Irã

Human Rights in República Islâmica do Irã

Anistia Internacional  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Iran is now live »

Chefe de Estado Líder da República Islâmica do Irã Aiatolá Sayed Ali Khamenei
Chefe do governo Presidente Mahmoud Ahmadinejad
Pena de morte retencionista
População 72,2 milhões
Expectativa de vida 70,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 35/34 por mil    
Taxa de alfabetização 82,4 por cento

As autoridades mantiveram severas restrições sobre a liberdade de expressão, de associação e de reunião. Impuseram medidas enérgicas sobre ativistas da sociedade civil, incluindo os defensores dos direitos humanos em geral e, principalmente, os defensores dos direitos das mulheres e das minorias. Ativistas foram presos, detidos e processados, com frequência submetidos a julgamentos injustos. Outros foram proibidos de sair do país e tiveram suas reuniões dispersadas. A tortura e outros maus-tratos aos detentos foram comuns e cometidos com impunidade. Houve relatos de sentenças de açoitamento e de amputação. Há informações de que pelo menos 346 pessoas tenham sido executadas, mas é provável que o número real seja mais alto. Dois homens foram executados por apedrejamento. Entre os executados estavam oito pessoas que tinham menos de 18 anos na época dos crimes de que foram acusados.

Informações gerais

Prosseguiram as inuietações entre as minorias étnicas, especialmente as comunidades azerbaijanas, baluques e curdas, causadas pelo seu sentimento de marginalização e pelo fracasso do governo em manter seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como seus direitos civis e políticos.

O governo propôs mudanças no Código Penal e em outras leis que, se ratificadas, irão prejudicar ainda mais os direitos humanos.

Persistiu a tensão internacional com relação ao programa de enriquecimento de urânio do Irã. Em março, o Conselho de Segurança da ONU decidiu prolongar as sanções econômicas e políticas impostas em anos anteriores.

As críticas internacionais em relação às violações de direitos humanos continuaram. Em um relatório lançado em outubro, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, instou o governo a assegurar que as leis do Irã atendessem às normas internacionais e que o país terminasse com as discriminações contra as mulheres e contra as minorias étnicas e religiosas. Em novembro, a Assembleia Geral da ONU apelou ao governo para pôr fim aos atos de hostilidade, de intimidação e de perseguição contra oponentes políticos e defensores de direitos humanos; para preservar os direitos ao devido processo legal; e para pôr fim à impunidade por violações de direitos humanos. Apelou também ao governo para que facilite as visitas dos órgãos de direitos humanos da ONU.

"...uma nova legislação prescrevia a pena de morte ou o açoitamento para crimes de produção de vídeos pornográficos..."

Defensores de direitos humanos

Os defensores de direitos humanos foram hostilizados e intimidados, mas seguiram pressionando por mais respeito aos direitos das mulheres e das minorias étnicas e pelo fim das execuções de adolescentes infratores. Alguns foram presos e encarcerados, com processos baseados em acusações vagas; outros foram proibidos de sair do país.
  • Shirin Ebadi, ganhadora de um Prêmio Nobel da Paz e co-fundadora do Centro para Defensores de Direitos Humanos , com sede em Teerã, enfrentou crescentes hostilidades, ameaças e intimidações por parte de órgãos do Estado. Em 29 de dezembro, agentes que se diziam fiscais da fazenda fizeram uma batida em seus escritórios e confiscaram arquivos confidenciais de clientes.
  • Em dezembro, o CDDH foi fechado por agentes dos serviços de segurança, pouco antes do início de um evento preparado pelo Centro para comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • Emadeddin Baghi, coordenador da Associação para a Defesa dos Direitos dos Prisioneiros, foi libertado em outubro, após cumprir sentença imposta injustamente em 2003, por “atentar contra a segurança do Estado”, após ter feito críticas sobre o uso da pena de morte. A sentença havia, inicialmente, sido suspensa. As autoridades penitenciárias protelaram um tratamento médico de que ele necessitava com urgência, apesar de lhe ter sido concedida uma licença médica. Ele e outros membros de sua família foram absolvidos por um tribunal de recursos de outras acusações relacionadas às suas atividades de direitos humanos; porém, segundo informações, o judiciário encaminhou o caso a um outro tribunal para mais investigações. Um processo com base em acusações relacionadas ao trabalho de Emadeddin Baghi com a Associação para a Defesa dos Direitos dos Prisioneiros teve início em novembro.


