Arábia Saudita
Chefe de Estado e de governo
Rei Abdullah bin Abdul Aziz al Saud

As autoridades restringiram severamente as liberdades de expressão, associação e reunião, além de reprimirem as opiniões divergentes. Críticos do governo e ativistas políticos foram detidos sem julgamento ou foram sentenciados após julgamentos totalmente injustos. As mulheres sofreram discriminação na lei e na prática, não sendo protegidas adequadamente contra a violência doméstica e de outra natureza. Os trabalhadores migrantes foram explorados e submetidos a abusos. Sentenças de açoitamento foram impostas e cumpridas. Centenas de pessoas estavam no corredor da morte no fim do ano; pelo menos 79 foram executadas.

Informações gerais

Em janeiro, o chefe da polícia religiosa afirmou que publicaria diretrizes comunicando suas forças que elas não possuem o poder de prender ou de interrogar cidadãos sauditas, nem de assistir a julgamentos.

O príncipe Salman bin Abdul Aziz Al Saud tornou-se príncipe herdeiro após a morte do príncipe Naif bin Abdul Aziz Al Saud em junho.

Também em junho, a semioficial Sociedade Nacional para os Direitos Humanos publicou seu terceiro relatório sobre direitos humanos e exortou o governo a acabar com a discriminação, a fortalecer os poderes regulatórios do Conselho Shura, a requerer que as autoridades com poderes de prisão e detenção obedeçam ao Código de Processo Penal e a responsabilizar aquelas que não obedecem.

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Repressão à dissidência

As autoridades continuaram a reprimir pessoas que cobravam reformas políticas e de outra natureza, bem como ativistas e defensores dos direitos humanos. Alguns foram detidos sem acusação ou julgamento, outros foram submetidos a processos por acusações vagas, tais como "desobedecer ao mandatário".

  • Abdullah bin Hamid bin Ali al Hamid e Mohammad bin Fahad bin Muflih al Qahtani, cofundadores da Associação Saudita de Direitos Civis e Políticos, uma ONG não licenciada, foram acusados de ameaçar a segurança do Estado, de incitar a desordem e enfraquecer a unidade nacional, de desobedecer e romper a lealdade ao mandatário e de questionar a integridade de autoridades. As acusações pareciam ter sido motivadas pelo seu envolvimento na criação da Associação, pela convocação de protestos e por críticas feitas ao Judiciário por sua aceitação de "confissões" supostamente obtidas mediante tortura ou outras formas de coação. O julgamento deles teve início em junho, mas não havia sido concluído no fim do ano.
  • Mohammed Saleh al Bajady, outro cofundador da Associação, foi sentenciado a quatro anos de prisão em abril e proibido de viajar ao exterior por cinco anos. Ele foi condenado por comunicar-se com organismos estrangeiros a fim de "minar a segurança" e por outros delitos, como prejudicar a imagem do Estado através da mídia, convocar protestos de famílias de detentos e posse de livros proibidos. Ele entrou em greve de fome por cinco semanas para protestar contra sua prisão.
  • Fadhel Maki al Manasif, um ativista de direitos humanos detido desde 2011, foi a julgamento, em abril, acusado de sedição, de "incitar a opinião pública contra o Estado", de "perturbar a ordem ao participar de passeatas" e de outros delitos, aparentemente por causa de seu ativismo de direitos humanos. Seu julgamento ainda transcorria no fim do ano.
  • O defensor dos direitos humanos e escritor Mikhlif bin Daham al Shammari foi a julgamento perante o Tribunal Penal Especializado em março. Ele enfrentava uma série de acusações, tais como tentar ferir a reputação da Arábia Saudita na mídia internacional, comunicar-se com organizações suspeitas e acusar órgãos do Estado de corrupção. Em fevereiro, ele havia sido libertado condicionalmente depois de passar um ano e meio detido. Ele fora preso depois de criticar publicamente o suposto preconceito de eruditos religiosos sunitas contra a minoria xiita e suas crenças. Em abril, as autoridades proibiram-no de deixar a Arábia Saudita por 10 anos. Seu julgamento prosseguia no fim do ano.
  • Khaled al Johani, único indivíduo que compareceu ao local de uma manifestação planejada para acontecer em Riad a fim de marcar o 11 de março de 2011 como o "Dia de Fúria", foi libertado em 8 de agosto. Acredita-se que ele não esteja mais sendo processado. Sua situação legal exata não está clara. Em julho, ele teve permissão de deixar a prisão para uma visita familiar de dois dias.
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Segurança e combate ao terrorismo

Segundo informações, um projeto de lei sobre combate ao terrorismo recebeu emendas do Conselho Shura, mas ainda não havia sido promulgado até o final do ano.

