República Democrática do Congo
Chefe de Estado
Joseph Kabila
Chefe de governo
Augustin Matata Ponyo Mapon (sucedeu Louis Koyagialo em maio, o qual sucedeu Adolphe Muzito em março)

A já precária situação de segurança ao leste da República Democrática do Congo (RDC) deteriorou gravemente devido à proliferação de grupos armados, como o recém-formado Março 23, à facilidade de acesso a munições e armamentos e às violações cometidas pelas forças armadas congolesas. Tanto os grupos armados quanto as forças de segurança do governo ameaçaram, hostilizaram e prenderam de modo arbitrário defensores dos direitos humanos, jornalistas e opositores políticos.

Informações gerais

Em 28 de abril, o recém-reeleito presidente Joseph Kabila formou um novo governo após meses de disputas sobre o resultado das eleições.

O exército nacional, as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC), prosseguiu com seu processo de reconfiguração, que envolvia, em parte, a integração de grupos armados ao exército. Por falta de coordenação, o reestruturamento acabou abrindo as portas para que grupos armados controlassem as áreas de onde as FARDC se retiraram.

Em abril de 2012, desertores das FARDC em Kivu-Norte e Kivu-Sul formaram o grupo armado Março 23 (M23), respondendo a um chamado à rebelião feito pelo general Bosco Ntaganda, que foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O M23 afirmava lutar para que o governo congolês respeitasse plenamente o acordo de paz de 23 de março de 2009.

Os confrontos entre as FARDC e os grupos armados aumentaram a insegurança. Milhares de pessoas foram forçadas a abandonar suas casas. Combates violentos entre soldados das FARDC e o M23 ocorreram entre abril e setembro, e novamente em novembro, quando a capital de Kivi-Norte, Goma, ficou sob o controle do M23 por 11 dias. Outros grupos armados também estariam envolvidos no conflito, e todas as partes cometeram abusos generalizados dos direitos humanos.

Intensificaram-se os ataques de grupos armados contra a população civil.

A força de manutenção da paz MONUSCO (Missão de Estabilização da ONU na RDC) adotou várias medidas para lidar com as lacunas da segurança e aumentou sua presença nas áreas abandonadas pelas FARDC. Porém, com seus recursos já sobrecarregados, sua capacidade de proteger adequadamente os civis foi seriamente limitada.

Em 2012, o Grupo de Peritos da ONU sobre a República Democrática do Congo, a Anistia Internacional e diversas ONGs internacionais documentaram o apoio ruandês ao M23, facilitando e assistindo os recrutamentos do grupo em Ruanda, bem como fornecendo armas e munições.

Depois que reiniciaram os combates entre o M23 e as FARDC em novembro, e que Goma foi temporariamente conquistada pelo M23, os países da região começaram, em 9 de dezembro, um processo de negociação sob a égide da Conferência Internacional para a Região dos Grande Lagos.

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Abusos cometidos por grupos armados

O reposicionamento de tropas das FARDC para combater o M23 no leste da RDC acabou por criar vácuos na segurança de outros lugares. Essa situação permitiu que vários grupos armados, tais como Raia Mutomboki, Nyatura, Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR), Forças Nacionais de Libertação Burundiana, Mayi Mayi Sheka e Aliança dos Patriotas por um Congo Livre e Soberano, cometessem graves abusos contra os direitos humanos enquanto expandiam suas operações militares sobre essas áreas.

Esses abusos incluíram homicídios ilegais, execuções sumárias, recrutamento forçado de crianças, estupro e violência sexual, pilhagens em grande escala e destruição de propriedades, caracterizando-se por uma violência extrema, por vezes com motivações étnicas. A situação foi alimentada pela alta disponibilidade de armas e munições.

  • Na noite de 13 de maio, em Bunyakiri, território Kalehe, na província de Kivu-Sul, pelo menos 20 civis foram mortos ilegalmente e vários ficaram feridos em um ataque que teria sido realizado pelas FDLR a poucos quilômetros de uma base da MONUSCO.

Outros grupos armados permaneceram ativos na região nordeste, como o Exército de Resistência do Senhor (LRA), o Mayi Mayi Lumumba e as Forças Democráticas Aliadas/Exército Nacional de Libertação de Uganda (ADF/NALU).

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Violência contra mulheres e meninas

Mulheres e meninas sofreram as terríveis consequências da escalada das hostilidades e foram extensamente submetidas a estupros e a outras formas de violência sexual, cometidas tanto pelas FARDC quanto pelos grupos armados. Corriam maior perigo as mulheres que viviam em vilarejos que foram alvo de saques e ações de intimidação dos grupos armados e do exército nacional, e aquelas que viviam nos campos para desalojados, que costumavam ter de percorrer um longo trajeto para chegar a suas terras.

