Palestina
Chefe da Autoridade Palestina
Mahmoud Abbas
Chefe do governo
Salam Fayyad

Prosseguiram as prisões e detenções arbitrárias, tanto pela Autoridade Palestina (AP) na Cisjordânia, quanto pela administração de facto do Hamas na Faixa de Gaza, principalmente de seus respectivos adversários políticos. Em ambas as áreas, as forças de segurança torturaram ou infligiram maus-tratos aos detentos com impunidade. Quatro detentos morreram sob custódia em circunstâncias suspeitas; dois em Gaza e dois na Cisjordânia. Em Gaza, grupos armados palestinos continuaram a cometer crimes de guerra ao atirar foguetes contra Israel de modo indiscriminado, sobretudo nos oito dias de conflito armado com Israel no mês de novembro. Durante o conflito, o braço armado do Hamas executou sumariamente sete homens acusados de "colaborar" com Israel. Tanto a AP quanto o Hamas restringiram arbitrariamente os direitos à liberdade de expressão, de reunião e de associação, e suas forças de segurança usaram força excessiva contra manifestantes. Em ambas as áreas, as mulheres continuaram sofrendo violências e discriminações; pelo menos seis mulheres teriam sido assassinadas em nome da "honra". Em Gaza, pelo menos cinco pessoas foram sentenciadas à morte e seis foram executadas. Na Cisjordânia, um homem foi sentenciado à morte e não ocorreram execuções. Os 1,6 milhão de pessoas que vivem na Faixa de Gaza continuaram a enfrentar uma situação de grave penúria devido ao contínuo bloqueio militar de Israel e às sanções impostas ao Hamas por outros Estados. Contudo, em comparação com anos anteriores, tais condições amenizaram.

Informações gerais

Em 29 de novembro, a Assembleia Geral da ONU reconheceu a Palestina como Estado observador não membro. A Cisjordânia, inclusive Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza permaneceram sob ocupação israelense, com duas autoridades palestinas distintas operando com poderes limitados – o governo da AP comandado pelo Fatah na Cisjordânia e a administração de facto do Hamas em Gaza.

Prosseguiram as iniciativas de reconciliação entre o Fatah e o Hamas para formar um governo palestino unificado, com mediação do Egito e do Qatar.

Em outubro, a AP realizou eleições locais na Cisjordânia, mas os partidos ligados ao Hamas e ao Jihad Islâmica não participaram; as autoridades do Hamas em Gaza impediram o registro de eleitores naquela área. O Judiciário na Cisjordânia suspendeu brevemente seu trabalho em outubro para protestar contra uma suposta interferência do governo.

Israel manteve seu bloqueio à Faixa de Gaza, que vigora desde 2007, controlando suas fronteiras terrestres e marítimas, além do espaço aéreo. Embora mais pessoas tenham conseguido atravessar a passagem de Rafah, entre Gaza e o Egito, do que em anos anteriores, o bloqueio continuou a afetar severamente a vida dos civis, inclusive das crianças, dos idosos e dos doentes. Aproximadamente 20 palestinos morreram em acidentes ao atravessarem os túneis usados para contrabandear mercadorias entre o Egito e Gaza.

Na Cisjordânia, Israel manteve amplas restrições à circulação dos palestinos e continuou a construir e a expandir os assentamentos israelenses em terras palestinas, violando o direito internacional.

Regularmente, no decorrer de todo o ano e durante a ofensiva militar de oito dias em novembro, as forças israelenses realizaram ataques aéreos e de artilharia contra a Faixa de Gaza, matando muitos civis e destruindo casas e outros imóveis civis. Grupos armados palestinos periodicamente lançaram foguetes de Gaza contra Israel de modo indiscriminado, tendo disparado mais de 1.500 foguetes durante o conflito de novembro.

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Abusos cometidos por grupos armados

Tanto antes quanto durante o conflito de novembro, grupos armados palestinos ligados ao Hamas, ao Fatah, ao Jihad Islâmica, à Frente Popular para a Libertação da Palestina e a outros grupos salafistas associados cometeram crimes de guerra ao dispararem foguetes e morteiros contra Israel de modo indiscriminado. Algumas dessas peças não chegaram até Israel e caíram em Gaza, matando pelo menos dois palestinos. Outras atingiram casas e edifícios em Israel, matando quatro civis israelenses – no confronto de novembro –, bem como ferindo muitas pessoas e danificando imóveis civis. As autoridades do Hamas não fizeram que os responsáveis prestassem contas dessas ações.

