Chine

La situation des droits humains : República Popular da China

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado Hu Jintao
Chefe de governo Wen Jiabao
Pena de morte retencionista
População 1.336,3 milhões
Expectativa de vida 72,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 24/34 por mil
Taxa de alfabetização 90,9 por cento

As Olimpíadas de Pequim fizeram aumentar a repressão por todo o país, pois as autoridades intensificaram o controle sobre os defensores de direitos humanos, sobre as pessoas que praticavam alguma religião, sobre minorias étnicas, advogados e jornalistas. Após os protestos e a inquietação que começou em Lhasa, o governo deteve inicialmente mais de mil pessoas. No final do ano, centenas continuavam detidas ou estavam desaparecidas sem explicação. As autoridades utilizaram uma série de incidentes violentos que alegaram terem sido praticados por terroristas para iniciar uma avalanche de medidas repressivas contra a população de etnia uigur na região autônoma uigur de Xinjiang. A tortura e outros maus-tratos prosseguiram de maneira disseminada. As autoridades mantiveram um rígido controle sobre o fluxo de informações e bloquearam diversos sítios na internet. Jornalistas e internautas foram intimidados e presos por expressarem suas opiniões de modo pacífico. Cada vez mais, as autoridades recorreram a formas punitivas de detenção administrativa, sobretudo ao sistema de reeducação pelo trabalho, a fim de silenciar seus críticos no período que antecedeu os Jogos Olímpicos.

Defensores de direitos humanos

Pessoas que exerciam pacificamente seu direito à liberdade de expressão, reunião e associação continuaram correndo perigo de enfrentar hostilidades, prisões domiciliares, detenções arbitrárias, torturas e outros maus-tratos. Familiares de ativistas de direitos humanos, entre os quais crianças, eram cada vez mais visados pelas autoridades, inclusive sendo submetidos a prisão domiciliar prolongada e intimidações por parte das forças de segurança. Advogados que assumiam casos sensíveis também corriam riscos; vários deles tiveram suas licenças profissionais suspensas e outros perderam seus empregos. Alguns advogados foram especificamente alertados pelas autoridades para que não assumissem casos sensíveis, como, por exemplo, os de tibetanos presos durante os distúrbios ocorridos nas áreas do Tibete e os de praticantes de Falun Gong.

"...no mínimo, sete mil sentenças de pena de morte tenham sido emitidas e 1.700 execuções levadas a cabo."
  • Chen Guangcheng, ativista cego e advogado, continuou a sofrer maus-tratos na prisão. Ele está cumprindo uma pena de quatro anos e três meses após ter tentado fazer com que autoridades locais de Shandong prestassem contas por terem feito esterilizações e abortos forçados a fim de cumprir com as cotas de nascimentos. Sua esposa, Yuan Weijing, continuou a ser hostilizada pela polícia, principalmente no período anterior aos Jogos Olímpicos, e permaneceu sob estrita vigilância da polícia.


Sistema de justiça e julgamentos injustos

O sistema de justiça criminal continuou extremamente vulnerável a interferências políticas. Os tribunais, o órgão de promotoria e a polícia permaneceram sob a supervisão do Partido Comunista Chinês. As autoridades seguiram usando disposições amplas e vagamente definidas da legislação criminal referente à segurança do Estado e a "segredos de Estado" para silenciar os dissidentes e punir os defensores de direitos humanos. Muitas das pessoas indiciadas segundo as disposições referentes a "segredos de Estado" tiveram julgamentos injustos – conforme as disposições da legislação de processos penais – e não receberam as proteções concedidas a outras pessoas suspeitas de cometerem crimes, no que se refere ao acesso a advogados, a familiares e a julgamentos abertos.

Prisões e detenções arbitrárias

As autoridades intensificaram o uso de formas de detenção administrativa que permitiam que a polícia mantivesse encarceradas pessoas que não foram julgadas. Centenas de milhares de indivíduos estavam sob detenção administrativa, inclusive nos campos de reeducação pelo trabalho, onde podem ficar detidos por até quatro anos sem serem julgados. Segundo informações, os centros de detenção secreta na periferia de Pequim, conhecidos como "cadeias negras", mantinham detidos milhares de peticionários – pessoas que buscavam alguma reparação das autoridades centrais por uma ampla variedade de pendências que não haviam se resolvido em nível local – antes que eles fossem levados de volta à força para suas cidades de origem. Os indivíduos sob detenção administrativa continuavam correndo perigo de ser torturados ou maltratados. Em novembro, o Comitê da ONU contra a Tortura pediu que a China "abolisse imediatamente todas as formas de detenção administrativa".

