Zimbábue
Chefe de Estado e de governo
Robert Mugabe

A falta de confiança entre os integrantes do governo de unidade nacional (GUN) continuou a atrasar a realização de reformas cruciais aprovadas em 2008 no Acordo Político Global entre o partido ZANU-PF, do Presidente Mugabe, e os dois partidos do Movimento por Mudança Democrática (o MDC-T e o MDC-N). Rumores de que uma eleição seria realizada no segundo semestre causaram pânico nas áreas rurais afetadas pela violência eleitoral patrocinada pelo Estado em 2008. No decorrer do ano, a polícia continuou a suprimir a liberdade de expressão, de associação e de reunião por meio de prisões arbitrárias, detenções ilegais e ações judiciais por motivos políticos.

Informações gerais

O GUN não conseguiu finalizar a nova Constituição, essencial para que o país consiga realizar eleições sem violência em 2013. Uma segunda conferência com envolvimento de todas as partes interessadas, para revisar o esboço da Constituição, foi realizada em outubro, quando o ZANU-PF tentou reverter as novas disposições que restringiriam os poderes do Executivo e fortaleceriam a declaração de direitos acordada durante o processo de negociação interpartidário conduzido no decorrer de 2012. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), representada pelo presidente Jacob Zuma, da África do Sul, não conseguiu fazer reformas significativas para garantir eleições sem violência, apesar das várias visitas que sua equipe facilitadora fez ao Zimbábue.

Declarações de altos oficiais do exército, da polícia e dos serviços de segurança sobre os resultados que eles gostariam para as eleições fomentaram temores de que as forças de segurança – que estiveram implicadas na violência eleitoral de 2008 – tentariam novamente influenciar o próximo pleito em favor do ZANU-PF. O presidente Robert Mugabe e o primeiro-ministro Morgan Tsvangirai fizeram declarações públicas manifestando-se contrários à violência; porém, nenhuma medida concreta foi tomada para acabar com as atividades partidárias das forças de segurança.

Mesmo sem grandes incidentes de violência política, principalmente porque não ocorreram eventos políticos importantes durante o ano, pelo menos 300 pessoas foram feridas por atos de tortura e outros tipos de violência politicamente motivados.

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Liberdade de expressão, de associação e de reunião

Defensores dos direitos humanos e ativistas políticos – que não do ZANU-PF – continuaram a atuar com rigorosas restrições. Nas áreas urbanas, a polícia foi a maior responsável por essas restrições, recorrendo à Lei de Segurança e Ordem Pública para limitar arbitrariamente os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica, impedindo a realização de reuniões legítimas e as atividades legítimas de defensoras e defensores dos direitos humanos e de outros partidos políticos. Nas áreas rurais e semiurbanas, militantes locais do ZANU-PF continuaram a perturbar as atividades legítimas de seus adversários com impunidade. O ZANU-PF também recorreu a algumas lideranças locais tradicionais para restringir o acesso às áreas rurais. Houve registros de incidentes em que soldados à paisana agrediram pessoas que participavam de reuniões organizadas pelos dois partidos do MDC.

