Paquistão

La situation des droits humains : República Islâmica do Paquistão

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado Asif Ali Zardari (sucedeu a Pervez Musharraf em setembro)
Chefe de governo Yousuf Raza Gilani (sucedeu o primeiro-ministro interino Muhammadmian Soomro em março)
Pena de morte retencionista
População 167 milhões
Expectativa de vida 64,6 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 89/99 por mil
Taxa de alfabetização 49,9 por cento

Um regime civil foi restabelecido após as eleições de fevereiro. O novo governo libertou os prisioneiros detidos durante o estado de emergência, decretado em novembro de 2007, mas não cumpriu muitas de suas promessas de assegurar a proteção dos direitos humanos. Persistiram as ocorrências de tortura, de mortes sob custódia, de ataques a minorias, de desaparecimentos forçados, de crimes de ‘honra’ e de violência doméstica. Após ter anunciado que comutaria sentenças de morte para prisão perpétua, o novo governo já executou pelo menos 16 pessoas. No decorrer do ano foram executadas pelo menos 36 pessoas. A violência, que vigorava nas áreas tribais da fronteira com o Afeganistão, se estendeu a outras regiões do Paquistão; os talibãs paquistaneses fizeram reféns, alvejaram e mataram civis e praticaram atos de violência contra mulheres e meninas.

Informações gerais

Após as eleições de 18 de fevereiro, um governo civil assumiu em 31 de março. No entanto, a coalizão governante começou a se fragmentar quando os partidos não conseguiram alcançar um acordo sobre como reintegrar os juízes que haviam sido ilegalmente destituídos durante o estado de emergência em novembro de 2007. O Presidente Musharraf renunciou, em agosto, sob ameaça de impedimento legal (impeachment) por violação da constituição e por desvio de conduta. Em 6 de setembro, Asif Ali Zardari, viúvo de Benazir Bhutto e líder do Partido Popular do Paquistão, foi eleito Presidente.

A maioria dos juízes depostos retomou o cargo após fazer um novo juramento. O movimento dos advogados objetou, afirmando que a renomeação, sob novo juramento, equivalia a endossar as ações ilícitas de imposição de estado de emergência e de destituição dos juízes, ocorridas em novembro de 2007.

Frente à escalada dos ataques armados, inclusive de ataques suicidas a bomba, o novo governo hesitou entre efetuar operações militares ou apaziguar os grupos tribais armados e os talibãs paquistaneses. Em 22 de outubro, ambas as casas do Parlamento aprovaram, por unanimidade, uma resolução que instava o governo a substituir as operações militares por uma administração civil nas áreas de fronteira com o Afeganistão e a iniciar um diálogo com os talibãs que se mostrassem dispostos a renunciar à violência. Em 9 de dezembro, o Presidente Zardari declarou que 1.400 civis, 600 agentes de segurança e 600 militantes haviam morrido durante as operações militares nas áreas de fronteira ao longo dos últimos cinco anos.      

Os governos afegão e estadunidense têm, frequentemente, apelado ao governo paquistanês para que destrua as bases a partir de onde os talibãs lançam seus ataques contra o Afeganistão. A despeito dos intensos protestos do Paquistão, as forças estadunidenses que operam no Afeganistão têm disparado mísseis sobre o território paquistanês com frequência cada vez maior.

A relação entre a Índia e o Paquistão deteriorou após as declarações das autoridades indianas de que os atentados de novembro em Mumbai haviam sido executados por pessoas ou por grupos sediados no Paquistão.

"Cerca de 20 mil paquistaneses cruzaram a fronteira para buscar refúgio no Afeganistão."


Desenvolvimentos legais e constitucionais

Apesar de alguns esforços positivos, o novo governo civil do Paquistão não cumpriu muitas de suas promessas de proteger os direitos humanos. Em março, o governo libertou dezenas de ativistas políticos detidos durante o estado de emergência e liberou juízes mantidos ilegalmente sob prisão domiciliar. Em abril, o Paquistão ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e assinou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção da ONU contra a Tortura. Em maio, o governou anunciou que iria aderir à Convenção Internacional sobre a Proteção de todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados. No entanto, até o final do ano isso ainda não havia sido feito.

Em novembro, foi criado um ministério específico para os direitos humanos. Em 15 de outubro, o governo aprovou a minuta de um projeto de lei para estabelecer uma comissão nacional de direitos humanos, mas até o final do ano o Parlamento não havia votado o projeto.


Prisões e detenções arbitrárias

A polícia continuou mantendo pessoas detidas por períodos prolongados sem apresentá-las a um magistrado conforme exige a lei.

Na esteira dos ataques de novembro contra alvos civis em Mumbai, na Índia, o Conselho de Segurança da ONU impôs sanções contra a organização Jamaat-ud-Dawa e seus líderes. Em dezembro, centenas de integrantes desse grupo foram detidos com base na legislação de detenção preventiva.

Tortura e outros maus-tratos

Os órgãos de segurança e de aplicação da lei recorreram sistematicamente à tortura e aos maus-tratos, os quais incluíam espancamentos, permanência em pé por tempo prolongado, suspensão pelos tornozelos e estupro. Foram relatadas várias mortes sob custódia.