  • A menina Hadeel Ahmad Haddad, de dois anos, foi morta, e seu primo, de oito anos, foi gravemente ferido quando um foguete disparado por um grupo armado palestino atingiu sua casa no bairro Zeitoun, na cidade de Gaza, em 19 de junho.
  • Em 15 de novembro, três civis israelenses, Mirah Scharf, Itzik Amsalem e Aharon Smadja, foram mortos, e outros civis ficaram feridos quando um foguete lançado de modo indiscriminado por um grupo armado palestino em Gaza atingiu sua casa em Kiryat Malachi.
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Prisões e detenções arbitrárias

Na Cisjordânia, as forças de segurança da AP prenderam e detiveram arbitrariamente centenas de pessoas, inclusive membros do Fatah; a maioria foi privada do devido processo legal. Quando o Presidente Abbas visitou a ONU em setembro, centenas de apoiadores do Hamas foram detidos, a maior parte por até dois dias. Em Gaza, as forças de segurança do Hamas prenderam e detiveram arbitrariamente centenas de pessoas suspeitas de apoiar o Fatah, geralmente sem que elas pudessem ter acesso a advogado. Detentos costumavam ser espancados ou submetidos a maus-tratos impunemente, tanto pelas forças de segurança da AP quanto do Hamas.

A Comissão Independente de Direitos Humanos (CIDH), um órgão de monitoramento criado pela AP, afirmou ter recebido denúncias de mais de 685 prisões arbitrárias na Cisjordânia e de mais de 470 na Faixa de Gaza em 2012.

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Condições prisionais

Na Cisjordânia, a AP negou o acesso da CIDH a centros de detenção administrados pela Segurança Preventiva, enquanto os internos entravam em greve de fome para protestar contra as péssimas condições dos locais e contra sua contínua detenção apesar das ordens judiciais para que fossem libertados. Em Gaza, o Hamas permitiu que a CIDH retomasse as visitas aos centros de detenção administrados pela Segurança Interna em outubro. Foi a primeira vez que isso ocorreu em cinco anos.

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Tortura e outros maus-tratos

Detentos foram torturados ou maltratados com impunidade, sobretudo pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia e pela Segurança Preventiva na Cisjordânia, bem como pela Polícia e pela Segurança Interna em Gaza. A CIDH informou ter recebido 142 denúncias de tortura ou de maus-tratos na Cisjordânia e 129 em Gaza. Os métodos usados incluíam espancamentos, suspenção pelos punhos ou tornozelos e imposição de posições dolorosas, em pé ou sentadas, por períodos prolongados.

  • Mohammad Said al Zaqzouq morreu em circunstâncias suspeitas em Gaza, no mês de outubro, quando estava detido na delegacia de polícia de Khan Younes. Anunciou-se a abertura de uma investigação, mas nenhum resultado foi divulgado até o fim do ano.
  • Tareq Khriesheh afirma ter sido forçado a ficar em pé por mais de oito horas com uma mão amarrada à parede, sendo espancado enquanto era interrogado por agentes do Departamento de Investigações Criminais em Ramallah em janeiro.
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Sistema de justiça

As forças de segurança da AP continuaram a deter pessoas sem acusação ou julgamento por períodos prolongados, bem como a atrasar ou a não cumprir ordens judiciais de libertação. Os tribunais militares da AP continuaram a julgar civis cujos processos foram iniciados antes de uma decisão de janeiro de 2011 determinando que civis não fossem mais encaminhados a tribunais militares. Em Gaza, o Hamas manteve pessoas detidas sem acusação ou julgamento, tendo processado civis em tribunais militares.

Tanto na Cisjordânia quanto em Gaza, promotores civis e militares não agiram com imparcialidade nem impediram a polícia e os serviços de segurança de prender pessoas sem o devido mandado, de cometer abusos contra as pessoas e de mover ações judiciais contra elas por motivos políticos.

