Informações gerais

A Síria seguia sob estado de emergência nacional, em vigor desde 1963, o qual confere às autoridades poderes arbitrários de prisão e detenção.

Em janeiro, foi adotada uma legislação progressista que proíbe e criminaliza o tráfico de pessoas.

Em julho, o Ministério da Educação Superior proibiu as mulheres de usarem o niqab (véu que cobre o rosto) nas universidades.

Em setembro, o relator especial da ONU sobre o direito à alimentação manifestou preocupação com a estimativa de que entre 2 e 3 milhões de pessoas na Síria viviam em situação de “extrema pobreza” e insistiu com o governo para que desenvolva uma ampla estratégia nacional com o objetivo de efetivar o direito a uma alimentação adequada. Em outubro, mandados de prisão foram expedidos contra 33 cidadãos libaneses e de outras nacionalidades, em resposta a uma ação iniciada por Jamil al-Sayyed, um dos quatro servidores públicos libaneses de alto escalão detidos por mais de três anos no Líbano, sem acusação ou julgamento, em conexão com a investigação do assassinato do ex-primeiro-ministro libanês, Rafic Hariri, em 2005. Os quatro tinham sido libertados pelas autoridades libanesas em 2009, depois que o promotor do Tribunal Especial para o Líbano (TEL) confirmou que esse tribunal não teria condições de indiciá-los dentro dos prazos legais.

Houve informações de que estaria sendo cogitada uma nova legislação voltada a intensificar o controle sobre os meios de comunicação na internet.

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Repressão às diferenças de opinião

As autoridades seguiram utilizando os poderes consentidos pelo estado de emergência para punir e silenciar quem critica o governo, incluindo ativistas políticos, pessoas que defendem direitos humanos, defensores das minorias curdas e editores de blogs críticos. Várias dessas pessoas foram arbitrariamente presas e detidas por longos períodos sem julgamento ou encarceradas após julgamentos injustos, seja perante a Suprema Corte da Segurança do Estado (SCSE) ou tribunais militares ou criminais. As ONGs de direitos humanos não conseguiram obter licenças para operar, expondo seus membros advogados a ações disciplinares por parte da Ordem dos Advogados, controlada pelo governo. Centenas de pessoas consideradas dissidentes, incluindo ex-prisioneiros políticos e seus familiares, foram impedidas de viajar para fora do país; algumas foram impedidas de trabalhar no setor público.

• Muhannad al-Hassani, um destacado advogado na área de direitos humanos, foi sentenciado a três anos de prisão, em junho, após ser condenado pelo Tribunal Penal de Damasco por “enfraquecer o sentimento nacionalista” e disseminar “notícias falsas” ao publicar na internet informações sobre julgamentos injustos perante a SCSE. Ele cumpre pena na prisão de Adra, próxima a Damasco, onde, em outubro, foi atacado por outro preso que fora transferido para sua cela.
• Haytham al-Maleh, de 79 anos, um advogado defensor de direitos humanos e crítico do governo, foi sentenciado, em julho, a três anos de prisão, após ser condenado por “enfraquecer o sentimento nacionalista” e disseminar “notícias falsas”, em razão de comentários que fez durante uma entrevista concedida por telefone, em setembro de 2009, a um canal estrangeiro de TV via satélite. Ele se encontra preso na prisão de Adra, onde teme-se por sua saúde; ele sofre de diabetes e de outras doenças.
• Três dirigentes do partido curdo não autorizado Yekiti seguem detidos em regime incomunicável na prisão de Adra, enquanto transcorre o julgamento perante a SCSE. Hassan Saleh, Marouf Mulla Ahmed e Muhammad Ahmed Mustafa foram acusados de “visarem à separação de parte das terras sírias” e de “se unirem a uma organização internacional social ou política”. Se condenados, terão que cumprir longas penas de prisão. Eles foram presos pouco depois de terem supostamente clamado por autonomia nas áreas curdas da Síria, durante uma conferência do Partido Yekiti, em dezembro de 2009.
• Raghdah Said Hassan, escritora, foi presa em fevereiro, mantida sob detenção em regime incomunicável por três meses e, só então, acusada de “enfraquecer o sentimento nacionalista” e disseminar “notícias falsas”. Ao final de 2010, ela seguia detida no presídio feminino de Douma, enquanto transcorria o julgamento perante um tribunal penal militar.
• Radeef Mustafa, advogado e figura destacada do não-autorizado Comitê Curdo para os Direitos Humanos na Síria (RASED), está respondendo a procedimentos disciplinares da Ordem dos Advogados da Síria por se engajar em tais atividades e por criticar o estado de emergência em artigos que publicou na internet; ele corria o risco de ser proibido de atuar como advogado.
• Suhair Atassi, presidenta do Fórum Jamal Atassi, um grupo não-autorizado de discussão pró-democracia, foi uma entre pelo menos sete pessoas defensoras de direitos humanos e ativistas políticas impedidas de viajar para o exterior.

