Líbia
Chefe de Estado
Mohammed Magarief (sucedeu Mostafa Abdeljalil em agosto)
Chefe de governo
Ali Zeidan (sucedeu Abdurrahim al Keib em novembro)

Milícias armadas continuaram a cometer impunemente graves abusos de direitos humanos, tais como prisões e detenções arbitrárias, torturas e homicídios ilegais. Milhares de pessoas suspeitas de terem sido apoiadoras ou de terem lutado para defender o governo de Muammar Kadafi, deposto em 2011, permaneceram detidas sem acusação ou julgamento, e sem possibilidade de buscar reparações jurídicas. A maioria foi espancada ou sofreu maus-tratos sob custódia; dezenas morreram depois de serem torturadas. Dezenas de milhares de pessoas obrigadas a abandonar suas casas em áreas onde se acreditava que, em 2011, a população apoiasse Kadafi permaneceram desalojadas dentro do país e corriam perigo de sofrer ataques de vingança ou outros abusos. Cidadãos estrangeiros sem os devidos documentos foram submetidos a prisões arbitrárias, detenções indefinidas, exploração, torturas e outros maus-tratos. Confrontos armados esporádicos entre milícias em diversas partes do país provocaram centenas de mortes; dentre as vítimas, estavam crianças e outros civis não envolvidos nos combates. A impunidade, tanto pelas graves violações de direitos humanos cometidas no passado quanto pelos atuais abusos cometidos pelas milícias armadas, continuou arraigada. As mulheres continuaram a sofrer discriminação na lei e na prática. A pena de morte permaneceu em vigor; não houve execuções.

Informações gerais

No dia 7 de julho, a Líbia elegeu um Congresso Nacional Geral de 200 cadeiras, incumbido de aprovar leis, de preparar as próximas eleições parlamentares, de apontar um novo governo e, possivelmente, de supervisionar o processo de redação da primeira Constituição do país em mais de 40 anos. O Conselho Nacional de Transição, que foi criado em 2 de março de 2011 e liderou a oposição a Muammar Kadafi, transferiu oficialmente o poder ao Congresso Nacional em 8 de agosto de 2012.

Sucessivos governos falharam em refrear as centenas de milícias armadas que preencheram o vácuo de segurança deixado após a queda do governo Kadafi em 2011. Muitas milícias continuaram agindo acima da lei, recusando-se a desarmarem-se ou a serem absorvidas pela polícia ou pelo exército. As iniciativas tomadas para integrar combatentes anti-Kadafi ao Comitê Supremo de Segurança, ligado ao Ministério do Interior, por exemplo, não tiveram qualquer apuração sistemática de antecedentes para eliminar de seus quadros perpetradores de torturas ou de outros crimes contra o direito internacional, abrindo a possibilidade de que novos abusos fossem cometidos.

Em março, perante o Conselho de Direitos Humanos (CDH), a Comissão de Inquérito da ONU na Líbia informou que tanto as forças favoráveis quanto as contrárias a Kadafi haviam cometido crimes de guerra, crimes contra a humanidade e abusos dos direitos humanos durante o conflito de 2011. O CDH também informou que as milícias armadas haviam cometido graves abusos dos direitos humanos, tais como detenções arbitrárias e torturas, depois de encerradas as hostilidades. No entanto, em uma resolução do CDH sobre "Assistência à Líbia na área de direitos humanos", o governo líbio rejeitou a inclusão de um monitoramento dos direitos humanos e de qualquer referência à continuidade das violações.

Em agosto, milícias armadas destruíram locais de prática religiosa sufi em Trípoli e Zliten; não se tem conhecimento de qualquer prisão ou processo relacionados a esses ataques. Atentados a bomba e outros ataques, principalmente em Benghazi, tiveram como alvo edifícios públicos, como tribunais e delegacias de polícia, bem como missões diplomáticas e organizações internacionais.

