Palestina

Human Rights in Autoridade Palestina

Anistia Internacional  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Palestinian Authority is now live »

Chefe de Estado Mahmoud Abbas
Chefe de governo Salam Fayyad
Pena de morte retencionista
População 4,1 milhões
Expectativa de vida 72,9 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 22/17 por mil
Taxa de alfabetização 92,4 por cento

Continuou havendo fortes tensões entre o governo provisório da Autoridade Palestina (AP) sediado na Cisjordânia, do primeiro-ministro Salam Fayyad, indicado pelo presidente Mahmoud Abbas, do partido Fatah, e a administração de facto do Hamas na Faixa de Gaza. Tanto as forças de segurança da Autoridade Palestina na Cisjordânia, quanto as forças de segurança e as milícias do Hamas em Gaza detiveram arbitrariamente centenas de membros ou de simpatizantes das facções rivais, sem acusação nem julgamento e, com frequencia, torturaram ou submeteram os prisioneiros a outros maus-tratos. Ambas as forças de segurança usaram força excessiva contra manifestantes. Em Gaza, as forças do Hamas mataram 24 membros de grupos armados. Durante a ofensiva militar lançada pelas forças israelenses em 27 de dezembro, as forças e as milícias do Hamas sequestraram oponentes políticos e ex-prisioneiros que teriam supostamente ‘colaborado’ com os serviços de inteligência israelenses; alguns foram sumariamente executados, outros foram espancados ou receberam tiros nas pernas. A Autoridade Palestina na Cisjordânia e o Hamas em Gaza continuaram a restringir severamente a liberdade de expressão. Tribunais militares na Cisjordânia e em Gaza condenaram à morte nove pessoas; nenhuma execução foi levada a cabo. Os ataques indiscriminados de grupos armados palestinos em Gaza contra cidades e vilarejos ao sul de Israel mataram sete civis israelenses e dois civis palestinos. Nos territórios ocupados da Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental, indivíduos e grupos armados palestinos mataram 16 civis israelenses.

Informações gerais

As negociações para reconciliação entre o governo provisório da AP e a administração de facto do Hamas em Gaza, que foram mediadas pelo Egito e que buscavam formar um governo unificado, não obtiveram resultados. A maior parte dos países doadores recusaram-se a prestar ajuda ao governo de facto do Hamas, mas doaram mais de 1,3 bilhões de dólares ao governo da AP na Cisjordânia, sendo que a ajuda alocada para projetos de emergência em Gaza foi muito pouca. A administração de facto do Hamas e o governo de Israel acordaram um cessar fogo em 19 de junho, que foi rompido em 4 de novembro, quando as forças israelenses mataram seis militantes palestinos.

Devido à detenção continuada do soldado israelense Gilad Shalit, o governo de Israel manteve um estrito bloqueio sobre a Faixa de Gaza, como forma de impor uma punição coletiva sobre seus 1,5 milhão de habitantes. Os moradores de Gaza se tornaram cada vez mais dependentes de alimentos, combustíveis e de outros bens contrabandeados para dentro do território a partir do Egito, através de perigosos túneis subterrâneos. Pelo menos 50 palestinos morreram com o desabamento dessas vias. Em outubro, a administração de facto do Hamas adotou medidas para regulamentar o uso dos túneis. As condições se agravaram ainda mais com a ofensiva militar lançada pelas forças israelenses  em 27 de dezembro, em resposta aos ataques contínuos e indiscriminados do Hamas e de outros grupos armados palestinos em Gaza, que lançavam mísseis sobre áreas habitadas do sul de Israel.

"...grupos armados palestinos em Gaza, que lançavam mísseis sobre áreas habitadas do sul de Israel."

Mesmo antes da ofensiva, mais de um milhão de palestinos já enfrentavam o agravamento da pobreza, a insegurança alimentar e a falta de acesso a serviços adequados de saúde devido ao bloqueio israelense sobre Gaza e aos postos e barreiras militares israelenses na Cisjordânia, que incluíam um muro/cerca de 700 km (veja a seção sobre Israel e os Territórios Palestinos Ocupados).

