Afeganistão

La situation des droits humains : República Islâmica do Afeganistão

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado e de governo
Hamid Karzai
Pena de morte
retencionista
População
32,4 milhões
Expectativa de vida
48,7 anos

Informações gerais

O novo parlamento tomou posse em 26 de janeiro, quatro meses depois das eleições, que foram marcadas por violência e por fraudes eleitorais. A Anistia Internacional expressou preocupação com a inclusão de candidatos suspeitos de terem cometido crimes de guerra e outros abusos dos direitos humanos.

Nader Nadery, Fahim Hakim e Mawlawi Gharib, destacados integrantes da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (AIHRC), foram desinvestidos do cargo, em 21 de dezembro, quando o presidente Hamid Karzai deixou de renovar seu mandato pouco antes da publicação de um relatório que inventariava violações de direitos humanos cometidas no passado.

Em julho, a OTAN e a Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF) começaram a transferir a responsabilidade pela segurança de sete províncias ao governo afegão. Em novembro, uma segunda fase da transição da segurança teve início em 17 províncias.

As conversas de paz entre o governo afegão, o Talibã e os grupos insurgentes prosseguiram, apesar do assassinato, em 20 de setembro, do ex-presidente Burhanuddin Rabbani, que vinha conduzindo o diálogo; o ex-presidente foi assassinado por dois homens que se passavam por representantes do Talibã. Em junho, o Conselho de Segurança da ONU desvinculou o Talibã da Al Qaeda, retirando o grupo da lista de sanções da ONU.

Apenas nove mulheres estavam entre os 70 integrantes do Conselho Superior da Paz – o órgão responsável pelas negociações com o Talibã e com outros grupos armados. Grupos afegãos de defesa dos direitos das mulheres e organizações da sociedade civil manifestaram sérias preocupações com relação aos direitos humanos, principalmente os das mulheres, temendo que, por conveniência, se abrisse mão de tais direitos. O governo afegão e seus aliados internacionais jamais implementaram, nem em políticas nem na prática, a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, que requer que as mulheres sejam representadas de forma adequada e significativa em todos os estágios das conversações de paz.

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Abusos cometidos por grupos armados

O Talibã e outros grupos armados visaram aos civis como alvos, cometendo assassinatos e sequestros, ferindo civis indiscriminadamente em atentados à bomba (inclusive por meio de múltiplos atentados suicidas), violando as leis da guerra e cometendo uma série de abusos dos direitos humanos. Aumentaram os assassinatos seletivos de civis afegãos, inclusive de autoridades do governo e de anciãos tribais, que trabalhavam para ou que, supostamente, apoiavam o governo ou organizações internacionais.

Segundo a UNAMA, o Talibã e outros grupos armados foram responsáveis por 77 por cento das mortes de civis. Cada vez mais, eles recorreram ao uso de artefatos explosivos improvisados, que foram detonados em mesquitas, em mercados públicos e em outras áreas frequentadas por civis, fazendo o número de óbitos entre a população civil aumentar consideravelmente.

Os grupos armados visaram sistematicamente aos trabalhadores humanitários, matando 31, ferindo 34 e sequestrando e detendo 140 trabalhadores.

  • Em 28 de junho, pistoleiros e homens-bomba suicidas talibãs atacaram o Hotel Intercontinental, na capital, Cabul, matando sete pessoas.
  • Em 13 de setembro, cerca de 10 insurgentes atacaram a embaixada dos EUA, o quartel-general da OTAN e outros alvos de alta visibilidade em Cabul. Pelo menos 11 civis, entre eles estudantes, e cinco policiais foram mortos. Mais de 24 civis ficaram feridos. O Talibã reivindicou responsabilidade pelos ataques; porém, os EUA acusaram a rede Haqqani, que se acredita ser radicada nas áreas tribais paquistanesas e contar com apoio do Paquistão.
  • Em 17 de setembro, nove civis, entre os quais cinco crianças, foram mortos quando um artefato improvisado explodiu na província de Faryab, noroeste do Afeganistão.
  • Em 31 de outubro, pistoleiros e homens-bomba suicidas talibãs atacaram o escritório do ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, na cidade de Kandahar, no sul do país, matando três funcionários.
  • Em 6 de dezembro, um atentado suicida a bomba em Abul Fazl, um local sagrado para os muçulmanos xiitas, em Cabul, deixou pelo menos 71 mortos. Outras quatro pessoas foram mortas em uma explosão quase simultânea em uma mesquita xiita em Mazar-e Sharif. Esses ataques assinalam uma séria escalada na violência sectária, até então rara. O grupo armado paquistanês Lashkar-e-Jhangvi, ligado à Al Qaeda e ao Talibã do Paquistão, reivindicaram responsabilidade pelos ataques ocorridos durante as comemorações xiitas do Ashura.
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Violações cometidas pelas forças afegãs e internacionais

A ISAF e a OTAN continuaram a lançar ataques aéreos noturnos, matando grande número de civis. Segundo a UNAMA, pelo menos 410, ou 14 por cento dos civis, foram mortos em operações da ISAF, da OTAN ou do Afeganistão.

