Ensaio

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LIDERANÇA DAS RUAS

Salil Shetty, secretário-geral

Mudança, coragem e conflito marcaram 2011 – um ano em que as pessoas se ergueram para protestar contra governos e contra outros atores poderosos, de uma maneira que não se via há décadas. Elas contestavam os abusos do poder, a falta de prestação de contas do Estado, a desigualdade crescente, o aprofundamento da pobreza e a ausência de liderança em todos os níveis de governo. O contraste entre a coragem dos manifestantes que exigiam direitos e a incapacidade das lideranças de corresponder a essa coragem por meio de ações concretas, voltadas a construir sociedades mais fortes e fundadas no respeito aos diretos humanos, era dolorosamente gritante.

No início, os protestos e a instabilidade pareciam se restringir àqueles países em que a insatisfação e a repressão já eram previsíveis. Entretanto, no decorrer do ano, começou a ficar claro que o fracasso dos governos em assegurar justiça, segurança e dignidade humana estava fermentando protestos por todo o mundo. De Nova York a Moscou, de Londres a Atenas, de Dacar a Campala, de La Paz a Cuernavaca e de Phnom Penh a Tóquio, o povo ocupou as ruas.

No Oriente Médio e no norte da África, um estopim foi aceso quando o ultraje e o desespero de um jovem tunisiano somaram-se à ira de milhares de manifestantes, avançando pelo país e levando à queda do governo do Presidente Ben Ali. Enquanto os protestos se alastravam pela região, os governos “ocidentais” eram surpreendidos pelos acontecimentos. Embora soubessem que a indignação dos manifestantes com a repressão e com a falta de oportunidades econômicas era plenamente justificada, não queriam perder seu “relacionamento especial” com os governos repressores, tidos como uma garantia contra a instabilidade, em uma região estratégica, com enormes reservas de petróleo e de gás.

A reação dos governos aos protestos pacíficos na região foi brutal e, geralmente, fatal. O número de pessoas mortas, feridas ou presas por exercerem seus direitos não parava de crescer. Dezenas de milhares de pessoas foram desalojadas, e algumas se lançaram à perigosa travessia do Mar Mediterrâneo em busca de refúgio na outra margem. O espectro de um grande número de refugiados aportando do norte da África inflamou ainda mais a retórica xenófoba de alguns políticos europeus.

No Egito, já faz mais de um ano que o ex-presidente Hosni Mubarak deixou o poder e que o Conselho Supremo das Forças Armadas assumiu o comando, no que prometeu ser uma fase de transição. Muitos consideram que o Conselho esteja instigando a violência ou deixando de combatê-la a fim de legitimar o argumento de que somente um Estado governado por militares é forte o suficiente para garantir a segurança.

Porém, o mais perturbador sobre o Egito é, possivelmente, o fato de mais de 12 mil civis terem sido processados pelos militares ou terem sido julgados por tribunais militares – mais do que durante os 30 anos de regime Mubarak. A suspensão da Lei do Estado de Emergência, um notório instrumento de abuso, era uma das principais demandas dos manifestantes. Entretanto, o governo interino, assim como o governo Mubarak, alega necessitar de poderes especiais para garantir a segurança.

Outra prática herdada do governo Mubarak é o despejo forçado de pessoas que vivem em assentamentos informais. A grande maioria das mortes ocorridas durante a Revolução de 25 de Janeiro foi de pessoas das comunidades marginalizadas, como as que viviam em assentamentos informais ou em favelas. Por décadas, os egípcios têm convivido com a versão governamental do que seria segurança. Eles merecem uma versão melhor.