Prisões e detenções arbitrárias 

Na Cisjordânia, as forças de segurança da AP prenderam centenas de pessoas, a maior parte delas apoiadoras do Hamas. Raramente essas pessoas tinham acesso ao devido processo legal. Mais de 100 indivíduos foram detidos depois que o Hamas prendeu apoiadores do Fatah em Gaza, no mês de julho. Porém,  ao longo de 2008, prosseguiram as ondas de prisões de simpatizantes do Hamas. Integrantes de grupos armados do Fatah também foram mantidos sob detenção prolongada, sem acusação nem julgamento, por exigência do exército israelense.

Em Gaza, as forças de segurança da administração de facto do Hamas detiveram centenas de supostos apoiadores do Fatah, incluindo mais de 200 pessoas presas depois dos atentados a bomba, em junho, que visaram membros do Hamas. Em algumas ocasiões, as forças de segurança foram apoiadas pela milícia armada do Hamas, as brigadas Izzedin al-Qassam. Essa milícia não tem autoridade legal para prender ou deter pessoas; os indivíduos sob sua custódia foram transferidos às forças de segurança ou mantidos pelas brigadas em locais secretos.

Tanto as forças da AP como as do Hamas raramente cumpriram com a legislação palestina que exige que as detenções sejam examinadas por um promotor dentro de 24 horas e por um juiz em 72 horas. O direito dos prisioneiros de acesso imediato à assistência jurídica foi rotineiramente ignorado. A maior parte dos prisioneiros políticos foi libertada em poucos dias, mas alguns permaneceram sob detenção por semanas e até mesmo meses.

Tanto na Cisjordânia quanto em Gaza, foi permitido o acesso dos prisioneiros ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e à Comissão Independente para os Direitos Humanos (CPIDH) da Palestina, mas, muitas vezes, somente depois de 10 dias ou mais. Em dezembro, as forças israelenses bombardearam e destruíram todas as prisões e centros de detenção de Gaza e a maioria das delegacias de polícia. Alguns prisioneiros foram mortos ou feridos nos bombardeios, mas a maioria escapou sem lesões.

Sistema de justiça

Os sistemas judiciários na Cisjordânia e em Gaza continuaram sem funcionar apropriadamente. A AP seguiu proibindo os ex-membros do judiciário e das forças de segurança de trabalharem para a administração de facto do Hamas em Gaza, e continuou pagando-os para não trabalharem. O Hamas seguiu utilizando promotores e juízes substitutos que, frequentemente, não contavam com a formação e a qualificação necessárias. As decisões da Suprema Corte de Justiça Palestina muitas vezes não eram implementadas. 

Tortura e outros maus-tratos

Na Cisjordânia, os detentos queixaram-se de terem sido torturados ou maltratados pelos serviços de Inteligência Geral  e de Segurança Preventiva da AP, aparentemente para fazê-los confessar envolvimento com o braço armado do Hamas. Os métodos alegados incluíam o espancamento e a suspensão, além de se forçar os detentos a ficar em posições dolorosas, sentados ou em pé, por períodos prolongados (shabeh).

