Argentina

Human Rights in República Argentina

Anistia Internacional  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Argentina is now live »

Chefe de Estado e de governo Cristina Fernández
Pena de morte abolicionista para crimes comuns
População 39,9 milhões
Expectativa de vida 74,8 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 17/13 por mil
Taxa de alfabetização 97,2 por cento

Embora tenha havido algum progresso em relação ao julgamento de responsáveis por violações de direitos humanos passadas, houve também inúmeros retrocessos durante o ano. Ocorreram greves e protestos generalizados. Vários policiais foram levados a julgamento por homicídios ilegais de manifestantes e de supostos criminosos. As condições de detenção, principalmente dos jovens infratores, continuaram preocupantes.

Informações gerais

Em março, um decreto governamental que aumentava os impostos sobre a exportação de grãos provocou greves e bloqueios de estradas por todo o país. Em julho, o Senado rejeitou um projeto de lei que ratificava essas medidas, e o governo revogou o decreto.

Expulsões forçadas – povos indígenas

Foram relatadas expulsões forçadas de povos indígenas em que tanto a polícia quanto seguranças privados fizeram uso excessivo da força.  As expulsões foram levadas a cabo apesar de uma lei emergencial sobre o direito dos povos indígenas à terra, aprovada em 2006, que exigia que as expulsões fossem suspensas até que se procedesse a uma revisão e ao registro dos títulos de posse da terra indígena.

"Condições precárias, superlotação, tortura e maus-tratos foram relatados nas prisões..."

Liberdade de associação

Em novembro, o Supremo Tribunal julgou inconstitucional um artigo da lei sindical que impedia pessoas que não faziam parte de um sindicato licenciado pelo governo de poder representar os trabalhadores. A decisão enfatizou a necessidade de se adequar a lei sindical às normas internacionais de direitos humanos.

Pena de morte

Em agosto, o Senado anulou o Código de Justiça Militar de 1951, criando um novo sistema para processar militares em tribunais comuns e abolindo a pena de morte para todos os crimes. Em setembro, a Argentina ratificou o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que visa à abolição da pena de morte, e o Protocolo à Convenção Americana sobre os Direitos Humanos para Abolir a Pena de Morte.

Impunidade – justiça por violações passadas

O Grupo de Trabalho da ONU sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários visitou a Argentina em julho e observou que mais de 20 julgamentos de perpetradores de violações de direitos humanos no passado haviam sido realizados e que mil procedimentos criminais permaneciam abertos. Todavia, muitos suspeitos morreram antes de testemunhar em casos importantes, e foram relatadas ameaças contra testemunhas e contra defensores dos direitos humanos.

  • Em abril, no primeiro julgamento deste tipo, Osvaldo Rivas e María Cristina Gómez foram sentenciados a oito e a sete anos de prisão, respectivamente, por terem se “apropriado” de María Eugenia Sampallo, filha de um casal que foi vítima de desaparecimento forçado em 1977. O ex-capitão do exército que roubou a criança e a entregou para o casal acusado foi setenciado a 10 anos de prisão em abril.
  • Em abril, um tribunal indiciou sete oficiais militares em conexão com a “apropriação ilegal” de bebês do hospital militar de Campo de Mayo enquanto suas mães estavam presas. Em julho, Jorge Rafael Videla, ex-líder da junta militar que governou o país, foi indiciado por acusações semelhantes.  
  • Em abril, Juan Evaristo Puthod, um sobrevivente dos centros de detenção clandestinos, defensor dos direitos humanos e testemunha em julgamentos, foi sequestrado em Buenos Aires por um homem não identificado. Ele foi liberado depois de 28 horas, após ter sido interrogado sobre suas atividades relacionadas aos direitos humanos.
  • Em julho, cinco ex-oficiais, entre os quais o ex-general do exército Luciano Benjamín Menéndez, receberam sentenças de prisão perpétua pelo sequestro, tortura e assassinato de quatro ativistas políticos em 1977. Outros três receberam penas menores. Luciano Menéndez também foi julgado, junto com o ex-governador Domingo Antonio Bussi, ambos acusados de serem “co-autores” do desaparecimento forçado do senador por Tucumán, Guillermo Vargas Aignasse, em 1976. Ambos receberam sentenças de prisão perpétua em agosto.
  • Em julho, um tribunal sentenciou dois ex-policiais a prisão perpétua pelo envolvimento no “massacre de Fátima” em agosto de 1976. Nesse episódio, 30 homens e mulheres foram sequestrados e presos em Buenos Aires antes de serem executados extrajudicialmente.
  • Prosseguiram as investigações nos casos de cinco ex-oficiais da marinha. Eles foram acusados de envolvimento no “massacre de Trelew” em agosto de 1976, quando 16 prisioneiros foram mortos a tiros depois de tentar escapar da penitenciária federal da cidade de Trelew.
  • O ex-oficial da marinha Ricardo Antonio Cavallo foi extraditado da Espanha para a Argentina em março e indiciado, em julho, pelo desaparecimento forçado do escritor Rodolfo Walsh em 1977.
  • Continua desconhecido o paradeiro de Jorge Julio López, a principal testemunha e demandante no caso contra o ex-diretor de investigações policiais da província de Buenos Aires, Miguel Etchecolatz. Ele não foi mais visto desde setembro de 2006.
  • Em dezembro, investigadores forenses anunciaram a descoberta de milhares de fragmentos de ossadas e de uma parede com 200 buracos de bala no destacamento policial de Arana, perto de Buenos Aires. Foi a primeira vez que um local de sepultamento em massa foi encontrado em um antigo centro de detenção clandestino. O processo de identificação dos restos mortais já foi iniciado.

Forças policiais e de segurança

A polícia foi acusada de uso excessivo da força contra manifestantes e durante disputas por terras. Vários policiais foram levados a julgamento acusados de homicídios ilegais.

  • Em junho e julho, policiais foram condenados por envolvimento nos homicídios ilegais de Jonathan Oros, em Janeiro de 2007 em Mendonza, e do manifestante Carlos Fuentealba, em abril de 2007 em Neuquén, na província de Neuquén.


Condições prisionais

Condições precárias, superlotação, tortura e maus-tratos foram relatados nas prisões e em centros de detenção. Em julho, um juiz ordenou o fechamento imediato de duas alas do centro de detenção La Plata, que, segundo informações, abrigava mais de 50 jovens infratores, tendo descrito as condições do lugar como “desumanas”.

O que você pode fazer