Canadá

La situation des droits humains : Canadá

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado Rainha Elizabeth II, representada pela governadora-geral Michaëlle Jean
Chefe de governo Stephen Harper
Pena de morte retencionista
População 33,2 milhões
Expectativa de vida 80,3 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 6/6 por mil

Prosseguiram os obstáculos enfrentados pelas populações indígenas para defenderem seu direito a terra. O relatório do inquérito sobre o papel de funcionários canadenses na detenção e na tortura de prisioneiros no exterior concluiu que eles contribuíram para violações dos direitos humanos.

Direitos dos povos indígenas

Prosseguiram as preocupações sobre a falta de resoluções imediatas e imparciais para as disputas sobre o direito à terra e a recursos. Em agosto, o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial expressou preocupação com relação aos planos de construção de um gasoduto cruzando as terras disputadas pelos índios Cree de Lubicon, em Alberta. A Comissão de Serviços Públicos de Alberta ignorou essas preocupações quando aprovou o projeto, em outubro.

Em setembro, a Comissão Canadense de Direitos Humanos ordenou a abertura de um inquérito sobre a denúncia de disparidade nos recursos financeiros destinados às agências de proteção à criança indígena.

O governo continuou a insistir em que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas não é aplicável ao Canadá, visto que o país votou contra a sua adoção.

"...quatro pessoas morreram após serem atingidas por descargas elétricas de armas da polícia."
Em Ontário, houve pouco progresso na implementação do relatório de 2007 do Inquérito de Ipperwash, sobre as circunstâncias do envolvimento de policiais nos disparos feitos contra Dudley George, um índio desarmado envlovido em um protesto pelo direito a terra, em 1995.

A polícia provincial de Ontário fez uso excessivo da força durante protestos pelo direito a terra dentro e nos arredores do território mohawk de Tyendinaga, em 2007 e 2008.

Direitos das mulheres

Em outubro, o Comitê da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher pediu que o Canadá tomasse “todas as medidas necessárias para corrigir as deficiências do sistema” com relação às mulheres indígenas assassinadas ou desaparecidas. O Comitê também pediu que fossem suspensas as restrições ao financiamento de atividades de grupos de apoio às mulheres e que fosse estabelecido um mecanismo de supervisão para as prisioneiras.

Segurança e combate ao terrorismo

Em fevereiro, após a decisão de 2007 do Supremo Tribunal do Canadá, o governo promulgou reformas para o sistema de certificados de segurança para imigração; porém, esse sistema permaneceu injusto. Cinco homens submetidos à certificação foram libertados enquanto os processos judiciais continuaram, sendo que alguns em condições muito restritas de liberdade condicional. Um homem, Hassan Almrei, continuava detido desde outubro de 2001.

Em março, o tribunal federal indeferiu uma ação contra a prática de transferência de combatentes detidos no Afeganistão para a custódia afegã, sob a qual correriam sério risco tortura. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Federal de Recursos em dezembro.

Em outubro, foi divulgado um relatório a respeito do inquérito sobre o papel de funcionários canadenses nos casos de Abdullah Almalki, Ahmed El-Maati e Muayyed Nureddin, cidadãos canadenses que foram detidos e torturados no exterior. O relatório identificou diversas formas pelas quais as ações de funcionários canadenses contribuíram para as violações dos direitos desses indivíduos.

O governo continuou se recusando a intervir junto às autoridades dos EUA no caso do cidadão canadense Omar Khadr, preso no Afeganistão quando tinha 15 anos e mantido na base de Guantánamo por mais de seis anos.

Refugiados e requerentes de asilo

Em junho, o Tribunal Federal de Recursos reverteu, por razões processuais, a decisão de 2007 do tribunal federal de que o acordo sobre um terceiro país seguro para refugiados, entre o Canadá e os EUA, violava a Carta de Direitos canadense e o direito internacional.

Forças policiais e de segurança

A provincial public inquiry was initiated into the October 2007 death of Polish national Robert Dziekanski at Vancouver International Airport after being Tasered by officers of the Royal Canadian Mounted Police (RCMP). The Office of the Commissioner for Public Complaints against the RCMP issued a report calling for restrictions on the use of Tasers. Four people died during the year after being shocked by police with a Taser.

Pena de morte

Em setembro, o tribunal federal realizou uma audiência sobre a petição do canadense Ronald Smith, que foi sentenciado à morte no estado de Montana, nos EUA, em 1983. Ronald Smith questionava a nova política do governo canadense de não pedir clemência para os casos em que cidadãos canadenses são condenados à morte em países considerados democráticos e em pleno exercício do Estado de direito. O tribunal não havia emitido a decisão até o fim do ano.

Relatórios da AI

Canada: Amnesty International Submission to the UN Universal Periodic Review – Fourth session of the UPR Working Group of the Human Rights Council, February 2009 (em inglês, 8 setembro 2008)
Land and a way of life under threat – The Lubicon Cree of Canada (em inglês, 1 outubro 2008)
Canada: Unequal Rights – Ongoing concerns about Discrimination against Women in Canada (em inglês, 1 outubro 2008)