Irã
Chefe de Estado
Aiatolá Sayed Ali Khamenei (Guia da República Islâmica do Irã)
Chefe de governo
Mahmoud Ahmadinejad (Presidente)

As autoridades mantiveram severas restrições à liberdade de expressão, de associação e de reunião. Dissidentes e defensores dos direitos humanos, inclusive ativistas pelos direitos das mulheres e das minorias, foram presos de modo arbitrário, detidos incomunicáveis, encarcerados após julgamentos injustos e proibidos de viajar ao exterior. Havia no país um grande número de prisioneiros de consciência e de presos políticos. Tortura e outros maus-tratos eram corriqueiros e cometidos com impunidade. Mulheres, minorias étnicas e religiosas, assim como pessoas LGBTI, foram submetidas à discriminação na lei e na prática. Punições judiciais cruéis, como açoitamentos e amputações, continuaram sendo usadas. Fontes oficiais reconheceram 314 execuções; porém, houve registro de 554. É provável que o número verdadeiro seja bem maior.

Informações gerais

O programa nuclear iraniano continuou a causar tensões internacionais. A ONU, a UE e alguns governos, como o dos EUA, mantiveram e, em alguns casos, impuseram sanções adicionais, como a proibição de viagens, a pessoas suspeitas de violar os direitos humanos. A insegurança alimentar e as dificuldades econômicas aumentaram.

Milhares de pessoas que pretendiam candidatar-se nas eleições parlamentares de março foram rejeitadas.

Também em março, o mandato do relator especial da ONU que investiga a situação dos direitos humanos no Irã foi renovado por um ano. O relator e o secretário-geral da ONU publicaram relatórios identificando violações generalizadas dos direitos humanos, como a não aderência ao Estado de direito e a impunidade.

As emendas ao Código Penal aprovadas em fevereiro pelo Parlamento continuaram permitindo a aplicação de punições cruéis, desumanas e degradantes, bem como punições não especificadas em lei, além de propiciarem impunidade para estupros em certas circunstâncias. As emendas não proibiram a pena de morte para menores infratores, nem as execuções por apedrejamento. O Código Penal reformado ainda não estava em vigor no fim do ano.

Em dezembro, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução exortando o governo a melhorar os direitos humanos no Irã.

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Liberdade de expressão, de associação e de reunião

As autoridades mantiveram rigorosas restrições às liberdades de expressão, de associação e de reunião. Tomaram medidas para criar uma internet controlada e nacional, monitoraram rotineiramente as ligações telefônicas, bloquearam sites na internet, interferiram com os sinais de transmissão de canais estrangeiros e tomaram medidas severas contra pessoas que fizeram denúncias. Profissionais da imprensa e blogueiros foram hostilizados e detidos. Ativistas estudantis e membros de grupos minoritários foram presos ou ameaçados, sendo que alguns foram impedidos de cursar o ensino superior. Muitos prisioneiros de consciência presos em anos anteriores permaneceram encarcerados, enquanto muitos outros foram condenados à prisão em 2012.

  • Shiva Nazar Ahari, jornalista, ativista de direitos humanos e integrante do Comitê de Repórteres de Direitos Humanos, começou a cumprir uma pena de quatro anos de prisão em setembro. Em outubro, ela e outras oito mulheres prisioneiras de consciência entraram em greve de fome em protesto contra supostos abusos dos guardas da Prisão Evin, em Teerã.
  • Abbas Khosravi Farsani, estudante da Universidade de Isfahan, foi preso em 21 de junho por ter criticado as autoridades em um livro e em seu blog. Ele foi forçado a "confessar-se" culpado das acusações de "atuar contra a segurança nacional ao publicar mentiras e perturbar a ordem pública", de "ofender o Guia Supremo" e de "participar de um grupo de oposição ligado a Israel". Ele foi libertado após 20 dias, mas foi impedido de continuar seus estudos universitários. No fim do ano, ele aguardava julgamento.

Dezenas de sindicalistas independentes continuaram presos por causa de suas atividades sindicais independentes.

  • Reza Shahabi, tesoureiro de um sindicato de trabalhadores de uma empresa de ônibus, que havia sido detido em 2010, soube, em fevereiro, que ele fora sentenciado a uma pena de seis anos de prisão por "reunir-se para conspirar" contra a "segurança do Estado" e por "difundir propaganda contra o sistema". Segundo informações, seu estado de saúde era precário após ele ter sido torturado e privado de cuidados médicos em tempo.
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Prisões e detenções arbitrárias

Pessoas que criticaram e se opuseram ao governo foram presas e detidas de modo arbitrário pelas forças de segurança. Elas foram mantidas incomunicáveis por períodos prolongados e privadas de tratamento médico. Muitas foram torturadas ou sofreram maus-tratos. Dezenas foram sentenciadas a penas de prisão após julgamentos injustos.

