Israel e territórios palestinos ocupados
Chefe de Estado
Shimon Peres
Chefe de governo
Benjamin Netanyahu

No fim de 2012, as autoridades israelenses mantinham mais de 4.500 palestinos presos. Desses, 178 estavam detidos administrativamente, número que foi mais alto antes de ocorrer uma série de protestos palestinos e internacionais. Houve denúncias de tortura e outros maus-tratos contra detentos no momento da prisão e durante interrogatórios. O bloqueio israelense à Faixa de Gaza continuou a prejudicar severamente os 1,6 milhão de moradores de Gaza. Em novembro, Israel lançou uma ofensiva militar de oito dias contra grupos armados palestinos, os quais dispararam foguetes de modo indiscriminado de Gaza contra Israel; mais de 160 palestinos, bem como seis israelenses, foram mortos − entre eles, muitos civis. Durante o conflito, ambos os lados violaram o direito internacional humanitário. As autoridades israelenses continuaram a restringir a circulação dos palestinos na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental. As autoridades prosseguiram com a construção da cerca-muro e com a expansão dos assentamentos israelenses ilegais, não protegendo os palestinos ou suas propriedades da violência dos colonos. Ademais, continuaram a demolir residências palestinas e a executar despejos forçados. Os militares israelenses continuaram a usar força excessiva contra manifestantes nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO). Além dos mais de 100 civis que foram mortos durante o conflito de novembro em Gaza, as forças israelenses mataram pelo menos 35 civis nos TPO durante o ano. Cidadãos palestinos que vivem em Israel sofreram discriminação em seus direitos à moradia e à residência, além de contínuas demolições de casas, principalmente na região de Negev/Naqab. Milhares de pessoas que buscaram proteção internacional foram detidas administrativamente com base em uma nova lei implementada a partir de junho. Forças israelenses responsáveis por matar e ferir civis palestinos, bem como por torturar e maltratar detentos, continuaram sem ter que prestar contas.

Informações gerais

As negociações entre Israel e a Autoridade Palestina (AP) não foram retomadas. O relacionamento piorou depois que a Palestina foi reconhecida como Estado observador não membro pela Assembleia Geral da ONU em novembro. Em resposta, Israel anunciou planos de expandir os assentamentos e suspendeu o pagamento de tributos devidos à Autoridade Palestina. Em março, Israel terminou sua cooperação com o Conselho de Direitos Humanos da ONU depois que o Conselho criou um comitê de inquérito para "investigar as implicações" dos assentamentos israelenses para os palestinos nos TPO.

Em julho, um comitê estabelecido pelo governo concluiu que os assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada não violavam o direito internacional, mesmo diante das incisivas constatações internacionais em contrário. Além disso, o comitê recomendou que o governo formalizasse os postos avançados de colonização não autorizados. Pela primeira vez em sete anos, 14 novos assentamentos e postos avançados foram criados com o apoio das autoridades israelenses.

No decorrer do ano, as forças militares israelenses realizaram ataques aéreos periódicos contra Gaza, enquanto os grupos armados palestinos lançavam ataques com foguetes contra Israel. Israel continuou a utilizar munição real para impor "zonas de exclusão" terrestre e marítima dentro do perímetro e das águas territoriais de Gaza, matando pelo menos seis civis e ferindo outros. Líderes israelenses defenderam publicamente o bombardeio de instalações nucleares iranianas.

Em junho, um civil israelense foi morto por militantes do Egito.

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Liberdade de circulação – bloqueio a Gaza e restrições na Cisjordânia

As múltiplas restrições impostas pelas autoridades israelenses à circulação dos palestinos constituiu uma punição coletiva da população de Gaza e da Cisjordânia, em violação ao direito internacional. Mais de 500 postos de controle e barreiras israelenses na Cisjordânia, além da cerca-muro, restringiram a circulação dos palestinos, sobretudo em Jerusalém Oriental, em partes de Hebron, no Vale do Jordão e nas áreas próximo às colônias. Os palestinos eram obrigados a obter autorizações das autoridades israelenses, ao passo que os israelenses, inclusive os colonos, podiam movimentar-se livremente nessas áreas. Houve constantes denúncias de hostilidades e abusos contra palestinos nos postos de controle pelos agentes israelenses. As restrições de movimento também impediram que os palestinos tivessem acesso a tratamento médico, água e terras cultiváveis.

