Índia
Chefe de Estado
Pranab Kumar Mukherjee (sucedeu Pratibha Patil em julho)
Chefe de governo
Manmohan Singh

A tortura e outros maus-tratos, as execuções extrajudiciais, as mortes em custódia e as detenções arbitrárias persistiram. As vítimas de violações e abusos dos direitos humanos viram-se frustradas em sua busca por justiça, em grande parte pela ineficiência das instituições e por falta de vontade política. A primeira execução a ser levada a cabo na Índia desde 2004 aconteceu em novembro. Pelo menos 78 pessoas foram sentenciadas à pena de morte. As autoridades fracassaram constantemente em conter a violência contra mulheres e meninas, e um caso de estupro de grande repercussão em dezembro suscitou protestos em todo o país, pedindo reformas legais e de outra natureza. Pelo menos 340 pessoas, inclusive civis, foram mortas nos confrontos entre maoístas armados e forças de segurança. A prestação de contas por crimes contra o direito internacional continuou excluída do escopo das atuais iniciativas de paz para Nagaland e Assam. Pelo menos 65 pessoas foram mortas em confrontos entre diferentes etnias e comunidades em Assam, provocando o desalojamento temporário de 400 mil pessoas. Adivasis (aborígines), pescadores e outras comunidades marginalizadas seguiram protestando contra a remoção forçada de suas terras e de seus habitats. Enquanto isso, prosseguiam as investigações oficiais sobre a alocação de terras para empreendimentos de mineração. Defensores dos direitos humanos foram ameaçados e hostilizados por atores estatais e não estatais, sendo sentenciados a longas penas de prisão. O governo tentou censurar alguns sites e sufocar a manifestação de opiniões divergentes nas redes sociais, gerando protestos contra as restrições na internet.

Informações gerais

O governo enfrentou denúncias de corrupção por não ter conseguido assegurar um crescimento inclusivo no contexto de uma recessão global que prejudicou fortemente a economia indiana. Comunidades já empobrecidas e marginalizadas, que constituem entre 30 e 50 por cento da população, foram duramente atingidas pela alta dos preços.

O diálogo com o vizinho Paquistão prosseguiu, inclusive sobre a Caxemira. Em março, a Índia apoiou a Resolução 19/2 do Conselho de Direitos Humanos da ONU exortando o governo do Sri Lanka a tratar de supostas violações do direito internacional, mas foi relutante a falar de outras preocupações de direitos humanos. O relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais visitou a Índia em março. A situação dos direitos humanos no país foi avaliada em maio de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. O Estado não aceitou as recomendações de facilitar uma visita do relator especial da ONU sobre a tortura e do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias, nem de cobrar responsabilidade de suas forças de segurança por violações dos direitos humanos. O Parlamento emendou a Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas relativa ao financiamento do terrorismo, mas não a adequou às normas internacionais de direitos humanos.

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Violência entre forças de segurança, milícias e maoístas

Os choques entre maoístas armados e forças de segurança prosseguiram nas regiões central e leste da Índia. Ambos os lados rotineiramente atacaram civis, e as mortes, incêndios e sequestros estenderam-se para o distrito de Gadchiroli, no estado de Maharashtra, onde os maoístas mataram 19 civis, entre os quais, oito atuais ou ex-integrantes do governo local.

Em Chhattisgarh, o número de pessoas mortas desde 2005, incluindo membros das forças de segurança e maoístas armados, subiu para 3.200. Cerca de 25 mil pessoas permaneceram desalojadas – 5 mil em campos e 20 mil dispersas nos estados vizinhos de Andhra Pradesh e Orissa. Centenas de membros da milícia Salwa Judum, patrocinada pelo estado de Chhattisgarh, continuaram sendo integrados a uma força policial auxiliar de seis mil homens, apesar das preocupações com seu envolvimento em violações dos direitos humanos.