  • Majd al-Barghouthi, imã de uma mesquita de Kobar, próxima a Ramallah, foi detido pelo serviço de Inteligência Geral em 14 de fevereiro e morreu oito dias depois. A AP declarou que ele sofreu um ataque cardíaco, mas os detentos presos com ele afirmaram que o viram sendo espancado e suspenso por uma corrente do teto de sua cela. Uma comissão de inquérito instalada por membros do Conselho Legislativo da Palestina concluiu que Majd al-Barghouthi foi torturado; fotos de seu corpo fundamentaram a conclusão.
Em Gaza, houve denúncias generalizadas de espancamentos violentos e de outras torturas de detentos, tanto pelas forças do Hamas quanto por milícias armadas. Depois de iniciada a ofensiva militar israelense em dezembro, as forças e as milícias do Hamas intensificaram de modo acentuado seus ataques contra oponentes políticos, ex-membros das forças de segurança no governo da AP e ex-prisioneiros acusados de haver ‘colaborado’ com os serviços de inteligência israelenses. Alguns deles foram sumariamente executados, outros receberam tiros nas pernas ou foram severamente espancados.
  • Taleb Mohammed Abu Sitta, de 72 anos, foi detido em Al Zawaida no dia 26 de junho, após seu filho ser preso por suposto envolvimento com drogas. Segundo informações, ele foi brutalmente espancamento e, na manhã seguinte, teve de ser levado para o hospital em Deir al-Balah, onde foi declarado morto ao chegar. O Ministério do Interior anunciou a abertura de um inquérito e informou-se que diversos agentes de polícia haviam sido suspensos do serviço; porém, não se tem conhecimento de que algum deles tenha sido julgado.
Nem a AP na Cisjordânia, nem o Hamas em Gaza tomaram quaisquer medidas sérias para pôr fim à impunidade pela prática de tortura e de outros maus-tratos a prisioneiros, ou pelo uso excessivo e injustificado da força por parte das forças de segurança contra manifestantes.

Liberdade de expressão

Tanto a AP na Cisjordânia quanto o Hamas na Faixa de Gaza reprimiram a liberdade de expressão e fecharam órgãos de imprensa ligados ao partido rival ou acusados de apoiá-lo. Jornalistas foram frequentemente detidos, muitas vezes por períodos prolongados. Pelo menos 15 profissionais dos meios de comunicação foram detidos pela AP, que também fechou veículos como a estação de televisão Agsa, favorável ao Hamas. O Hamas suspendeu a distribuição de jornais como o Al Ayyam e o Al Hayat al Jadida, detendo e processando seus diretores em Gaza.  
  • As forças de segurança da AP detiveram pelo menos três vezes no decorrer do ano Mustafa Sabri, jornalista autônomo e membro do conselho municipal de Qalqiliya, afiliado ao Hamas.


Uso excessivo da força

As forças de segurança da AP usaram força excessiva contra manifestantes na Cisjordânia. Um exemplo disso foi o uso de munição verdadeira contra manifestantes que atiravam pedras no povoado de Beit Furik, próximo a Nablus, em 1º de junho, provocando ferimentos de bala em sete pessoas, entre as quais duas crianças.  

Na Faixa de Gaza, as forças de segurança do Hamas frequentemente usaram força excessiva contra manifestantes e contra supostos opositores que participavam de eventos públicos.
  • Policiais palestinos e ativistas do Hamas à paisana recorreram à força para dispersar uma manifestação pacífica em Rafah, que lembrava a morte de um ativista do Fatah, ocorrida um ano antes, em um conflito entre as facções rivais.

Uma comissão de inquérito foi instalada pelo Ministério do Interior da administração de facto do Hamas em Gaza para investigar o assassinato de seis manifestantes em novembro de 2007. Em abril, a comissão apresentou  um relatório que, no entanto, continha irregularidades evidentes. A comissão, que não era independente, concluiu que apoiadores do Fatah foram responsáveis pela maior parte dos disparos, a despeito dos depoimentos contrários de testemunhas oculares e do fato de que as pessoas mortas eram apoiadoras do Fatah.  

Em agosto e setembro, as forças de segurança do Hamas em Gaza mataram 24 membros de grupos armados ligados ao Fatah e ao Exército do Islã (Jaysh al-Islam), inclusive três meninos, quando uma tentativa de prender integrantes do grupo resultou em choques armados. Diversos agentes das forças de segurança do Hamas foram mortos pelos membros armados do clã.

Pena de morte

Na Cisjordânia, quatro pessoas, todas civis, foram sentenciadas à morte por tribunais militares da AP que, em processos sumários, as condenaram por colaborar com o serviço de inteligência israelense. Duas outras, ambas agentes das forças de segurança, foram sentenciadas à morte por homicídio. Em Gaza, um tribunal militar do Hamas sentenciou uma pessoa à morte por homicídio e duas outras por colaborarem com o serviço de inteligência de Israel, após julgamentos que não cumpriram as normas de justiça. Nenhuma execução foi levada a cabo.