Discriminação contra as mulheres

As mulheres enfrentaram discriminação constante, tanto na legislação quanto na prática, e aquelas que militaram pelos direitos das mulheres foram alvos da repressão do Estado. O Parlamento discutiu uma nova legislação que, se implementada, iria limitar o acesso das mulheres à educação universitária de sua escolha, por meio da imposição de novas restrições de residência. Artigos controversos do projeto de lei, relacionados ao casamento, foram suprimidos graças à pressão das ativistas de direitos das mulheres. As autoridades fecharam o jornal Zanan (Mulheres), bloquearam websites de direitos das mulheres e dispersaram reuniões pacíficas de ativistas, como as das integrantes da Campanha por Igualdade, que exige o fim da discriminação contra as mulheres na legislação.

Em fevereiro, a relatora especial da ONU sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências, informou que o governo não havia respondido a um único comunicado em 2007. Em novembro, a relatora criticou o Irã pela repressão exercida sobre as defensoras dos direitos das mulheres.

Muitas ativistas dos direitos das mulheres foram detidas e interrogadas em razão de suas atividades pacíficas. Algumas delas foram julgadas, incluindo 10 que foram sentenciadas por tribunais de primeira instância a penas de prisão e, em pelo menos dois casos, a açoitamento.

  • Maryam Hosseinkhah, Parvin Ardalan, Jelveh Javaheri e Nahid Kesharvarz foram sentenciadas a penas de seis meses de prisão em setembro. Condenadas por “disseminar propaganda contra o Estado”, elas permaneceram em liberdade enquanto aguardavam o resultado de recursos. As acusações contra elas se relacionavam a artigos que escreveram para o site da Campanha por Igualdade e para o Zanestan, um site sobre os direitos das mulheres fechado pelas autoridades em 2007.


Liberdade de expressão e de associação

As autoridades seguiram reprimindo as diferenças de opinião, restringindo o acesso à internet, proibindo jornais e informativos estudantis, e processando jornalistas cujas reportagens consideravam críticas. Agentes do governo hostilizaram, intimidaram e prenderam professores universitários, sindicalistas e estudantes que defendiam reformas.

Um grande número de estudantes foi suspenso ou expulso das universidades por apoiar grupos pró-reforma e por defender os direitos de estudantes suspensos. Outros foram presos e detidos, possivelmente como prisioneiros de consciência, por participarem de manifestações.

As autoridades também hostilizaram e intimidaram pessoas somente pela maneira com que se vestiam. Milhares de possíveis candidatos foram impedidos de registrarem-se para concorrer nas eleições parlamentares de março, devido à gozinesh (seleção), uma prática discriminatória que  – com base na opinião política ou na afiliação religiosa – compromete a igualdade de oportunidade para aqueles que buscam emprego no setor público.

  • Em agosto, as forças de segurança impediram uma reunião pacífica, que se realizaria em um cemité rio com covas anônimas em Teerã, para marcar o 20º aniversário das execuções em massa iniciadas em 1988, pelas quais ninguém foi responsabilizado. Posteriormente, ao menos três pessoas foram condenadas a penas de prisão por ter participado da wmanifestação ou por ter intencionado participar.


Discriminação – repressão das minorias

O uso de línguas minoritárias em escolas e repartições públicas continuou proibido. Aqueles que advogam por maior participação política ou pelo reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais das minorias enfrentaram ameaças, prisões e encarceramentos. Membros de minorias tiveram negado seu acesso ao emprego no setor público sob a legislação de gozinesh. Muitas mulheres sofreram com a dupla discriminação – como membros de uma minoria étnica ou de um grupo religioso marginalizado e em razão da condição de subordinação conferida à mulher em algumas comunidades, como as dos baluques e dos curdos.