  • Em março e abril, maoístas sequestraram dois turistas italianos em Orissa, libertando-os em troca de seis maoístas que haviam sido capturados pelas forças de segurança. Os maoístas libertaram um parlamentar de Orissa após 33 dias de cativeiro.
  • Em abril e maio, os maoístas mataram a tiros dois seguranças e sequestraram o chefe do governo distrital de Sukma, em Chhattisgarh. Ele foi libertado após 13 dias, quando as autoridades prometeram analisar a possibilidade de libertar provisoriamente outros 300 indivíduos suspeitos de serem maoístas.
  • Em junho, as forças paramilitares centrais de Chhattisgarh alegaram ter matado 17 maoístas em "combate"; porém, ativistas de direitos humanos descobriram que as vítimas eram moradores adivasis locais desarmados, três deles adolescentes. Um inquérito judicial sobre as mortes foi aberto cinco meses depois.
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Prestação de contas corporativa

Em agosto, a Suprema Corte da Índia ordenou que o lixo tóxico armazenado dentro e no entorno da unidade da Union Carbide em Bhopal fosse descartado num prazo de seis meses pelos governos central e estadual. O tribunal também determinou o aprimoramento dos sistemas de vigilância, de monitoramento e de encaminhamento médico, a fim de melhorar a assistência à saúde das vítimas. A Corte decidiu que o governo estadual deveria fornecer água potável à população que vive nas proximidades da fábrica.

A empresa Vedanta Resources, com sede no Reino Unido, continuou sem proporcionar reparação às comunidades indígenas e a outras comunidades locais pelos efeitos causados por sua refinaria de alumínio em Lanjigarh; tampouco as consultou sobre seus planos para um empreendimento conjunto de mineração com a estatal indiana Orissa Mining Corporation (OMC) nas colinas de Niyamgiri. A recusa do governo central em conceder a licença de desmatamento para o projeto de mineração levou a OMC a contestar judicialmente a decisão na Suprema Corte, que ainda não chegou a uma conclusão.

  • Os adivasis que vivem nas áreas de Mahan e Chhatrasal, no estado de Madhya Pradesh, e na área de Saranda, no estado de Jharkand, protestaram contra as tentativas de destinar a projetos de mineração as terras que eles reivindicam com base na Lei dos Direitos Florestais.
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Pena de morte

No dia 21 de novembro, a Índia retomou as execuções, após uma interrupção de oito anos, ao enforcar Ajmal Kasab, um cidadão paquistanês, por participação nos atentados terroristas de Mumbai em 2008. No decorrer do ano, os tribunais sentenciaram pelo menos 78 pessoas à pena capital, elevando para mais de 400 o número de presos no corredor da morte. Até 31 de dezembro, um pedido de clemência aguardava decisão do Presidente. Dez sentenças de morte foram comutadas por ordem presidencial. Outros cinco presos que tiveram seus pedidos de clemência recusados pelo Presidente contestaram a decisão e aguardavam o veredicto da Suprema Corte.

Em julho, 14 ex-juízes apelaram para que o Presidente comutasse as sentenças de morte de 13 prisioneiros, as quais os juízes alegavam estarem sendo equivocadamente mantidas pela Suprema Corte. Em novembro, devido a inconsistências na aplicação da pena de morte, a Suprema Corte pediu que os princípios de sentenciamento fossem revistos. O tribunal decidiu contra a aplicação compulsória da pena de morte para casos de uso de armas de fogo proibidas que resultem em morte. Em dezembro, a Índia votou contra a Resolução 67.176 da Assembleia Geral da ONU, que requeria uma moratória mundial das execuções, com vistas a abolir a pena de morte.

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Violência contra mulheres e meninas

As autoridades não conseguiram conter a alta incidência de violência sexual e de outras violências contra mulheres e meninas, mesmo com o aumento dessas ocorrências.

  • Em dezembro, 11 homens foram condenados por agredir sexualmente uma mulher na cidade de Guwahati, no estado de Assam.
  • Cinco homens e um adolescente foram presos em dezembro pelo estupro coletivo e a morte posterior de uma mulher em Déli. A agressão provocou uma onda de protestos por todo o país, pedindo a revisão das leis que tratam da violência contra a mulher.
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Impunidade

A impunidade por violações dos direitos humanos continuou extremamente comum, sendo que nem a Lei sobre os Poderes Especiais das Forças Armadas nem a Lei das Áreas Tumultuadas foram revogadas. Ambas conferiam poderes excessivos às forças de segurança em áreas específicas, beneficiando-as com impunidade de facto por seus supostos crimes. Protestos contra essas leis foram realizados em Jammu e Caxemira e na região Nordeste. Além disso, tanto o relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, durante sua visita à Índia em março, quanto o Conselho de Direitos Humanos, em setembro, manifestaram sua preocupação com tais leis. Supostos perpetradores de desaparecimentos forçados e de execuções extrajudiciais em Assam (em 1998 e 2001), Manipur, Hagaland, Punjab (entre 1984-1994) e outros estados continuaram em liberdade.

