da lei continuaram originando denúncias de sérias violações de direitos humanos. Em uma carta para a ONG de direitos humanos Comitê Interregional contra a Tortura, um promotor sênior da Chechênia reconheceu que as investigações sobre desaparecimentos forçados naquela república são ineficazes.

A comunidade local de direitos humanos prosseguiu com uma ferida aberta por conta do assassinato não resolvido de Natalia Estemirova, em 2009. Além disso, enfrentou intimidação e perseguição.

  • Em 9 de maio, o mecânico de automóveis Tamerlan Suleimanov foi sequestrado, sob a ameaça de arma de fogo, de seu local de trabalho, em Grozny, por diversos homens que se acredita serem policiais. Segundo informações, testemunhas forneceram um relato completo do incidente às autoridades. Um inquérito foi aberto em 18 de maio, mas o caso permanecia sem solução.
  • Em junho, Supian Baskhanov e Magomed Alamov, ambos do Comitê Interregional contra a Tortura, foram detidos após um piquete, oficialmente autorizado, contra a tortura em Grozny. Eles receberam reiteradas ameaças informais por parte de policiais locais contra seu reconhecido trabalho em favor dos direitos humanos.
  • Prosseguiu a investigação sobre a detenção secreta e denúncias de tortura de Islam Umarpashaev por policiais, durante quatro meses, a partir de dezembro de 2009. Segundo informações, sua família e o grupo de agentes federais de investigação receberam ameaças diretas de um policial checheno. A polícia local recusou-se sistematicamente a cooperar com a investigação, e os suspeitos continuaram exercendo suas funções.
  • Durante o ano, as autoridades da Chechênia despejaram mais de cem famílias, desalojadas durante o conflito, de acampamentos temporários em Grozny. Muitos dos expulsos foram notificados com apenas 48 horas de antecedência e não receberam oferta de acomodações alternativas. Alguns denunciaram terem sido forçados por homens armados a assinar declarações de que estavam saindo voluntariamente do local.

O ressurgimento das "tradições chechenas", ativamente promovido pelo presidente da República da Chechênia, Ramzan Kadyrov, resultou em um aumento das desigualdades de gênero e da vulnerabilidade de mulheres e meninas à violência doméstica e sexual.

  • Zarema (nome alterado) disse à Anistia Internacional que por vários anos foi sistematicamente submetida à violência sexual por um parente próximo. Ela se casou em 2010 e mudou-se para Grozny, mas seu marido a agride. Em junho de 2011, ela tentou se mudar para a casa de sua avó, mas seus irmãos a devolveram ao marido. Zarema buscou a ajuda do Muftiato (autoridade espiritual muçulmana) e da comissão governamental para resolver conflitos familiares, mas ambos disseram a ela para obedecer a seu marido. No final de 2011, em estado adiantado de gravidez, ela deixou sua casa e se escondeu fora da Chechênia, com medo de que, após o parto, o marido a devolvesse a seus irmãos, que haviam prometido matá-la.

Daguestão

Grupos armados continuaram a atacar agentes de segurança, membros das administrações locais e figuras públicas proeminentes, incluindo mulás que pregam o Islã tradicional. Operações de manutenção da lei resultaram em várias denúncias de desaparecimentos forçados, de execuções extrajudiciais e de tortura. Violações passadas, nas quais agentes de segurança do Estado estariam implicados, não foram prontamente investigadas nem deram origem a processos.

  • Em 26 de agosto, os irmãos Zaur e Kamilpasha Gasanov e seu pai, Murad, foram detidos enquanto estavam trabalhando, no território vizinho de Stavropol. O pai foi libertado, e Kamilpasha, segundo informações, foi agredido e então expulso da cidade no mesmo dia. Zaur Gasanov permaneceu sob custódia, suspeito de estar envolvido em um ataque contra a polícia, e foi transferido para o Daguestão, onde, segundo denúncias, foi agredido e submetido a choques elétricos. Inicialmente, foi impedido de encontrar-se com seu advogado, supostamente com o pretexto de que este possuía barba e, portanto, poderia ser membro de um grupo armado.
  • Em maio, três policiais, acusados de torturar Makhmud Akhmedov, de 14 anos de idade, em julho de 2010, tiveram suas sentenças de prisão suspensas. A família queixou-se ao tribunal de que havia sido perseguida e intimidada durante as investigações e audiências do tribunal e que considerava as sentenças demasiadamente brandas. Após uma revisão judicial, o caso foi reaberto para investigações adicionais.

Inguchétia

A situação da segurança na Inguchétia parecia ter melhorado de forma significativa no início do ano. Contudo, ataques de grupos armados e denúncias de sérias violações de direitos humanos por agentes de segurança, particularmente desaparecimentos forçados, aumentaram nos últimos meses.

  • Ilez Gorchkhanov desapareceu, em 21 de março, durante uma viagem de carro. Testemunhas relataram tê-lo visto sendo sequestrado por aproximadamente 15 homens armados e mascarados, no centro de Nazran. As autoridades da Inguchétia negam ter qualquer envolvimento no sequestro. O corpo de Ilez Gorchkhanov foi encontrado em 19 de abril.
  • Em 23 de março, cerca de 80 manifestantes bloquearam uma estrada em Nazran, exigindo a verdade sobre o destino de Ilez Gorchkhanov e exigindo o fim dos desaparecimentos forçados; a polícia os dispersou. Mais tarde, no mesmo dia, o ativista da sociedade civil Magomed Khazbiev e seus dois irmãos foram presos em sua casa em Nazran, por "desobedecerem a ordens policiais" durante o referido protesto. Magomed Khazbiev disse que foi agredido; a cobertura da CCTV o mostrou sendo trancado no porta-malas de um carro por policiais mascarados durante sua prisão.

Cabardino-Balcária

Em fevereiro, dois ataques de grupos armados contra alvos civis, em um resort turístico na região de Elbrus, resultaram em três mortes. Dezenas de suspeitos de serem membros do grupo armado foram mortos nas operações de segurança que se seguiram e muitos foram presos. Ocorreram repetidas denúncias de desaparecimentos forçados e de tortura por parte de agentes de segurança.

  • A família de Murat Bedzhiev relatou seu desaparecimento em Tyrnyauz, em 25 de junho. As autoridades, inicialmente, negaram sua prisão, mas a admitiram dois dias depois. Um relatório do hospital local confirmou que uma ambulância foi chamada três vezes ao centro de detenção para atendê-lo, entre 27 e 28 de junho, e documentou contusões e sérios ferimentos na cabeça.

Ossétia do Norte

Houve incidentes esporádicos de violência. Forças de segurança local e federal situadas na Ossétia do Norte lançaram operações de segurança nessa república e na vizinha Inguchétia, as quais resultaram, segundo informações, em numerosas violações de direitos humanos.

  • Em 18 de março, no vilarejo de Chermen, os adolescentes Ruslan Timurziev e Imeir Dzaurov teriam sido agredidos a coronhadas de fuzil, por aproximadamente 15 militares, na frente de diversas testemunhas. Os militares passavam pelo vilarejo em duas minivans; eles saíram dos carros e urinaram próximo a uma residência privada. Os adolescentes protestaram e os militares os agrediram tão violentamente que eles precisaram de atendimento hospitalar. Seus parentes apresentaram repetidas queixas às autoridades, mas sem sucesso.
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