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Segurança e combate ao terrorismo

Supostos islamistas e supostos membros da proscrita Irmandade Muçulmana foram submetidos à prisão arbitrária, detenção prolongada, tortura e outros maus-tratos, assim como a julgamentos injustos, em geral perante a SCSE, que raramente impõe sentenças de prisão inferiores a cinco anos. Os acusados de pertencerem à Irmandade Muçulmana foram sentenciados à morte, mas suas sentenças foram imediatamente comutadas para 12 anos de prisão. Centenas de prisioneiros islamistas condenados estão presos na Prisão Militar de Saydnaya, onde as condições são precárias.

• O destino e paradeiro de Nabil Khilioui, suspeito de ser islamista e detido por agentes da Inteligência Militar em agosto de 2008, continuam ignorados; ele foi vítima de desaparecimento forçado.
• Usra al-Hassani foi presa em 2 de janeiro e mantida incomunicável por vários meses. No final do ano, ela continuava sob detenção, sem acusação, na prisão de Adra. Ela já havia sido detida em regime incomunicável, por quase um ano, antes de julho de 2009, por contatar uma organização internacional a respeito da detenção de seu marido por autoridades estadunidenses na Baía de Guantánamo. Ziad Ramadan, que fora colega de trabalho de um suspeito do assassinato do ex-primeiro-ministro Rafic Hariri, em 2005, segue detido, desde julho de 2005, sem acusação e em precárias condições, no Departamento Palestino da Inteligência Militar em Damasco, apesar de o TEL ter informado às autoridades sírias que não via razão para sua detenção.

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Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos foram utilizados indiscriminada e impunemente em delegacias de polícia e centros de detenção das agências de segurança. Segundo relatos, supostos islamistas e membros das minorias curdas foram submetidos aos piores abusos. Tanto a SCSE quanto outros tribunais, com frequência condenaram réus com base em “confissões” que teriam sido extraídas mediante tortura ou outras coações.

• Abdelbaqi Khalaf, um ativista sírio-curdo pró-democracia, preso em setembro de 2008, segundo relatos, permaneceu por oito dias algemado pelos pulsos a uma parede, foi torturado e sofreu outros maus-tratos ao longo de mais de um ano em que esteve detido incomunicável. Segundo consta, em agosto de 2010, ele foi torturado para que “confessasse” ter matado dois membros das forças de segurança. Ele segue preso na prisão de Adra.

Em maio, o Comitê contra a Tortura da ONU manifestou preocupações com relação a “inúmeros, contínuos e consistentes” informes de tortura praticada pelos próprios agentes policiais e investigadores, ou com seu incentivo ou conivência, particularmente nas unidades de detenção. O Comitê criticou ainda a vigência “quase permanente” do estado de emergência, que “permite a suspensão de direitos e liberdades fundamentais”. O governo não deu resposta e, até o final de 2010, não havia implementado nenhuma das várias recomendações do Comitê.

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Mortes sob custódia

Há informações de que oito mortes ocorreram sob custódia, possivelmente resultantes de tortura. Não há informação de que qualquer uma delas tenha sido investigada pelas autoridades.

• Jalal al-Koubaisi morreu sob custódia da Segurança Penal poucos dias depois de sua prisão, ocorrida em 27 de maio, aparentemente por estimular pessoas a comprar em um determinado estabelecimento. Ele foi mantido incomunicável. No dia 1º de junho, sua família foi informada de que deveria ir até o hospital para recolher seu corpo, que apresentava hematomas e outras marcas que indicavam tortura. Não se tem conhecimento de qualquer investigação oficial sobre o fato.