No dia 11 de setembro, o embaixador dos Estados Unidos, J. Christopher Stevens, e outros três cidadãos estadunidenses foram mortos em um atentado contra o posto diplomático dos EUA em Benghazi. O governo líbio condenou o ataque e anunciou algumas prisões; porém, até o fim do ano, ninguém havia sido levado à Justiça.

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Prisões e detenções arbitrárias

Em maio, o Conselho Nacional de Transição aprovou a Lei nº 38 sobre os procedimentos relativos ao período de transição, dando aos ministérios do Interior e da Defesa não mais que 60 dias para que remetessem os casos de detentos em poder das milícias armadas a promotores civis ou militares. Apesar disso, milhares de pessoas que supostamente apoiaram ou lutaram a favor do governo de Kadafi permaneceram sob custódia de milícias e de órgãos de segurança semioficiais. Apesar de mais de 30 prisões terem sido oficialmente transferidas ao controle de Departamento de Polícia Judicial e de, em dezembro, o Ministério da Justiça ter delineado uma estratégia para retomar o controle efetivo dos presídios, milicianos continuaram trabalhando como guardas ou administradores em muitas prisões. A maior parte das pessoas que se encontravam detidas por envolvimento no conflito armado de 2011 não havia sido nem acusada nem julgada no fim de 2012. Alguns detentos não puderam receber visitas familiares, e pouquíssimos tiveram acesso a advogados.

Milícias armadas seguiram capturando ou sequestrando indivíduos que suspeitassem ter apoiado ou lutado pelo governo de Kadafi, apreendendo-os em suas casas, locais de trabalho, nas ruas ou em postos de controle. Muitos eram imediatamente espancados e tinham suas casas saqueadas e danificadas. Integrantes de comunidades consideradas apoiadoras de Kadafi, como os tawarghas, eram os mais vulneráveis. Os detidos costumavam ser levados de um local de detenção improvisado para outro antes de serem transferidos para presídios ou centros de detenção oficiais ou semioficiais, quando então seus familiares tomavam conhecimento de seu paradeiro. O destino e o paradeiro de algumas pessoas sequestradas pelas milícias continuava desconhecido.

  • Bashir Abdallah Badaoui, ex-chefe do Departamento de Investigações Criminais de Trípoli, e seu filho, Hossam Bashir Abdallah, de 19 anos, foram sequestrados por milicianos armados, no dia 13 de abril, nas proximidades de sua casa em Trípoli. Hossam Bashir Abdallah foi solto depois de cinco dias, mas o paradeiro de seu pai continuava desconhecido apesar dos esforços da família para encontrá-lo.
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Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos continuaram sendo extensamente praticados, sobretudo nos locais de detenção controlados pelas milícias, além de serem usados para punir os detentos e extrair "confissões". As pessoas detidas eram mais vulneráveis no momento da prisão, nos primeiros dias de detenção e durante os interrogatórios. Muitas assinaram "confissões" mediante tortura ou coação. O artigo 2º da Lei nº 38 de 2012 deixava a cargo dos juízes conferir valor legal aos registros de interrogatórios feitos por milícias.

Muitos detentos foram submetidos a prolongados espancamentos com mangueiras, coronhas de fuzil, cabos elétricos, canos de água ou cintos, geralmente enquanto ficavam suspensos em posições contorcidas. Alguns foram torturados com choques elétricos, queimados com cigarros e metais quentes, escaldados com água fervente, ameaçados de morte ou estupro e submetidos à simulação de execução. Dezenas de detentos morreram sob custódia das milícias, do Comitê Supremo de Segurança e em prisões oficiais, em circunstâncias indicativas de que a tortura havia sido um fator contribuinte ou causador de suas mortes.

