República Democrática do Congo

Human Rights in REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Democratic Republic Of Congo is now live »

Chefe de Estado
Joseph Kabila
Chefe de governo
Adolphe Muzito
Pena de morte
retencionista
População
67,8 milhões
Expectativa de vida
48 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
209/187 por mil
Taxa de alfabetização
66,6 por cento

Informações gerais

O exército nacional – Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) – liderou várias operações militares contra grupos armados nas regiões leste e norte da RDC. A Operação Amani Leo, lançada contra as Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR) em janeiro, executou atividades em todo o Kivu-Norte e Kivu-Sul. Os soldados das FARDC teriam sujeitado civis a trabalhos forçados e detenções arbitrárias, bem como apreendido bens e animais de criação. A ONU forneceu apoio logístico e de planejamento para Amani Leo. As FARDC também lideraram operações contra o Exército de Resistência do Senhor (LRA) na província Orientale e contra a Aliança das Forças Democráticas/Exército Nacional de Libertação de Uganda (AFD/ENLU) na região de Grand Nord, no Kivu-Norte, causando o desalojamento de civis.

Em 4 de abril, o grupo armado Movimento de Libertação Independente dos Aliados (MLIA), atacou Mbandaka, capital da província de Equateur, controlando partes da cidade por dois dias. Há denúncias de que as forças de segurança congolesas, que haviam sido mobilizadas em resposta, mataram, estupraram e detiveram civis arbitrariamente.

A impunidade para violações de direitos humanos continuou a predominar. Apesar de conhecidos, perpetradores de crimes que violam o direito internacional não foram destituídos de seus cargos nem levados à Justiça. Em março, o presidente anunciou que a força de manutenção da paz da ONU (MONUC) deixaria o país até junho de 2011. Ela foi rebatizada de Missão de Estabilização das Nações Unidas na RDC (MONUSCO) a partir de 1º de julho, como parte de um acordo com o governo do país. O mandato da MONUSCO foi prorrogado até pelo menos junho de 2011, e o governo concordou que as tropas da ONU só seriam retiradas mediante melhorias tangíveis na segurança.

Em setembro, a RDC ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da ONU, que exige a concessão de acesso para observadores nacionais e da ONU aos locais de detenção. Em março, durante a Revisão Periódica Universal da ONU, o governo se opôs à recomendação para que observadores das Nações Unidas tivessem permissão de acesso aos centros de detenção, incluindo os da Agência Nacional de Informações e da Guarda Nacional.

Um remanejamento do governo em março suprimiu o cargo de ministro dos Direitos Humanos. A responsabilidade pela promoção dos direitos humanos foi transferida para o ministro da Justiça. Em abril, o governo lançou um Comitê de Coordenação de Direitos Humanos para melhorar a comunicação entre organizações de direitos humanos e autoridades.

Em dezembro, os líderes da oposição anunciaram suas candidaturas para as eleições presidenciais em 2011. O anúncio coincidiu com a ocorrência de violações dos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de reunião para jornalistas e partidos da oposição.

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Abusos cometidos por grupos armados

Ataques do LRA contra civis foram particularmente intensos em fevereiro e março. O LRA sequestrou civis e os forçou a lutar. No distrito de Bas Uélé, na província Orientale, 80 pessoas foram mortas pelo LRA entre 22 e 26 de fevereiro. Desde julho, mais de 300 mil pessoas foram desalojadas em Haut e em Bas Uélé em decorrência dos ataques do LRA.

As FDLR apresentaram uma ameaça constante para a população civil nas províncias dos Kivus e Maniema, sendo responsáveis por assassinatos, sequestros, saques e incêndios de casas. Um batalhão das FDLR no território de Walikale, em Kivu-Norte, juntou-se ao grupo Sheka Mayi-Mayi e perpetrou uma série de abusos no território. O território de Shabunda em Kivu-Sul foi atacado regularmente pelas FDLR. Quarenta moradores foram sequestrados em março.

Outros grupos armados locais também estiveram em ação, incluindo o Mayi-Mayi, a Aliança por um Congo Livre e Soberano (APCLS), em Masisi, a Coalizão de Resistência Patriótica Congolesa (PARECO), em Kivu-Norte, as Forças Republicanas Federalistas (FRF), no Fizi, Kivu-Sul, a Frente de Resistência Patriótica de Ituri (FRPI) e a Frente Popular pela Justiça no Congo (FPJC). Grupos armados atacaram bases da MONUSCO em Kivu-Norte em agosto e outubro e atacaram e sequestraram trabalhadores humanitários em diversas ocasiões.

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Homicídios ilegais

Grupos armados e forças do governo foram responsáveis por centenas de assassinatos de civis e ataques contra equipes de trabalho humanitário. Ao resistir ao roubo, ao trabalho forçado e a outros abusos cometidos pelas forças armadas, a população civil costumava sofrer assassinatos e outros atos de violência.