  • Em janeiro, a Suprema Corte ordenou a abertura de novas investigações sobre 22 supostas execuções extrajudiciais ocorridas em Gujarat, a maioria de jovens muçulmanos, entre 2003 e 2006.
  • Em abril, a Comissão Nacional de Direitos Humanos encerrou seu inquérito sobre os supostos homicídios ilegais e as cremações em massa praticados pela polícia durante o conflito no Punjab, sem recomendar investigações criminais. A Comissão determinou que 279,4 milhões de rupias indianas (5,78 milhões de dólares) em indenização fossem pagos às famílias de 1.513 dos 2.097 mortos. As conclusões de uma sindicância do Escritório Central de Investigações sobre as mortes permaneceram não divulgadas.
  • Entre 2007 e 2012, a Comissão distribuiu indenizações em dinheiro às famílias de 191 das 1.671 pessoas assassinadas no país, após determinar que elas haviam sido executadas extrajudicialmente. As investigações criminais sobre a maioria dessas mortes não fizeram qualquer progresso significativo.
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Jammu e Caxemira

Prevaleceu a impunidade generalizada para as violações do direito internacional na Caxemira, como os homicídios ilegais, as execuções extrajudiciais, as torturas e os desaparecimentos forçados de milhares de pessoas desde 1989. A maioria dos casos de 100 jovens mortos a tiros pela polícia e por outras forças de segurança durante manifestações realizadas no verão de 2010 não foi totalmente investigada.

  • Em maio, a Suprema Corte permitiu que oito membros das forças armadas suspeitos de participarem das execuções extrajudiciais de cinco camponeses do vilarejo de Pathribal, em 2000, efetivamente se esquivassem dos tribunais civis. Em vez disso, eles foram levados a julgamento em tribunais militares, que depois foram boicotados pelos familiares das vítimas.
  • Em julho, a Corte Superior de Jammu e Caxemira citou o veredicto de Pathribal ao julgar um caso semelhante relativo à execução extrajudicial de três camponeses em Machil em 2010.
  • Em agosto, autoridades estaduais rejeitaram a recomendação da comissão estadual de direitos humanos para que empregassem técnicas forenses modernas na identificação dos corpos encontrados em mais de 2.700 covas não identificadas ao norte da Caxemira.
  • Em dezembro, um relatório elaborado por duas organizações de direitos humanos de Srinagar sobre 214 casos de desaparecimentos forçados, torturas, execuções extrajudiciais e outras violações cometidas desde 1989, afirmava que as autoridades não tinham vontade de investigar as graves acusações que estavam sendo feitas contra 470 agentes de segurança e 30 integrantes de milícias patrocinadas pelo estado. As limitadas emendas que foram feitas em abril à Lei de Segurança Pública, após pressões para que fosse revogada, não adequaram a lei às obrigações internacionais de direitos humanos da Índia. As detenções administrativas efetuadas com base nessa lei prosseguiram com lideranças políticas e ativistas separatistas sendo detidos sem acusação nem julgamento.
  • Em dezembro, as autoridades admitiram que 219 pessoas foram detidas com base na Lei de Segurança Pública, entre elas, 120 cidadãos estrangeiros e outras sete pessoas cujas ordens de detenção já haviam sido anuladas em tribunais. Os adolescentes Mushtaq Saleem Beigh, Mohammed Mubarak Bhat e Danish Farooq foram libertados da detenção administrativa.

As propostas de emenda à lei de menores estadual, que aumentava a maioridade de 16 para 18 anos, ainda tramitava na Assembleia Legislativa do estado.

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Violência étnica e intercomunitária

Em julho e agosto, 75 camponeses foram mortos nos confrontos entre comunidades bodo e muçulmanas em Assam. Um total de 400 mil pessoas foram desalojadas temporariamente em 270 campos. O envolvimento de grupos armados exacerbou a tensão e a violência. As autoridades foram criticadas por sua resposta inadequada.

Dez anos após os episódios de violência em Gujarat − que, em 2002, mataram mais de duas mil pessoas, na maioria muçulmanos −, a maior parte das vítimas e seus familiares ainda não obtiveram justiça. Pelo menos 78 suspeitos foram condenados, inclusive a ex-ministra Maya Kodnani, e cerca de 90 foram absolvidos em três dos casos monitorados pela Suprema Corte.