Árabes

Membros da comunidade árabe ahwazi seguiram protestando contra a discriminação sofrida por esses indivíduos, especialmente no que concerne ao acesso a recursos.
  • Masoumeh Kaabi foi presa juntamente com seus cinco filhos, imediatamente após ser obrigada pela Síria a retornar para o Irã, em outubro. Aparentemente, as prisões intencionavam pressionar seu marido, um ativista árabe ahwazi, a voltar da Europa para o Irã e entregar-se às autoridades.

Azerbaijanos

Os ativistas continuaram a apelar para que a língua turca-azeri fosse usada nas escolas e nas repartições públicas das áreas habitadas principalmente por iranianos de etnia azerbaijana. Em fevereiro, muitos ativistas foram presos por motivos relacionados às manifestações em torno do Dia Internacional da Língua Materna.

  • Quatro ativistas foram mantidos em confinamento solitário entre setembro e novembro, acusados de “agir contra a segurança nacional”. Eles estavam entre as 18 pessoas presas aparentemente para impedir a realização de um dia simbólico de boicote em escolas e universidades para protestar contra a falta de ensino na língua azeri. O destino dessas pessoas era desconhecido.
  • Asgar Akbarzadeh foi sentenciado por um tribunal de Ardebil, em dezembro, a cinco anos de prisão, a serem cumpridos na província de Sistão-Baluquistão, sob acusação de formar um partido político ilegal; de preparar e distribuir documentos “pan-turquistas”; de participar de reuniões relacionadas à cultura azeri, incluindo de dança folclórica azerbaijana; e por enviar informações para sites de direitos humanos.

Balúchis

Nas áreas balúchis, o Movimento Iraniano de Resistência dos Povos (MIRP), um grupo armado também conhecido como Jondallah (‘Soldados de Deus’),  defrontou-se esporadicamente com forças do governo. Em junho o grupo capturou e manteve reféns 15 ou 16 guardas de fronteira iranianos. Um deles foi libertado, mas os demais foram mortos por volta de outubro. As autoridades adotaram medidas severas contra supostos membros e apoiadores do MIRP.
  • Yaqub Mehrnehad, um ativista dos direitos civis e culturais dos balúchis e membro da Sociedade da Juventude Voz da Justiça, foi executado em agosto, depois de um julgamento flagrantemente injusto. Ele foi preso por criticar as autoridades locais . Há informações de que tenha sido torturado e de que lhe tenham negado um advogado. Yaqub Mehrnehad teria sido condenado por um tribunal de Zahedan por ter vínculos com o Jondallah.

Curdos

Membros do grupo armado Partido por uma Vida Livre no Curdistão, conhecido por sua sigla curda PJAK, continuou a atacar as forças iranianas. Muitos curdos que foram detidos enfrentaram acusações de filiação ou apoio ao PJAK ou a outros grupos. Alguns, como o professor Farzad Kamangar, que negou a acusação e foi torturado, foram condenados à morte após julgamentos injustos.

Pessoas que propuseram um maior reconhecimento da língua e dos direitos dos curdos, sobretudo em matéria de cultura, foram presas e encarceradas após julgamentos injustos.

As autoridades não tomaram medidas adequadas para enfrentar o já antigo problema da proteção das mulheres contra a violência intrafamiliar, apesar da incidência persistentemente alta de casos de mulheres que atearam fogo em si mesmas, muitas vezes fatalmente, aparentemente em razão da violência a que estão submetidas.   

Mais de 50 prisioneiros entraram em greve de fome entre agosto e outubro para protestar contra o uso da pena de morte para prisioneiros políticos curdos e para demandar respeito aos direitos civis dos prisioneiros curdos.