Sob o regime militar, a situação das mulheres tem sido especialmente ruim. Em março de 2011, as forças de segurança prenderam um grupo de jovens mulheres que participavam das manifestações na Praça Tahrir. Elas foram submetidas a testes de virgindade e ameaçadas pelos militares. Em dezembro, um tribunal administrativo do Egito julgou ilegal essa prática, e ordenou que não mais se submetessem mulheres detidas a testes de virgindade. Certamente, tratou-se de um passo positivo; porém, em termos de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero, há ainda um longo caminho a percorrer, apesar da participação central que as mulheres tiveram nos protestos. Quando a Anistia Internacional pediu aos vários partidos políticos do Egito que se comprometessem com a proteção de princípios básicos de direitos humanos, como a liberdade de expressão e de reunião, a abolição da pena de morte, a liberdade religiosa, a não discriminação e a igualdade de gênero, os dois partidos que conquistaram a maioria das cadeiras no parlamento não corresponderam ao chamado. O Partido da Liberdade e da Justiça (da Irmandade Muçulmana), que conquistou 235 assentos (47 por cento), não deu resposta ao pedido da Anistia Internacional. O partido salafista Al Nur, o segundo no parlamento, com 121 cadeiras (24 por cento), recusou-se a promover os direitos das mulheres ou a abolição da pena de morte.

Na Líbia, o coronel Muammar Kadafi respondeu aos protestos das ruas prometendo destruir os manifestantes, que ele repetidamente chamava de "ratos". O coronel e seu filho, Saif al-Islam – anteriormente "defensor das reformas na Líbia" – declararam aberta a temporada de caça a qualquer pessoa considerada desleal ao regime. O fato inédito de o Conselho de Segurança da ONU ter submetido a Líbia ao Tribunal Penal Internacional foi um sinal claro da importância de que os Estados prestem contas de seus atos. Ainda assim, a situação no país degenerou para um conflito armado. Em outubro, quando Kadafi foi assassinado sob custódia, suas forças já haviam sequestrado e torturado milhares de combatentes adversários capturados e outros detidos. Centenas de milhares de pessoas fugiram dos conflitos, o que provocou desalojamentos em massa. A Líbia permanece instável: o Conselho Nacional de Transição não detém o controle efetivo do país, enquanto prosseguem as torturas, as execuções extrajudiciais e outras formas de represálias, bem como os desalojamentos forçados.

O Irã deu continuidade à repressão iniciada após as eleições de 2009, tendo demonstrado sua disposição de prender praticamente qualquer pessoa que se considerasse desafiar o Presidente Ahmadinejad. O governo mantém os meios de comunicação sob intenso controle, jornais são proibidos e sites na internet e canais estrangeiros de televisão por satélite são bloqueados. Manifestações contrárias às políticas governamentais são dispersadas com violência, e os críticos do governo são presos e detidos de modo arbitrário; mesmo assim, as pessoas continuam defendendo seu direito à liberdade de expressão.

O mundo assistiu a esse mesmo padrão de protestos e de reações mortais repetir-se em diversos países. No Bahrein, o governo reprimiu as manifestações escorando-se no poderio militar da Arábia Saudita. Em junho, Hillary Clinton, a secretária de Estado dos EUA, reiterou o apoio estadunidense ao país, afirmando que o Bahrein era um "importante parceiro", mesmo diante das evidências perturbadoras de que o governo estava usando força letal contra manifestantes pacíficos, bem como prendendo e torturando lideranças oposicionistas. O silêncio da secretária de Estado expressava o desejo do governo dos Estados Unidos de garantir que o Bahrein continuasse a servir de base para sua Quinta Frota, mesmo que isso significasse fechar os olhos para as revoltantes violações de direitos humanos cometidas no país.

No Iêmen, o presidente Ali Abdullah Saleh também se recusou a deixar o poder, mesmo depois de gravemente ferido em um atentado à bomba. Por diversas vezes, ele voltou atrás, depois de ter fechado acordos para transferir a presidência, mesmo diante dos extensos protestos nacionais que pediam sua expulsão. Em novembro de 2011, finalmente, ele renunciou, em troca de imunidade processual pelos crimes cometidos durante seu regime e no curso dos levantes oposicionistas para destituí-lo. Ali Abdullah Saleh entregou o governo nas mãos de seu vice-presidente, Abd Rabbu Mansour Hadi, que foi empossado como novo Presidente em uma eleição sem concorrentes, em fevereiro de 2012.