As autoridades continuaram a deter em regime de incomunicabilidade pessoas suspeitas de pertencer ou de apoiar a Al Qaeda e grupos islamistas. Acredita-se que milhares de pessoas suspeitas de delitos relacionados à segurança, que foram presas em anos anteriores, estejam sendo detidas praticamente em segredo, sem qualquer meio de contestar seu contínuo encarceramento e sem acesso a advogados ou médicos. Algumas não tiveram permissão de encontrar-se ou comunicar-se com suas famílias. As autoridades disseram que centenas de pessoas seriam levadas a julgamento, mas não informaram os detalhes de tais julgamentos, suscitando temores de que seriam secretos e injustos.

Ocorreram vários protestos de familiares das pessoas detidas por questões de segurança. Em 23 de setembro, dezenas de pessoas, inclusive mulheres e crianças, reuniram-se no deserto, próximo à prisão de Tarfiya, na província de Qassim, para pedir a libertação de seus parentes detidos. Elas foram cercadas pelas forças de segurança e obrigadas a ficar sem água nem comida até o dia seguinte, quando vários homens que estavam entre os manifestantes foram presos, espancados e encarcerados.

Em outubro, as autoridades disseram que qualquer pessoa que protestasse seria processada e "tratada com rigor" por membros das forças de segurança. Mesmo assim, os familiares das pessoas detidas por razões de segurança realizaram um protesto diante da Comissão de Direitos Humanos da Arábia Saudita em Riad. As forças de segurança fizeram um cordão de isolamento em torno dos manifestantes e prenderam pelo menos 22 mulheres, oito crianças e mais de 20 homens quando eles recusaram-se a dispersar. Uma mulher foi espancada e outra foi chutada pelos agentes de segurança. A maioria das pessoas foi solta depois de concordar em firmar um compromisso de não fazer mais protestos. Entretanto, cerca de 15 homens permaneceram detidos.

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Discriminação – minoria xiita

Na Província Oriental, ocorreram protestos de membros da minoria xiita, que reclamavam de há muito serem discriminados por causa de sua fé. As forças de segurança foram acusadas de ter usado força excessiva contra os manifestantes em alguns casos. Cerca de 10 manifestantes teriam sido mortos a tiros e teriam sido feridos pelas forças de segurança durante ou por causa dos protestos na Província Oriental. As autoridades disseram que as mortes e ferimentos ocorreram quando as forças de segurança foram confrontadas por pessoas com armas de fogo ou coquetéis molotov; porém, tais incidentes não foram investigados de modo independente. Acredita-se que, no fim do ano, aproximadamente 155 homens e 20 menores estivessem detidos por causa dos protestos, sem acusações formalizadas contra eles.

  • Em 26 de setembro, dois homens foram mortos e um terceiro fatalmente ferido, em circunstâncias não esclarecidas, quando as forças de segurança adentraram uma casa em busca de um homem que estava sendo procurado por supostamente "instigar inquietação". Não se tem conhecimento de qualquer investigação sobre as mortes.

Vários homens teriam sido sentenciados a açoitamento por participarem dos protestos na Província Oriental, enquanto outros foram proibidos de viajar ao exterior. Clérigos xiitas que publicamente defenderam reformas ou criticaram o governo foram detidos e, em alguns casos, acusados de desobedecer ao mandatário e de outros delitos.

  • O xeique Nimr Baqir al Nimr, crítico frequente da discriminação contra a minoria xiita, foi preso no dia 8 de julho em Awwamiya, na Província Ocidental, aparentemente devido a comentários que ele teria feito após a morte do ministro do Interior, o príncipe Naif bin Abdul Aziz Al Saud. No momento de sua prisão, ele foi ferido com um tiro em circunstâncias controversas. As autoridades disseram que ele era um "instigador de sedição" que foi baleado em um posto de controle quando ele e outros indivíduos resistiram à prisão e tentaram fugir; entretanto, sua família disse que ele estava sozinho e desarmado ao ser preso. No fim do ano, ele continuava detido sem acusação nem julgamento.
  • O xeique Tawfiq al Amer, um clérigo muçulmano xiita defensor de reformas, detido desde agosto de 2011, foi acusado, em agosto, de incitamento contra as autoridades, calúnia contra o Conselho Superior dos Sábios e outros delitos. Em dezembro, ele foi sentenciado a três anos de prisão, foi proibido de viajar por cinco anos e proibido de fazer sermões ou discursos.
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Tortura e outros maus-tratos

Segundo informações, a tortura e outros maus-tratos contra detentos e presos condenados eram comuns e disseminados, sendo geralmente cometidos com impunidade. Os métodos relatados incluíam espancamentos, suspensão pelos membros e privação de sono. Entre os torturados estariam manifestantes detidos, que costumavam passar dias ou semanas incomunicáveis, sem acusação nem julgamento.

