Paquistão

La situation des droits humains : República Islâmica do Paquistão

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado
Asif Ali Zardari
Chefe de governo
Yousuf Raza Gilani
Pena de morte
retentionista
População
176,7 milhões
Expectativa de vida
65,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
87 por mil
Taxa de alfabetização
55,5 por cento

Informações gerais

A situação de direitos humanos continuou precária, com agentes de segurança e da inteligência frequentemente sendo cúmplices em violações. As autoridades, em geral, não quiseram, ou não conseguiram, proteger mulheres, minorias étnicas e religiosas, jornalistas e outros grupos vulneráveis contra abusos, nem levar os responsáveis à Justiça. As promessas feitas por autoridades federais e provinciais de aprimorar o Estado de direito na província do Baluquistão, arruinada pela violência, tiveram pouco efeito. Elas incluíam maior supervisão sobre a polícia e o grupo paramilitar Corpo de Fronteiras, ampliação do recrutamento de pessoas da etnia balúchi para o serviço civil e maior participação da província no orçamento nacional.

Quase um milhão de pessoas continuaram desalojadas em consequência do persistente conflito entre as forças de segurança e o Talibã paquistanês, enquanto as comunidades que retornaram às regiões reconquistadas dos insurgentes queixaram-se da falta de segurança e de acesso a serviços básicos. Um sistema de justiça paralelo, baseado em uma interpretação estreita da lei islâmica (sharia), estabeleceu-se no distrito de Malakand, apesar da retirada do Talibã paquistanês, criando temores de que suas normas sociais severas venham a ser aplicadas. Em junho, o Presidente Zardari concedeu às forças de segurança do noroeste do país imunidade retrospectiva contra processos judiciais e amplos poderes de detenção e aplicação de penas arbitrárias. Em 14 de agosto, o dia da independência do Paquistão, o presidente aprovou reformas históricas, estendendo o Decreto dos Partidos Políticos de 2002 às Áreas Tribais sob Administração Federal e introduzindo emendas na Regulamentação de Crimes de Fronteira – uma legislação da era colonial britânica que privava os residentes da região de muitos de seus direitos humanos e de garantias constitucionais. As reformas limitaram o poder do Estado de realizar detenções arbitrárias e de aplicar penas coletivas, concedeu às pessoas da região o direito de apelar judicialmente das decisões baseadas na referida regulamentação e permitiu aos partidos políticos operar nas áreas tribais.

Em 9 de junho, o Paquistão ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis. Em setembro, o Paquistão retirou a maioria de suas reservas em relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e à Convenção contra a Tortura, mas manteve outras restrições problemáticas que impedem não muçulmanos de se tornarem primeiro-ministro ou presidente e negam às mulheres direitos iguais de herança.

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Violações cometidas pelas forças de segurança

As forças de segurança e de inteligência agiram, em grande medida, com impunidade e foram acusadas de violações que incluem desaparecimentos forçados, tortura e mortes de civis, de jornalistas, de ativistas e de supostos membros de grupos armados em ataques indiscriminados e execuções extrajudiciais.

Execuções extrajudiciais

Os relatos de execuções extrajudiciais foram mais frequentes na província do Baluquistão, bem como no noroeste do país e em Karachi, atormentada pela violência.