  • Tarek Milad Youssef al Rifai, ex-policial de Tawargha, morreu no dia 19 de agosto depois de ser levado da penitenciária Wehda para o Comitê Supremo de Segurança em Misratah a fim de ser interrogado. Ele havia sido capturado em sua casa, em Trípoli, em outubro de 2011, por milicianos armados de Misratah. Seus familiares encontraram o corpo marcado por ferimentos em um necrotério de Misratah; o laudo da perícia indicou que sua morte foi causada por espancamento. A família protocolou uma denúncia junto às autoridades, mas nenhuma investigação efetiva sobre sua morte foi iniciada.
  • A família de Ahmed Ali Juma encontrou seu corpo em um necrotério de Trípoli, dias depois de ele ter sido intimado para interrogatório no Conselho Militar de Abu Salim em julho. O laudo da autópsia identificou "lesões múltiplas pelo corpo, na cabeça, no torso, nos membros e nos genitais", concluindo que ele fora "espancado até morrer". Ninguém foi responsabilizado por sua morte.
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Confrontos armados

Embates esporádicos entre milícias armadas resultaram em morte e ferimentos de transeuntes e moradores, bem como de combatentes. Tais confrontos eram bastante comuns, tendo ocorrido em Kufra em fevereiro, abril e junho, em Sabha em março, nas Montanhas de Nafusa em junho, em Barak al Shat em setembro, e em Bani Walid em outubro. Combatentes milicianos dispararam armas tais como foguetes Grad, mísseis e metralhadoras antiaéreas sobre áreas residenciais, provocando mortes e avariando ou destruindo propriedades. Em junho, milícias armadas teriam usado fósforo branco em Sgeiga, apesar da ameaça que essa substância apresentava aos moradores.

Após semanas de cerco e de uma ofensiva armada do exército e de milícias em Bani Walid, que terminou em 24 de outubro, autoridades informaram que 22 pessoas haviam sido mortas, embora se acredite que o número total seja muito mais alto. Entre os mortos estavam moradores de Bani Walid sem qualquer envolvimento com o combate, inclusive crianças. Mohamed Mustafa Mohamed Fathallah, por exemplo, de nove anos, morreu em consequência dos ferimentos causados por estilhaços quando sua casa foi bombardeada no dia 10 de outubro. No dia 30 de outubro, o então ministro da Defesa, Ossama Jweili, disse que o exército não tinha controle da situação e alegou que as milícias estavam cometendo abusos generalizados.

As autoridades apontaram comitês de inquérito para investigar alguns dos choques armados; porém, até o fim do ano, nenhum resultado havia sido divulgado, nenhum perpetrador havia sido levado à Justiça e nenhuma vítima havia recebido reparação.

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Refugiados, requerentes de asilo e migrantes

Apesar das garantias contidas da Declaração Constitucional da Líbia, promulgada em agosto de 2011, sobre o reconhecimento do direito de buscar e desfrutar de asilo, o governo não ratificou a Convenção sobre Refugiados da ONU, nem assinou um memorando de entendimento com o ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, tampouco adotou leis sobre asilo.

As milícias armadas e a polícia continuaram a deter arbitrariamente cidadãos estrangeiros sem documentos, inclusive pessoas que necessitavam de proteção internacional, por supostos "delitos" de imigração, como entrar no país de modo "irregular". No fim do ano, milhares de pessoas encontravam-se detidas por tempo indefinido, aguardando serem deportadas, em centros de detenção superlotados e com péssimas condições de higiene. Elas não tinham quaisquer meios para contestar a legalidade de sua detenção, ou o tratamento e as condições a que estavam sendo submetidas. Pessoas detidas por suspeita de imigração irregular sofriam as costumeiras agressões verbais, espancamentos e outros maus-tratos, em alguns casos constituindo tortura. Pelo menos dois cidadãos estrangeiros morreram sob custódia nas mãos das milícias.

  • No dia 13 de setembro, um grupo de mulheres nigerianas aprisionadas no centro de detenção de Tweisha, em Trípoli, foram brutalmente espancadas com mangueiras e outros objetos por 11 homens vestidos à paisana. Algumas receberam choques elétricos. As autoridades não tomaram qualquer providência contra os responsáveis.
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Pessoas desalojadas dentro do país

As autoridades não tomaram qualquer medida real para facilitar o retorno seguro para suas casas de comunidades inteiras que foram desalojadas à força durante o conflito de 2011, como os moradores de Tawargha, Mashashiya, Gawalish e outras áreas onde se presume que a população apoiasse Muammar Kadafi. As milícias armadas provocaram ainda mais destruição nessas áreas de modo a torná-las inabitáveis, detendo arbitrariamente e submetendo a abusos os membros dessas comunidades, sobretudo os tawarghas.