  • Entre abril e maio, combatentes do M23 teriam estuprado dezenas de mulheres e meninas na área de Jomba, no território Rutshuru, em Kivu-Norte, onde o M23 montou sua base. A maioria das mulheres atacadas havia sido desalojada pelo conflito.

A violência sexual era mais disseminada nos locais em que o exército nacional convivia próximo à população.

  • Ao fim de novembro, a ONU informou que as FARDC foram responsáveis por, pelo menos, 126 casos de estupro em um período de poucos dias na localidade de Minova, para onde o exército nacional havia se retirado após a queda de Goma em 20 de novembro.

Em outras partes do país, membros da polícia nacional e de outras forças de segurança continuaram a praticar estupros e outras violências sexuais.

As sobreviventes de estupro eram estigmatizadas em suas comunidades e não recebiam apoio ou assistência adequados.

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Crianças soldados

Tanto os grupos armados quanto as FARDC recrutaram crianças. Muitas foram submetidas à violência sexual e a tratamento cruel e desumano, enquanto eram usadas como combatentes, carregadores, cozinheiros, guias, espiões e mensageiros.

  • Em março e abril, quando o grupo armado M23 estava sendo formado, crianças foram sequestradas e recrutadas à força por soldados desertores das FARDC, principalmente no território Masisi, em Kivu-Norte.

No dia 4 de outubro, o governo da RDC assinou um Plano de Ação, adotado no quadro das Resoluções 1612 (200 5) e 1882 (200 9) do Conselho de Segurança, para acabar com o recrutamento de crianças. O acordo traça medidas específicas para a libertação e a reintegração das crianças associadas às forças de segurança do governo, bem como para a prevenção de novos recrutamentos.

A MONUSCO prosseguiu com o processo de Desmobilização, Desarmamento, Repatriamento, Reassentamento e Reintegração dos soldados da FDLR, que incluía crianças soldados.

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Pessoas desalojadas dentro do país

Devido, em parte, à escalada do conflito no leste da RDC desde o mês de abril, o número de desalojados dentro do país subiu nesse ano para mais de 2,4 milhões, a maior quantidade de desalojados internos desde 2009. Até 1º de novembro, havia cerca de 1,6 milhão de desalojados internos somente em Kivu-Norte e Kivu-Sul. Muitos que foram desalojados dentro do país eram civis que estavam fugindo para não serem recrutados à força pelos grupos armados.

  • Em julho, milhares de pessoas, a maioria mulheres, crianças e idosos, foram desalojados quando o M23 entrou em combate contra o exército nacional e tomou o controle da cidade de Bunagana, no território Rutshuru.
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Tortura e outros maus-tratos

Tortura e outros maus-tratos ocorreram de forma endêmica por todo o país. Aconteceram, muitas vezes, em ações de prisão e em detenções ilegais efetuadas pelos serviços de segurança estatais.

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Pena de morte

Tribunais militares continuaram a sentenciar pessoas à morte, inclusive civis. Não houve registro de execuções.

  • Em 30 de maio, um tribunal militar em Uvira sentenciou à revelia dois soldados à morte e vários oficiais à prisão perpétua, por participarem de um chamado à rebelião feito pelo general Bosco Ntaganda em abril.
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Impunidade

A impunidade continuou a fomentar novos abusos dos direitos humanos. Os esforços das autoridades judiciárias para aumentar a capacidade de julgar os processos que chegam aos tribunais, inclusive por abusos dos direitos humanos, tiveram êxito limitado; muitos casos antigos não tiveram progresso. As iniciativas feitas em 2011 pelo Ministério da Justiça para lidar com a impunidade por crimes de direito internacional, atuais e do passado, estavam paralisadas e as vítimas continuaram privadas de verdade, justiça e reparação. Decisões judiciais não foram executadas, e casos importantes, como os dos estupros em massa de Walikale, em 2010, e de Bushani e Kalambahiro, em 2011, não avançaram.

Embora o Ministério da Justiça e Direitos Humanos tenha solicitado, em fevereiro, que as autoridades judiciais civis e militares abrissem investigações sobre as denúncias de violência eleitoral, não houve praticamente qualquer sinal de progresso nas investigações durante o ano.

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Julgamentos injustos

Falta de independência dos tribunais, violações dos direitos dos réus, indisponibilidade de assistência jurídica e corrupção eram alguns dos fatores que impediam julgamentos justos.

O sistema de justiça militar congolês, essencialmente falho, mantinha competência exclusiva sobre crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra – inclusive nos casos com réus civis.