  • Um funcionário do MDC-T (MDC-Tsvangirai), Cephas Magura, foi morto, em maio, no distrito de Mudzi, após um confronto entre partidários do MDC-T e do ZANU-PF no centro empresarial Chimukoko. Militantes do ZANU-PF teriam atacado as pessoas que participavam de um encontro do MDC-T autorizado pela polícia. Após o incidente, sete membros do ZANU-PF, entre eles um vereador de Mudzi, David Chimukoko, foram presos e acusados de homicídio e atos públicos de violência.
  • No dia 21 de setembro, um grupo de soldados no distrito de Mutoko, na província de Mashonaland Leste, interrompeu um encontro conduzido pelo professor Welshman Ncube (do MDC-N, o menor dos dois MDC), espancando seus apoiadores.
  • Em novembro, outro grupo de soldados no distrito de Zhombe, na província de Midlands, atacou apoiadores do MDC-T que participavam de um encontro no centro empresarial Samambwa. Dezenas de apoiadores ficaram feridos, inclusive dois idosos com mais de 70 anos, que chegaram ao hospital de Harare com membros quebrados e lesões internas.
  • Alguns dos cerca de 29 membros do MDC-T presos em maio de 2011 em razão da morte do policial Petros Mutedza, em Glen View, passaram mais de um ano em custódia. No entanto, em outubro, Cynthia Manjoro foi posta em liberdade mediante o pagamento de fiança, depois que uma testemunha afirmou que ela havia sido presa e detida em uma manobra para atrair outro suspeito que era seu amigo. Solomon Madzore, presidente da Ala Jovem do MDC-T, também foi posto em liberdade mediante o pagamento de fiança, em 13 de novembro, junto com outro detido, Taruvinga Magaya. Segundo a opinião geral, alguns dos suspeitos foram presos simplesmente por serem conhecidos militantes do MDC-T que viviam em Glen View. No fim do ano, apenas Last Maengahama, Tungamirai Madzokere, Rebecca Mafikeni, Yvonne Musarurwa e Simon Mapanzure continuavam em custódia.
  • No dia 5 de novembro, a polícia de Harare realizou uma busca no escritório da Unidade de Serviços de Aconselhamento, um posto médico autorizado que prestava assistência a vítimas de tortura e de violência organizada. Inicialmente, a polícia chegou sem um mandado de busca e ameaçou entrar à força. Depois de horas, os policiais conseguiram obter um mandado para apreender "materiais ofensivos e subversivos" que "desfigurassem qualquer casa, edifício, parede, muro, poste, portão ou elevador". Eles confiscaram ilegalmente registros médicos confidenciais dos pacientes, um computador e documentos não mencionados no mandado. Cinco funcionários foram detidos arbitrariamente. Dois foram soltos no mesmo dia. No entanto, os outros três, Fidelis Mudimu, Zachariah Godi e Tafadzwa Geza, foram detidos ilegalmente em custódia da polícia por quatro dias, sendo que, no terceiro dia, foram transferidos ilegalmente para um local a mais de 400 km de Bulawayo. No dia 8 de novembro, os três foram libertados mediante o pagamento de fiança, tendo sido acusados de "causar danos intencionais à propriedade", com base no artigo 140 da Lei do Código Penal (Codificação e Reforma). As acusações contra Fidelis Mudimu foram posteriormente retiradas, ao se revelar que ele estava fora do país quando o suposto crime teria acontecido.
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Prisões e detenções arbitrárias

  • No dia 19 de janeiro, 17 ativistas foram presos em Bulawayo e levados à delegacia de polícia de Donnington, onde alguns foram espancados e sofreram maus-tratos. Mais tarde, eles foram transferidos para a delegacia central de polícia de Bulawayo, onde os abusos continuaram, antes que eles fossem soltos sem acusações.
  • Em 12 de março, as líderes da WOZA, Jennifer Williams e Magodonga Mahlangu, que compareceram a um tribunal para responder por acusações forjadas de sequestro e roubo, tiveram sua liberdade condicional injustamente revogada por um magistrado de Bulawayo e foram mantidas em prisão provisória. Os advogados de defesa haviam pedido o adiamento do julgamento, uma vez que Jennifer Williams estava com problemas de saúde, condição corroborada por escrito por um médico. O promotor, porém, acusou-a de fingir uma doença.
  • Em 27 de junho, 101 integrantes da WOZA foram presos em Bulawayo na manhã seguinte a uma manifestação pacífica, sendo detidos por cinco horas antes de serem soltos sem acusações.

O artigo 33 da Lei do Código Penal (Codificação e Reforma) continuou sendo aplicado de modo arbitrário, com ativistas políticos e de outras áreas acusados de "minar a autoridade do Presidente ou ofendê-lo". Pelo menos 12 pessoas foram presas com base nessas acusações.

  • Em maio, Elton Mangoma, do MDC-T, ministro de Energia e Desenvolvimento Energético no GUN, foi preso e acusado de "minar a autoridade do Presidente ou ofendê-lo", devido a uma declaração que ele fizera no dia 18 de maio, no centro empresarial Manhenga, em Bindura, na província de Mashonaland Central.
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Tortura e execuções extrajudiciais em custódia policial

Pelo menos oito pessoas morreram sob custódia da polícia em circunstâncias que indicam terem sido torturadas ou executadas de modo sumário.