Outras dezenas de críticos pacíficos do governo detidos por motivos relacionados aos protestos em massa ocorridos em 2009-2011 permaneceram presos ou sob prisão domiciliar durante o ano. Muitos eram prisioneiros de consciência.

  • Os líderes oposicionistas Mehdi Karroubi e Mir Hossein Mousavi, bem como a esposa desse, Zahra Rahnavard, permaneceram em prisão domiciliar, imposta sem mandado em fevereiro de 2011.
  • Mansoureh Behkish, integrante da ONG de direitos humanos Mães do Parque Laleh, foi sentenciada, em julho, em recurso, a seis meses de prisão após ser condenada por ameaçar a segurança nacional ao "criar o grupo das Mães em Luto" e "difundir propaganda contra o sistema". Foi-lhe imposta, também, uma pena de prisão suspensa de 42 meses. No fim do ano, ela continuava em liberdade.
  • O blogueiro Hossein Ronaghi Maleki estava entre as dezenas de trabalhadores humanitários e de ativistas de direitos humanos presos, em agosto, em um campo para vítimas de terremoto na província de Azerbaijão Oriental. Ex-prisioneiro de consciência que cumpria uma pena de 15 anos de prisão imposta em 2010, ele havia sido libertado por motivos médicos algumas semanas antes, após pagar uma fiança de valor significativo. Ele afirmou ter sido torturado ao ser preso novamente, em uma unidade do Ministério da Inteligência em Tabriz. Em novembro, ele foi libertado.
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Defensoras e defensores dos direitos humanos

Defensoras e defensores dos direitos humanos, entre os quais, advogados, sindicalistas e ativistas pelos direitos das minorias e das mulheres, continuaram a sofrer hostilidades, prisões e detenções arbitrárias e encarceramento após julgamentos injustos. Muitos deles, inclusive pessoas sentenciadas em julgamentos injustos ocorridos em anos anteriores, eram prisioneiros de consciência. As autoridades hostilizaram persistentemente os familiares dos ativistas.

  • Mohammad Sadiq Kabudvand, jornalista e fundador da Organização de Direitos Humanos do Curdistão, continuou cumprindo uma pena de 10 anos e meio de prisão por causa de suas atividades jornalísticas e de direitos humanos. Em maio e julho, ele entrou em greve de fome para protestar contra a recusa das autoridades em permitir que ele visse seu filho gravemente doente, o que prejudicou sua própria saúde. Ele foi, então, privado de tratamento médico apropriado.
  • Nasrin Sotoudeh, advogada que representava a vencedora do Prêmio Nobel da Paz, Shirin Ebadi, continuou a cumprir uma pena de seis anos de prisão imposta em 2011 por "difundir propaganda contra o sistema" e por "participar de um grupo ilegal com a intenção de prejudicar a segurança nacional". Prisioneira de consciência desde 2010, ela encerrou uma greve de fome de 49 dias em dezembro, quando as autoridades concordaram em suspender as restrições impostas a sua filha de 13 anos.
  • Os advogados Mohammad Ali Dadkhah, Abdolfattah Soltani e Mohammad Seyfzadeh, cofundadores do Centro para os Defensores dos Direitos Humanos, que foi forçado a fechar no fim de 2008, permaneciam detidos como prisioneiros de consciência no fim do ano. Em julho, a diretora executiva do Centro, Narges Mohammadi, recebeu uma licença médica temporária para deixar a prisão. Em novembro, a esposa de Abdolfattah Soltani recebeu uma sentença com pena suspensa de um ano de prisão e foi proibida de sair do Irã por cinco anos, por ela ter recebido um prêmio de direitos humanos em nome de seu marido.
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Julgamentos injustos

Políticos e pessoas suspeitas de cometer diversos tipos de delitos continuaram sendo submetidas a julgamentos injustos perante tribunais penais e revolucionários. Eles costumavam ter que enfrentar acusações formuladas de modo vago, que não correspondiam a delitos penais tipificados, sendo, às vezes, condenados na ausência de advogados de defesa e com base em "confissões" ou outros tipos de informações extraídas mediante tortura. Os tribunais aceitavam tais "confissões" como provas, sem investigar como foram obtidas.