  • Em 28 de abril, o ativista de direitos humanos Siddique Eido e seu amigo Yousuf Nazar Baloch foram encontrados mortos na área de Pargari Sarbat, no Baluquistão. Segundo testemunhas, eles foram sequestrados, enquanto viajavam com policiais, por homens vestidos à paisana acompanhados por paramilitares do Corpo de Fronteiras, em 21 de dezembro de 2010. Laudos do hospital informaram que seus corpos apresentavam ferimentos de bala e sinais de tortura.
  • Em 8 de junho, uma equipe de televisão filmou a execução extrajudicial de Sarfaraz Shah, realizada pelo grupo paramilitar Rangers em um parque de Karachi. Após a intervenção da Suprema Corte, o governo de Sindh exonerou oficiais graduados da segurança pública e, em 12 de agosto, o Tribunal Antiterrorismo sentenciou um Ranger à morte pelo assassinato. Cinco outros Rangers e um civil foram sentenciados à prisão perpétua. Todos apelaram das sentenças ao Tribunal Superior de Sindh.
  • Em 17 de maio, forças policiais e do Corpo de Fronteiras mataram cinco estrangeiros, em Quetta, entre eles uma mulher grávida, que eles alegaram ser homens-bomba. Um inquérito concluiu que as vítimas não estavam armadas, e dois policiais foram suspensos. Um jornalista que havia tirado fotos dos assassinatos teve de se esconder após receber ameaças de morte, e o médico que realizou as autópsias nas vítimas foi atacado e, mais tarde, assassinado por um grupo de homens não identificados. Segundo relatos, outras testemunhas foram ameaçadas por agentes da segurança.

Desaparecimentos forçados

O Estado não levou à Justiça os responsáveis por desaparecimentos forçados; a maioria das vítimas continuou desaparecida. Em março, o governo instituiu uma nova Comissão de Inquérito sobre Desaparecimentos Forçados, mas levou seis meses para indicar o ministro reformado da Suprema Corte, Javed Iqbal, para presidi-la. Desde o início dos trabalhos da comissão anterior, em março de 2010, mais de 220 das várias centenas de casos individuais denunciados haviam sido rastreados. Ambas as comissões foram criticadas por não protegerem testemunhas e por conduzirem investigações de forma inadequada, especialmente nos casos em que as forças de segurança do Estado e os serviços de inteligência foram implicados.

  • Em 13 de fevereiro, homens não identificados sequestraram Agha Zahir Shah, um advogado que representava familiares de supostas vítimas de desaparecimentos forçados, em Dera Murad Jamali, no Baluquistão, quando ele voltava para Quetta. Em 2 de julho, ele foi libertado em péssimas condições de saúde.
  • Muzzaffar Bhutto, um dos líderes do partido político Jeay Sindh Muttaheda Mahaz, foi sequestrado em 25 de fevereiro, em Hyderabad, província de Sindh, por homens vestidos à paisana acompanhados de policiais. Seu paradeiro continuou desconhecido.
  • Em maio, os irmãos Abdullah e Ibrahim El-Sharkawi (de origem egípcia) desapareceram. Duas semanas mais tarde, sua família recebeu informações de que eles estavam presos, acusados de residência ilegal no país. Porém, um tribunal confirmou que eles eram cidadãos paquistaneses. Ibrahim foi libertado sob fiança, em 27 de junho, e Abdullah foi libertado em 29 de agosto. Ambos afirmaram que foram torturados e que sofreram maus-tratos em instalações de detenção secretas.
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Abusos cometidos por grupos armados

O Talibã paquistanês instituiu civis como alvos e realizou ataques indiscriminados usando artefatos explosivos improvisados e homens-bomba. Muitos anciãos tribais foram vítimas de assassinatos seletivos. O Talibã também tentou assassinar uma série de políticos vinculados ao Partido Nacional Awami. Segundo o governo, 246 escolas (59 de meninas e 187 de meninos) foram destruídas e 763 foram danificadas (244 de meninas e 519 de meninos), na província de Khyber Pakhtunkhwa, em decorrência do conflito com o Talibã, privando milhares de crianças do acesso à educação. Ameaças de violência por parte do Talibã paquistanês impuseram severas restrições ao acesso a serviços de saúde, à educação e à participação na vida pública para mulheres e meninas.