  • Em fevereiro, segundo denúncias, as FDLR raptaram 15 mulheres e mataram cinco delas em território Mwenga, em Kivu-Sul.
  • Pelo menos 20 pessoas detidas nas prisões militares de Mbandaka, na província de Equateur, teriam sido executadas por soldados das FARDC na noite de 4 para 5 de abril.
  • Em 21 de maio, uma mulher foi assassinada por um soldado das FARDC em Kalehe, Kivu-Sul, por se recusar a transportar suprimentos militares.
  • Em 1º de julho, consta que dois soldados das FARDC mataram um homem, estupraram sua filha de 12 anos e mataram outro homem que tentou resgatá-los em uma vila no território Walungu, Kivu-Sul. Duas outras mulheres no domicílio sofreram maus-tratos e várias casas foram saqueadas.
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Violência sexual

Estupros e outras formas de violência sexual aconteceram de maneira generalizada, cometidos por forças de segurança do governo, inclusive a Polícia Nacional, e por grupos armados. O acesso precário a serviços de saúde e a impunidade para os agressores agravaram a situação das sobreviventes de estupro. Membros das forças de segurança responsáveis por violência sexual muitas vezes foram protegidos por oficiais superiores ou conseguiram escapar com permissão de agentes carcerários.

  • Entre 30 de julho e 2 de agosto, mais de 300 mulheres, homens e crianças sofreram abuso sexual em uma série de ataques a 13 aldeias do território Walikale, Kivu-Norte, por uma coalizão das FDLR, Mayi-Mayi e desertores das FARDC. Durante os ataques, os moradores foram rendidos, estradas e redes de comunicação foram bloqueadas e os assaltantes sistematicamente saquearam casas e violentaram aqueles que tentavam se esconder ou fugir.
  • Durante uma semana em abril, foram relatados 16 casos de estupro por parte das forças do governo, incluindo um relato de estupro em grupo cometido por agentes da Polícia Nacional, durante combates em Mbandaka, na província de Equateur.
  • Em 6 de agosto, 10 mulheres teriam sido estupradas por soldados das FARDC em Katalukulu, território de Fizi, aparentemente em represália a um ataque Mayi-Mayi.
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Crianças soldados

Crianças continuam sendo recrutadas e usadas por grupos armados no leste da RDC. O LRA e as FDLR raptaram e usaram crianças como combatentes ou escravas domésticas e sexuais.

Muitas crianças também combateram nas FARDC. Algumas eram ex-membros de grupos armados que não haviam sido identificadas durante a integração das FARDC, em março de 2009. Outras eram novos recrutas. Embora as FARDC tenham terminado formalmente o recrutamento de crianças em 2004, o Código de Proteção à Criança adotado em janeiro de 2009 foi amplamente desrespeitado. O governo também não criou nenhum plano de ação para que os menores fossem separados das forças armadas, conforme exigido pelas resoluções 1539 (2004) e 1612 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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Desalojados internos e refugiados

O número de desalojados internos aumentou para quase dois milhões em agosto. A maioria estava nas províncias do Kivu-Norte, Kivu-Sul e Orientale. As condições de vida foram muito precárias tanto nos acampamentos quanto nas comunidades hospedeiras, e as pessoas ficavam vulneráveis a ataques de grupos armados.

Depois do ataque a Mbandaka em abril, o número de refugiados na vizinha República do Congo chegou a mais de 114 mil, e a cerca de 18 mil na República Centro-Africana. Aproximadamente 33 mil pessoas foram desalojadas na província de Equateur. Na província Orientale, os ataques do LRA de dezembro de 2009 e fevereiro e março de 2010 deixaram mais de 300 mil pessoas desalojadas.

Entre setembro e novembro, mais de seis mil congoleses foram expulsos de Angola. Segundo funcionários de organizações humanitárias, mais de 100 relataram ter sofrido abusos sexuais nesse país (veja a seção sobre Angola).

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Tortura e outros maus-tratos

Atos de tortura e outros maus-tratos foram cometidos por grupos armados e por forças de segurança governamentais.

  • Em 20 de agosto, soldados das FARDC em Kasando, Kivu-Norte, torturaram cinco pessoas, incluindo duas crianças, presas depois de um ataque à base da MONUSCO em Kirumba. Elas receberam entre 40 e 120 chicotadas cada, e algumas tiveram pés e mãos queimados e mutilados. Elas foram transferidas para a Procuradoria Militar em Goma.
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Pena de morte

Os tribunais militares condenaram dezenas de pessoas à morte durante o ano, incluindo civis. Nenhuma execução foi relatada. Em 25 de novembro, a Assembleia Nacional rejeitou a proposta de discussão de projeto de lei sobre a abolição da pena de morte.

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Administração da justiça

A falta de recursos e as interferências políticas paralisaram os tribunais de todo o país, levando os magistrados a entrarem em greve em Kisangani e Kasai Oriental no mês de março. Os tribunais ficaram saturados de casos, fazendo com que as pessoas passassem períodos excessivos em prisão preventiva. Os julgamentos ficaram aquém das normas para julgamentos justos, com sentenças raramente executadas e vítimas quase nunca recebendo indenizações. Autoridades militares e do governo interferiram em processos instaurados perante os sistemas de justiça militar e civil. Em campo, comandantes militares ignoraram mandados de prisão emitidos por procuradores militares contra membros de suas unidades, impedindo o trabalho das autoridades da justiça militar.