  • Quatro homens de Tawargha foram presos no aeroporto de Trípoli no dia 6 de maio, quando chegaram em um voo de Benghazi. Um parente que os acompanhava foi informado de que eles logo seriam soltos; porém, no fim do ano, eles continuavam detidos sem julgamento em Misratah.

Aproximadamente 58 mil pessoas estariam desalojadas dentro do país no fim do ano; milhares haviam sido acomodadas em acampamentos precários em Trípoli e Benghazi.

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Impunidade

As autoridades prometeram investigar as graves violações de direitos humanos cometidas sob o regime de Muammar Kadafi, e começaram a investigar diversos oficiais graduados e supostos seguidores leais de Kadafi. No entanto, não tomaram qualquer medida para investigar as atuais violações cometidas pelas milícias armadas ou para levar os responsáveis à Justiça.

Em maio, o Conselho Nacional de Transição aprovou a Lei nº 17, que cria uma Comissão de Inquérito e Reconciliação. Não estava claro se o mandato da Comissão cobriria apenas crimes cometidos pelo antigo governo ou se incluiria os crimes cometidos por outros. Até o fim do ano, não se tinha conhecimento de qualquer investigação efetiva conduzida pela Comissão.

A Lei nº 35 sobre anistia, aprovada em maio pelo Conselho Nacional de Transição, não estava de acordo com as obrigações da Líbia sob o direito internacional de investigar supostos crimes contra a humanidade, crimes de guerra, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais, além de processar os supostos perpetradores.

A Lei nº 38 de 2012 previa total imunidade para os milicianos por ações que se considerasse terem sido praticadas com o intuito de "proteger a Revolução de 17 de Fevereiro".

Nenhuma investigação significativa foi realizada pelas autoridades sobre os supostos crimes de guerra e os graves abusos dos direitos humanos, como tortura e homicídios ilegais, cometidos pelas milícias armadas durante e após o conflito armado. Nenhuma conclusão oficial foi divulgada com relação à aparente execução extrajudicial de Muammar Kadafi, de seu filho Mutassim e de outros supostos soldados e partidários de Kadafi após sua captura em 2011.

As autoridades líbias recusaram-se a entregar Saif al Islam al Kadafi e Abdallah al Senussi, extraditados da Mauritânia para a Líbia em 5 de setembro, para o Tribunal Penal Internacional (TPI) a fim de serem julgados por duas acusações de crimes contra a humanidade. Em junho, quatro funcionários do TPI foram detidos por mais de três semanas por milícias de Zintan, que os acusaram de violar a segurança nacional. No fim do ano, o Juízo de Instrução do TPI ainda não havia se manifestado sobre a admissibilidade de uma ação impetrada pelo governo líbio, em 1º de maio, requerendo que Saif al Islam al Kadafi fosse julgado com base na jurisdição líbia, e não na do TPI.

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Liberdade de expressão e de reunião

A quantidade de veículos de comunicação e de grupos da sociedade civil aumentou exponencialmente. Críticos das milícias armadas, inclusive jornalistas líbios e estrangeiros, enfrentaram ameaças, intimidações, hostilidades e detenções, o que acabou resultando em autocensura.

  • Em 25 de agosto, Nabil Shebani, diretor da TV Assema, foi interrogado por várias horas pelo Comitê Supremo de Segurança em Trípoli sobre a cobertura que a emissora havia feito da destruição de locais religiosos sufis em Trípoli. Ele foi libertado sem acusações.
  • Em 19 de julho, a jornalista autônoma britânica Sharron Ward foi detida por milicianos armados em Trípoli depois de ter feito gravações em um acampamento na Academia Naval de Janzour, onde moradores desalojados de Tawargha estavam abrigados. Em 21 de julho, ela foi presa novamente e obrigada a deixar o país em 24 de julho. Parte de seu equipamento foi confiscada.