  • Mohammad Ali Amouri e outros quatro integrantes da minoria árabe ahwazi foram condenados à morte em julho, com base em acusações vagas passíveis de pena capital, tais como "animosidade contra Deus e corrupção na Terra". Eles já haviam passado quase um ano detidos por causa de seu ativismo em favor da comunidade árabe ahwazi. Pelo menos quatro deles afirmaram terem sido torturados e privados de acesso a advogado. No fim do ano, seu recurso ainda não havia sido julgado.
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Tortura e outros maus-tratos

As forças de segurança continuaram a torturar e a praticar maus-tratos contra detentos, com impunidade. Os métodos mais comumente relatados incluíam espancamentos, simulação de execução, ameaças, confinamento em espaços apertados e privação de tratamento médico adequado.

  • Saeed Sedeghi, um comerciário condenado à morte por delitos relacionados ao uso de drogas, foi torturado na Prisão Evin depois que sua execução, que já estava marcada, foi adiada em função de protestos internacionais. Ele foi enforcado no dia 22 de outubro. Pelo menos oito mortes em custódia podem ter decorrido de tortura, mas nenhuma foi investigada de modo independente.
  • Sattar Beheshti, um blogueiro, morreu em custódia da Polícia Cibernética depois que ele formalizou uma queixa de que havia sido torturado. Afirmações contraditórias das autoridades colocaram em dúvida a imparcialidade da investigação judicial. As forças de segurança pressionaram a família para manter silêncio.
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Discriminação contra as mulheres

As mulheres sofreram discriminação na lei e na prática, com relação a casamento e divórcio, herança, custódia dos filhos, nacionalidade e viagens internacionais. Mulheres que infringiram o código de vestuário obrigatório foram expulsas da universidade. Alguns centros de educação superior adotaram a segregação por gênero e restringiram o estudo ou impedirem as mulheres de estudar determinados assuntos.

Uma Lei de Proteção à Família, que aumentaria a discriminação, estava sendo debatida. O projeto do Código Penal não tratava das discriminações atuais, sustentando, por exemplo, que o testemunho da mulher vale a metade do que o do homem.

  • Bahareh Hedayat, Mahsa Amrabadi e outras sete mulheres detidas na Prisão Evin entraram em greve de fome em outubro para protestar contra revistas corporais humilhantes e contra a remoção de seus pertences pelos carcereiros. Posteriormente, 33 presas políticas assinaram uma carta aberta afirmando que as revistas feitas em cavidades corporais eram uma forma de abuso sexual, exigindo um pedido de desculpa dos agentes penitenciários e o compromisso de que elas não seriam mais submetidas a novos abusos.
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Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais

Pessoas LGBTI continuaram sofrendo discriminação na lei e na prática.

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Discriminação – minorias étnicas

Integrantes de minorias étnicas, tais como árabes ahwazis, azerbaijanos, balúquis, curdos e turcomanos, foram discriminados na lei e na prática, sendo privados de acesso igualitário a emprego, a educação e a outros direitos econômicos, sociais e culturais, que outros cidadãos iranianos possuem. O uso de línguas minoritárias em órgãos públicos e no ensino escolar continuou proibido. Ativistas pelos direitos das minorias enfrentaram ameaças oficiais, prisões e encarceramentos.

  • Jabbar Yabbari e pelo menos outros 24 árabes ahwazis foram presos, em abril, durante manifestações que comemoravam outra manifestação ocorrida em 2005 contra a discriminação.

As autoridades não protegeram adequadamente os refugiados afegãos contra ataques, forçando alguns deles a deixar o Irã. Em Isfahan, as autoridades locais proibiram os cidadãos afegãos de entrar em um parque.

Ativistas azerbaijanos criticaram a resposta das autoridades iranianas ao terremoto de 11 de agosto em Qaradagh, na província de Azerbaijão Oriental, considerando-a demorada e inadequada. Eles também acusaram as autoridades de minimizar tanto a destruição causada quanto o número de mortes, e de deter algumas das pessoas que ajudaram no socorro às vítimas. Em setembro, 16 ativistas pelos direitos das minorias receberam penas suspensas de seis meses de prisão depois de condenados por questões de segurança relacionadas à ajuda humanitária que prestaram.

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Liberdade de religião

As autoridades discriminaram as minorias não xiitas, inclusive outras comunidades muçulmanas, clérigos xiitas dissidentes, integrantes de ordens religiosas sufis e Ahl-e haq, bem como de outras minorias religiosas e associações filosóficas, além de pessoas convertidas do islamismo ao cristianismo. A perseguição aos bahá'ís intensificou-se. Eles foram publicamente demonizados pelas autoridades e pelos meios de comunicação sob controle estatal.