  • Em junho, a polícia deteve o ativista de direitos humanos Huang Qi, residente em Sichuan, sob suspeita de "posse ilegal de documentos classificados como altamente secretos". O motivo de sua detenção não foi esclarecido, mas pareceu estar ligado a seu trabalho de auxílio às famílias de cinco alunos do ensino primário que morreram quando o prédio da escola em que estudavam desabou durante o terremoto em Sichuan. As famílias pleiteavam uma indenização das autoridades locais por acreditarem que a precariedade das construções se devia a corrupção. Huang Qi foi detido incomunicável por mais de 100 dias até que, em setembro, pudesse ter o primeiro encontro com seu advogado. Em outubro, ele recusou uma proposta das autoridades para soltá-lo com a condição de que ele desistisse de seu trabalho de direitos humanos. Ele permanecia detido sem ser julgado e sem ter acesso a seus familiares.


Tortura e outros maus-tratos

Apesar das reformas jurídicas, a tortura e outros maus-tratos prosseguiram nas prisões, nas delegacias de polícia, nos campos de reeducação pelo trabalho e em outras unidades de detenção não-oficiais. Defensores de direitos humanos, peticionários, tibetanos, uigures, praticantes de Falun Gong, cristãos e outras pessoas que praticavam sua religião de modos não sancionados pelo Estado corriam maior risco de sofrer torturas ou maus-tratos por parte das autoridades e de indivíduos não identificados.

Pena de morte

Durante o ano, as autoridades declararam sua intenção de aumentar o uso da injeção letal, por considerar que esse seja um método "mais humano" de execução do que o pelotão de fuzilamento. A Anistia Internacional estima que, no mínimo, sete mil sentenças de pena de morte tenham sido emitidas e 1.700 execuções levadas a cabo. No entanto, as autoridades recusaram-se a tornar públicas as estatísticas nacionais sobre sentenças de morte e sobre execuções, e os números reais são, sem dúvida, mais altos.

Em dezembro, a China votou contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções.

Liberdade de expressão

O governo manteve um rígido controle sobre a liberdade de expressão. Internautas e jornalistas arriscavam-se a ser hostilizados e presos caso abordassem assuntos politicamente sensíveis. Aproximadamente 30 jornalistas e outros 50 indivíduos continuaram presos por expressarem suas opiniões na internet.

Duas semanas antes das Olimpíadas, as autoridades criaram "áreas de protesto" em três parques de Pequim, nas quais seria permitido que as pessoas realizassem manifestações. No entanto, não se sabe de ninguém que tenha obtido permissão oficial para fazer tais protestos e a áreas permaneceram vazias. Várias pessoas foram detidas e mantidas sob vigilância após terem solicitado permissão para protestar.

Alguns dias antes das Olimpíadas, as autoridades desbloquearam vários sítios na internet; porém, muitos outros continuaram bloqueados. Em outubro, as autoridades anunciaram que os regulamentos para atenuar o controle sobre os jornalistas estrangeiros que faziam a cobertura dos Jogos, que passaram a vigorar a partir de janeiro de 2007, seriam estendidos indefinidamente.

As autoridades questionaram e intimidaram diversas pessoas que assinaram a Carta 08, que propunha um projeto de reformas legais e políticas fundamentais na China.
  • O signatário Liu Xiaobo continuava detido no fim do ano.


Liberdade de religião

Pessoas que praticavam sua religião fora dos canais sancionados oficialmente pelo Estado, como cristão, muçulmanos, budistas e outros, enfrentavam hostilidades e perseguição. As autoridades intimidaram, detiveram e, com frequência, maltrataram integrantes de igrejas domésticas que funcionavam sem licença, e confiscaram ou destruíram seus bens. Praticantes de Falun Gong estavam entre os que eram perseguidos de modo mais implacável pelo governo. No período que antecedeu os Jogos Olímpicos de Pequim, há informações de que milhares de pessoas foram presas, sendo que centenas ficaram encarceradas, tiveram de fazer reeducação pelo trabalho ou ficar detidas administrativamente em locais onde corriam risco de ser torturadas ou maltratadas, podendo vir a morrer em consequência disso.

  • No dia 25 de janeiro, Yu Zhou, um conhecido cantor de músicas tradicionais e folclóricas, formado pela Universidade de Pequim, o qual seria praticante de Falun Gong, foi preso no distrito de Tongzhou, em Pequim, junto com sua esposa, Xu Na, poeta e pintora. No dia 6 de fevereiro, os responsáveis pelo Centro de Emergências do distrito de Qinghe disseram a sua família que Yu Zhou havia morrido ou por causa de diabetes ou de greve de fome, embora a família afirme que ele estava saudável quando foi preso. Os funcionários do Centro de Emergências recusaram o pedido da família para ver o corpo e para fazer uma autópsia. No dia 25 de novembro, Xu Na foi sentenciada a três anos de prisão por "utilizar uma organização herética para prejudicar a implementação da lei".  Ela recorreu da sentença e corre perigo de ser torturada ou de sofrer maus-tratos onde está detida.