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Impunidade

As autoridades não se dispuseram a prestar contas sobre as milhares de pessoas, na maioria islamistas, que desapareceram no final dos anos 70 e início dos 80. Tampouco sobre outras pessoas desaparecidas no Líbano por ação de forças sírias ou de milícias libanesas e palestinas pró-Síria, que posteriormente as entregaram às forças sírias, nos anos que antecederam sua retirada do Líbano, em abril de 2005. O governo também não esclareceu os fatos ocorridos na Prisão Militar de Saydnaya, em julho de 2008, quando, conforme relatos, 17 prisioneiros e cinco outras pessoas foram mortas. Desde então, nenhuma informação foi divulgada, nem se tem conhecimento de contatos com os 49 prisioneiros que lá estavam na ocasião. Em maio, o Comitê contra a Tortura da ONU insistiu que o governo realizasse uma investigação independente e que “informasse às famílias daqueles prisioneiros se eles estavam vivos e ainda na prisão”.

• Nizar Ristnawi, um prisioneiro de consciência e um dos 49 presos de Saydnaya cujo destino seguia desconhecido, deveria ter sido libertado em 18 de abril de 2009, quando sua sentença de quatro anos expirou. Em março de 2009, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias declarou arbitrária a sua detenção e insistiu que o governo “tomasse as medidas necessárias para remediar sua situação”.

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Discriminação e violência contra mulheres e meninas

As mulheres enfrentaram discriminação na lei e na prática, além de altos índices de violência, especialmente no âmbito familiar. Continuam vigentes as leis que conferem às mulheres status inferior ao dos homens, especialmente a Lei do Status Pessoal que regula o casamento e sua dissolução, herança e outras questões. Tal discriminação é reforçada pelos costumes.

As mulheres e as meninas não recebem proteção adequada contra a violência doméstica: o Código Penal prescreve penas mais leves para assassinato e outros crimes violentos cometidos contra mulheres quando a defesa da família e da “honra” é considerada um fator atenuante. Houve relatos de que pelo menos 16 mulheres, dois homens e quatro adolescentes menores de 18 anos foram vítimas dos chamados crimes de honra. Em novembro, um estudo conjunto realizado pelo governo e pelo Fundo de População das Nações Unidas constatou que uma em cada três mulheres sofre violência doméstica na Síria. Foi informado que o governo estaria planejando instituir uma Unidade Nacional de Proteção da Família e um Observatório Nacional da Violência Doméstica.

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Discriminação – minoria curda

Os curdos, que compõem cerca de 10 por cento da população e vivem majoritariamente no nordeste, continuaram a sofrer discriminações com base em sua identidade, inclusive restrições contra o uso de sua língua e a expressão de sua cultura. Dezenas de milhares de sírios curdos são efetivamente apátridas, o que restringe ainda mais seu acesso aos direitos sociais e econômicos.

• Luqman Ibrahim Hussein e outras três pessoas foram detidas por 39 dias, aparentemente por aderirem a um protesto de um minuto de silêncio, em 10 de setembro, em Amudah. Eles estavam protestando contra o Decreto Legislativo 49, de 2008, que amplia as restrições aos direitos à moradia e à propriedade em áreas de fronteira, inclusive as áreas da fronteira nordeste, predominantemente habitadas pelos curdos. No dia 9 de novembro, enquanto estavam em liberdade condicional, os quatro foram sentenciados a um mês de prisão; porém, não foram detidos porque já haviam estado presos por um mês.

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Refugiados e requerentes de asilo

A Síria continuou recebendo centenas de milhares de refugiados iraquianos, que ganharam acesso às infraestruturas de educação e de saúde, mas que continuam tendo negado o direito ao trabalho.

Em 1º de fevereiro, as autoridades e as agências da ONU fecharam permanentemente o já deserto campo de Al Tanf, na área de fronteira entre o Iraque e a Síria, onde tinham vivido refugiados palestinos que durante longo tempo residiram no Iraque. Dos 1.300 refugiados palestinos que, em diferentes épocas, viveram neste campo, cerca de 1.000 foram realocados para um terceiro país, enquanto os demais foram temporariamente transferidos para o campo de Al Hol, no nordeste da Síria.

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Pena de morte

Sentenças de morte continuaram a ser impostas e pelo menos 17 pessoas foram executadas, embora os números reais possam ter sido muito maiores. As autoridades raramente divulgam informação sobre execuções.

• Eliaza al-Saleh foi executada juntamente com Ahmed al-Abbas e Mazen Bassouni, em 4 de novembro. A mulher e os dois homens haviam sido condenados pelo assassinato do marido dela. As evidências de que, durante anos, Eliaza sofrera violência física e sexual por parte do marido foram aparentemente ignoradas no julgamento e na apelação. Sua família soube da execução três dias depois de ocorrida. Em dezembro, a Síria estava entre uma minoria dos Estados-membros que votaram contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU pedindo uma moratória mundial das execuções.

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