  • Detentos mantidos na prisão Al Hair teriam contado a suas famílias, em agosto, que haviam sido agredidos pelos agentes penitenciários e que temiam por sua vida.
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Direitos das mulheres

As mulheres continuaram a sofrer discriminação na lei e na prática, e não foram adequadamente protegidas contra a violência doméstica e outras formas de violência baseada em gênero.

Pela primeira vez, duas mulheres sauditas tiveram permissão para participar dos Jogos Olímpicos, tendo sido cumpridas certas condições relativas ao código de vestuário islâmico e à presença de guardiões homens.

As mulheres continuaram sendo obrigadas por lei a obter a permissão de um guardião do sexo masculino antes de se casarem, de viajarem, de aceitarem emprego remunerado ou de se matricularem no ensino superior. Mulheres sauditas com esposos estrangeiros, mas não vice-versa, não tinham direito de passar aos filhos sua nacionalidade. As mulheres continuaram proibidas de dirigir, apesar de a campanha Women2Drive (“Mulheres na Direção”), realizada por ativistas locais, ter desafiado a proibição. Leis discriminatórias relativas a casamento e a divórcio parecem ser a razão pela qual algumas mulheres permanecem presas a relacionamentos violentos e abusivos.

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Trabalhadores migrantes

Os trabalhadores migrantes, que constituem cerca de um terço da população, não foram adequadamente protegidos pela legislação trabalhista, ficando vulneráveis à exploração e aos abusos dos empregadores. Trabalhadoras domésticas corriam maior risco de sofrer violência sexual e outros abusos.

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Punições cruéis, desumanas e degradantes

Os tribunais continuaram a impor sentenças de açoitamento como pena principal ou adicional para muitos delitos. Pelo menos cinco réus foram sentenciados a açoitamento com 1.000 ou 2.500 chibatadas. Esse castigo era executado nas penitenciárias.

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Pena de morte

Os tribunais continuaram a impor sentenças de morte para uma série de delitos relativos a drogas e outros. Acredita-se que centenas de presos estejam no corredor da morte; alguns há muitos anos. Pelo menos 79 prisioneiros foram executados, a maioria em público. Havia entre eles pelo menos 52 cidadãos sauditas e 27 estrangeiros, e ao menos uma mulher. Alguns presos foram executados por terem cometido delitos que não envolviam violência.

  • Rizana Nafeek, uma trabalhadora doméstica do Sri Lanka, continuou no corredor da morte. Ela foi condenada em 2007 pela morte do bebê de seu patrão, quando ela tinha 17 anos, em um julgamento no qual não teve advogado de defesa. Durante o interrogatório policial, possivelmente sob coação, ela confessou o crime. Posteriormente, a confissão foi retirada.
  • Suliamon Olyfemi, um cidadão nigeriano, permanecia no corredor da morte após ter sido condenado à pena capital em um julgamento injusto em 2004.
  • Qassem bin Rida bin Salman al Mahdi, Khaled bin Muhammad bin Issa al Qudaihi e Ali Hassan Issa al Buri, todos cidadãos sauditas, pareciam estar sob risco iminente de execução depois de terem esgotado todos os recursos possíveis contra sua condenação por tráfico de drogas. Segundo informações, eles não tiveram acesso a advogado no período em que ficaram detidos provisoriamente, após sua prisão em julho de 2004. Pelo menos um deles teria sido coagido a "confessar". Ali Hassan Issa al Buri havia sido inicialmente sentenciado a 20 anos de prisão e a 4 mil chibatadas. Porém, foi sentenciado à morte quando o Tribunal Geral de Qurayyat rejeitou uma decisão do Tribunal de Cassação de que as sentenças dos outros dois réus deveriam ser comutadas. As três sentenças de morte foram confirmadas pelo Supremo Conselho de Justiça em 2007.
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Anistia Internacional nas redes sociais

Visitas ao país

  • A Anistia Internacional continuou efetivamente proibida de visitar a Arábia Saudita para conduzir pesquisas sobre direitos humanos.

Arquivo Saudi Arabia
Informes Anuais da Anistia Internacional