Direito à saúde

A situação calamitosa provocada pelo bloqueio de Israel, que impediu centenas de pacientes em situações críticas de saúde de deixar Gaza para obter tratamentos médicos não disponíveis nos hospitais locais (veja a seção sobre Israel e os Territórios Palestinos Ocupados), foi exacerbada por uma greve de cerca de 30 por cento dos trabalhadores da saúde de hospitais e clínicas de Gaza. A greve, que perdurou durante os últimos quatro meses do ano, foi convocada pelo Sindicato Palestino dos Profissionais da Saúde em protesto contra a demissão ou a transferência de gestores da saúde e de diretores de hospitais pela administração de facto do Hamas em Gaza. O Hamas declarou que a greve tinha motivações políticas e que era conduzida sob os auspícios do governo provisório da AP sediado na Cisjordânia. O Ministério da Saúde da AP, com sede na Cisjordânia, apoiou a greve.

Abusos por parte de grupos armados

Os grupos armados palestinos de Gaza lançaram, com frequencia, ataques indiscriminados com mísseis contra áreas civis ao sul de Israel. Do início do ano até o cessar-fogo de junho, os grupos armados palestinos em Gaza, incluindo os grupos filiados ao Hamas e ao Fatah, dispararam mais de dois mil mísseis e morteiros contra cidades e povoados israelenses próximos. Esses ataques indiscriminados mataram sete israelenses e dois civis palestinos, além de ferirem vários outros civis israelenses. Após o rompimento do cessar-fogo, em novembro, os grupos armados palestinos em Gaza retomaram os ataques com mísseis contra Israel. No entanto, não houve outras mortes de civis israelenses até depois do início da ofensiva de 27 de dezembro pelas forças de Israel.
  • Roni Yihya foi morto no colégio Sapir, próximo a Sderot, em Israel, e dez outras pessoas ficaram feridas, em 27 de fevereiro, quando grupos armados palestinos dispararam mais de 50 foguetes ‘qassam’ (de fabricação caseira) e dezenas de obuzes de morteiro contra as cidades de Sderot e Ashkelon.
  • Malak Yunes al-Kafarneh, uma menina palestina de três anos de idade, foi morta em 1º de março por um foguete ‘qassam’ disparado por um grupo armado em direção a Israel. O foguete perdeu altitude e atingiu sua casa em Beit Hanun, Gaza.
Indivíduos e grupos armados palestinos do território ocupado da Cisjordânia, inclusive de Jerusalém Oriental, mataram 16 civis israelenses.
  • Em 6 de março, um palestino armado matou oito estudantes, incluindo quatro crianças, na biblioteca de uma yeshiva (escola religiosa) em Jerusalém. Não se tem conhecimento de que ele fosse filiado a qualquer grupo armado, ainda que diversos grupos, inclusive o antes desconhecido Povo Livre da Galileia (Ahrar al-Jalil), tenham assumido a responsabilidade.
Gilad Shalit, um soldado israelense capturado em junho de 2006 por grupos armados palestinos, continuou sendo mantido em local desconhecido em Gaza, sem acesso ao CICV. Sua família recebeu duas cartas suas e há informações de que ele tenha recebido uma carta de sua família.

Violência contra mulheres e meninas

Pelo menos três mulheres foram assassinadas em supostos ‘crimes de honra’ na Cisjordânia e em Gaza.
  • Em junho, Khouloud Mohammed al-Najjar foi espancada até a morte no sul da Faixa de Gaza por membros de sua família que a acusaram de “comportamento imoral”. Seu pai foi preso.
  • Em julho, a polícia da AP na cidade de Hebron, na Cisjordânia, disse ter detido um homem acusado de assassinar sua irmã em defesa da ‘honra da família’. A polícia não divulgou os nomes dos envolvidos.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram a Cisjordânia e Gaza entre fevereiro e abril.

Relatórios da AI

Occupied Palestinian Territories: Rival Palestinian factions must end crackdown on opponents (em inglês, 29 julho 2008)

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