  • Em 9 de março, um homem-bomba atacou o funeral da esposa de um líder antitalibã, matando 37 pessoas, nos arredores de Peshawar. O Tehrik-e-Taleban Pakistan (TTP) reivindicou a autoria do ataque.
  • Em 18 de julho, o TTP divulgou um vídeo mostrando militantes mascarados executando 16 policiais capturados, em resposta a uma filmagem anterior das forças paquistanesas executando insurgentes presos.
  • O TTP reivindicou a autoria de um atentado suicida à bomba, em 19 de agosto, que matou pelo menos 47 pessoas e feriu mais de 100 durante as preces da sexta-feira na mesquita da região tribal de Khyber.
  • Em setembro, insurgentes do Talibã paquistanês sequestraram 30 meninos, com idades entre 12 e 18 anos, em Bajaur, na fronteira com o Afeganistão, e atacaram uma van escolar na cidade de Peshawar, matando quatro crianças e o motorista.

Grupos nacionalistas no Baluquistão assassinaram membros de facções rivais, pessoas de etnia punjabi e membros das forças de segurança estatais. Além disso, reivindicaram responsabilidade pelos ataques à infraestrutura de gás e eletricidade, os quais causaram grave escassez de energia na província. Ataques sectários por parte do grupo armado Lashkar-e-Jhangvi e outros a muçulmanos xiitas resultaram em pelo menos 280 mortes e ferimentos.

  • Em 4 de janeiro, cinco crianças ficaram feridas em um ataque, com artefatos explosivos improvisados, contra um ônibus escolar que levava mais de 30 crianças, filhos de membros do Corpo de Fronteiras, no município de Turbat, no Baluquistão. Embora nenhum grupo tenha reivindicado responsabilidade, grupos da etnia balúchi foram acusados pelo ataque.
  • Em 25 de abril, pelo menos 15 pessoas, incluindo cinco crianças, foram queimadas vivas, quando assaltantes não identificados atearam fogo a um ônibus que rumava para Quetta, na área de Pirak, distrito de Sibi.
  • O grupo Lashkar-e-Jhangvi reivindicou autoria do assassinato − ao modo de execução − de 26 peregrinos xiitas, no distrito de Mastung, e de três familiares das vítimas, quando viajavam de Quetta para buscar os corpos de seus parentes, em 20 de setembro. Um ataque similar a peregrinos xiitas, em 4 de outubro, custou outras 14 vidas.

Karachi vivenciou um surto de violência quando gangues rivais, algumas ligadas a partidos políticos, entraram em conflito em disputa por território, matando 2 mil pessoas. As forças de segurança detiveram centenas de suspeitos, mas a Suprema Corte criticou os partidos políticos por incitarem a violência e criticou as autoridades por omitirem-se em deter muitos perpetradores conhecidos.

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Liberdade de expressão

Pelo menos nove jornalistas foram assassinados durante o ano. Profissionais da imprensa foram ameaçados pelas forças de segurança, pelos serviços de inteligência, por partidos políticos e por grupos armados, por produzirem reportagens sobre os mesmos. As autoridades paquistanesas não levaram os responsáveis à Justiça nem proporcionaram proteção adequada aos jornalistas.

  • Em 13 de janeiro, o repórter da GeoNews, Wali Khan Babar, foi morto por assaltantes não identificados que dispararam contra ele de um carro em movimento, em Karachi, horas depois de ele fazer uma matéria sobre uma operação policial contra traficantes de drogas na cidade.
  • Em 29 de maio, Saleem Shahzad, do Asia Times Online, desapareceu da frente de sua casa em Islamabad, minutos depois de sair para uma entrevista na televisão. Seu corpo foi encontrado na província de Punjab, dois dias depois. Ele havia feito uma matéria sobre a infiltração da Al Qaeda na marinha paquistanesa. Em outubro de 2010, ele havia informado seus colegas, em caráter privado, que havia recebido ameaças de morte da agência de inteligência Inter-Services, por reportagens semelhantes.
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Discriminação – minorias religiosas

Grupos sectários continuaram a ameaçar as minorias ahmadi, cristã, hindu e xiita, bem como os praticantes sunitas moderados. Além disso, esses grupos incitaram a violência contra os que pediam reformas nas leis de blasfêmia vigentes no país. O Estado não impediu os ataques sectários contra minorias religiosas nem levou à Justiça os perpetradores da violência.