Em junho, o Supremo Tribunal decidiu que a Lei nº 37 de 2012, que criminalizava a "glorificação de Kadafi" e impunha restrições indevidas à liberdade de expressão, era inconstitucional.

Em novembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 65 de 2012 sobre o regulamento de manifestações, restringindo indevidamente o direito de reunião pacífica.

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Direitos das mulheres

As mulheres continuaram a sofrer discriminação na lei e na prática.

Duas mulheres foram indicadas para o governo interino de Ali Zeidan. Trinta e três mulheres foram eleitas para as 200 cadeiras do Congresso Nacional, 32 de listas partidárias e uma candidata independente de Bani Walid. Durante a cerimônia de posse no Congresso Nacional, em 8 de agosto, uma apresentadora foi forçada a deixar o palco por não estar vestindo véu.

Em fevereiro, alguns pequenos protestos realizados em Trípoli e Benghazi, pedindo igualdade e condenando o assédio sexual e a violência contra as mulheres, foram criticados publicamente por poderosos líderes milicianos e por outros indivíduos. Vários organizadores foram ameaçados e interromperam suas atividades públicas.

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Sistema de justiça

O sistema de justiça permaneceu virtualmente paralisado e incapaz de processar milhares de casos pendentes, pois delegacias de polícia e tribunais continuavam fechados em partes do país. Algumas audiências de casos de maior repercussão, como o de Abuzeid Dorda, ex-chefe do órgão de inteligência, a Agência de Segurança Externa, foram iniciadas e depois suspensas, pois se temia que não estivessem respeitando as garantias para julgamentos justos.

Promotores, investigadores criminais, agentes da polícia judiciária e advogados que defendiam pessoas acusadas de ter apoiado ou lutado a favor de Muammar Kadafi enfrentaram intimidações, ameaças e violências das milícias armadas.

  • Em agosto de 2012, um cartaz foi afixado por toda Misratah, nomeando e denunciando 34 advogados que representavam supostos partidários de Kadafi. O cartaz acusava os advogados de "tentar ganhar dinheiro para conseguir a libertação da escória (como eram chamados os partidários de Kadafi) à custa do sangue dos mártires, dos feridos e dos desaparecidos". O cartaz foi removido após protestos do Sindicato dos Advogados e de outras entidades, mas alguns dos advogados mencionados receberam ameaças anônimas.

Não foram tomadas quaisquer medidas para reformar o Judiciário e implementar um mecanismo sistemático de apuração de antecedentes para remoção de juízes envolvidos com julgamentos injustos, detenções arbitrárias e outros abusos dos direitos humanos cometidos na era Kadafi.

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Pena de morte

A pena de morte continuou em vigor para uma ampla gama de crimes. Em novembro, pelo menos quatro pessoas foram sentenciadas à revelia à pena de morte. Nenhuma execução foi levada a cabo em 2012.

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Homicídios ilegais

Dezenas de agentes da área de segurança, inclusive do antigo governo Kadafi, foram executados a tiros ou com artefatos explosivos na região leste da Líbia, principalmente em Benghazi e Derna, no que pareciam ser homicídios politicamente motivados. Não se tem conhecimento de qualquer investigação significativa sobre esses fatos.

  • Em 30 de outubro, Khaled al Safi al Adli, membro do Comitê Revolucionário de Kadafi, foi morto a tiros em Derna por atiradores não identificados.
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OTAN

Nenhuma conclusão foi divulgada com relação às mortes de civis resultantes da ofensiva aérea da OTAN contra as forças de Kadafi em 2011. A OTAN argumentou que a reparação às vítimas era responsabilidade das autoridades líbias.

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Anistia Internacional nas redes sociais

Visitas ao país

  • Representantes da Anistia Internacional visitaram a Líbia em janeiro/fevereiro, maio/junho e agosto/setembro.

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