  • No dia 20 de fevereiro, o governador da província ocidental de Kunar denunciou que 64 civis, entre os quais 29 crianças, haviam sido mortos durante operações terrestres e aéreas realizadas em conjunto pelas forças afegãs e da ISAF, no distrito de Ghazi Abad, nos dias anteriores. Oficiais graduados da ISAF contestaram os números, mas concordaram em conduzir uma investigação conjunta. Oficiais da OTAN afirmaram mais tarde que a maioria dos mortos eram insurgentes.
  • No dia 23 de março, Jeremy Morlock, um soldado estadunidense que confessou ter participado do assassinato de três civis afegãos, em 2010, foi sentenciado a 24 anos de prisão. Ele declarou ao juiz da corte marcial da Base Militar Lewis-McChord, nos EUA, que "o plano era matar pessoas".
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Prisões e detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos

O Diretório Nacional de Segurança (DNS) do Afeganistão continuou a prender e a deter suspeitos de modo arbitrário, negando-lhes acesso a advogados, a familiares, a tribunais ou a outros órgãos externos. Pesam contra o DNS denúncias confiáveis de que o órgão tortura detentos e mantém unidades de detenção secretas. Depois que a ONU publicou um relatório, em outubro, documentando o uso sistemático de tortura pelos agentes do DNS, a OTAN interrompeu a transferência de detentos para as forças afegãs. Segundo o relatório, prisioneiros haviam sido torturados em 47 unidades de detenção do DNS e da polícia, em 22 províncias diferentes.

  • Em agosto, familiares de um homem afegão detido pelo DNS, em Cabul, por ter supostamente vendido dinheiro falsificado, contaram à Anistia Internacional que ele foi preso pelo DNS em abril e que foi torturado para confessar. O homem, que não pode ser identificado por razões de segurança, teria sido golpeado e chutado até vomitar e perder a consciência.

As forças dos EUA continuaram a deter cidadãos afegãos e alguns estrangeiros, sem ter legitimidade jurídica para isso e sem cumprir o processo legal adequado. Aproximadamente 3.100 detentos ainda eram mantidos no Centro de Detenção da província de Parwan (próximo à antiga unidade de detenção da base da força aérea, no aeroporto de Bagram). Eles se encontravam detidos por tempo indeterminado em "internamento de segurança". Alguns estavam detidos havia vários anos. Em janeiro, os EUA entregaram o controle de um dos setores do centro de detenção, com 300 internos, para as autoridades afegãs, como parte de suas operações de transferência de detentos. O Departamento de Defesa dos EUA afirmou que, até o mês de maio, as autoridades afegãs haviam realizado mais de 130 julgamentos na unidade e no Centro de Justiça Afegã de Parwan desde que tais julgamentos começaram em junho de 2010 (veja a seção sobre os Estados Unidos).

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Liberdade de expressão

Os jornalistas afegãos realizaram seu trabalho, apesar das pressões e da violência, inclusive por parte de instituições governamentais e de outros organismos influentes. O DNS e o Conselho dos Ulemás (formado por autoridades religiosas) impetraram ações penais contra pessoas que escreveram ou falaram a respeito de assuntos considerados como blasfêmia ou ameaça à segurança nacional.

  • Três homens afegãos que haviam sido presos e detidos em 2010 por se converterem ao cristianismo foram libertados entre março e abril.

Jornalistas foram sequestrados, espancados ou assassinados em ataques com motivações políticas, tanto por forças do governo quanto por grupos insurgentes. Segundo a organização afegã de observação da mídia Nai, 80 jornalistas foram atacados e três foram mortos. Nas áreas controladas pelo Talibã e por outros grupos armados, jornalistas foram ativamente impedidos de trabalhar e sofreram ataques frequentes.

O governo não investigou devidamente nem processou os responsáveis por ataques a jornalistas, a defensores dos direitos humanos e a outras pessoas que exerciam pacificamente seu direito à liberdade de expressão.

  • Em 18 de janeiro, Hojatullah Mujadedi, diretor da rádio Kapisa FM, com sede no nordeste do país, foi libertado depois de passar quatro meses detido pelo DNS em Cabul. Ele havia sido acusado de cumplicidade com o Talibã.
  • Em 6 de julho, membros do Talibã ameaçaram o repórter Niamatullah Zaheer, da TV Ariana, na província de Helmand, por reportagens em que ele criticava os ataques do Talibã.
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Violência contra mulheres e meninas

As mulheres e as meninas afegãs continuaram sendo vítimas de discriminação, de violência doméstica, de casamentos forçados, de tráfico e de barganhas por resolução de disputas. Além disso, foram alvos frequentes de ataques das forças do Talibã. Segundo um relatório conjunto elaborado pela ONU Mulher e pela Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão, 56 por cento de todos os casamentos ocorreram com uma noiva menor de 16 anos. De 22 de março a 31 de dezembro, o Ministério de Questões da Mulher documentou 3.742 casos de violência contra mulheres. Em setembro, em uma ação positiva, a Procuradoria Geral concordou em criar seis escritórios provinciais para combater a violência contra a mulher.