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Condições prisionais

O sistema penitenciário continuou padecendo com a falta de recursos, sem conseguir lidar com a decadência das unidades, com a superlotação e com a extrema precariedade das condições de higiene. Dezenas de internos morreram em prisões e hospitais devido à desnutrição e à falta de cuidados médicos adequados. A insegurança dos detentos era exacerbada com a não separação entre homens e mulheres, entre presos condenados e provisórios, e entre civis e militares.

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Defensoras e defensores dos direitos humanos

A situação de segurança para os defensores dos direitos humanos no leste do país deteriorou durante o ano. Eles enfrentaram intimidações cada vez piores, e muitas vezes foram submetidos a prisões arbitrárias ou ameaças de morte pelas forças de segurança estatais, pelo M23 e por homens armados não identificados, prejudicando seriamente seu trabalho.

Desde julho, quando o M23 tomou o controle da cidade de Rutshuru, em Kivu-Norte, os defensores dos direitos humanos tiveram que fechar seus escritórios. Muitos fugiram depois de receberem repetidas ameaças de morte por meio de mensagens de texto, de telefonemas anônimos e de visitas noturnas de homens armados. Similarmente, no fim de novembro, quando o M23 tomou o controle temporário de Goma, muitos defensores que viviam na cidade tiveram que fugir.

No dia 6 de dezembro, a Assembleia Nacional adotou uma lei para a criação de uma Comissão Nacional de Direitos Humanos. Caso seja criada, a Comissão deverá ajudar as autoridades a cumprir suas obrigações de direitos humanos.

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Prisões e detenções arbitrárias

Prisões e detenções arbitrárias continuaram ocorrendo de modo sistemático por todo o país. Os serviços de segurança, sobretudo a polícia nacional, os serviços de inteligência, o exército nacional e a polícia de imigração, efetuaram prisões arbitrárias e, com frequência, extorquiram dinheiro e outros itens de valor dos civis durante operações de aplicação da lei em postos de controle. Principalmente nas províncias do oeste, as forças de segurança efetuaram prisões arbitrárias para satisfazer interesses privados ou para obter pagamentos ilegais.

Ativistas políticos de oposição foram submetidos a prisões arbitrárias no período pós-eleitoral. Um líder oposicionista foi preso pelos serviços de segurança em fevereiro, quando teria sido torturado e submetido a maus-tratos antes de ser libertado alguns dias depois.

  • O político oposicionista Eugène Diomi Ndongala desapareceu em 27 de junho quando estava a caminho de assinar uma carta de coalizão com outros partidos políticos. Ele foi libertado 100 dias depois, após ter sido detido incomunicável pelos serviços de inteligência (Agência Nacional de Informações) em Kinshasa, sem acesso a familiares, advogado ou médico, apesar de apresentar uma doença crônica.
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Liberdade de expressão

A liberdade de expressão foi reduzida significativamente, sobretudo no período pós-eleitoral e depois de o M23 intensificar seu controle sobre a região leste. Os principais alvos foram adversários políticos e jornalistas, que foram ameaçados ou presos de forma arbitrária. Rádios, TVs e jornais sofreram suspensões arbitrárias de seu funcionamento por ordem das autoridades. Além disso, houve incêndios criminosos e outros danos a suas propriedades por autores não identificados.

  • No dia 30 de novembro, o Conselho Superior de Audiovisual e Comunicação suspendeu as transmissões da Rádio Okapi, em Kinshasa, sem qualquer notificação, depois que um porta-voz do M23 foi entrevistado em um de seus programas.
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Justiça internacional

No dia 14 de março, o Tribunal Penal Internacional sentenciou Thomas Lubanga Dyilo, suposto fundador e presidente da União dos Patriotas Congoleses e comandante em chefe de seu braço armado, o FPLC, a 14 anos de prisão. Ele havia sido condenado pelos crimes de guerra de recrutar e alistar crianças menores de 15 anos e usá-las para participarem ativamente das hostilidades no distrito de Ituri.

Em 13 de julho, o TPI expediu um mandado de prisão contra Sylvestre Mudacumura, suposto comandante do braço armado das FDLR, por nove acusações de crimes de guerra supostamente cometidos entre janeiro de 2009 e setembro de 2010 no leste da RDC.

Em julho, um segundo mandado de prisão foi emitido contra Bosco Ntaganda por três acusações de crimes contra a humanidade e quatro de crimes de guerra. As autoridades congolesas recusaram-se a prender e render Bosco Ntaganda antes que ele desertasse do exército congolês em abril.

No dia 18 de dezembro, o TPI absolveu Mathieu Ngudjolo Chui, suposto ex-líder da Frente Nacionalista de Integração, de crimes perpetrados no vilarejo de Bogoro, distrito de Ituri, em fevereiro de 2003.

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