  • Em fevereiro, uma equipe especial criada pela Suprema Corte para investigar 10 casos de Gujarat não encontrou evidências para processar o governador Narendra Modi e outros 62 políticos e funcionários de alto escalão. Zakia Jaffri, que acusou o governador e outros indivíduos de não salvarem a vida de seu marido, Ehsan Jaffri, e de outras 68 pessoas, peticionou a Corte para questionar os fundamentos das conclusões da equipe.

Membros de comunidades dalit continuaram a sofrer discriminação e ataques. As leis especiais para processar os suspeitos raramente foram usadas.

  • Em novembro, 268 casas dalit da Colônia Natham, no estado de Tamil Nadu, foram saqueadas e avariadas por indivíduos da casta hindu enfurecidos com o suicídio de um homem cuja filha casara-se com um dalit.
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Uso excessivo da força

Em várias ocasiões, a polícia usou força excessiva ou desnecessária para suprimir protestos, e as autoridades não conduziram investigações prontas, eficazes e imparciais sobre a maioria dos incidentes.

  • Em março e abril, pelo menos 10 pessoas ficaram feridas quando a polícia usou força excessiva para remover moradores de favelas da área de Nonadonga, em Calcutá, numa tentativa de adquirir aquela área para projetos de infraestrutura urbana.
  • Em setembro, um manifestante foi morto pela polícia e mais de 60 ficaram feridos quando os policiais dispersaram uma manifestação contra a usina nuclear de Kudankulam, em Tamil Nadu.
  • Em novembro, uma pessoa foi morta e cinco foram feridas pela polícia durante os protestos sobre o valor das indenizações pelas terras do vilarejo de Loba, em Bengala Ocidental, que foram adquiridas para a instalação de minas de carvão.
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Leis de sedição

Intensificaram-se os protestos contra as arcaicas leis de sedição usadas para encarcerar manifestantes pacíficos.

  • Mais de 50 pessoas que protestavam pacificamente contra a usina nuclear de Kudankulam, entre eles o Dr. Udayakumar e Pushparayan, foram acusadas de sedição e de "guerrear contra o Estado".
  • Em agosto, os ativistas sociais Seema Azad e Vishwa Vijay foram libertados mediante fiança pela Corte Superior de Allahabad, enquanto recorriam de sua condenação por sedição referente à colaboração com maoístas armados.
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Defensoras e defensores dos direitos humanos

As pessoas que defendem os direitos de comunidades marginalizadas continuaram sendo atacadas por atores estatais e não estatais – como salientado pelo relator especial da ONU sobre defensores dos direitos humanos em fevereiro.

  • Em julho, o ativista ambiental Ramesh Agrawal, que buscou denunciar violações de direitos ambientais e adivasis relacionadas a projetos de mineração, foi ferido a tiros no distrito de Raigarh, em Chhattisgarh.
  • Em setembro, a Suprema Corte rejeitou a petição de fiança do prisioneiro de consciência e líder adivasi Kartam Joga, preso desde setembro de 2010.
  • Em setembro, a Suprema Corte concordou em analisar o laudo médico da professora adivasi Soni Sori, depois de ela ter se queixado de tortura, inclusive de violência sexual, por policiais do estado de Chhattisgarh quando ficou sob sua custódia em outubro de 2011.
  • Em outubro, Dayamani Barla, ativista pelos direitos dos adivasis, passou dois meses presa por um incidente acontecido em 2008. Houve denúncias de que ela estava sendo perseguida pelas autoridades de Jharkhand por ter protestado contra a remoção forçada de agricultores em Nagri.
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Liberdade de expressão

As autoridades recorreram a leis demasiado abrangentes e imprecisas para prender ao menos sete pessoas por postarem comentários na internet criticando o governo.

  • Em abril, a polícia de Calcutá prendeu o acadêmico Ambikesh Mahapatra por ele ter postado uma charge criticando a governadora de Bengala Ocidental, Mamata Banerjee.
  • Em setembro, a polícia de Mumbai prendeu Aseem Trivedi por ele ter publicado uma série de charges parodiando símbolos nacionais indianos como parte de um protesto anticorrupção.
  • Em outubro, a polícia de Puducherry prendeu Ravi Srinivasan por ele ter feito comentários no Twitter sobre denúncias de corrupção envolvendo o filho do ministro das Finanças da União.
  • Em novembro, a polícia de Mumbai prendeu duas mulheres, Shaheen Dhada e Renu Srinivasan, por postarem comentários no Facebook questionando uma manifestação pública que havia sido convocada por apoiadores de uma conhecida figura política recém-falecida.
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