  • Em 25 de janeiro, um homem-bomba que tinha como alvo adoradores xiitas matou pelo menos 13 pessoas em Lahore. O grupo Fidayeen-e-Islam reivindicou responsabilidade pelo ataque.
  • Em junho, a Federação dos Estudantes do Paquistão Khatm-e-Nubuwat distribuiu panfletos na cidade de Faisalabad, província de Punjab, listando membros proeminentes da comunidade ahmadi e pedindo por seu assassinato como um ato de “jihad”.
  • Em 24 de setembro, Faryal Bhatti, uma estudante cristã de 13 anos, de Abbottabad, foi expulsa da escola por soletrar de forma errada uma palavra urdu, o que resultou em uma acusação de blasfêmia. Sua família foi forçada a esconder-se.
  • Todos os suspeitos do ataque de agosto de 2009 a uma colônia cristã, em Gorja, província de Punjab, foram libertados sob fiança, depois que testemunhas se negaram a depor, temendo pela própria segurança.

O juiz que sentenciou o assassino de Salmaan Taseer à morte foi forçado a esconder-se em razão de ameaças de morte, enquanto os assassinos de Shahbaz Bhatti ainda estavam por ser levados à Justiça. A parlamentar Sherry Rehman retirou da Assembleia Nacional um projeto de lei de reforma da lei de blasfêmia, depois de receber ameaças de morte. Aasia Bibi, uma agricultora cristã sentenciada à morte por blasfêmia, em 2009, continuava detida enquanto tramitava seu recurso da sentença.

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Violência contra mulheres e meninas

As mulheres enfrentaram discriminação na lei e na prática, bem como violência doméstica e pública. A Fundação Aurat documentou 8.539 casos de violência contra mulheres, incluindo 1.575 assassinatos, 827 estupros, 610 incidentes de violência doméstica, 705 “crimes de honra” e 44 ataques com ácido. Em dezembro, o parlamento paquistanês, buscando enfrentar este problema, aprovou o Projeto de Lei de 2010 sobre Controle de Ácido e Prevenção de Crimes por Ácido e também o Projeto de Lei de 2008 de Prevenção de Práticas Anti-Mulheres (Emenda ao Código Penal), destinado a fortalecer e proteger as mulheres e a ampliar as penas para os perpetradores de violência baseada em gênero. Esta foi a primeira vez que os ataques com ácido e práticas como, por exemplo, casamentos forçados foram criminalizados no Paquistão.

  • Em 10 de setembro, quatro mulheres – todas professoras – foram atacadas com ácido por dois agressores mascarados, em uma motocicleta, quando deixavam uma escola mista, em Quetta, capital da província do Baluquistão. Uma das mulheres escapou sem lesões e duas outras foram liberadas do hospital com pequenas queimaduras, mas a quarta sofreu queimaduras graves, necessitando de uma grande cirurgia reparadora. As autoridades federais e provinciais deram atenção ao caso, mas os agressores ainda não foram levados à Justiça.
  • Em 15 de outubro, uma adolescente acusou 13 pessoas, inclusive três policiais, de raptá-la e de estuprá-la no cativeiro durante um ano, no distrito de Karak, na província de Khyber Pakthunkhwa. Em 9 de dezembro, seu irmão foi morto a tiros quando deixava o tribunal distrital depois de uma audiência no processo criminal contra os acusados.
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Pena de morte

Mais de 8 mil prisioneiros continuaram no corredor da morte. Segundo a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, pelo menos 313 pessoas foram sentenciadas à pena capital, mais da metade delas por homicídio. Três pessoas foram sentenciadas à morte por blasfêmia. A última execução aconteceu em 2008.

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