Na Síria, o presidente Bashar al-Assad aferrava-se teimosamente ao cargo, mesmo diante dos intensos levantes populares contra seu regime repressor. Milhares de civis foram mortos ou feridos, e muitos outros foram desalojados. O fato de militares sírios terem usado tanques de guerra para bombardear a cidade de Homs demonstra sua total falta de consideração com a vida dos moradores. Integrantes do exército sírio que desertaram e fugiram do país afirmam ter recebido ordens para matar pessoas que participavam de manifestações pacíficas ou, em alguns casos, que simplesmente caminhavam pelas ruas. Em fevereiro de 2012, o representante especial do secretário-geral da ONU para as crianças em conflitos armados informou que centenas de crianças haviam sido mortas durante os levantes, e que crianças de apenas 10 anos de idade foram capturadas, detidas e torturadas.

A comunidade internacional tem um papel crucial em estabelecer a justiça e a segurança para a população da região. Contudo, até hoje, sua atuação tem sido quase sempre inadequada.

PODER, RESPONSABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A comunidade internacional tem encontrado dificuldades para reagir de modo efetivo. Os debates são marcados por medo, oportunidades, hipocrisia e boas intenções.

Em 2011, ao procurar resolver os problemas surgidos em diversos países da região, a Liga Árabe ocupou o centro do palco. Seu apoio à resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a Líbia foi decisivo para assegurar que nenhum dos cinco membros permanentes exercesse seu poder de veto. No entanto, evidentemente constrangida pelo temor de alguns de seus membros de que os protestos pudessem chegar a seus países, a Liga foi incapaz de pôr fim à repressão e à brutalidade.

Enquanto a situação na Síria se deteriorava, a Liga Árabe formou uma missão de monitoramento para visitar o país. Porém, a legitimidade da missão foi imediatamente questionada quando a Liga Árabe nomeou o general Mohammed Ahmed Mustafa al-Dabi, ex-chefe do serviço de inteligência militar do Sudão, para encabeçar a missão. Sob o comando de Dabi, a inteligência militar foi responsável por prisões e detenções arbitrárias, por desaparecimentos forçados e pela tortura de inúmeras pessoas no Sudão. No fim de janeiro, a missão teve que suspender suas atividades, pois a violência na Síria impossibilitava que os monitores cumprissem seu papel. Uma tentativa posterior de enviar ao país uma força de paz também falhou. No fim de fevereiro, o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, foi designado como enviado especial conjunto da ONU-Liga Árabe para a crise da Síria.

Quando a Liga Árabe apelou para que o Conselho de Segurança da ONU cumprisse sua função de manter a paz e a segurança internacionais, a Rússia e a China, invocando o princípio de soberania do Estado, vetaram uma resolução que pedia o fim da violência e a renúncia do Presidente al-Assad. A Rússia também justificou seu veto criticando a intervenção da OTAN na Líbia, quando a organização militar excedeu o seu mandato de proteção aos civis.

Não é novidade alguma que o poder de veto seja usado para subverter a paz e a segurança internacionais. A Rússia (e, anteriormente, a URSS) e os Estados Unidos já impuseram juntos mais de 200 vetos, muitos deles com repercussões políticas óbvias. A incapacidade do Conselho de Segurança da ONU de agir eficazmente sobre a situação da Síria, logo após sua trágica omissão em intervir no Sri Lanka, levanta sérias questões sobre a verdadeira vontade política do Conselho para salvaguardar a paz e a segurança internacionais. Deve também servir de alerta para os que buscam a proteção das Nações Unidas o fato de que o sistema de governança internacional é totalmente alheio a prestar contas. Ao que parece, os membros permanentes do Conselho de Segurança só defendem a soberania do Estado quando essa defesa protege a eles próprios do escrutínio internacional, ou quando isso ajuda a sustentar as relações especiais (e lucrativas) que esses membros mantêm com governos repressores.

