Moçambique

La situation des droits humains : República de Moçambique

Amnesty International  Rapport 2013


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Mozambique est maintenant en ligne

Chefe de Estado Armando Guebuza
Chefe de governo Luisa Diogo
Pena de morte abolicionista para todos os crimes
População 21,8 milhões
Expectativa de vida 42,8 anos
Mortalidade de crianças com menos de 5 anos (m/f) 170/153 por mil

Taxa de alfabetização 38,7 por cento

A polícia continuou a matar de modo ilegal pessoas suspeitas de cometerem crimes, possivelmente por meio de execuções extrajudiciais. Pelo menos três policiais foram julgados por violações de direitos humanos cometidas em anos anteriores. A polícia usou força excessiva durante manifestações, matando ao menos três pessoas e ferindo mais de 30. A liberdade de expressão foi suprimida e os jornalistas foram cada vez mais hostilizados.

Informações complementares

Em abril, Moçambique promulgou três novas leis referentes às crianças: a Lei sobre a Protecção da Criança; a Lei sobre o Tráfico de Pessoas, em particular Mulheres e Crianças; e a Lei sobre a Organização Jurisdicional de Menores.

A luta contra a corrupção sofreu um revés no mês de janeiro, quando o Fórum Anticorrupção foi extinto sob alegação de que o decreto presidencial que o instituíra seria inconstitucional.

Em setembro, o ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje, foi preso em conexão com o desaparecimento de aproximadamente 8,8 milhões de dólares do Ministério do Interior durante o período em que foi o titular do cargo, entre 1999 e 2005.

Entre os meses de janeiro e maio, pelo menos 22 presos morreram na Penitenciária Agrícola de Chimoio, na província de Manica. No entanto, de acordo com a Liga Moçambicana de Direitos Humanos, houve melhoras nas condições prisionais.

"A polícia usou força excessiva durante manifestações, matando várias pessoas. "

Ao menos 14 pessoas suspeitas de cometerem crimes morreram após serem linchadas por populares nas províncias de Maputo, Manica e Sofala, entre fevereiro e abril. Em Chimoio, 29 pessoas foram presas em conexão com um linchamento, sendo que três delas foram indiciadas e condenadas por incitar a violência. Elas foram sentenciadas a seis meses de prisão.

Pelo menos 72 pessoas morreram de cólera e outras doenças ocasionadas pelas enchentes que devastaram a região central de Moçambique no começo de 2008, deixando mais de 100 mil desabrigados.

Homicídios ilegais

A polícia continuou a matar ilegalmente pessoas suspeitas de cometerem crimes ou não. Geralmente alegava-se que as vítimas estavam agindo de maneira suspeita ou que eram criminosos que tentavam escapar. Alguns policiais teriam sido presos, mas não foram levados a julgamento. Em julho, três policiais foram sentenciados a 21 anos de prisão pelo assassinato de três homens em um campo de futebol na área de Costa do Sol, Maputo, em 2007. Determinou-se ainda que eles pagassem 25 mil dólares em compensação às famílias das vítimas. Um membro da Guarda Presidencial foi sentenciado a 18 anos de prisão pela morte de um homem na mesma área em 2006. Contudo, a maioria dos policiais não foi processada por cometer violações de direitos humanos.

  • Em fevereiro, a polícia matou a tiros três supostos assaltantes na Baixa de Maputo. Segundo a polícia, eles estariam prestes a roubar um banco e uma fábrica. Surgiram relatos conflitantes sobre o que teria acontecido. Uma testemunha ocular afirmou que um dos supostos assaltantes saiu do automóvel e correu em direção a um hotel próximo, quando foi morto a tiros. Os outros dois foram alvejados junto ao veículo. Conforme outros relatos, um homem foi preso quando saiu de um carro que estava estacionado. A polícia afirmou que ele tentou fugir enquanto era conduzido à delegacia de polícia, sendo, então, morto a tiros. Os outros dois foram mortos em uma esquina próxima à fábrica.

Uso excessivo da força

A polícia usou força excessiva durante manifestações, matando várias pessoas.

  • Em fevereiro, a polícia atirou com balas que alegou serem de borracha contra manifestantes que faziam um protesto, na cidade de Maputo, contra um aumento nas tarifas de transporte. Porém, pelo menos três pessoas foram mortas e 30 ficaram feridas por balas perdidas de metal. Os policiais também usaram munição real durante manifestações similares na província de Gaza. Um porta-voz da polícia declarou que o uso de munições reais se deveu ao fato de os policiais terem sido pegos de surpresa pelos manifestantes. Os incidentes não foram investigados.
  • Em março, a polícia atirou em Celsio João Daimon na cidade de Beira. Os policiais, que procuravam um fugitivo e que, segundo informações, estavam alcoolizados, atiraram em Celsio à queima roupa com fuzis AKM quando ele saia do quarto de um amigo. Ele foi atingido na perna por três projéteis. Quando os policiais perceberam que se tratava do homem errado, eles anotaram seu telefone e saíram, deixando-o onde estava. O irmão de Celsio levou-o à delegacia de polícia para registrar o incidente. Membros da Força de Intervenção Rápida chegaram ao local e começaram a espancá-lo, aparentemente por pensar que Celsio era o fugitivo. Quando perceberam que ela não era, levaram-no ao hospital, onde ele precisou ter a perna amputada. Três policiais foram presos e condenados em conexão com o crime – dois deles foram multados e um foi sentenciado a quatro anos de prisão. No entanto, não se tomou qualquer medida contra os membros da Força de Intervenção Rápida.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão foi suprimida. Em setembro, a polícia interrompeu uma manifestação organizada por veteranos de guerra que demandavam melhores condições de vida. Dezenove pessoas foram presas e detidas por alguns dias; depois disso foram soltas, enquanto aguardavam julgamento.  

Aumentaram as hostilidades contra os jornalistas, com acusações criminais e processos por difamação sendo usados para suprimir a liberdade de imprensa. Jornalistas foram intimados por procuradores para serem interrogados sobre seu trabalho.

  • Três jornalistas do jornal Zambeze foram a julgamento em agosto, acusados de difamação e de ameaçar a segurança do Estado, devido a um artigo em que a nacionalidade do Primeiro-Ministro era questionada. Eles foram condenados e sentenciados a seis meses de prisão, convertidos em uma multa no valor de 30 meticais (cerca de 1,20 dólares).

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram Moçambique em maio.


Relatórios da AI

Licence to Kill: Police accountability in Mozambique (em inglês, 29 abril 2008)