Região autônoma do Tibete e áreas circundantes de etnia tibetana

As áreas de população tibetana da China permaneceram fortemente vedadas à observação internacional após os tumultos de março. Durante os primeiros dias, os protestos foram basicamente pacíficos. Entretanto, as autoridades informaram que 21 pessoas haviam sido mortas por manifestantes violentos, ao passo que organizações tibetanas no exterior informaram que mais de 100 tibetanos haviam sido mortos. Enquanto as autoridades chinesas anunciaram que mais de mil pessoas detidas durante as manifestações haviam sido libertadas, organizações tibetanas no exterior estimaram que pelo menos várias centenas continuavam detidas no final do ano. Os números exatos eram difíceis de determinar, pois as autoridades não permitiram o acesso nem da imprensa e nem de monitores independentes. Houve denúncias de tortura e maus-tratos durante a detenção, que, em alguns casos, levaram à morte. Há informações de que os principais monastérios e conventos permanecem trancados. As autoridades locais reativaram a campanha "Educação Patriótica", a qual requer que os tibetanos participem de sessões coletivas de críticas ao Dalai Lama e que assinem denúncias feitas por escrito contra ele. Os membros tibetanos do Partido Comunista também foram alvo dessa campanha, tendo sido forçados a retirar seus filhos das escolas de exilados tibetanos, onde recebiam educação religiosa. 

  • Paltsal Kyab, um tibetano da província de Sichuan, morreu no dia 26 de maio, cinco dias depois de ser detido pela polícia em conexão com os protestos. Paltsal Kyab, que tinha cerca de 45 anos de idade, esteve presente em uma manifestação ocorrida no dia 17 de março, no distrito de Charo, comarca de Ngaba (Ch:Aba). Sua família não teve permissão para visitá-lo enquanto ele esteve detido e não teve nenhuma informação sobre sua situação até o dia 26 de maio, quando líderes distritais de Charo lhes informaram sobre sua morte. Quando os familiares foram buscar seu corpo, constataram que apresentava hematomas e que estava coberto por feridas causadas por queimaduras, descobrindo posteriormente que tinha lesões internas. A polícia disse-lhes que Paltsal Kyab havia morrido por ter ficado doente, apesar de os familiares afirmarem que ele estava saudável quando foi detido.


Região autônoma uigur de Xinjiang  

A população uigur muçulmana da região autônoma uigur de Xinjiang, no noroeste da China, viu intensificarem-se as perseguições que sofria. As autoridades utilizaram uma série de incidentes violentos, supostamente ligados a terroristas, para iniciar uma repressão em grande escala. Segundo a imprensa oficial, quase 1.300 pessoas foram presas no decorrer do ano acusadas de terrorismo, extremismo religioso ou outros delitos relativos a segurança, sendo que 1.154 foram indiciadas formalmente para serem julgadas ou punidas administrativamente. No dia 14 de agosto, Wang Lequan, secretário do Partido em Xinjiang, declarou uma luta de "vida e morte" contra o "separatismo" uigur.

  • Ablikim Abdiriyim, filho do ativista de direitos humanos uigur Rebiya Kadeer, que vive no exílio, continuou na penitenciária de Baijiahu acusado de "separatismo", pelo que foi condenado a nove anos de prisão em abril de 2007. No dia 6 de dezembro de 2007, na primeira visita permitida desde sua detenção, sua família encontrou-o com a saúde extremamente debilitada. As autoridades prisionais atribuíram seu estado a um problema cardíaco, sugerindo que ele poderia ficar ainda pior caso se negasse a "cooperar" ou "admitir sua culpa". Apesar dos contínuos pedidos feitos pela família, não se permitiu que Rebiya Kadeer recebesse tratamento médico em liberdade condicional.


As autoridades locais mantiveram um rígido controle sobe a prática religiosa, proibindo, inclusive, todos os funcionários públicos e crianças com menos de 18 anos de prestar culto em mesquitas.

  • Cento e sessenta crianças uigures, com idades entre oito e 14 anos, que moravam e estudavam na área muçulmana de Hui, na província de Yunnan, segundo informações, foram presas pela polícia e levadas pelo Escritório de Segurança Pública de Xinjiang. Elas foram conduzidas até Urumqi e mantidas na penitenciária Bajiahu. Dez delas teriam sido soltas após seus pais pagarem 20 mil yuans (cerca de 3.140 dólares). Os que não podiam pagar foram avisados de que seus filhos seriam acusados de participar de "atividades religiosas ilegais".