Desaparecimentos forçados

Em abril, o ministro da Justiça, Farooq Naik, prometeu que o governo rastrearia todas as pessoas submetidas a desaparecimento forçado. De acordo com os dados do próprio governo, só na província do Baluchistão, 1.102 pessoas constavam como desaparecidas. Em maio, o governo criou dois comitês para rastrear pessoas desaparecidas. Em junho, o governo declarou que 43 pessoas desaparecidas tinham sido localizadas no Baluchistão e que tinham sido libertadas ou se encontravam detidas em um centro de detenção oficial. Petições referentes a centenas de casos de desaparecimentos continuaram pendentes na Suprema Corte.

Em 21 de novembro, o ministro dos Direitos Humanos, Mumtaz Alam Gilani, anunciou a elaboração de uma nova lei para facilitar o resgate de pessoas desaparecidas e declarou que seu ministério havia registrado 567 casos de desaparecimentos forçados. Em 25 de novembro, o Comitê Permanente do Senado para os assuntos internos teria reconhecido que os órgãos de inteligência mantinham “inúmeras celas secretas de tortura” por todo o país. Apesar dessas iniciativas, novos casos de desaparecimentos forçados foram registrados.
  • Aafia Siddiqui, uma neurocientista, e seus três filhos pequenos teriam sido detidos em Karachi pelo serviço de informação paquistanês em março de 2003. Contudo, segundo fontes estadunidenses, ela só foi detida em 17 de julho de 2008, com seu filho de onze anos, Mohammed Ahmed, pela polícia afegã em Ghazni, no Afeganistão. De acordo com o governo dos EUA, os agentes estadunidenses a alvejaram, supostamente em legítima defesa, quando a receberam dos agentes afegãos em 18 de julho. Ela foi transferida para instalações de detenção em Nova York e foi acusada, em setembro, de tentativa de homicídio contra policiais e funcionários do governo dos EUA. Essas acusações não tinham relação com as primeiras insinuações de que ela teria supostamente colaborado com a Al Qaeda. Seu filho foi devolvido para a família no Paquistão. As autoridades dos EUA têm declarado reiteradamente que os outros filhos de Aafia não estavam sob sua custódia. O destino e paradeiro de Aafia Siddiqui entre 2003 e julho de 2008, bem como o de seus dois filhos menores, permanece desconhecido. Em dezembro, um tribunal federal dos Estados Unidos ordenou uma nova avaliação psiquiátrica sobre suas condições de apresentar-se para julgamento e adiou a audiência para 23 de fevereiro de 2009.
  • Em 22 de setembro, o médico Abdur Razaq foi detido em Rawalpindi ao voltar do hospital. Sua esposa impetrou um habeas corpus na Suprema Corte de Islamabad. Em 7 de novembro, representantes do Estado negaram ter qualquer informação sobre o paradeiro do médico. Em 17 de dezembro, o presidente do tribunal, o juiz Sardar Mohammad Aslam, teria dito, segundo informações, que “todos sabem onde se encontram os desaparecidos”, ordenando que o médico fosse trazido imediatamente perante o tribunal. No final do ano, seu paradeiro seguia desconhecido. Seu advogado afirmou que é possível que o médico tenha ‘desaparecido’ por tratar “terroristas”.


Violações decorrentes das operações de contra-insurgência

As forças de segurança paquistanesas alocadas nas áreas tribais da fronteira do Paquistão e em áreas adjacentes à Província da Fronteira Noroeste (Swat) mataram e feriram civis durante as operações contra os grupos armados tribais e os talibãs paquistaneses.

  • Em 19 de outubro, durante uma operação contra combatentes paquistaneses e estrangeiros, jatos de combate bombardearam uma aldeia em Swat. Os moradores da região relataram que 47 pessoas, incluindo vários civis, foram mortas.

As operações do governo fizeram com que centenas de milhares de pessoas tivessem que se deslocar de onde viviam. Muitas dessas pessoas deslocadas dentro do país ficaram sem acesso à assistência humanitária ou à proteção adequada por parte do governo. Cerca de 20 mil paquistaneses cruzaram a fronteira para buscar refúgio no Afeganistão.   

Abusos por parte de grupos armados

Grupos armados, muitos deles explicitamente favoráveis aoTalibã, cometeram graves abusos de direitos humanos, inclusive ataques diretos contra civis e outros ataques indiscriminados, além de sequestros, tomada de reféns, tortura, maus-tratos e assassinatos de cativos.

  • Em outubro, um talibã cometeu um atentado suicida contra um conselho de paz que se realizava na agência de Orakzai (distrito do território federal das áreas tribais), onde se buscava construir uma estratégia para reduzir a violência na região. Ele matou mais de 8o civis desarmados e feriu quase uma centena de outros civis.

Os talibãs paquistaneses fizeram dezenas de reféns, incluindo um diplomata afegão e outro iraniano, um jornalista paquistanês e outro canadense, e um engenheiro polonês. O diplomata afegão foi libertado posteriormente, mas os demais seguem desaparecidos.

