Indonésia

La situation des droits humains : REPÚBLICA DA INDONÉSIA

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado e de governo
Susilo Bambang Yudhoyono
Pena de morte
retencionista
População
242,3 milhões
Expectativa de vida
69,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
38,9 por mil
Taxa de alfabetização
92,2 por cento

Tortura e outros maus-tratos

Forças de segurança foram objeto de reiteradas denúncias de prática de tortura e de outros maus-tratos contra detentos, particularmente contra ativistas políticos pacíficos em áreas com histórico de movimentos de independência, como Papua e Maluku. Investigações independentes sobre tais denúncias foram raras.

  • Em janeiro, três soldados que haviam sido filmados chutando e abusando verbalmente de papuásios foram condenados por um tribunal militar a um período entre 8 e 10 meses de prisão por desobedecerem ordens. Um alto funcionário do governo da Indonésia descreveu os abusos como uma "violação leve".
  • Não ocorreram investigações sobre as denúncias de tortura e de outros maus-tratos a 21 ativistas políticos pacíficos por parte do Destacamento Especial-88 (Densus-88), uma unidade policial de combate ao terrorismo. Em agosto de 2010, os 21 ativistas haviam sido torturados durante o ato de prisão, durante a detenção e durante o interrogatório em Maluku.

O açoite com vara tem sido cada vez mais utilizado como forma de punição judicial em Aceh. Pelo menos 72 pessoas foram açoitadas por diversos delitos, tais como consumir álcool, estar sozinho com alguém do sexo oposto que não seja cônjuge ou parente (khalwat), e jogar jogos de azar. As autoridades de Aceh aprovaram uma série de regulamentos para reger a aplicação da sharia, após a promulgação da Lei da Autonomia Especial da província, em 2001.

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Uso excessivo da força

A polícia usou força excessiva e desnecessária contra manifestantes e ativistas, especialmente nos casos envolvendo disputas por terra. Nas raras vezes em que ocorreram investigações, pouco progresso foi feito para levar os responsáveis à Justiça.

  • Em janeiro, seis trabalhadores de fazendas de óleo de dendê ficaram gravemente feridos na província de Jambi quando os agentes da Brigada Móvel da Polícia (Brimob) dispararam balas de borracha contra eles na tentativa de expulsá-los de uma plantação em que estavam trabalhando. A plantação é objeto de uma disputa de terras em curso entre os agricultores e uma empresa produtora do óleo de dendê.
  • Em abril, a polícia de Papua atirou no peito e na cabeça de Dominokus Auwe, matando-o, e feriu outros dois indivíduos em frente à delegacia de polícia do subdistrito de Moanemani. Os três homens se aproximaram pacificamente da delegacia para perguntar sobre o dinheiro que a polícia havia apreendido de Dominokus Auwe, mais cedo, naquele dia.
  • Em junho, as forças de segurança usaram força excessiva e desnecessária ao tentarem expulsar uma comunidade no distrito de Langkat, em Sumatra do Norte. A comunidade estava envolvida em uma disputa de terras com as autoridades locais. Quando os moradores protestaram contra o despejo, os policiais dispararam contra a multidão, sem advertência prévia, ferindo, pelo menos, nove pessoas; outras seis foram chutadas e espancadas.
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Liberdade de expressão

O governo continuou a criminalizar a expressão política pacífica em Maluku e Papua. Pelo menos 90 ativistas políticos foram presos por suas atividades políticas pacíficas.

  • Em agosto, dois ativistas políticos de Papua, Melkianus Bleskadit e Daniel Yenu, foram presos por períodos de até dois anos, por participarem de um protesto político pacífico na cidade de Manokwari, em dezembro de 2010.
  • Em outubro, mais de 300 pessoas foram presas arbitrariamente após participarem do Terceiro Congresso do Povo Papuásio, uma reunião pacífica realizada em Abepura, província de Papua. Embora a maioria tenha passado a noite detida e tenha sido liberada no dia seguinte, cinco foram acusadas de "rebelião" com base no artigo 106 do Código Penal. As acusações podem levar a uma pena máxima de prisão perpétua. Uma investigação preliminar da Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM) constatou que as forças de segurança cometeram uma série de violações dos direitos humanos, como espancar, chutar e abrir fogo contra os participantes do encontro.

Alguns defensores dos direitos humanos e jornalistas continuaram a ser intimidados e atacados devido ao seu trabalho.