Segundo informações, muitas das pessoas condenadas à morte na região autônoma uigur de Xinjiang, algumas cuja pena capital incluía a suspensão da execução por dois anos, foram executadas em 2008. Segundo a prática jurídica nacional, sentenças de pena de morte com suspensão da execução por dois anos podem ser comutadas para penas de prisão perpétua se as pessoas demonstrarem bom comportamento nesse período. Com exceção de um caso tibetano, a região autônoma uigur de Xinjiang é a única região da China em que as pessoas são executadas por crimes políticos.

Região administrativa especial de Hong Kong

Em julho, dezenas de milhares de manifestantes saíram em passeata para pedir melhoras em questões de direitos humanos e nos meios de vida das pessoas, bem como maior participação política.

Liberdade de expressão e de associação

Dezenas de ativistas, de monges budistas tibetanos e de praticantes de Falun Gong tiveram sua entrada em Hong Kong negada antes da passagem da tocha olímpica, em maio, e antes e durante os jogos Olímpicos. As restrições do governo às manifestações nos locais de atividades equestres limitaram a liberdade de expressão e de associação

Refugiados e requerentes de asilo

Apesar da cooperação entre o governo e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, as leis de imigração continuaram a permitir a deportação de requerentes de asilo, inclusive de menores desacompanhados, antes de uma definição sobre os pedidos de asilo. Em novembro, o Comitê contra a Tortura manifestou preocupação com a falta de medidas jurídicas que regulamentem o asilo e a determinação justa e eficaz do status de refugiado.

Em julho, o Tribunal de Recursos concluiu que manter indivíduos sob detenção administrativa sem uma explicação clara das políticas e dos procedimentos de detenção infringia o artigo 5º da Carta de Direitos de Hong Kong. Essa decisão resultou na libertação de centenas de pessoas que estavam detidas, entre as quais requerentes de asilo e indivíduos que corriam o risco de ser torturados caso retornassem a seus países de origem.

Forças policiais e de segurança

O Comitê contra a Tortura criticou a prática policial de automaticamente fazer revistas corporais em todos os detentos. As estatísticas oficiais mostraram que a polícia realizou mais de 1.600 revistas corporais em pessoas desnudas entre os meses de julho e setembro. O Comitê pediu que as revistas corporais se limitassem aos casos em que isso fosse claramente justificado.

Racismo

A legislação de combate à discriminação racista aprovada em julho ficou aquém das garantias estabelecidas pela Convenção da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial, da qual Hong Kong é parte. A legislação incluía isenções para muitas medidas administrativas do governo, bem como para a discriminação baseada em nacionalidade, cidadania e status de residência.

Violência contra a mulher

Em julho, a Regulamentação sobre Violência Doméstica foi ampliada a fim de incluir abusos cometidos por atuais ou ex-coabitantes e por familiares que não vivem na mesma habitação. Entretanto, continuaram sem proteção a violência praticada entre parceiros do mesmo sexo e os danos à propriedade.

Região administrativa especial de Macau

Entre outubro e novembro, as autoridades realizaram um processo de consulta pública de 40 dias sobre um projeto de lei sobre segurança nacional que intencionava proibir atos de "traição", "secessão", "sedição" e "subversão". Em dezembro, o governo apresentou o projeto de lei à Assembleia Nacional Popular. A vagueza na definição dos crimes poderia levar ao mau uso da legislação pelas autoridades, com a intenção de suprimir a liberdade de expressão e de associação.

Relatórios da AI

People’s Republic of China: Legacy of the Beijing Olympics – Issues and facts: Stop Executions – China’s choice (em inglês, 26 fevereiro 2008)
People’s Republic of China: Legacy of the Beijing Olympics - Issues and facts: Fair trials for all – China’s choice (em inglês, 26 fevereiro 2008)
People’s Republic of China: Legacy of the Beijing Olympics - Issues and Facts: Respect the rights of rights defenders – China’s choice (em inglês, 1 fevereiro 2008)
People’s Republic of China: Legacy of the Beijing Olympics - Issues and Facts: Freedom from censorship – China’s choice (em inglês, 1 fevereiro 2008)
People’s Republic of China: The Olympics countdown – crackdown on activists threatens Olympics legacy (em inglês, 1 abril 2008)
People’s Republic of China: The Olympics countdown – crackdown on Tibetan protesters (em inglês, 1 abril 2008)
People’s Republic of China: Tibet Autonomous Region - Access Denied (em inglês, 18 junho 2008)
People’s Republic of China: The Olympics countdown – broken promises (em inglês, 29 julho 2008)
People’s Republic of China: Briefing for the Committee against Torture in advance of their consideration of China’s fourth periodic report, 3-21 November 2008 (em inglês, 30 setembro 2008)
People’s Republic of China: Submission to the UN Universal Periodic Review – Fourth session of the UPR Working Group of the Human Rights Council, February 2009 (em inglês, 1 setembro 2008)