Em setembro, a seção de Swat do Movimento Talibã do Paquistão (Tehrik-e-Taliban Pakistan) fez vários estrangeiros reféns  como forma de conseguir a libertação de 136 militantes da organização que se encontravam presos.

O Talibã local assumiu ilegalmente funções judiciais, ‘julgando’ e ‘condenando’ pessoas que acusaram de haver transgredido o direito islâmico ou espionado para o governo. Dezenas de pessoas foram ilegalmente executadas após tais ‘julgamentos’.

  • Em 27 de junho, dois afegãos foram ilegalmente executados diante de milhares de espectadores, na agência de Bajaur, depois que um conselho os condenou por “espionagem” para as forças dos EUA.


Violência contra mulheres e meninas

Mulheres e meninas foram submetidas a violações de direitos humanos pelas mãos do Estado e, na ausência de uma ação governamental adequada, também da comunidade. Essas violações incluíam crimes de ‘honra’, casamentos forçados, estupro e violência doméstica. O Projeto de Lei sobre Proteção contra o Assédio no Local de Trabalho, aprovado pelo gabinete ministerial em novembro, e o Projeto de Lei sobre (Proteção e Prevenção contra) a Violência Doméstica, submetido ao Ministério do Desenvolvimento da Mulher em agosto, não haviam sido adotados até o fim do ano.

  • Em 13 de julho, segundo informações, uma menina de 16 anos e duas mulheres, de 18 e 20 anos, foram sequestradas e levadas, em um carro com placas do governo, para Babakot, no distrito de Jaffarabad, província do Baluchistão, onde foram assassinadas por supostamente quererem desposar homens de sua própria escolha. Uma autópsia revelou que duas das três jovens morreram em decorrência de ferimentos na cabeça feitos com um objeto arredondado. O terceiro corpo não foi encontrado. Um senador do Baluchistão defendeu os assassinatos como uma questão de “costume tribal”. Algumas personalidades com influência local teriam obstruído as investigações policiais.

Meninas foram também oferecidas em matrimônio para acerto de disputas.

  • Em outubro, três meninas com idades entre 12 e 14 anos, de Drighpur, distrito de Shikarpur, província de Sind, foram forçadas por uma jirga (conselho tribal informal) a casarem-se para resolver uma disputa relacionada a um crime de ‘honra’ que ocorreu no local dois meses antes. Ninguém foi preso.


Ameaças feitas pelo Talibã paquistanês impediram milhares de mulheres de votar nas eleições de fevereiro.

Discriminação contra minorias religiosas

O governo falhou em garantir proteção adequada às minorias religiosas contra a discriminação generalizada, o assédio e a violência de que foram alvo.

  • Em setembro, dois homens ahmadi, Abdul Manan Siddiqui, um médico de Mirpurkhas, província de Sind, e um comerciante de 75 anos, Sheikh Mohammad Yousaf, de Nawabshah, Sind, foram mortos a tiros por pessoas desconhecidas dias depois de um canal de TV privado colocar no ar um colaborador que fazia apologia à morte de apóstatas e de blasfemadores como um dever religioso. Não há conhecimento sobre a instauração de qualquer investigação judicial.  

Setenta e seis pessoas foram acusadas de blasfêmia em 25 casos registrados, incluindo 17 pessoas acusadas sob o inciso 295C do Código Penal Paquistanês, que prevê sentença de morte para insultos ao nome do profeta Maomé.

  • Em junho, 16 ahmadis foram acusados de blasfêmia em Nankana Sadar, Punjab, por supostamente terem arrancado um cartaz que representava de forma negativa seu líder religioso.


Direitos das crianças

Prosseguiram o recrutamento de crianças por grupos armados, o tráfico de crianças e a violência doméstica contra crianças, especialmente contra as meninas. Segundo a ONG Sahil, 992 crianças, incluindo 304 meninos e 688 meninas, foram submetidos a abuso sexual entre os meses de janeiro e junho.

Em julho, as autoridades de Swat descobriram que o Talibã Paquistanês havia recrutado 26 meninos com idades entre 13 e 18 anos para treinamento.

Pena de morte

Pelo menos 236 pessoas foram sentenciadas à morte. Segundo informações, a maior parte delas foi condenada por homicídio. O número total de prisioneiros condenados à pena capital era de pelo menos 7 mil.
 
Em 21 de junho, o primeiro-ministro Yousuf Raza Gilani anunciou que as sentenças de morte seriam comutadas para sentenças de prisão perpétua. No entanto, em novembro, o Presidente Zardari emitiu um decreto que estendia as sentenças de morte também para os cibercrimes que provoquem mortes.    

Pelo menos 36 pessoas foram executadas durante o ano, 16 das quais depois do anúncio da comutação.

Em dezembro, o Paquistão votou contra a resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções. 

Relatórios da AI

Pakistan: Repairing the damage – ensuring robust human rights safeguards (em inglês, 1 março 2008)
Pakistan: Denying the undeniable - Enforced disappearances in Pakistan (em inglês, 23 julho 2008)