Zimbábue
Chefe de Estado e de governo
Robert Mugabe
Pena de morte
retencionista
População
12,8 milhões
Expectativa de vida
51,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
89,5 por mil
Taxa de alfabetização
91,9 por cento

O ambiente de discórdia e desconfiança dentro do governo de unidade nacional (GUN) continuou a dificultar que o Acordo Político Global produzisse resultados essenciais. Tal situação provocou sérios atrasos na elaboração de uma nova Constituição e na implementação das reformas eleitorais, de segurança e dos meios de comunicação que possibilitariam a realização de eleições. Integrantes das forças de segurança continuaram a exercer pressão sobre os dois partidos do Movimento por Mudança Democrática (MDC), ordenando a prisão de importantes membros do partido ou perturbando ilegalmente suas atividades políticas. Defensores dos direitos humanos foram presos, detidos e torturados sob custódia da polícia, principalmente na esteira dos protestos no Oriente Médio e no norte da África. A polícia continuou a atuar de modo partidário, não tomando as devidas providências contra os membros do partido do Presidente Mugabe, o ZANU-PF, quando eles hostilizaram, intimidaram ou espancaram pessoas que presumiam ser adversários políticos.

Informações gerais

O GUN não conseguiu concluir o processo de elaboração de uma nova Constituição, que já transcorria com mais de um ano de atraso. A demora devia-se, principalmente, à falta de financiamento do processo de preparação da Constituição e às brigas entre os partidos que compunham o governo de unidade. O Partido da União Nacional Africana do Zimbábue - Frente Patriótica (ZANU-PF) continuou resistindo à realização das reformas no sistema de segurança e no setor de comunicações acordadas como parte do Acordo Político Global, assinado pelos três principais partidos, em setembro de 2008, e que levou à formação do governo de unidade em fevereiro de 2009. No dia 24 de novembro, a Autoridade de Telecomunicações do Zimbábue concedeu licenças de telerradiodifusão comercial para os grupos de mídia AB Communications e Zimbabwe Newspapers Group, ambos controlados pelo Estado. Os dois grupos de comunicação eram considerados próximos ao ZANU-PF.

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), por meio do presidente Jacob Zuma, da África do Sul, continuou a mediar a relação entre o ZANU-PF e os dois partidos MDC, que haviam acordado um roteiro para a realização de eleições. No entanto, a implementação dos acordos foi novamente prejudicada por suspeitas e desconfianças nos níveis mais altos do governo. Em junho, o brigadeiro-general Douglas Nyikayaramba causou alarme ao ser citado no jornal Herald, controlado pelo Estado, ao afirmar que o ZANU-PF e as forças de segurança estavam alinhados e que o primeiro-ministro, Morgan Tsvangirai, era uma ameaça à segurança.

Em 31 de março, o órgão tripartite sobre Cooperação em Políticas, Defesa e Segurança da SADC (Organ Troika on Politics,Defence and Security Cooperation) pediu o fim da violência no Zimbábue, inclusive das prisões e intimidações de oponentes políticos do ZANU-PF.

As notícias sobre uma possível eleição em 2011, circuladas principalmente pelo Presidente Mugabe e por membros do ZANU-PF, fizeram aumentar as tensões em meio às comunidades das áreas rurais e periferias urbanas. Em 2008, elas foram as mais afetadas pela violência patrocinada pelo Estado. Houve denúncias de hostilidades e intimidações de apoiadores do ZANU-PF contra supostos adversários. Em algumas áreas, essa situação provocou confrontos interpartidários. Entretanto, ao que parece, a polícia prendeu apenas os adversários do ZANU-PF, o que cria a percepção de que os apoiadores do ZANU-PF estão acima da lei.

Durante os preparativos para o congresso do partido de Morgan Tsvangirai, o MDC-T, em Bulawayo, em abril, alguns membros do partido envolveram-se em confrontos violentos na disputa por cargos. Embates similares dentro do MDC-T foram também registrados nos congressos provinciais de Manicaland, Masvingo, Bulawayo e Midlands.

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Liberdade de expressão, de associação e de reunião

A polícia usou a Lei de Segurança e Ordem Pública para prejudicar as atividades políticas dos dois MDC. Durante todo o ano, os policiais continuaram a interferir nas atividades desses partidos, impedindo suas reuniões ou omitindo-se em agir quando apoiadores do ZANU-PF tentavam perturbar as reuniões. Em algumas situações, a polícia usou força excessiva, ou ameaçou usá-la, para impedir a realização de encontros do MDC que haviam sido sancionados pelos tribunais; nenhum encontro do ZANU-PF foi impedido pela polícia. Nas situações de violência interpartidária, a polícia raramente prendeu apoiadores do ZANU-PF.