O bloqueio militar israelense à Faixa de Gaza entrou em seu sexto ano, prejudicando severamente a infraestrutura básica local, inclusive o fornecimento de água, de energia e o saneamento. Israel continuou a limitar severamente as exportações e as importações em Gaza, sufocando a economia local e fomentando um perigoso comércio de mercadorias contrabandeadas do Egito por passagens subterrâneas, que continuaram a tirar a vida das pessoas que utilizam esses túneis. Apesar das constantes restrições, um número maior de pessoas conseguiu cruzar a passagem de Rafah, na divisa com o Egito. Porém, permissões para deslocamentos até a Cisjordânia eram raras e difíceis de obter, mesmo para pacientes que necessitavam de tratamento médico urgente. Em setembro, o Tribunal Superior de Justiça de Israel sustentou sua política de separar Gaza da Cisjordânia, rejeitando uma petição de mulheres moradoras de Gaza que queriam estudar em universidades da Cisjordânia.

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Despejos forçados e demolições

Em mais de 60 por cento da Cisjordânia, na parte denominada Área C, o exército israelense continuou a controlar o planejamento, o zoneamento e a segurança locais, demolindo casas palestinas com regularidade. Cerca de 604 estruturas foram destruídas – um terço das quais eram casas e 36 eram cisternas de água –, resultando na expulsão forçada de aproximadamente 870 palestinos de suas moradias e afetando, pelo menos, outras 1.600 pessoas. Os colonos israelenses continuaram a atacar os moradores palestinos e suas propriedades de modo praticamente impune. Os cidadãos palestinos de Israel, principalmente os que vivem em vilarejos “não reconhecidos” oficialmente na região de Negev, foram rotineiramente submetidos à demolição de suas casas pela Administração Territorial de Israel e por órgãos municipais.

  • Na Cisjordânia, o exército repetidamente demoliu casas, cisternas de água e abrigos para animais no vilarejo de Umm al Kheir e em outras localidades nas colinas ao sul de Hebron, enquanto vilarejos como Al Aqaba, Khirbet Tana, Humsa e Hadidiya foram ameaçados de demolição total.
  • A Administração Territorial de Israel demoliu tendas e outras estruturas em Al Araqib, um vilarejo “não reconhecido” no Negev, por 13 vezes em 2012, depois de já ter realizado outras dezenas de demolições desde julho de 2010.
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Impunidade

As autoridades continuaram a omitir-se de conduzir uma investigação independente sobre os homicídios de civis palestinos por soldados israelenses na Cisjordânia e em Gaza, bem como de processar os responsáveis. Persistiu a impunidade pelos crimes de guerra cometidos pelas forças israelenses durante a Operação "Chumbo Fundido" em 2008-2009, e não havia qualquer indicação de que investigações independentes seriam conduzidas sobre as violações cometidas durante o conflito de novembro de 2012 entre Gaza e Israel. Investigações policiais sobre as violências praticadas por colonos israelenses contra os palestinos raramente chegaram ao sistema judicial.

  • Em maio, as autoridades militares encerraram sua investigação sobre a morte de 21 membros da família Samouni, inclusive crianças, durante a Operação "Chumbo Fundido". A família estava abrigada em uma casa na qual os soldados israelenses ordenaram que eles entrassem, quando então foram mortos, aparentemente por bombardeio. As autoridades concluíram que as mortes não foram causadas por negligência dos soldados israelenses.
  • Em agosto, um soldado que, durante a Operação "Chumbo Fundido", matou a tiros duas mulheres palestinas que empunhavam uma bandeira branca, recebeu, em consequência de negociação de culpa, uma sentença de prisão de 45 dias "por uso ilegal de arma".
  • Em 28 de agosto, um tribunal de Haifa absolveu as autoridades israelenses de responsabilidade pela morte da ativista estadunidense Rachel Corrie, que morreu esmagada por uma escavadeira quando protestava contra as demolições de casas em Rafah, Gaza.
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Operação Pilar de Defesa

