Milhares de pessoas continuaram sendo detidas sem julgamento como suspeitos de terrorismo, e centenas de outras foram presas. Em outubro, o governo anunciou que mais de 900 pessoas seriam levadas a julgamento. Ativistas de direitos humanos e críticos pacíficos do governo foram detidos ou permaneceram encarcerados, incluindo prisioneiros de consciência. A liberdade de expressão, de religião, de associação e de reunião continuou fortemente restrita. Os trabalhadores imigrantes foram submetidos à exploração e abuso, com poucas chances de reparação. Refugiados e requerentes de asilo não receberam proteção adequada. Não houve transparência na administração da justiça, que continuou tendo caráter sumário. A tortura e outros maus-tratos a detentos foram generalizados, sistemáticos e cometidos impunemente. Os açoitamentos foram amplamente utilizados como punição principal ou complementar. A pena de morte continuou a ser usada extensivamente e de modo discriminatório contra trabalhadores imigrantes de países em desenvolvimento, mulheres e pessoas pobres. Pelo menos 102 pessoas foram executadas.

Informações gerais

O governo aumentou a cooperação com os mecanismos de direitos humanos da ONU. Em janeiro, uma delegação do governo compareceu pela primeira vez perante o Comitê da ONU para o exame do primeiro relatório entregue sobre a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) na Arábia Saudita. Em fevereiro, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre violência contra a mulher fez sua primeira visita ao país.

Prisioneiros de consciência

Ativistas de direitos humanos e críticos pacíficos do Estado foram detidos e encarcerados. Outros, que foram detidos em anos anteriores, permaneceram na prisão.

• Matrouk al-Faleh, acadêmico e ativista de direitos humanos, foi detido sem acusações nem julgamento na prisão Al Hair, em Riad, e não teve acesso a advogados após sua prisão em maio. As autoridades não revelaram o motivo de sua detenção, mas ele foi preso pouco depois de escrever um artigo criticando as duras condições em que estavam sendo mantidos dois irmãos, Abdullah al-Hamid e Issa al-Hamid, ambos prisioneiros de consciência, na prisão de Buraida. Os irmãos al-Hamid estavam cumprindo sentenças de seis e quarto meses de prisão, respectivamente, impostas depois que foram condenados por “incitamento ao protesto”, em 2007, por apoiarem uma manifestação pacífica em frente à prisão de Buraida organizada por familiares de prisioneiros políticos detidos sem julgamentos. Ambos foram libertados após cumprirem suas sentenças.

• O xeque Nasser al-‘Ulwan, preso em 2004 ou 2005 em Buraida, supostamente por se recusar a emitir um fatwa (decreto religioso), permaneceu encarcerado sem acusação nem julgamento ou qualquer meio efetivo de recorrer. Segundo informações, por vários períodos ele teria sido mantido incomunicável e em confinamento solitário.

• O prisioneiro de consciência Fouad Ahmad al-Farhan, um internauta preso em dezembro por criticar o governo em seu blog, foi mantido incomunicável na prisão de Dhahban, em Jeddah, até sua libertação em abril.

Segurança e combate ao terrorismo

As autoridades recorreram a um vasto leque de medidas repressivas em nome da segurança e do combate ao terrorismo. A lei prevê penas severas para crimes relacionados ao terrorismo; porém, suas disposições são vagas e amplas, abrangendo o exercício pacífico da liberdade de expressão e outras atividades legítimas. Esta realidade foi exacerbada por um judiciário sigiloso que promove a impunidade para os autores de violações dos direitos humanos.

As autoridades prenderam centenas de pessoas por razões de segurança, incluindo as repatriadas à força pelo Iraque, pelo Paquistão e pelo Iêmen. Centenas de outras pessoas detidas nos anos anteriores permaneceram encarceradas em condições praticamente secretas. A maioria foi mantida incomunicável por longos períodos para interrogatório e não teve acesso a advogados, assistência médica e visitas de familiares por meses ou anos. Nenhum teve permissão para questionar a legalidade de sua prisão. O governo declarou que muitos dos detidos foram mantidos para “reeducação”. Em abril, as autoridades libertaram 32 ex-prisioneiros da base de Guantánamo que haviam sido repatriados para a Arábia Saudita pelas autoridades dos EUA em 2007 e foram detidos ao chegar; pelos menos outros 24 permaneciam encarcerados no final do ano.

• Oito cidadãos de Bahrein foram presos em 28 de fevereiro em um posto de controle durante uma breve visita a Arábia Saudita. Eles foram mantidos incomunicáveis e em confinamento solitário até 12 de julho, quando foram libertados sem acusações ou julgamento.

Os poucos detidos por motivos de segurança levados a julgamento enfrentaram procedimentos secretos e flagrantemente injustos. Esses procedimentos incluíam sessões breves perante uma junta (não necessariamente composta por juízes) de três inquisidores que questionavam os detidos sobre as confissões e outras declarações feitas por eles sob interrogatório durante o período em que foram mantidos incomunicáveis. Os que foram condenados teriam sido sentenciados a açoitamento, além de penas de prisão.

