Japão

Human Rights in Japão

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Japan is now live »

Chefe de governo
Yoshihiko Noda (sucedeu Naoto Kan em setembro)
Pena de morte
retencionista
População
126,5 milhões
Expectativa de vida
83,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
3,3 por mil

Informações gerais

Em 11 de março, um terremoto seguido de um tsunami devastou a área de Tohoku, na região leste do Japão. Calcula-se em 20 mil o número de pessoas que morreram ou foram dadas como desaparecidas. A Usina Nuclear de Fukushima Daiichi sofreu sérios danos. Emissões de radiação que excedem os níveis aceitáveis levantaram sérias preocupações quanto a seu impacto residual sobre a saúde e a segurança alimentar da população. Estabeleceu-se uma zona de evacuação compulsória de 20 km – considerada, por muitos, restrita demais. Dezenas de milhares de pessoas, inclusive das zonas de evacuação, foram transferidas para casas e abrigos temporários no distrito de Fukushima. O governo japonês e a Tokyo Electric Power Company foram duramente criticados pelo modo como lidaram com a crise, inclusive por sua omissão em divulgar informações oportunas sobre os riscos, o que resultou em graves temores com relação aos impactos negativos sobre o direito à saúde da população afetada.

Top of page

Sistema judiciário

Em abril, o ministro da Justiça instruiu o Ministério Público a monitorar, em caráter experimental, todos os interrogatórios gravados conduzidos pelo Departamento de Investigação Especial e pelo Departamento de Assuntos Criminais Especiais, bem como os interrogatórios de suspeitos portadores de dificuldades de aprendizagem ou de doenças mentais. Uma revisão da Lei sobre o Tratamento de Prisioneiros e os Centros de Detenção Criminal foi discutida pelo Ministério da Justiça e pela Agência de Polícia. No entanto, isto não resultou em qualquer reforma da lei ou do sistema daiyo kangoku, o qual permite que a polícia detenha suspeitos por até 23 dias.

  • Shoji Sakurai e Takao Sugiyama foram absolvidos de homicídio e de roubo, em maio, após terem passado 29 anos na prisão. Durante seu novo julgamento, o tribunal concluiu que os registros em fita dos interrogatórios, que incluíam sua confissão, foram adulterados e não possuíam credibilidade por suscitar dúvidas quanto à confissão ter sido voluntária ou não.
Top of page

Violência contra mulheres e meninas

Em 30 de agosto, a Corte Constitucional da Coreia do Sul declarou inconstitucional o fato de o governo sul-coreano não realizar esforços tangíveis para solucionar as disputas com o Japão sobre reparações para as sobreviventes do sistema de escravidão sexual pelo exército japonês durante a ocupação. O Japão continuou a negar reparação às mulheres coreanas tomadas como escravas sexuais antes e durante a Segunda Guerra Mundial. A Corte Constitucional apontou que a inação da Coreia do Sul violava os direitos básicos das que foram chamadas “mulheres de conforto” na época de sua escravidão. Em outubro, o governo da Coreia do Sul levantou, na ONU, a questão do sistema militar de escravidão sexual praticado pelo Japão durante a ocupação, afirmando que “um tal estupro sistemático e escravidão sexual constituem crimes de guerra e também, sob determinadas circunstâncias, crimes contra a humanidade”. O governo japonês respondeu que todas as questões haviam sido resolvidas mediante tratados. Em 14 de dezembro, ativistas e sobreviventes em Seul, na Coreia do Sul, protestaram pela milésima vez em frente à embaixada japonesa, em uma manifestação semanal, iniciada em 1992.

Top of page

Pena de morte

Não houve execuções; 130 prisioneiros, entre eles vários portadores de distúrbios mentais, permaneceram no corredor da morte. Em outubro, o ministro da Justiça, Hideo Hiraoka, declarou que ele não iria acabar com a pena capital, mas iria avaliar cada caso, individualmente. Ele enfrentava pressões internas do governo para retomar as execuções. Em 31 de outubro, o Tribunal do Distrito de Osaka declarou constitucional a pena de morte por enforcamento.

Top of page

Refugiados e requerentes de asilo

Cerca de 1.800 indivíduos pediram asilo no Japão. Em 17 de novembro, o parlamento japonês aprovou uma resolução comprometendo-se com o cumprimento da Convenção da ONU sobre os Refugiados, no aniversário de 30 anos de sua ratificação pelo Japão. Por meio de um programa de reassentamento estabelecido em 2010, o Japão aceitou, em 2011, 18 refugiados de Mianmar, cujos processos foram examinados na Tailândia. Alguns refugiados de Mianmar, aceitos por meio do programa, em 2010, reclamaram publicamente de que foram forçados a trabalhar 10 horas por dia, que a ajuda oferecida pelo governo era insuficiente e que eles foram deliberadamente mal informados pelas autoridades antes de sua chegada ao Japão.

Top of page