Paraguai

La situation des droits humains : REPÚBLICA DO PARAGUAI

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado e de governo
Fernando Lugo Méndez
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
6,6 milhões
Expectativa de vida
72,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
22,6 por mil
Taxa de alfabetização
94,6 por cento

Informações gerais

Em outubro, um estado de exceção de 60 dias foi declarado nos departamentos nortistas de Concepción e San Pedro, após dois ataques atribuídos ao Exército do Povo Paraguaio (EPP), um grupo armado de oposição.

Em fevereiro, a situação dos direitos humanos no Paraguai foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. Os Estados das Nações Unidas manifestaram suas preocupações relativas aos direitos dos povos indígenas, à impunidade, aos direitos das mulheres e à discriminação por raça, etnia e orientação sexual.

Após uma visita em março, o relator especial da ONU sobre a liberdade de religião ou crença expressou preocupação com as demoras na aprovação de leis antidiscriminatórias, com a não implementação de mecanismos de não discriminação, sobretudo na região do Chaco, e com a debilidade da presença e da capacidade das instituições do Estado.

Em maio, foi aprovado um mecanismo nacional para a prevenção da tortura, tal como requer o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.

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Direitos dos povos indígenas

Embora tenha havido progresso na resolução das reivindicações de terras de algumas comunidades indígenas, outras continuaram sendo privadas do direito a suas terras tradicionais.

  • Em setembro, cinco anos depois da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter proferido sua sentença favorável, os Sawhoyamaxa firmaram um acordo com o governo e com os atuais proprietários das terras a fim de dar início ao processo de restituição das terras ancestrais da comunidade. O acordo estabelece que, até o fim do ano, um órgão do governo deverá comprar uma área de 14.404 hectares de terras de duas empresas com sede em Puerto Colón.
  • Em agosto, a reivindicação às terras dos Kelyenmagategma obteve o reconhecimento formal das autoridades com a transferência oficial da titulação de 8.700 hectares de terras. Isso permitiu que a comunidade recuperasse uma parte de seu território tradicional. O processo legal que reivindica parte de suas terras foi iniciado em 2000; desde então, a comunidade sofreu diversas ameaças e intimidações que nunca foram investigadas pelas autoridades.

Nem as reivindicações às terras do índios Yakye Axa, nem as dos Xámok Kásek foram resolvidas. Com relação às investigações da suposta fumegação de comunidades indígenas com pesticidas na região de Itakyry, em 2009, não houve qualquer avanço significativo.

Em agosto, o Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial avaliou a situação do Paraguai. O Comitê recomendou que o país introduzisse reformas para garantir que o sistema de justiça proteja os direitos dos povos indígenas. Tais reformas deveriam incluir a adoção de mecanismos eficazes para apresentar queixas e ajuizar ações referentes a questões de terras; para concretizar a restituição de terras ancestrais; e para reconhecer plenamente, de modo coordenado e sistemático, os direitos às terras indígenas.

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Defensores dos direitos humanos

As autoridades tentaram minar o trabalho dos defensores dos direitos humanos.

  • Em julho, advogados da Coordenadoria de Direitos Humanos do Paraguai (CODEHUPY) impetraram um recurso de habeas data requerendo que o Procurador-Geral do Estado corroborasse as denúncias que fez à imprensa de que os advogados da CODEHUPY teriam mantido contato telefônico com o EPP. As alegações haviam sido feitas depois que o juiz Gustavo Bonzi, no final de junho, decidiu libertar 14 pessoas acusadas pelas autoridades de prestarem apoio ao EPP em um caso de sequestro, argumentando que a promotoria não havia fornecido provas de seu envolvimento. Advogados da CODEHUPY que representavam seis dos acusados queixaram-se de que as garantias do devido processo haviam sido violadas nesses casos. O Tribunal de Processos contra Magistrados (JEM) pediu que o juiz Bonzi fosse suspenso por ter excedido sua autoridade ao libertar os 14 acusados. Porém, em agosto, o Tribunal de Recursos de Concepción revogou essa decisão. Uma ação de inconstitucionalidade contestando a decisão do Tribunal de Recursos ainda não havia sido julgada no fim do ano.
  • Quatro integrantes da Iniciativa Amotocodie, uma ONG que trabalha na proteção dos direitos de grupos indígenas Ayoreo que vivem isolados do contato humano na região do Chaco paraguaio, estavam sendo processados judicialmente por acusações tais como quebra de confiança. A organização começou a ser investigada depois de ter declarado publicamente sua oposição a uma expedição científica chamada Dry Chaco 2010, argumentando que a expedição poderia prejudicar os direitos de tribos indígenas isoladas. A investigação prosseguia no fim do ano. A expedição foi cancelada.
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Impunidade

Em julho, Norberto Atilio Bianco, que, na década de 1970, foi médico do exército no centro de detenção clandestino Campo de Mayo, na Argentina, foi extraditado do Paraguai, pela segunda vez, para responder a um processo por apropriação de bebês nascidos de mulheres que haviam sido vítimas de detenções ilegais e desaparecimentos forçados.

Em setembro, autoridades informaram que os restos mortais encontrados dentro de uma cova em uma delegacia de polícia de Assunción podem pertencer a pessoas que foram vítimas de violações de direitos humanos sob o regime militar do General Alfredo Stroessner (1954-1989). O relatório da Comissão de Verdade e Justiça, publicado em agosto de 2008, afirmava que pelo menos 59 pessoas haviam sido executadas e que outras 336 detidas haviam sido vítimas de desaparecimentos forçados durante o período militar.

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Tortura

Denúncias de tortura apresentadas por ao menos quatro recrutas da Academia Militar Francisco Solano López, em Capiatá, estavam sendo investigadas pela justiça militar.

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