Em outubro, o governo anunciou que um Tribunal Penal Especial (TPE) estava sendo estabelecido para julgar mais de 900 detidos por crimes puníveis com a pena capital, incluindo assassinato e atentados a bomba, mas não forneceu detalhes. Acredita-se que entre os réus estejam oito homens que apareceram na televisão saudita, em 2007, “confessando” o planejamento de ataques terroristas, um crime capital. Os oito foram mantidos incomunicáveis por longos períodos e podem ter sido torturados. Cinco deles são sauditas: Abdullah e Ahmed Abdel Aziz al-Migrin, Khaled al-Kurdi, Mohamed Ali Hassan Zein e ‘Amir Abdul Hamid Al-Sa’d; dois, Ali Issa Umar e Khalid Ali Tahir são chadianos e Muhammad Fatehi Al-Sayyid é egípcio. Não estava claro, no fim do ano, se o TPE havia dado início a algum julgamento.

Alguns prisioneiros condenados por crimes relacionados à segurança continuaram detidos após cumprirem suas sentenças.

• Majed Nasser al-Shummari completou sua pena de três anos de prisão em 2005, mas permaneceu encarcerado. Ele foi condenado após um julgamento secreto em Riad, durante o qual ele não contou com um advogado, por acusações relacionadas a uma visita que fez ao Afeganistão.

Violência e discriminação contra mulheres e meninas

As mulheres continuaram a enfrentar discriminação tanto na lei e quanto na prática, e não foram adequadamente protegidas contra a violência doméstica e outros tipos de violência, apesar de haver maior cooperação do governo com os organismos internacionais vinculados aos direitos das mulheres. Entre outras preocupações, sob a lei familiar as mulheres continuaram subordinadas aos homens, não tiveram as mesmas oportunidades de emprego que eles, continuaram proibidas de dirigir carros ou de viajar sozinhas, e as mulheres sauditas casadas com estrangeiros não puderem transmitir sua nacionalidade aos filhos, ao contrário do que ocorre com os homens.

Após sua visita, a relatora especial da ONU sobre violência contra a mulher registrou um progresso no acesso das mulheres à educação, mas disse ter recebido muitas queixas sobre discriminação e violência contra a mulher, inclusive pela polícia religiosa.

Em seu exame sobre a implementação do tratado, o Comitê sobre a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) expressou preocupação com a forma como o conceito de tutela masculina sobre as mulheres (mehrem) é aplicado, limitando severamente os direitos das mulheres, especialmente em relação ao casamento, divórcio, custódia dos filhos, herança, posse de bens, e escolhas sobre residência, educação e emprego. Há, também, um alto índice de violência doméstica e carência de processos judiciais sobre esses casos. O governo afirmou que uma lei contra a violência doméstica estava sendo elaborada.

Em agosto, a Comissão Nacional de Direitos Humanos, um organismo oficial, instou o governo a tomar medidas para acabar com a prática do casamento de crianças. Em setembro, foi anunciado que a Comissão abriria uma seção específica em Riad para investigar abusos contra mulheres e crianças.

Direitos dos imigrantes

Os direitos dos trabalhadores imigrantes foram violados de forma extensiva e  impune. Alguns trabalhadores organizaram protestos sobre o não recebimento de salários, condições precárias de vida e de trabalho, e falha dos empregadores em renovar seus vistos de permanência.
Muitos trabalhadores domésticos estrangeiros, a maioria mulheres, foram mantidos em condições extremamente abusivas, sendo obrigados a trabalhar até 18 horas por dia e, em alguns casos, com pequeno ou nenhum salário. Os trabalhadores domésticos não possuem nenhuma proteção sob a lei trabalhista da Arábia Saudita e possuem pouca chance, na prática, de obter alguma reparação contra seus patrões abusivos ou exploradores.

• Em julho, funcionários do aeroporto evitaram que o patrão de Ela Adoul Madouky, uma trabalhadora doméstica indonésia, a forçasse a embarcar para seu país por estar evidentemente doente e precisar de tratamento hospitalar. Os médicos disseram ter tratado dela anteriormente por desnutrição e ferimentos externos, como queimaduras e cortes. Ela disse que era espancada pelos patrões e recebia apenas pão como alimento.

Refugiados e requerentes de asilo

As autoridades violaram os direitos de requerentes de asilos e refugiados. Alguns foram mantidos praticamente como prisioneiros. Outros foram repatriados à força para seus países, onde corriam sérios riscos de violações dos direitos humanos.

• Cerca de 80 iraquianos ficaram em um campo cercado e vigiado perto de Rafha; eles haviam fugido do Iraque em 1991. Nenhum deles havia recebido asilo ou alguma chance de viver normalmente na Arábia Saudita.

• Aproximadamente 28 eritreus que buscaram asilo na Arábia Saudita em 2002 permaneciam detidos perto da cidade de Jizan. Eles continuaram a ter o acesso a um tribunal negado.

Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos foram generalizados e cometidos impunemente. Os métodos mais comumente citados incluem espancamentos severos com bastões, choques elétricos, suspensão do teto pelos pulsos, socos, privação de sono e insultos.

• Em março, três cidadãos chadianos - Muhammad Hamid Ibrahim Sulayman, Hassan Bashir e Muhammad Salih – foram condenados por roubo e sentenciados a ter a mão direita amputada. A condenação se deu com base em confissões supostamente feitas depois que eles teriam sido espancados durante a prolongada detenção em regime de incomunicabilidade.

• Um ex-prisioneiro, detido sem acusações em várias prisões entre 2003 e 2006, disse à Anistia Internacional em 2008 que havia recebido choques elétricos, permanecido em confinamento solitário por quatro meses e acorrentado, por três semanas, em uma pequena cela sem ventilação apropriada em uma época de clima extremamente quente. 

Punições cruéis, desumanas e degradantes

O açoitamento é obrigatório para vários crimes e continuou a ser frequentemente usado pelos tribunais como punição principal ou complementar. Sentenças de amputação foram impostas a ladrões.

"Pelo menos 102 homens e mulheres, 39 deles estrangeiros, foram executados em 2008."

• Em janeiro, depois de uma extensa campanha nacional e internacional, as sentenças de flagelação impostas a uma vítima de estupro, conhecida como “a garota de al-Qatif”, e ao seu companheiro foram suspensas por indulto real.

• Em fevereiro, Bilal Bin Muslih Bin Jabir al-Muwallad e Ahmad Hamid Muhammad Sabir, respectivamente com 15 e 13 anos na época dos crimes, foram condenados a receber 1.500 e 1.250 chibatadas. Eles estavam entre os sete homens condenados por roubos e agressões em Madina; os outros cinco foram sentenciados à morte (veja abaixo). O caso continuava pendente de revisão pelo Tribunal de Apelação no fim do ano.

Pena de morte

A pena de morte continuou a ser aplicada frequentemente após julgamentos sumários e secretos. Os réus raramente obtêm permissão para ter acesso a um advogado e podem ser condenados apenas com base em confissões induzidas ou obtidas sob coação. Como nos anos anteriores, a pena capital foi desproporcionalmente usada contra pessoas pobres, incluindo muitos trabalhadores imigrantes da Ásia e África, e mulheres. Em abril, a Anistia Internacional recebeu imagens gravadas de forma secreta mostrando a decapitação em público de um jordaniano condenado por crimes relacionados a drogas.

Pelo menos 102 homens e mulheres, 39 deles estrangeiros, foram executados em 2008. Muitos, por crimes não-violentos, incluindo delitos ligados a drogas, “sodomia”, blasfêmia e apostasia. A maioria das execuções foi realizada em público.

• Em janeiro, os pais de Moeid bin Hussein Hakami, que foi decapitado em 2007, tomaram a corajosa e rara atitude de apresentar uma queixa contra a execução do filho. Ele tinha 13 anos na época do crime e 16 quando foi decapitado. Os pais não foram avisados com antecedência sobre sua execução e, segundo informações, não foram informados sobre o local onde foi sepultado.

• Em fevereiro, cinco rapazes foram sentenciados à morte em Madina por roubos e agressões, crimes que o juiz considerou como sendo “corrupção na terra”. Todos haviam sido mantidos incomunicáveis após a prisão em 2004 e teriam sido espancados para que confessassem. Dois deles – o saudita Sultan Bin Sulayman Bin Muslim al-Muwallad e o chadiano ‘Issa Bin Muhammad ‘Umar Muhammad – tinham 17 anos na época dos supostos crimes.

• Em fevereiro, um tribunal considerou o apelo de Rizana Nafeek, uma jovem trabalhadora doméstica do Sri Lanka, que foi sentenciada à morte em 2007 por um assassinato cometido quando tinha 17 anos. O resultado do apelo não foi revelado.

• Em 17 de abril, Sultan Kohail, de 17 anos, foi sentenciado a 200 chibatadas e a um ano de prisão por um tribunal sem jurisdição para impor a pena capital. A acusação era relacionada à morte de um menino em uma briga no pátio escolar. Após um apelo, o caso foi remetido para novo julgamento em outro tribunal, que havia julgado seu irmão mais velho pela mesma acusação e o condenado à morte. O fato suscita a possibilidade de que Sultan Kohail também possa ser sentenciado à pena capital, apesar de ele era menor de 18 anos na época do crime.

Em dezembro, a Arábia Saudita votou contra a Resolução da Assembleia Geral da ONU por uma moratória mundial nas execuções.

Visitas da AI

A Anistia Internacional solicitou novamente autorização para visitar a Arábia Saudita a fim de investigar a situação dos direitos humanos, mas o governo não concedeu permissão.

Relatórios da AI

Saudia Arabia: Affront to Justice: Death Penalty in Saudi Arabia (em inglês, 14 outubro 2008)
Saudi Arabia: Amnesty International Submission to the UN Universal Periodic Review (em inglês, 8 setembro 2008)