  • Em março, o jornalista Banjir Ambarita foi esfaqueado por pessoas não identificadas na província de Papua, pouco depois de ter escrito sobre dois casos de mulheres que teriam sido estupradas por policiais em Papua. Ele sobreviveu ao ataque.
  • Em junho, oficiais militares espancaram Yones Douw, um defensor dos direitos humanos de Papua, depois que ele tentou monitorar um protesto que pedia responsabilização pelo homicídio possivelmente ilegal do papuásio Derek Adii, em maio.
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Discriminação

Ataques e intimidações contra as minorias religiosas persistiram. Cada vez mais, a comunidade ahmadi era alvo dessas ações, e pelo menos quatro províncias emitiram novos regulamentos regionais para restringir suas atividades. Até o fim do ano, ao menos 18 igrejas cristãs haviam sido atacadas ou forçadas a fechar. Em muitos casos, a polícia não protegeu adequadamente grupos religiosos e outros grupos minoritários dos ataques.

  • Em fevereiro, três ahmadis foram mortos depois que uma multidão de 1.500 pessoas os atacou em Cikeusik, província de Banten. Em 28 de julho, 12 pessoas foram condenadas a penas de prisão entre 3 e 6 meses por seu envolvimento no incidente. Ninguém foi acusado de assassinato, e grupos locais de direitos humanos manifestaram inquietação com o fraco desempenho da acusação.
  • O prefeito de Bogor continuou a desacatar uma decisão da Suprema Corte, de 2010, a qual ordenava que as autoridades reabrissem a Igreja Cristã Taman Yasmin da Indonésia. A congregação foi forçada a realizar seus cultos semanais na calçada em frente à igreja fechada, em meio a protestos de grupos radicais.
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Direitos sexuais e reprodutivos

Mulheres e meninas, especialmente as de comunidades pobres e marginalizadas, foram impedidas de exercer plenamente seus direitos sexuais e reprodutivos. Muitas continuaram sem acesso aos serviços de saúde reprodutiva previstos na Lei de Saúde de 2009, uma vez que o Ministério da Saúde ainda precisa regulamentar a lei a fim de que seja implementada. O governo não conseguiu combater atitudes discriminatórias e cruéis, nem práticas desumanas e degradantes, como a mutilação genital feminina e os casamentos precoces.

  • Em junho, a ministra da Saúde defendeu uma norma, emitida em novembro de 2010, que autoriza algumas formas, especificamente definidas, de “circuncisão feminina”, quando essas forem realizadas por médicos, enfermeiros e parteiras. A norma legitimou a prática disseminada da mutilação genital feminina. Além disso, essa norma viola várias leis indonésias e contradiz as promessas do governo de promover a igualdade de gênero e de combater a discriminação contra as mulheres.

A taxa de mortalidade materna permaneceu sendo uma das mais altas na região.

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Trabalhadores domésticos

Em junho, o presidente expressou seu apoio à nova Convenção de Trabalhadores Domésticos, a convenção de Nº 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Porém, pelo segundo ano consecutivo, o parlamento não debateu nem aprovou a legislação que prevê proteção legal para trabalhadores domésticos. Isso deixou cerca de 2,6 milhões de trabalhadores domésticos – a grande maioria composta por mulheres e meninas – em risco contínuo de exploração econômica e de violência física, psicológica e sexual.

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Impunidade

Responsáveis por violações dos direitos humanos cometidas em anos anteriores em Aceh, Papua, Timor Leste e outras localidades ficaram livres de acusação. A Procuradoria Geral não atuou nos casos de graves violações dos direitos humanos apresentados pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM); entre esses, crimes contra a humanidade cometidos por membros das forças de segurança.

  • O Memorando de Entendimento entre a Komnas HAM e o Provedor de Direitos Humanos e Justiça do Timor-Leste, que requeria, entre outras coisas, informações sobre pessoas desaparecidas em 1999 no Timor-Leste, prescreveu em janeiro e foi renovado em novembro. Nenhum avanço foi registrado (veja a seção sobre o Timor-Leste).
  • Em setembro, o procurador-geral teria declarado “encerrado” o caso sobre o assassinato do proeminente defensor dos direitos humanos, Munir. Apesar da condenação de três pessoas pelo envolvimento em sua morte, persistiam denúncias plausíveis de que nem todos os envolvidos haviam sido levados à Justiça.
  • O governo ainda precisava implementar as recomendações de 2009 do parlamento de investigar e processar os responsáveis pelo sequestro e desaparecimento forçado de 13 ativistas políticos em1997-1998.
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Pena de morte

Pelo terceiro ano consecutivo, nenhuma execução foi registrada. No entanto, pelo menos 100 pessoas permaneciam sentenciadas à morte.

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