  • Sayed Hossein Kazemeyni Boroujerdi, um clérigo muçulmano dissidente, continuou a cumprir uma pena de 11 anos de prisão imposta em 2007. Em abril, maio e dezembro as autoridades intimaram 10 de seus seguidores para interrogatório; embora não se saiba que alguém tenha sido acusado.
  • Em agosto, as autoridades prenderam pelo menos 19 muçulmanos sunitas na província de Cuzistão e 13 na de Azerbaijão Ocidental, aparentemente por causa de suas crenças. Outros oito foram presos na província de Curdistão em outubro. Não se sabe se alguém foi acusado ou intimado para novos interrogatórios.
  • O pastor Yousef Naderkhani, preso em 2009, foi sentenciado à pena de morte depois que um tribunal condenou-o por apostasia em 2010. O Supremo Tribunal manteve a sentença; porém, sua condenação foi anulada quando o caso foi encaminhado para apreciação do Guia Supremo. Ele foi libertado em setembro, após cumprir uma pena de três anos de prisão por evangelizar muçulmanos.
  • Pelo menos 177 bahá'ís – que foram privados do direito de praticar sua fé – foram detidos devido a suas crenças. Sete líderes comunitários presos em 2009 continuaram a cumprir sentenças de 20 anos impostas por "espionagem para Israel" e "ofensa a santidades religiosas".
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Punições cruéis, desumanas e degradantes

Sentenças de açoitamento e amputação continuaram a ser impostas e executadas.

  • Siamak Ghaderi, jornalista e blogueiro, teria sido açoitado, junto com outros 13 presos políticos, na Prisão Evin, em agosto. Ele fora sentenciado a quatro anos de prisão e 60 chibatadas por, supostamente, "ofender o Presidente" e "difundir mentiras", em parte por ter postado entrevistas com pessoas LGBTI em seu blog em 2007.
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Pena de morte

Centenas de pessoas foram sentenciadas à pena de morte. Fontes oficiais admitiram ter havido 314 execuções. Fontes confiáveis não oficiais indicaram que pelo menos outras 230 execuções foram levadas a cabo, muitas delas em segredo, elevando para 544 o número total de execuções. O número real deve ser bem mais alto, chegando a mais de 600.

Das execuções admitidas oficialmente, 71 por cento relacionavam-se a drogas e foram impostas após julgamentos injustos. Muitas das pessoas condenadas pertenciam a comunidades pobres e marginalizadas, entre elas, vários cidadãos afegãos. A pena de morte continuou sendo aplicada em casos de homicídio, estupro, uso de arma de fogo para cometer crime, espionagem, apostasia, relações extraconjugais e relações com pessoas do mesmo sexo.

Aconteceram, pelo menos, 63 execuções públicas. Não há informações sobre qualquer execução por apedrejamento; porém, pelo menos 10 pessoas continuavam sentenciadas à morte por esse método.

  • Allahverdi Ahmadpourazer, muçulmano sunita da minoria azerbaijana, foi executado em março por supostos delitos relacionados a drogas. É possível que seu julgamento tenha sido injusto.
  • Amir Hekmati, cidadão iraniano-estadunidense, foi sentenciado à morte em janeiro após ser condenado por espionagem. Sua suposta "confissão" foi transmitida pela televisão. Em março, o Supremo Tribunal revogou a sentença. Ele permanece preso aguardando novo julgamento.
  • A família de Hamid Ghassemi-Shall, que possui dupla cidadania, canadense-iraniana, foi informada em abril que sua execução era iminente; porém, no fim do ano, ele continuava no corredor da morte. Ele foi mantido em confinamento solitário por 18 meses, sem acesso a advogado, sendo sentenciado à morte em dezembro de 2008 após um julgamento injusto no qual foi acusado de "animosidade contra Deus", "espionagem" e "cooperação com um grupo de oposição ilegal".
  • Três integrantes da minoria curda foram executados em 20 de setembro, na Penitenciária Central de Oroumieh, devido a suas atividades políticas.
  • As autoridades suspenderam a pena de morte imposta ao residente canadense Saeed Malekpour por "ofender e profanar o Islã" depois que o programa que ele criara para subir fotografias para a internet foi utilizado por outras pessoas, sem o seu conhecimento, para postar imagens pornográficas. Saeed Malekpour encontra-se encarcerado desde que foi preso em outubro de 2008. As denúncias de que ele foi torturado jamais foram investigadas.
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