Guiné-Bissau
Chefe de Estado
Manuel Serifo Nhamadjo (sucedeu Raimundo Pereira em maio, o qual
Chefe de governo
Rui Duarte de Barros (sucedeu Carlos Gomes Júnior em maio)

A situação política deteriorou rapidamante após a morte do presidente Malam Bacai Sanhá em janeiro, culminando com um golpe de Estado em abril. Em outubro, a situação deteriorou ainda mais depois que um ataque teria sido lançado contra uma base militar, exacerbando a já delicada situação humanitária e de direitos humanos. As forças armadas cometeram impunemente várias violações dos direitos humanos, como prisões e detenções arbitrárias, espancamentos e execuções extrajudiciais. As liberdades de reunião, de expressão e de imprensa foram severamente limitadas. Assassinatos de personalidades políticas e da área de segurança, cometidos desde 2009, permaneceram impunes.

Informações gerais

Em janeiro, o presidente Malam Bacai Sanhá faleceu após uma longa convalescença. As eleições presidenciais realizadas em março foram vencidas pelo ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Uma vez que ele não atingiu a maioria absoluta dos votos, um segundo turno foi marcado para o fim de abril. Dez dias antes do segundo turno, os militares deram um golpe de Estado, tomaram controle da capital, Bissau, e prenderam o ex-primeiro-ministro e o presidente interino. Duas semanas depois, os dois foram libertados da custódia militar e mandados para o exílio.

Medidas repressoras foram impostas para sufocar as críticas ao autoproclamado Comando Militar que assumiu o controle. Todas as manifestações foram proibidas, e os soldados usaram a força para dispersar manifestações espontâneas pacíficas. Os militares alegaram que suas ações deviam-se à presença de tropas angolanas no país, de acordo com um acordo bilateral de assistência ao treinamento e à reforma do setor de segurança. No começo de maio, o Comando Militar e seus aliados civis chegaram a um acordo com a CEDEAO para um plano de transição de um ano e para o envio de tropas da CEDEAO para Bissau. Duas semanas depois, um presidente e um governo interinos foram nomeados; porém, não foram reconhecidos pela comunidade internacional.

Em outubro, as autoridades alegaram que um grupo de soldados e de civis havia lançado um ataque contra uma base militar nos arredores de Bissau, e que seis dos responsáveis haviam sido mortos. As autoridades acusaram o ex-primeiro-ministro de envolvimento no episódio. Na perseguição aos supostos autores do atentado, os militares cometeram graves violações dos direitos humanos.

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Liberdade de expressão – jornalistas

Estações de rádio privadas foram fechadas quando aconteceu o golpe militar e ficaram dois dias fora do ar. Elas tiveram permissão para voltar a transmitir sob rigorosa censura. Pelo menos uma rádio decidiu permanecer fechada. Jornalistas também foram impedidos de realizar seu trabalho, tendo sido hostilizados e presos. O correspondente da Radio Televisão Portuguesa (RTP), uma emissora pública, foi expulso do país em outubro por causa de suas reportagens críticas ao governo e às autoridades militares.

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Homicídios ilegais e execuções extrajudiciais

Surgiram informações indicando que seis pessoas supostamente mortas durante o ataque à base militar em outubro, quatro civis e dois militares, haviam sido executadas extrajudicialmente. Soldados também teriam executado extrajudicialmente cinco pessoas na ilha de Bolama, no Arquipélago dos Bijagós, as quais eles acusaram de serem cúmplices de Pansau Ntchama, o suposto líder do atentado de outubro. Outras pessoas foram executadas de modo ilegítimo devido a suas ligações com personalidades governamentais depostas.

Luis Ocante da Silva, amigo próximo do ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta, morreu em consequência do espancamento sofrido por parte de soldados. No dia 6 de novembro, ele foi levado de sua casa por um grupo de soldados, espancado e conduzido a um local desconhecido. Dois dias depois, os soldados entregaram seu corpo no necrotério do hospital central. Sua família só teve permissão de ver o seu rosto, sem poder levar o corpo para sepultamento.

Nenhuma investigação foi realizada sobre essas mortes, nem sobre outras violações dos direitos humanos cometidas pelos militares. Os assassinatos políticos cometidos desde 2009 também permaneceram impunes.

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Tortura e outros maus-tratos

Após o golpe de abril, soldados que buscavam as autoridades governamentais depostas espancaram seus familiares, amigos e empregados, além de vandalizar suas casas. A maioria dos ministros teve de esconder-se e permanecer escondida por vários meses; alguns fugiram do país. Integrantes de organizações da sociedade civil também foram alvo de perseguição. Alguns deles, inclusive vários membros da Liga Guineense dos Direitos Humanos, receberam ameaças de morte e refugiaram-se em embaixadas.

No dia seguinte ao ataque à base militar, os soldados prenderam e espancaram Iancuba Indjai, presidente do Partido da Solidariedade e Trabalho, de oposição, e porta-voz da Frente Nacional AntiGolpe (FRENAGOLPE), um agrupamento de partidos políticos e grupos da sociedade civil que se opunham ao golpe de abril. Iancuba Indjai foi abandonado à beira de uma estrada a cerca de 50 quilômetros de Bissau. Moradores locais encontraram-no gravemente ferido e avisaram sua família. Posteriormente, ele foi levado a um hospital no exterior.

No mesmo dia em que Iancuba Indjai foi preso, soldados adentraram o escritório de Silvestre Alves, advogado e presidente do partido Movimento Democrático, espancando-o e levando-o do local. Mais tarde, ele foi encontrado inconsciente em uma estrada a 40 quilômetros da cidade por moradores locais que o levaram para o hospital. Ele foi levado ao exterior para tratamento médico.

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