Canadá
Chefe de Estado
Rainha Elizabeth II, representada pelo governador geral David Johnston
Chefe de governo
Stephen Harper

Ocorreram violações contínuas e sistemáticas dos direitos dos povos indígenas. Reformas nas legislações para imigração e refugiados violaram as normas internacionais de direitos humanos.

Direitos dos povos indígenas

Em janeiro, começaram as audiências com um painel de apreciação apontado pelo governo para examinar a proposta de construção de um duto que ligará as areias petrolíferas de Alberta à costa da Colúmbia Britânica. O controverso projeto Northern Gateway atravessaria ou passaria próximo às terras tradicionais de dezenas de Primeiras Nações, muitas das quais manifestaram sua oposição ao projeto.

Em fevereiro, o governo federal reconheceu perante o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) que a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas poderia ser usada na interpretação das leis canadenses; entretanto, o governo não tomou qualquer iniciativa para trabalhar com os povos indígenas na implementação da Declaração.

Em fevereiro, o governo introduziu a Lei de Água Potável das Primeiras Nações; porém, a regulamentação da lei não prevê os recursos para que essas comunidades recebam infraestrutura de água.

Em abril, a Corte Federal reverteu uma decisão de 2011 do Tribunal Canadense de Direitos Humanos, indeferindo uma ação por discriminação relativa aos gastos públicos com a proteção de crianças das Primeiras Nações comparados aos gastos com as comunidades de predominância não indígena. No fim do ano, o caso tramitava na Corte Federal de Apelações.

Em 2012, mudanças legislativas restringiram drasticamente os estudos federais de impacto ambiental. O governo afirmou que esses estudos são cruciais para o cumprimento de suas obrigações constitucionais com os povos indígenas.

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Direitos das mulheres

Em fevereiro e junho, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) e o Comitê contra a Tortura, respectivamente, pediram que o Canadá elaborasse um plano de ação nacional para enfrentar a violência contra as mulheres indígenas. O governo federal não atendeu às solicitações.

Em outubro, foram divulgadas gravações em vídeo dos maus-tratos sofridos por Ashley Smith, de 19 anos, enquanto detida. Ela morreu em uma cadeia provincial de Ontário em 2007. Uma investigação forense sobre seu caso ainda transcorria no fim do ano.

O relatório de um inquérito provincial da Colúmbia Britânica sobre a resposta da polícia aos casos de mulheres desaparecidas e assassinadas, muitas das quais indígenas, foi divulgado em dezembro. A Anistia Internacional e outras organizações criticaram o fato de o inquérito não ter assegurado a participação plena e efetiva das comunidades afetadas.

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Segurança e combate ao terrorismo

Em junho, a Comissão de Queixas da Polícia Militar divulgou um relatório isentando policiais militares de falhas individuais, mas apontando falhas sistêmicas relativas à transferência de prisioneiros no Afeganistão para a custódia de autoridades afegãs.

Em agosto, foi tornada pública uma diretiva ministerial de 2011 que instruía a Real Polícia Montada do Canadá e a Agência de Serviços de Fronteira do Canadá, nos casos envolvendo séria ameaça à segurança pública, a fazer uso de informações de serviços estrangeiros que poderiam ter sido obtidas mediante tortura e a compartilhar informações com governos estrangeiros mesmo que isso provocasse risco substancial de tortura.

Em setembro, Omar Khadr, um cidadão canadense capturado pelas forças estadunidenses no Afeganistão em 2002, quando tinha 15 anos, e detido desde então na base de Guantánamo, foi transferido para uma prisão no Canadá. Um acordo de admissão de culpa em 2011 garantiu-lhe o direito de ser transferido, o que só ocorreu 11 meses depois.

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Refugiados e requerentes de asilo

Foi aprovada em junho uma legislação requerendo a detenção compulsória de requerentes de asilo que chegassem de modo irregular ao Canadá. De acordo com a legislação, nem esses indivíduos, nem os solicitantes de asilo provenientes de países de origem designados como seguros poderiam ter acesso à Divisão de Apelação para Refugiados.

Em junho, o governo introduziu novas leis que privariam um grande número de residentes permanentes com antecedentes criminais da possibilidade de recorrerem ou de solicitarem auxílio humanitário contra ordens de deportação.

Também em junho, o governo aplicou cortes drásticos ao Programa Federal Temporário de Saúde para refugiados. Entre outras restrições, requerentes de asilo de países de origem designados como seguros somente poderiam usufruir de serviços de saúde caso apresentassem risco à saúde de outros.

  • Em setembro, Kimberly Rivera, cuja solicitação da condição de refugiada com base em sua deserção das forças armadas estadunidenses por razões de consciência fora rejeitada, foi deportada para os EUA, onde foi presa. No fim do ano, ela estava encarcerada na base militar de Fort Carson, onde aguardava ser julgada por um tribunal militar.
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Forças policiais e de segurança

Em maio, uma legislação que limita a liberdade de expressão e de reunião foi promulgada na província de Quebec em resposta às extensas manifestações estudantis. Em setembro, após uma troca de governo, a legislação foi suspensa. O governo não respondeu aos apelos para que fosse iniciada uma investigação pública sobre os abusos cometidos pela polícia durante as manifestações.

Em maio, a Diretoria Independente de Avaliação da Polícia da província de Ontário recomendou a adoção de procedimentos disciplinares contra 36 policiais, por delitos relativos ao policiamento das manifestações realizadas durante a Cúpula do G20, em Toronto, em 2010. Audiências disciplinares e contestações judiciais prosseguiam no fim do ano.

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Prestação de contas corporativa

Em maio, foi divulgado um relatório de notificação compulsória sobre os impactos do Acordo de Livre Comércio entre o Canadá e a Colômbia, o qual entrou em vigor em agosto de 2011. O governo alegou ser muito cedo para avaliar os efeitos do acordo.

Em novembro, a Suprema Corte recusou-se a considerar o recurso de uma ação impetrada contra uma empresa mineradora canadense por suposta responsabilidade em abusos dos direitos humanos cometidos na República Democrática do Congo. Tribunais de instâncias inferiores haviam decidido que o Canadá não era a jurisdição adequada para julgamento do caso.

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