Uma gangue ligada ao ZANU-PF, denominada Chipangano, cometeu abusos dos direitos humanos com total impunidade, em Mbare, onde a gangue tem sua base, e em outras partes de Harare. No dia 23 de julho, eles invadiram o prédio do Parlamento, interromperam uma audiência pública sobre um projeto de lei da Comissão de Direitos Humanos do Zimbábue e espancaram diversas pessoas; entre elas, um parlamentar e um jornalista. Apesar da presença da polícia no local, ninguém foi preso. Em outubro, nas cidades de Marondera e Mutare, grupos de militantes do ZANU-PF interromperam as sessões de consulta pública que estavam sendo conduzidas pelo Parlamento a respeito de um projeto de Lei sobre Reforma Eleitoral, o que atrasou ainda mais o processo de reforma eleitoral.

  • No dia 21 de janeiro, a Anistia Internacional testemunhou os apoiadores do ZANU-PF, os quais faziam uma manifestação na prefeitura de Harare, espancarem membros da população na presença da polícia antidistúrbio. Eles espancaram um estudante secundarista por ele ter tirado uma fotografia e espancaram e despiram uma jovem que vestia uma camiseta do MDC-T. Os dois ficaram gravemente feridos e precisaram de tratamento médico. A polícia não interveio para interromper a violência.
  • Em fevereiro, 23 camponeses do distrito de Nyanga, província de Manicaland, e Douglas Mwonzora, deputado provincial pelo MDC-T, foram presos e mantidos sob custódia. Eles foram acusados de provocar violência pública após confrontos entre militantes do ZANU-PF e do MDC-T. Nenhum membro do ZANU-PF foi preso. Os 24 detidos foram soltos mediante o pagamento de fiança; porém, o estado utilizou o artigo 121 da Lei de Processos e Provas Penais para anular a ordem de fiança e prorrogar a detenção por mais sete dias. O artigo 121 da lei já havia sido utilizado no passado para prolongar o período de detenção de pessoas tidas como adversárias do ZANU-PF.
  • Em 10 de julho, o professor Welshman Ncube, dirigente do MDC (o menor dos dois MDCs), e diversos integrantes da executiva do partido foram detidos em Hwange, após serem parados em um posto de controle policial. Depois de algumas horas, eles foram soltos sem acusações.
  • A polícia da província de Matabeleland Norte impediu a realização de dois comícios do MDC-T, em Lupane e Victoria Falls, em 29 e 30 de outubro, respectivamente. Morgan Tsvangirai iria discursar nos dois comícios.
  • No dia 6 de novembro, militantes do ZANU-PF interromperam um comício do MDC-T programado para acontecer no Estádio Chibuku, na cidade de Chitungwiza, quando teriam atacado participantes. A violência alastrou-se, e o evento foi cancelado. A polícia, que havia sido notificada sobre o comício, apesar de estar presente, não realizou qualquer prisão. Após o incidente, um porta-voz da polícia afirmou que a instituição não mais policiaria as atividades políticas do MDC-T. Tal decisão efetivamente impedia o MDC-T de realizar comícios, a fim de não colocar o público em perigo. No entanto, posteriormente, a polícia esteve presente a um comício do MDC-T realizado no mesmo estádio, permitindo, assim, que o evento acontecesse.
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Prisões e detenções arbitrárias

Persistiram as prisões de altos dirigentes dos partidos MDC por motivos políticos. Dezenas de correligionários do MDC também foram presos; alguns passaram vários meses detidos por acusações de natureza política. Prisões similares, em anos anteriores, acabaram em absolvição ou em retirada das acusações.