No dia 14 de novembro, as forças israelenses lançaram uma grande ofensiva militar em Gaza, iniciada com um ataque aéreo que matou o líder do braço militar do Hamas. Nos oito dias seguintes, antes que um cessar-fogo fosse acordado, com mediação egípcia, em 21 de novembro, mais de 160 palestinos, entre os quais mais de 30 crianças e aproximadamente outros 70 civis, além de seis israelenses, quatro deles civis, foram mortos. Ambos os lados cometeram crimes de guerra e outras violações do direito internacional humanitário. A força aérea israelense efetuou ataques com bombas e mísseis sobre áreas residenciais, alguns dos quais foram desproporcionais e causaram alto número de baixas civis. Outros ataques avariaram ou destruíram propriedades civis, instalações de imprensa, edifícios governamentais e delegacias de polícia. Na maioria dos casos, Israel não apresentou provas de que esses locais específicos estavam sendo usados com propósitos militares. A marinha israelense bombardeou áreas litorâneas densamente povoadas em ataques indiscriminados com artilharia. O braço militar do Hamas e outros grupos armados palestinos dispararam foguetes e outras armas contra Israel, matando civis e danificando propriedades civis.

  • Em 18 de novembro, 10 membros da família Al Dalu, entre eles quatro crianças menores de oito anos, uma menina adolescente e quatro mulheres, além de dois de seus vizinhos, foram mortos quando sua casa foi atingida por um ataque aéreo sobre a cidade de Gaza. Porta-vozes dos militares israelenses deram diferentes declarações de que o ataque havia sido acidental ou que visara a um militante, dando ainda diferentes nomes para o alvo, sem jamais mostrar evidências que apoiassem suas alegações.
  • Em 19 de novembro, o menino Mohammed Abu Zur, de cinco anos, e suas duas tias foram mortos, enquanto dezenas de pessoas ficaram feridas quando a casa de um vizinho foi atingida por um ataque aéreo israelense.
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Detenção sem julgamento

Mais de 320 palestinos dos TPO encontravam-se encarcerados, sem acusação nem julgamento, sob detenção administrativa durante o ano; porém, esse número diminuiu significativamente depois de uma greve de fome em massa (veja abaixo o subtítulo "Condições prisionais"). Vários palestinos que haviam sido libertados em 2011 por ocasião de uma troca de prisioneiros foram presos novamente por ordem de uma comissão militar, ficando detidos por períodos prolongados, sem serem acusados e sem terem suas sentenças anteriores formalmente reinvocadas.

  • Hana Shalabi, moradora da Cisjordânia, foi transferida para Gaza em abril, provavelmente contra sua vontade, por pelo menos três anos, após uma greve de fome de 43 dias contra sua detenção administrativa, que iniciara em fevereiro de 2012.
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Condições prisionais

Em 17 de abril, cerca de dois mil prisioneiros e detentos palestinos entraram em greve de fome para protestar contra suas condições, inclusive contra o uso de confinamento solitário, contra as detenções sem acusação nem julgamento e contra a privação de visitas familiares. Sua greve de fome foi encerrada no dia 14 de maio, depois que o Egito conseguiu mediar um acordo com as autoridades israelenses, segundo o qual as autoridades concordaram em acabar com o confinamento solitário de 19 presos e em suspender a proibição de visitas familiares aos presos de Gaza. No fim de 2012, dois prisioneiros palestinos ainda eram mantidos em isolamento prolongado, enquanto que o isolamento por períodos mais curtos continuou sendo usado como forma de castigo.

  • Hassan Shuka, sob detenção administrativa desde 17 de setembro de 2010, sem acusação nem julgamento, teve permissão para receber visitas familiares somente de suas irmãs, de 14 e 8 anos, na penitenciária Ketziot, ao sul de Israel; outros membros da família foram impedidos de entrar em Israel.
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Tortura e outros maus-tratos

Detentos palestinos denunciaram ter sido torturados ou submetidos a maus-tratos durante os interrogatórios da Agência de Segurança de Israel. Eles teriam sido forçados a ficar algemados em posições dolorosas ou com os membros torcidos, imobilizados em posições estressantes, privados de sono, ameaçados e agredidos verbalmente. Enquanto eram interrogados por vários dias ou até semanas, os detentos não podiam contatar advogados. Aqueles que entraram em greve de fome prolongada eram privados de acesso a médicos independentes e sofriam maus-tratos dos agentes do Serviço Penitenciário de Israel.