  • Mohammad Sadiq Kabudvand, fundador e presidente da Organização de Direitos Humanos do Curdistão, detido desde julho de 2007, foi sentenciado a 11 anos de prisão em maio após um julgamento injusto por “propaganda contra o sistema” e por “agir contra a segurança do estado ao criar a Organização de Direitos Humanos do Curdistão”. Um tribunal de recursos revogou a sentença de um ano por “propaganda contra o sistema” e confirmou a sentença de dez anos. Mohammad Sadiq Kabudvand foi proibido de receber visitas de familiares e do advogado por um longo período, e o tratamento médico de que ele necessitava foi protelado.

Turcomanos

Centenas de membros da minoria turcomana foram detidos em janeiro, em consequência de protestos organizados contra o assassinato de um jovem pescador turcomano por forças de segurança marítima, no final de 2007, próximo a Bandar-e-Torkman. Até o final do ano, ao que parece, os assassinos não haviam sido levados à Justiça. Pelo menos seis estudantes menores de 15 anos foram detidos por até 12 dias e, segundo informações, torturados por meio de espaçamentos, violação sexual com objetos e choques elétricos.

Minorias religiosas

Membros de algumas minorias religiosas continuaram a sofrer discriminações, hostilidades, prisões arbitrárias e danos à propriedade comunitária. Alguns muçulmanos convertidos foram presos. Outros, detidos antes de 2008, enfrentaram julgamento; pelo menos dois foram absolvidos da acusação de “apostasia” e, ao cabo, todos foram libertados. Os adeptos da fé bahá’í continuaram ao ser privados de acesso à educação superior. Alguns locais que eles consideram sagrados foram destruídos. Os líderes e outros membros da ordem sufi de Gonabad foram perseguidos e presos. Pelo menos três clérigos sunitas foram mortos em circunstâncias suspeitas; outros foram detidos e dois executados. Um seminário sunita no Baluchistão foi destruído em agosto. Diretores de escolas foram instruídos a relatar aos órgãos de segurança locais sobre a presença em seus estabelecimentos de membros de “seitas subversivas”, tais como a Bahá’í, a Ali-Ellahi e Ahl-e Haq.
  • Em março e em maio, sete líderes da comunidade Bahá’í foram presos por agentes do Ministério da Informação. Em agosto, eles foram acusados de crimes vagos e mal definidos contra a segurança nacional. Todos são prisioneiros de consciência.
  • O aiatolá Hossein Kazemeyni Boroujerdi, um clérigo que faz oposição ao governo, permaneceu na prisão, em más condições de saúde, cumprindo uma pena de 11 anos imposta após um julgamento injusto movido pelo Tribunal Especial para o Clero, em agosto de 2007. Sua pena incluia exílio interno e, em novembro, ele foi transferido de Teerã para Yazd.


Sistema de justiça

Um grande número de críticos do governo foi preso, muitas vezes por agentes à paisana que não apresentaram nenhum tipo de identificação. Alguns ficaram detidos sem julgamento durante períodos prolongados, fora de alcance do controle do judiciário e, segundo informações, foram torturados ou maltratados de outra forma e tiveram seu acesso negado tanto a cuidados médicos, quanto a advogados e familiares. Outros foram sentenciados a penas de prisão depois de julgamentos injustos, ou estavam cumprindo sentenças impostas em anos anteriores.
  • Os irmãos Arash e Kamiar Alaei, ambos médicos especializados na prevenção e tratamento do HIV/Aids, foram presos em junho e detidos sem acusação, possivelmente em razão de suas ligações com ONGs sediadas nos EUA e por suas críticas às políticas do governo em relação aos programas de HIV/Aids. Eles enfrentaram um julgamento injusto em 31 de dezembro, acusados de haverem “cooperado” com um “governo inimigo” e de tentar derrubar o governo iraniano. Durante o julgamento, o promotor falou ao tribunal sobre provas adicionais, secretas, que o defensor dos irmãos não teve oportunidade de refutar porque o promotor não as expôs.
  • Mansour Ossanlu, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Ônibus de Teerã, uma organização não-reconhecida, continuou cumprindo sua pena de prisão de cinco anos, em razão de suas atividades pacíficas como sindicalista. A pena foi confirmada por um tribunal de recursos em outubro de 2007. Ele é um prisioneiro de consciência e se encontra com a saúde debilitada. O tratamento médico de que necesitava foi protelado.


