Argentine

La situation des droits humains : República Argentina

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado e de governo
Cristina Fernández
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
40,8 milhões
Expectativa de vida
75,9 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
14,1 por mil
Taxa de alfabetização
97,7 por cento

Informações gerais

A presidenta Cristina Fernández foi reeleita em outubro. O partido do governo controlaria as duas casas do Congresso pelos próximos dois anos.

Em abril, o crime de desaparecimento forçado foi incorporado ao Código Penal, conforme recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso de Iván Eladio Torres Millacura, desaparecido em 2003.

Em outubro, a Argentina ratificou o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Em abril, após sua visita à Argentina, a relatora especial da ONU sobre o direito à moradia adequada manifestou preocupação com o número crescente de expulsões violentas que atingem moradores de assentamentos informais, camponeses e povos indígenas.

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Direitos dos povos indígenas

Comunidades indígenas continuaram sendo ameaçadas de expulsão, apesar de tais ações estarem totalmente proibidas até novembro de 2013, quando um estudo nacional dos territórios indígenas será concluído. Após sua visita à Argentina em novembro, o relator especial da ONU sobre povos indígenas manifestou preocupação com o número de despejos forçados, com a não existência de qualquer proteção aos direitos de posse da terra e com a necessidade de haver um mecanismo de consulta às comunidades sobre os projetos que as afetam.

  • Em maio, cinco meses de protestos, no centro de Buenos Aires, chegaram ao fim quando o governo nacional finalmente reuniu-se com a comunidade indígena Toba Qom de La Primavera, na província de Formosa. O governo concordou em garantir a segurança da comunidade e em dar início a um diálogo para tratar dos seus direitos a terra, entre outros. No entanto, a família do líder comunitário Félix Díaz continuou a ser ameaçada e hostilizada. As acusações contra ele relacionavam-se a uma ação violenta da polícia para dispersar o bloqueio de uma estrada pela comunidade, em novembro de 2010, quando três pessoas morreram, entre elas um policial.
  • Em novembro, Cristian Ferreyra, liderança da comunidade indígena Lule Vilela de San Antonio, província de Santiago del Estero, foi morto a tiros. Ele estava engajado na defesa das terras tradicionais da comunidade contra o desmatamento e a expansão das plantações de soja.
  • Em agosto, um tribunal da província de Tucumán ordenou a suspensão das tentativas de despejo da comunidade indígena Quilmes de Colalao del Valle até que se concluam os procedimentos que estão em curso para determinar a propriedade da área em que a comunidade vivia. A comunidade tem enfrentado ameaças constantes de expulsão.
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Justiça e impunidade

Houve progressos significativos no sentido de assegurar a condenação dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos ocorridas sob o regime militar (1976-1983).

  • Em outubro, o ex-capitão da marinha Alfredo Astiz e outras 15 pessoas receberam sentenças que variam entre 18 anos de prisão e prisão perpétua por sua participação em 86 crimes contra a humanidade cometidos em um centro de detenção secreta de uma escola naval em Buenos Aires, a Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA). Sob o regime militar, centenas de pessoas foram sequestradas e encarceradas na ESMA, algumas sendo mortas por meio de tortura e outras por serem arremessadas do alto de aeronaves.
  • Em abril, o ex-general Reynaldo Bignone e o político e ex-policial Luis Abelardo Patti foram sentenciados à prisão perpétua por diversos casos de homicídio, sequestro e tortura, executados na cidade de Escobar durante a década de 1970.
  • Em maio, oito ex-soldados foram sentenciados à prisão perpétua pelo massacre de Margarita Belén, ocorrido em 1976, na província do Chaco, quando 22 presos políticos foram torturados e executados.
  • Em maio, os ex-generais Luciano Benjamín Menéndez e Antonio Domingo Bussi foram considerados, na condição de comandantes superiores, "partícipes necessários" em atos de violência de gênero contra mulheres detidas no centro de detenção secreta de Villa Urquiza, província de Tucumán, na década de 1970, bem como no "estupro agravado em grau reiterado" de uma jovem de 19 anos. Antonio Domingo Bussi faleceu no mês de novembro enquanto se encontrava em prisão domiciliar.
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Tortura e outros maus-tratos

Em fevereiro, surgiram imagens gravadas em 2010, em um telefone celular, da tortura de dois internos por agentes prisionais da penitenciária de San Felipe, na província de Mendoza. Os presos Matías Tello e Andrés Yacante, que os policiais suspeitam terem divulgado as imagens, receberam ameaças e tiveram que ser transferidos para a penitenciária de Almafuerte, onde denunciaram terem sido torturados. Até o fim do ano, ninguém havia sido levado à Justiça.

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Direitos sexuais e reprodutivos

As mulheres continuaram tendo dificuldade de acesso a abortos legais.

  • Em abril, o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu uma sentença contrária à Argentina em razão de o país ter impossibilitado que uma jovem de 19 anos, com problemas mentais, estuprada por seu tio em 2006, tivesse acesso a um aborto legal. O órgão concluiu que o fato de o Estado não ter garantido seu direito de interromper a gravidez causou-lhe sofrimento físico e moral. O Comitê ordenou que o Estado argentino indenizasse a jovem e tomasse as medidas necessárias para evitar violações similares no futuro.
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Uso excessivo da força

Em julho, a polícia usou força excessiva para remover 700 famílias de uma propriedade privada no município de Libertador San Martín, na província de Jujuy. Quatro pessoas, entre elas um policial, foram mortas e pelo menos 30 ficaram feridas. O policial responsável pela operação foi exonerado do cargo e o secretário provincial de Segurança e Justiça renunciou.

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