  • Em 19 de março, três jovens que foram levados à delegacia de polícia de Southerton, em Harare, morreram em circunstâncias bastante suspeitas. Tendai Dzigarwi e Rufaro Mahohoma haviam sido presos em 18 de março, no bairro de Kambuzuma, nos arredores de Harare, por policiais da Unidade de Roubo de Veículos. Ele foram presos sob suspeita de terem roubado um veículo motorizado. Um terceiro homem, Emmson Ngundu, foi preso em 19 de março no distrito de Zvimba. A polícia alegou que os três foram mortos durante uma tentativa de fuga, mas o laudo da necropsia de Tendai Dzigarwi concluiu que ele havia sido morto com um tiro na cabeça disparado a uma distância de 2 a 3 cm. Depoimentos de testemunhas oculares sobre os ferimentos dos outros dois homens chegaram à mesma conclusão.
  • Em 13 de setembro, dois dias após ser libertado, Harrison Manyati faleceu no Hospital Central de Harare devido às lesões causadas pelas torturas que sofreu enquanto detido na delegacia de polícia de Makoni, em Chitungwiza. Harrison Manyati havia sido preso de modo arbitrário e detido ilegalmente, no dia 7 de setembro, depois de ter ido até a delegacia de polícia perguntar sobre um amigo que fora preso por arrombamento, roubo e invasão de propriedade. Os policiais o acusaram de cumplicidade e ele foi detido por quatro dias sem ser acusado ou levado a um magistrado. A polícia disse a seus familiares que Harrison não cometera qualquer crime. Quando foi libertado, ele processou os policiais por agressão. Segundo testemunhas oculares, Harrison foi torturado nos dois primeiros dias de detenção, sendo retido por mais dois dias para que as lesões cicatrizassem. Um laudo independente da necropsia concluiu que ele morreu em consequência direta de tortura.
  • Blessing Matanda foi encontrado morto em uma cela da base da polícia de Munyati, em Kwekwe, no dia 4 de outubro, quando detido em circunstâncias não esclarecidas. Blessing havia dito a um parente que o visitara que os policiais que o prenderam ameaçaram "dar um jeito" nele. A polícia alega que Matanda atirou em si mesmo, sem explicar como ele teria conseguido a arma. Um patologista independente afirmou não acreditar na alegação de suicídio.
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Remoções forçadas

Dezenas de milhares de pessoas afetadas pelas remoções forçadas em massa na Operação Murambatsvina continuam vivendo, sete anos depois, em assentamentos desprovidos de escolas, serviços de saúde, água, saneamento ou estradas. Embora as autoridades tenham reconhecido tais carências, sobretudo com relação ao ensino, nenhuma medida foi tomada para que os milhares de crianças afetadas tenham acesso ao ensino primário gratuito.

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Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais

A hostilidade contra pessoas cujo gênero não se conformava à norma estabelecida e a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais continuaram generalizadas no país. Os meios de comunicação contribuíram para fomentar na população o preconceito contra pessoas LGBTI ao publicar declarações hostis contra essas pessoas feitas por líderes políticos, principalmente no contexto do debate sobre a nova Constituição. O ZANU-PF e o MDC-T acusaram um ao outro de "abrigar" indivíduos LGBTI. A politização do debate sobre a proibição da discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de gênero estimulou hostilidades e intimidações de pessoas LGBTI pela polícia.

  • Quarenta e quatro integrantes da organização Gays and Lesbians of Zimbabwe (GALZ) passaram uma noite detidos na delegacia de polícia central de Harare, em 11 de agosto, quando a polícia efetuou uma incursão em seu escritório na capital. A batida foi realizada após um encontro convocado pela GALZ para discutir o projeto da nova Constituição e lançar um relatório sobre violações de direitos humanos perpetradas contra seus membros. Depois que os detidos foram libertados, a polícia visitou as casas e os locais de trabalho de alguns deles, o que poderia expor sua orientação sexual e colocá-los em maior risco de discriminação.
  • Em 20 de agosto, a polícia efetuou outra batida no escritório da GALZ, confiscando computadores e panfletos. Em 23 de agosto, a GALZ foi acusada de administrar uma organização "não registrada", em contravenção ao artigo 6º (iii) da Lei das Organizações Voluntárias Privadas. Pela primeira vez em 20 anos, a GALZ foi obrigada a fechar indefinidamente seu escritório por temer novas incursões da polícia.
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