As autoridades não realizaram investigações independentes sobre as denúncias de torturas de detentos pela Agência de Segurança de Israel, o que fomentou um ambiente de impunidade. As investigações cabiam ao Controlador das Denúncias dos Interrogados, que pertencia à Agência de Segurança de Israel, apesar de uma decisão do procurador-geral, de novembro de 2010, determinar que o controlador devesse estar subordinado ao Ministério da Justiça. Uma lei que eximia a polícia israelense e a Agência de Segurança de gravar os interrogatórios de detentos de "segurança", a maioria dos quais eram palestinos, foi prorrogada, ajudando a perpetuar a impunidade pela prática de tortura e outros maus-tratos. Embora tenham sido protocoladas mais de 700 denúncias relativas ao período 2001-2012, no fim do ano somente uma investigação criminal havia sido aberta.

  • Samer al Barq entrou em greve de fome por três vezes desde abril de 2012 a fim de protestar contra sua detenção administrativa, desde julho de 2010, e pelas cruéis condições do centro médico penitenciário de Ramla. Ele foi privado de tratamento médico especializado e sofreu maus-tratos dos agentes prisionais, que o espancaram e agrediram verbalmente.
  • Dirar Abu Sisi, um engenheiro de Gaza que foi transferido à força da Ucrânia para Israel em fevereiro de 2011, entrou em seu segundo ano de confinamento solitário, sem visitas familiares, na prisão Shikma, próximo a Ashkelon. Segundo informações, sua saúde estava debilitada e ele não estava recebendo tratamento médico adequado. Seu advogado e sua família afirmaram que ele fora coagido, sob tortura, a "confessar" que havia projetado foguetes para serem usados pelo braço militar do Hamas.
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Liberdade de expressão e de reunião

Soldados israelenses abriram fogo com munição real contra manifestantes palestinos em diversas ocasiões em áreas do perímetro de Gaza, além de rotineiramente usarem força excessiva contra manifestantes na Cisjordânia, matando pelo menos quatro pessoas. Como foi documentado por grupos de direitos humanos, os soldados israelenses também lançaram bombas de gás lacrimogênio diretamente contra manifestantes pacíficos, ferindo-os gravemente. Ademais, as autoridades usaram força excessiva contra manifestantes dentro de Israel.

  • Mahmoud Zaqout foi morto e dezenas de manifestantes ficaram feridos no dia 30 de março, quando soldados israelenses dispararam com munição real contra manifestantes pelo "Dia da Terra", próximo à passagem de Erez, em Gaza, e usaram força excessiva contra várias manifestações na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental.
  • As forças de segurança prenderam mais de 100 pessoas e usaram força excessiva para dispersar centenas de manifestantes israelenses que se reuniram em Tel Aviv, nos dias 22 e 23 de junho, para pedir a redução dos custos habitacionais e melhorias na área de saúde e educação.
  • Em outubro, o ativista Bassem Tamimi foi encarcerado, pela segunda vez em 2012, por sua participação em manifestações não violentas contra as colônias israelenses. Em um julgamento injusto, realizado em novembro, ele foi sentenciado a quatro meses de prisão.
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Objetores de consciência

Pelo menos seis cidadãos israelenses foram mandados para a prisão por se recusarem a servir o exército por razões de consciência. Um deles, Natan Blanc, continuava detido no fim do ano.

  • A jovem Noam Gur foi presa no dia 17 de abril por se recusar a prestar o serviço militar. Ela cumpriu duas penas de 10 dias de prisão − uma em abril, outra em maio.
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Refugiados e requerentes de asilo

Pessoas em busca de proteção internacional continuaram sem poder ter acesso a procedimentos justos para determinação de seu status de refugiados, sendo presas e detidas. Milhares de requerentes de asilo foram encarcerados com base na Lei Anti-infiltração, que foi aprovada em janeiro e posta em prática a partir de junho. Em violação ao direito internacional dos refugiados, a lei concede poderes para que as autoridades detenham automaticamente os requerentes de asilo, junto com outros indivíduos que entram de modo irregular em Israel, por um período mínimo de três anos, permitindo, em alguns casos, sua detenção por tempo indeterminado. No fim do ano, as autoridades estavam ampliando a capacidade de detenção no deserto do Negev para acomodar mais de 11 mil pessoas. Pelo menos 2.400 requerentes de asilo encontravam-se detidos, a maioria em tendas.

  • Centenas de requerentes de asilo foram deportados para o Sudão do Sul, sem permissão de acesso a procedimentos de asilo individuais, justos, coerentes e transparentes.
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