Dezenas de civis foram julgados perante tribunais militares em violação às normas internacionais de julgamento justo. Em outubro, a Assembleia Nacional começou a discutir um projeto de lei referente à implementação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o que exigiria que crimes de guerra e crimes contra a humanidade fossem julgados por tribunais civis.

Em 12 de agosto, uma unidade de ex-membros de grupos armados das FARDC cercou o Gabinete da Procuradoria Militar em Goma. Eles conseguiram forçar a libertação de um comandante que havia sido preso por se recusar, em julho, a reposicionar as suas tropas na área de Walikale, que foi palco, poucas semanas depois, de estupros em massa cometidos por grupos armados.

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Condições prisionais

As prisões não contaram com recursos para atender os padrões internacionais mínimos. Prisioneiros não tiveram nem mesmo uma refeição por dia garantida e o acesso a cuidados médicos foi inadequado. Dezenas morreram em prisões, em consequência de condições precárias, e muitos outros morreram em hospitais depois de atrasos indevidos na transferência. Unidades prisionais se encontravam em um estado de decadência tamanho que não era possível a separação efetiva entre mulheres e homens e entre detidos e presos condenados. Foram registrados casos de estupro dentro de prisões e instalações de detenção da polícia.

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Defensores dos direitos humanos

Defensores de direitos humanos foram atacados, sequestrados e submetidos a ameaças de morte e outras formas de intimidação por parte das forças de segurança do governo e de grupos armados. Muitos defensores do Kivu-Norte que denunciaram abusos de comandantes do exército foram forçados a se esconder ou fugir da região. Outros foram perseguidos por causa do trabalho de defesa de direitos humanos em casos individuais. A Agência Nacional de Informações, que não estava submetida à fiscalização independente ou controle judicial, violou o direito à liberdade de expressão de defensores dos direitos humanos e jornalistas.

  • Em 2 de junho, Floribert Chebeya, proeminente defensor dos direitos humanos, foi encontrado morto em seu carro em Kinshasa. Ele e seu motorista tinham desaparecido no dia anterior, depois de encontrarem o Inspetor Geral de Polícia, a pedido dele. O motorista continuou desaparecido. Oito policiais foram acusados de assassinato e o julgamento começou em novembro. O Inspetor Geral de Polícia foi suspenso, mas não acusado.
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Liberdade de expressão – jornalistas

Inúmeros jornalistas em todo o país foram ameaçados, detidos arbitrariamente, julgados, intimidados por autoridades oficiais com advertência para não divulgar determinados assuntos, e, muitas vezes, mortos por causa de seu trabalho. Transmissões da Rádio França Internacional foram restauradas após um ano de suspensão imposta pelo governo, que havia proibido o noticiário internacional sobre operações militares.

  • Em 5 de abril, o cinegrafista Patient Chebeya foi morto por homens armados em frente a sua casa, em Beni, Kivu-Norte.
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Justiça internacional

Em 1º de outubro, a ONU divulgou um informe documentando as violações mais graves contra os direitos humanos e o direito internacional humanitário cometidas na RDC entre março de 1993 e junho de 2003. O relatório suscitou esperanças de que milhares de vítimas e defensores dos direitos humanos pudessem obter justiça para crimes previstos nas leis nacionais e internacionais. Apesar de não requerer cumprimento obrigatório no direito nacional, o relatório reforçou a obrigação do governo de investigar as violações, levar os responsáveis à justiça e garantir que as vítimas recebam reparação de fato.

  • Continuou o processo judicial perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Thomas Lubanga, acusado de recrutar e usar menores de 15 anos no grupo armado União dos Patriotas Congoleses (UPC), na região de Ituri. Em julho, o julgamento quase malogrou diante da recusa do procurador em cumprir a ordem dos juízes do TPI para que revelasse aos advogados de defesa a identidade de um intermediário. A junta de apelações decidiu em outubro pelo prosseguimento do julgamento.
  • Em 11 de outubro, as autoridades francesas prenderam Callixte Mbarushimana, secretário das FDLR, cumprindo um mandado de prisão emitido pelo TPI. Ele vivia como refugiado na França.
  • Em outubro, o ministro da Justiça da RDC reiterou a recusa do governo a entregar Bosco Ntaganda ao TPI. Ele estava sendo procurado desde 2006 pela acusação de recrutamento e uso de crianças.
  • O processo judicial perante o TPI contra Jean-Pierre Bemba, ex-vice-presidente da RDC, acusado de crimes contra a humanidade cometidos na República Centro-Africana, foi dominado por contestações à competência do TPI por parte dos advogados de defesa. O julgamento finalmente começou em 22 de novembro.
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