Na maioria das vezes, a polícia e os tribunais não davam andamento às queixas de abusos contra as mulheres, de modo que suas denúncias de espancamentos, de estupro e de outras formas de violência sexual raramente eram investigadas. Mulheres que tentaram fugir de casamentos abusivos foram detidas e processadas por supostos delitos como "fuga do lar" e crimes "contra a moral", nenhum dos quais estava previsto no Código Penal, além de serem incompatíveis com o direito internacional relativo aos direitos humanos.

  • Em abril, o Talibã raptou e assassinou uma mulher no distrito de Zurmat, província de Paktia. O grupo alegou que ela foi morta por trabalhar para uma ONG, contradizendo os rumores de que teria se tratado de um homicídio "em nome da honra".
  • Gulnaz, de 21 anos, que cumpria uma pena de 12 anos de prisão, em Cabul, por adultério, foi libertada em dezembro. Os advogados afirmaram que as acusações não encontram fundamento no direito afegão. Gulnaz havia sido presa em 2009, depois de ter denunciado à polícia que foi estuprada. Ela foi pressionada pelo tribunal e por outros a casar-se com o homem que, posteriormente, foi condenado por estuprá-la.
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Direito à saúde

Ataques seletivos contra trabalhadores humanitários e estatais, principalmente médicos, privaram milhões de pessoas de cuidados com a saúde, especialmente nas áreas mais afetadas pelo conflito e naquelas controladas pelo Talibã e por outros grupos armados. Apesar de algumas melhoras nos índices de mortalidade materna e infantil em certas áreas do país, de modo geral, a situação das mulheres grávidas e das crianças continuou péssima.

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Direito à educação

O Talibã e outros grupos armados atacaram escolas, estudantes e professores. Nas áreas ocupadas por esses grupos, muitas crianças, sobretudo meninas, foram impedidas de frequentar as aulas. De acordo com o Ministério da Educação, mais de 7,3 milhões de crianças se matricularam nas escolas do país, 38 por cento das quais eram meninas. Segundo informações de fontes oficiais, mais de 450 escolas permaneciam fechadas e cerca de 200 mil crianças não estavam frequentando as aulas devido à situação de insegurança, principalmente nas províncias do sul e do leste.

  • Em 24 de maio, talibãs mataram a tiros Khan Mohammad, diretor da escola de meninas Poorak, na província de Logar, sudeste do Afeganistão. Apesar de ter recebido várias ameaças de morte do Talibã, exigindo que ele interrompesse suas atividades, ele escolheu continuar dando aulas para as meninas.
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Refugiados e pessoas desalojadas dentro do país

Segundo dados do ACNUR, entre os meses de janeiro e junho, o maior número de pessoas que solicitaram asilo em países industrializados provinha do Afeganistão. Até o fim do ano, o ACNUR havia registrado mais de 30 mil pedidos de asilo de cidadãos afegãos, enquanto cerca de 2,7 milhões continuavam vivendo como refugiados no Paquistão e no Irã. O número total de pessoas desalojadas em consequência do conflito chegou a 447.647.

As pessoas desalojadas dentro do país rumaram para o entorno das maiores cidades, como Cabul, Herat e Mazar-e Sharif. Muitas acabaram se estabelecendo em assentamentos informais, onde tinham que viver em ambientes superlotados e em condições insalubres, sem qualquer acesso à água potável, a abrigos adequados ou a serviços de saúde, e sob a constante ameaça de despejos forçados. Em outubro, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) registrou um aumento de 40 por cento no número de pessoas desalojadas pelo conflito no norte do país, em comparação a 2010.

  • No início de junho, embates entre as forças do governo e o Talibã, na província de Faryab, teriam desalojado ao menos 12 mil pessoas.
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Pena de morte

Houve duas execuções. Mais de 140 pessoas permaneceram no corredor da morte e quase 100 tiveram suas sentenças capitais confirmadas pelo Supremo Tribunal.

  • Em junho, dois homens, um paquistanês e um afegão, foram executados na prisão de Pul-e-Charkhi, em Cabul, depois que o Presidente rejeitou seu apelo por clemência. Eles haviam sido condenados por causar a morte de 40 pessoas e por causar ferimentos em mais de 70, na maioria civis, durante um ataque a um banco na cidade de Jalalabad, província de Nangarhar, em fevereiro.
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