Tortura e outros maus-tratos

Tortura e maus-tratos de detentos foram corriqueiros, facilitados pelo prolongado período de detenção provisória, pela negativa de acesso a advogados e a familiares, e pelo padrão permanente de impunidade para os perpetradores. Pelo menos quatro mortes sob custódia foram relatadas. Não se sabe de nenhuma investigação independente que tenha sido movida em relação a esses casos ou a outros dois ocorridos em 2007.
  • Abdolreza Rajabi, um apoiador da prescrita Organização Iraniana dos Mojahedin do Povo, que estava preso desde 2001, morreu sob custódia, no mês de outubro. Há informações de que ele pode ter sido torturado.


Penas cruéis, desumanas e degradantes

Sentenças de açoitamento e de amputação judicial foram impostas e aplicadas.
  • Amir Ali Mohammad Labaf, dignatário da confraria sufi de Gonabad, segundo informações, foi sentenciado em novembro por um tribunal de Qom a cinco anos de prisão, açoitamento e ao exílio em Babak, por “disseminar mentiras”.


Pena de morte

Pelo menos 346 pessoas foram executadas, incluindo, no mínimo, oito que tinham menos de 18 anos na época dos crimes de que foram acusados. Os totais reais foram provavelmente mais elevados, pois as autoridades restringem as informações sobre execuções. A pena capital foi aplicada para uma ampla variedade de crimes, que incluem homicídio, estupro, tráfico de drogas e corrupção. Pelo menos 133 adolescentes infratores enfrentaram execução, em violação ao direito internacional. Muitos defensores de direitos humanos iranianos fizeram campanha para pôr fim a essa prática. As autoridades buscaram justificar as execuções por homicídio, afirmando que elas eram qisas (reparação) e não edam (execução) – uma distinção não reconhecida pelo direito internacional dos direitos humanos. Em janeiro, uma nova legislação prescrevia a pena de morte ou o açoitamento para crimes de produção de vídeos pornográficos, e o parlamento discutiu uma proposta para prescrever a pena de morte para “apostasia”, mas a legislação não havia sido aprovada até o final de 2008.  

Em janeiro, o chefe do Poder Judiciário ordenou o fim das execuções públicas para a maioria dos casos e, em agosto, agentes judiciários afirmaram que as execuções por apedrejamento tinham sido suspensas. Apesar disso, pelo menos dez pessoas condenadas a morrer por lapidação (apedrejamento) ainda se encontravam no corredor da morte no final do ano e dois homens foram executados desse modo em dezembro.

Em dezembro, o Irã votou contra a resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória nas execuções.

Refugiados e requerentes de asilo

O Irã continuou a abrigar quase um milhão de refugiados, a maior parte dos quais do Afeganistão. De acordo com o governo, estima-se que outro milhão de pessoas esteja no Irã ilegalmente.  
  • Em abril, pelo menos 12 afegãos, aparentemente voltando para o Afeganistão, foram mortos a tiros pela polícia de fronteira do Irã em circunstâncias obscuras.

Visitas da AI

As autoridades não responderam a mais de 50 cartas enviadas pela Anistia Internacional e recusaram-se a discutir a possibilidade de a organização visitar o país.

Relatórios da AI

Iran: End executions by stoning (em inglês, 15 janeiro 2008) 
Iran: Women’s rights defenders defy repression (em inglês, 28 fevereiro 2008)
Iran: Human rights abuses against the Kurdish minority (em inglês, 30 julho 2008)

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