Japão

Human Rights in Japão

Anistia Internacional  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Japan is now live »

Chefe de governo Aso Taro (sucedeu a Fukuda Yasuo em setembro)
Pena de morte retencionista
População 127,9 milhões
Expectativa de vida 82,3 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 5/4 por mil

O número de execuções aumentou. Prisioneiros continuaram a enfrentar longos períodos em confinamento solitário e tiveram acesso inadequado a cuidados médicos. Sob o sistema daiyo kangoku de detenção provisória a polícia interrogou suspeitos sem a presença de advogados e, frequentemente, sem gravação eletrônica. Apesar da pressão internacional, o governo japonês não aceitou a completa responsabilidade pelo sistema de escravidão sexual imposto pelos militares japoneses durante a II Guerra Mundial, e tampouco providenciou reparações adequadas às sobreviventes.

Informações gerais

Em setembro, um impasse no Diet (Parlamento japonês) entre o Partido Democrático Liberal, no governo, e a oposição levou à renúncia do primeiro-ministro Fukuda Yasuo, que permaneceu no cargo por menos de um ano.

Pena de morte

Quinze execuções foram realizadas em 2008, o maior número desde 1975. Cem prisioneiros, 95 homens e cinco mulheres, permaneceram no corredor da morte.

  • Em junho, o Japão executou três homens, incluindo Miyazaki Tsutomu. De acordo com seu advogado, ele era portador de transtorno mental e há mais de uma década recebia tratamento psiquiátrico no centro de detenção.


Os prisioneiros do corredor da morte continuaram confinados em celas individuais, dia e noite, com poucas chances de praticar exercícios ou de ter convívio social. Normalmente, eles são avisados sobre sua execução apenas na manhã do dia agendado, e seus familiares são notificados somente depois que a execução ocorreu.

Em dezembro, o Japão votou contra a resolução da Assembleia Geral da ONU por uma moratória mundial das execuções.

"Os prisioneiros continuaram tendo acesso inadequado a tratamento médico."

Condições prisionais

Sob as novas regras introduzidas pelo Ministério da Justiça, aumentou o número de prisioneiros em confinamento solitário. Aqueles classificados como de alta segurança, sem limite de tempo para ficar em confinamento solitário e sem acesso a mecanismos de apelação, poderiam permanecer indefinidamente em confinamento solitário. Esses prisioneiros permanecem em celas individuais, dia e noite, sem comunicação com outros presos e têm permissão para praticar exercícios apenas 15 minutos por dia.


Os prisioneiros continuaram tendo acesso inadequado a tratamento médico. Devido à escassez de médicos, eles foram frequentemente examinados e medicados por enfermeiros. Relatos indicaram que foi difícil obter autorização administrativa para a consulta de especialistas fora da prisão devido à carência de guardas prisionais. As autoridades penitenciárias impediram que os prisioneiros tivessem acesso a seus prontuários médicos. 
  • Em fevereiro, um grupo de aproximadamente 20 internos e ex-internos da prisão de Tokushima impetrou uma ação penal contra um médico da prisão que supostamente teria abusado deles entre maio de 2004 e novembro de 2007. Um dos prisioneiros, que consultou o médico após uma série de desmaios, alegou que o médico o tratou beliscando a parte interna de suas coxas, pisando em seu tornozelo e realizando um exame retal. Depois disso, ele desenvolveu uma infecção devido ao exame e teve que passar por uma cirurgia em um hospital particular.


Detenção provisória

Em outubro, o Comitê de Direitos Humanos da ONU examinou o relatório do Japão referente ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O Comitê reiterou as preocupações destacadas em 2007 pelo Comitê da ONU contra a Tortura de que o daiyo kangoku (sistema de detenção provisória) não estava de acordo com as normas internacionais.

O Comitê de Direitos Humanos expressou preocupação de que um sistema que permita a detenção de suspeitos por 23 dias, com acesso limitado a advogados, aumente o risco de que sejam usados métodos abusivos de interrogatório para a obtenção de confissões.

Refugiados e requerentes de asilo

O governo continuou deportando para países onde enfrentariam riscos de tortura ou outros maus-tratos aquelas pessoas que tiveram suas solicitações de asilo recusadas. Também houve casos em que o governo repatriou as pessoas que não obtiveram asilo imediatamente após a conclusão dos procedimentos administrativos e antes que elas pudessem recorrer da decisão em um tribunal. Em dezembro, o governo suspendeu a assistência financeira aos requerentes de asilo durante o período do processo decisório.

Violência contra mulheres e meninas

Os parlamentos de Taiwan e da Coreia do Sul aprovaram resoluções pedindo justiça para as sobreviventes do sistema de escravidão sexual imposto pelos militares do Japão durante a II Guerra Mundial. O Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Japão pedisse desculpas e aceitasse a responsabilidade legal pelo sistema de “mulheres para o conforto”. Os vereadores de Takarazuka, Kiyose e Sapporo aprovaram resoluções pedindo ao governo japonês que resolvesse a questão.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram o Japão em fevereiro e março.

Relatórios da AI

Japan: New executions emphasize need for death penalty moratorium in Japan (em inglês, 11 setembro 2008)
Japan: Fear of imminent execution – Makino Tadashi (em inglês, 1 outubro 2008)
Japan: Amnesty International Submission to the UN Human Rights Committee, September 2008 (em inglês, 1 setembro 2008)

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