  • No dia 10 de março, o ministro do Desenvolvimento Energético e Elétrico, Elton Mangoma, pertencente ao MDC-T, foi preso sob acusações forjadas de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido em tribunal.
  • No dia 14 de abril, Moses Mzila, ministro do Apaziguamento e Reconciliação Nacional, integrante do MDC, foi preso por supostamente não ter notificado a polícia sobre um encontro realizado no dia anterior em Lupane, Matabeleland Norte. No mesmo dia, um religioso católico romano, o padre Marko Mabutho Mnkandla, foi preso por celebrar uma missa em memória das vítimas e sobreviventes de Gukurahundi, como são conhecidas as atrocidades cometidas pelas forças de segurança do Estado em Matabelelan na década de 1980.
  • Em junho, Jameson Timba, ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro, foi preso depois de, supostamente, ter escrito em um jornal local que o Presidente Mugabe havia mentido com relação ao resultado da Cúpula da SADC, realizada em Joanesburgo no início daquele mês.
  • Mais de 25 pessoas foram presas em função de um incidente no bairro de Glen View, em Harare, no dia 29 de maio, quando o policial Petros Mutedza foi linchado por uma multidão. Sem conduzir as devidas investigações, a polícia emitiu declarações culpando os apoiadores do MDC-T e lançando uma campanha de repressão aos apoiadores do partido naquela área. Alguns dos presos foram torturados sob custódia da polícia. Sete tiveram negada a possibilidade de fiança e, no fim do ano, continuavam presos provisoriamente. Cynthia Manjoro, uma defensora dos direitos humanos, foi presa com base em informações de que seu carro teria sido visto nas proximidades do local onde ocorreram os atos de violência. Ela não estava presente na área naquele momento, nem é filiada ao MDC-T.
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Defensores dos direitos humanos

Os defensores dos direitos humanos continuaram a enfrentar prisões arbitrárias, detenções ilegais, acusações politicamente motivadas e até tortura sob custódia policial. Ativistas comunitários enfrentaram hostilidades e intimidações de membros do ZANU-PF devido ao seu trabalho ligado aos direitos humanos. Tais ameaças e intimidações aumentaram quando o ZANU-PF começou a fazer pronunciamentos sobre possíveis eleições em 2011.

Em 19 de fevereiro, Munyaradzi Gwisai e outros 44 ativistas foram presos pela polícia em Harare quando realizavam em encontro para discutir as implicações dos protestos ocorridos no Egito e na Tunísia. Eles foram detidos além das 48 horas permitidas por lei e, apenas alguns minutos antes de serem levados a um tribunal, em 23 de fevereiro, foram informados de que seriam acusados de traição. Eles foram privados de tratamento médico e de acesso a seus advogados; alguns denunciaram terem sido torturados pela polícia. No dia 7 de março, 39 dos ativistas foram absolvidos. Embora as acusações de traição tenham sido retiradas em julho, eles continuaram a ser acusados de "conspiração para cometer violência ou para incitar a violência entre a população ou participar de aglomeração com a intenção de promover a violência pública, por perturbação da paz e por fanatismo".

Em 28 de fevereiro, sete integrantes das organizações ativistas Mulheres do Zimbábue Levantem (WOZA) e Homens do Zimbábue Levantem (MOZA) foram presos em Bulawayo. Eles teriam sido torturados na Delegacia Central de Polícia da cidade. Dois dias depois, foram soltos mediante o pagamento de uma fiança de 50 dólares, sob ordens de apresentarem-se à polícia duas vezes por semana.

Em 1º de março, outras 14 ativistas da WOZA foram presas em Bulawayo ao participarem de encontros para debater questões sociais. Elas foram soltas no mesmo dia, sem acusações.

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Despejos forçados

O governo fracassou em proporcionar educação aos milhares de crianças atingidas pelos despejos forçados em massa ocorridos em 2005, conhecidos como Operação Murambatsvina. Em Hopley e Hatcliffe Extension, dois assentamentos criados pelo governo para realojar as vítimas dos despejos em Harare, mais de 2 mil crianças frequentavam escolas primárias não registradas, em instalações inadequadas, sem professores capacitados ou material escolar. Mais de seis anos após os despejos forçados, a maioria das vítimas teve sua condição de pobreza agravada devido à incapacidade do governo de encontrar soluções efetivas para a situação.

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Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros

Prosseguiu a perseguição com base na orientação sexual das pessoas.

  • No dia 20 de outubro, Lionel Girezha, de 27 anos, e Ngonidzashe Chinya, de 28 anos, foram presos no bairro de Mbare, em Harare, e acusados de "sodomia". Ambos os homens negaram as acusações. Antes de serem presos, eles foram espancados pelas pessoas que os denunciaram à polícia. Quando o julgamento teve início, militantes do ZANU-PF ligados à gangue Chipangano hostilizaram e ameaçaram com violência os advogados que representavam pessoas suspeitas de serem homossexuais. A polícia omitiu-se de proteger os advogados, que recorreram à Corte Superior para que o local do julgamento fosse transferido para Mbare.

Em outubro, em uma entrevista à rede BBC, Morgan Tsvangirai afirmou apoiar os direitos dos homossexuais. Ele foi criticado pelos meios de comunicação sob controle estatal, que tentaram politizar a declaração e incitar o ódio contra homossexuais.

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