  • Embora um tribunal tenha ordenado a libertação de Abd al Fatah al Hassan em 2010, ele continuou detido pela Segurança Preventiva em Ramallah durante todo o ano de 2012. Em setembro de 2009, ele fora sentenciado por um tribunal militar a 12 anos de prisão. Em outubro, o Tribunal Constitucional palestino recusou-se a julgar um recurso impetrado por seu advogado requerendo sua libertação.
  • Ismail Abd al Rahman foi levado de sua casa, na cidade de Gaza, em setembro, por agentes da Segurança Interna, tendo sido detido sem acusação nem julgamento e sendo privado de acesso a um advogado. Ele foi libertado em dezembro.
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Liberdade de expressão, de associação e de reunião

Tanto a AP quanto o Hamas impuseram rigorosas restrições às liberdades de expressão, de associação e de reunião, hostilizando e processando jornalistas, blogueiros e outros críticos. Tanto na Cisjordânia quanto na Faixa de Gaza, as forças de segurança usaram força excessiva contra manifestantes, muitos dos quais foram presos e detidos arbitrariamente.

  • O jornalista Mohammad Qunayta foi detido e submetido a maus-tratos depois de preso por agentes da Segurança Interna em sua residência, em Gaza, no mês de junho. Em agosto, ele foi libertado mediante o pagamento de fiança.
  • Policiais da AP, em uniforme e à paisana, usaram força excessiva contra manifestantes e jornalistas em Ramallah nos dias 30 de junho e 1º de julho. Dezenas de manifestantes ficaram feridos e outros foram detidos.
  • O jornalista Mohammad Jaradat foi torturado sob detenção da polícia; ele foi segurado e espancado por todo o corpo com um cassetete.
  • As autoridades do Hamas impediram mulheres de participar de uma manifestação em Gaza, no mês de outubro, a favor da unidade palestina. Cinco mulheres foram brevemente detidas.
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Defensoras e defensores dos direitos humanos

Defensoras e defensores dos direitos humanos foram hostilizados e, em alguns casos, agredidos pelas autoridades da AP e do Hamas, bem como por seus apoiadores.

  • Mahmoud Abu Rahma, diretor do Centro de Direitos Humanos Al Mezan, foi ferido e esfaqueado em janeiro por agressores não identificados na cidade de Gaza, depois que ele publicou um artigo criticando a administração do Hamas.
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Violência contra mulheres e meninas

Mulheres e meninas continuaram a sofrer discriminação na lei e na prática, bem como a sofrer violência baseada em gênero, como homicídios cometidos por parentes homens. Um decreto presidencial suprimiu a defesa da "preservação da honra familiar" como evidência atenuante em casos de homicídio julgados por tribunais da Cisjordânia. Entretanto, a polícia não proporcionou proteção a mulheres que denunciaram violência doméstica e ameaças contra sua vida. Em Gaza, o pretexto da "honra" continuou permitindo que sentenças extremamente brandas – menos de 24 meses de pena – fossem proferidas nos raros casos em que alguém era condenado por esses crimes.

  • Randa al Mahareq, de Samu, na Cisjordânia, passou meses tentando buscar proteção da polícia e de outras autoridades até que seu pai e seu irmão fossem presos, em julho, acusados de espancá-la. Quatro dias depois, eles foram soltos e, em seguida, a mataram, aparentemente por desaprovarem seu divórcio.
  • Uma mulher de 22 anos foi morta a tiros no dia 23 de março no hospital Al Nasser em Khan Younis. Seu tio e seu irmão foram detidos. A polícia afirmou que o crime fora cometido em nome da "honra".
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Execuções sumárias

Em novembro, sete homens acusados de "colaborar" com Israel, que estavam em custódia da Segurança Interna na Faixa de Gaza, foram levados por integrantes do braço armado do Hamas e executados sumariamente. As autoridades do Hamas prometeram investigar as mortes; porém, não se sabe de providências que tenham sido tomadas contra os responsáveis.

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Impunidade

As autoridades do Hamas não investigaram denúncias de crimes de guerra e de possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelas forças do Hamas e por outros grupos armados palestinos em Gaza durante a operação militar israelense denominada "Chumbo Fundido" em 2008-2009 e durante os oito dias de conflito em novembro de 2012. Nem a AP nem o Hamas investigaram de modo confiável as denúncias de tortura e de outros abusos cometidos por suas forças de segurança, tampouco cobraram responsabilidade dos perpetradores.

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Pena de morte

Em Gaza, tribunais militares e penais sentenciaram pelo menos cinco pessoas à pena de morte após condená-las por "colaboracionismo com Israel" ou por outros delitos. Seis pessoas foram executadas. Um homem foi sentenciado à morte na Cisjordânia, onde não foram registradas execuções.

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Visitas ao país

  • A Anistia Internacional visitou a Cisjordânia e Gaza em junho/julho, e Gaza em novembro/dezembro.

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Informes Anuais da Anistia Internacional