Timor-Leste

Human Rights in República Democrática de Timor-Leste

Anistia Internacional  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Timor Leste is now live »

Chefe de Estado José Manuel Ramos-Horta
Chefe de governo Kay Rala Xanana Gusmão
Pena de morte abolicionista para todos os crimes
População 1,2 milhão
Expectativa de vida 59,7 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 90/89 por mil
Taxa de alfabetização 50,1 por cento

A polícia e o judiciário continuaram sendo instituições fracas. Houve atentados violentos contra o Presidente e o Primeiro Ministro. Prosseguiu a impunidade pelas graves violações de direitos humanos cometidas durante o período de transição da ocupação Indonésia em 1999. O tão esperado relatório da Comissão conjunta de Verdade e Amizade do Timor Leste e da Indonésia foi entregue aos respectivos governos. A ONU havia boicotado a investigação da Comissão por suspeitas de impunidade. O número de pessoas que estão vivendo em campos para deslocados internos após fugirem dos episódios de violência ocorridos em 2006 permaneceu alto.

Informações gerais

Os indivíduos responsáveis por cometerem violações de direitos humanos na época do referendo de independência, em 1999, e durante os episódios de violência, em abril/maio de 2006, continuaram a gozar de impunidade.

O mandato da Missão Integrada da ONU no Timor-Leste (UNMIT) foi estendido até o início de janeiro de 2009. O presidente José Ramos-Horta pediu que a UNMIT permanecesse pelo menos até o final de 2012.

"Aproximadamente 40 mil pessoas permaneciam deslocadas dentro do país."

Forças policiais e de segurança

Houve prosseguimento do programa de reconstrução da força policial nacional. Entretanto, surgiram relatos de violações de direitos humanos tanto por parte de policiais quanto de militares. A tensão entre essas duas forças aumentou no período em que a polícia esteve temporariamente sob a autoridade do Exército do Timor-Leste após os atentados contra o Presidente e o Primeiro Ministro. A ONU continuou a prover orientação para a força policial.

Em 11 de fevereiro, o presidente José Ramos-Horta foi atingido por três tiros durante o ataque de um soldado rebelde, o major Alfredo Reinado, à sua residência. O major Reinado e o guarda-costas do Presidente foram mortos na troca de tiros que se seguiu ao atentado. Em outro ataque coordenado, o veículo em que viajava o primeiro ministro Xanana Gusmão, bem como sua residência, também foram alvo de atentados; porém, ele escapou ileso. O major Reinado já havia sido acusado de homicídio e era procurado pela polícia por seu papel de liderança nos episódios de violência de 2006. O Presidente recuperou-se plenamente.

Impunidade

O relatório da Comissão da Verdade e da Amizade sobre a violência em 1999 foi submetido oficialmente, em julho, ao governo do Timor-Leste e ao governo da Indonésia. O relatório foi além do esperado no que concerne à imputação de responsabilidade institucional por graves violações de direitos humanos aos grupos de milícias pró-autonomia, bem como aos militares, ao governo civil e à polícia da Indonésia. Seu mandato, no entanto, impede que a Comissão conduza seus próprios processos judiciais. Além disso, a Comissão não deu nomes aos responsáveis individualmente. Preocupações relativas à impunidade levaram a ONU a boicotar as investigações da Comissão e, em seu lugar, recomeçar a instauração de processos através de uma Unidade para Crimes Graves criada em conjunto com promotores do Timor-Leste. Até o final do ano, vinte casos haviam sido submetidos a essa unidade. A ONU calculou que poderia levar até três anos para que fossem concluídas as investigações sobre mais de 400 casos.

Em maio, o Presidente reduziu as penas de vários milicianos pró-Indonésia condenados por homicídio durante os episódios de violência em 1999.

A pena do líder miliciano Joni Marques foi reduzida pela metade para 12 anos. Estabelecida originalmente em 33 anos, por crimes contra a humanidade, essa pena já havia sido reduzida em nove anos em 2004.  

Em abril, o Supremo Tribunal da Indonésia, ao julgar um recurso, anulou a condenação e a sentença de 10 anos de prisão para o líder miliciano Eurico Guterres por crimes contra a humanidade no Timor Leste. Dos seis réus condenados originalmente, ele foi o único cuja condenação havia sido mantida e que cumpria pena de prisão.

Pessoas deslocadas dentro do país

Aproximadamente 40 mil pessoas permaneciam deslocadas dentro do país. Elas continuavam necessitando de alimentação adequada, de abrigos, de água potável, de condições sanitárias e de assistência médica.

O que você pode fazer