O veto da Rússia à resolução do Conselho de Segurança veio acompanhado das notícias sobre a contínua venda de armamentos da agência estatal russa de comércio de armas, a Rosoboronexport, para o governo da Síria, inclusive com um contrato para venda de jatos de combate. Um ex-auditor do Ministério da Defesa sírio, que desertou em janeiro de 2012, denunciou que a venda de armamentos russos para a Síria havia aumentado acentuadamente desde o início dos levantes.

Talvez não devesse surpreender que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU também sejam os maiores vendedores mundiais de armamentos convencionais. Juntos, esses países responderam por, pelo menos, 70 por cento de todas as grandes exportações de armas em 2010: os EUA por 30 por cento, a Rússia por 23 por cento, a França por 8 por cento, o Reino Unido por 4 por cento e a China por 3 por cento. Em todo o mundo, o fluxo irresponsável de armas vindas desses países provocou inúmeras mortes de civis, bem como outras graves violações dos direitos humanos e das leis da guerra.

A Anistia Internacional documentou como os governos da Europa Ocidental, os Estados Unidos e a Rússia autorizaram o suprimento de munições, de equipamentos militares pesados e de armas policiais para o Bahrein, o Egito, a Líbia, a Síria e o Iêmen durante os anos em que esses governos praticavam a brutal repressão que gerou os levantes populares. Essas exportações poderiam ter sido contidas se os Estados fornecedores tivessem cumprido o que declaram em suas políticas, de evitar exportações de armas que possam contribuir para violações graves dos direitos humanos.

Contudo, uma pergunta persiste e não quer calar: poderão os países com poder de veto sobre as resoluções do Conselho de Segurança ser confiáveis na hora de viabilizar a paz e a segurança, quando são esses mesmos países os que mais lucram com o comércio global de armas? Enquanto seu poder de veto for absoluto e enquanto não existir um Tratado sobre o Comércio de Armas forte o suficiente para impedi-los de vender armas para governos que violam os direitos humanos, seu papel como guardiões da paz parece estar fadado ao fracasso.

O DÉFICIT DE LIDERANÇA COMO PROBLEMA GLOBAL

O déficit de liderança que provocou e alimentou os protestos populares no Oriente Médio e no norte da África não se restringe apenas ao Conselho de Segurança da ONU ou a uma única região. 

As manifestações contra os governos alastraram-se do norte da África para outras partes do Continente. Em Uganda, apesar de o governo ter proibido todas as manifestações públicas, em fevereiro de 2011, as pessoas saíram às ruas nas cidades de todo o país para protestar contra a alta no preço dos combustíveis e de outros produtos essenciais. A resposta da polícia veio com força. De modo semelhante, no Zimbábue e na Suasilândia, as autoridades tentaram esmagar os protestos recorrendo à força excessiva. Em uma demonstração de até onde alguns governos estão preparados a chegar para manter suas garras no poder, munição real foi usada contra manifestantes em países como Burkina Faso, Maláui e Senegal.

Também na América Latina, as pessoas ergueram sua voz. Na Bolívia, as tensões sociais estão aumentando em meio aos constantes protestos por questões econômicas e por direitos indígenas. Quando centenas de pessoas participaram de uma marcha de 580 quilômetros, de Trinidad, no departamento de Beni, até a capital, La Paz, em meados de 2011, o Presidente Morales teve que cancelar os planos de construir uma estrada que atravessaria o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro-Sécure. O plano violava as garantias constitucionais de consulta prévia com a população afetada e as leis de proteção do meio ambiente. Dezenas de pessoas ficaram feridas quando as forças de segurança usaram gás lacrimogêneo e cassetetes para desfazer um acampamento temporário montado pelos manifestantes na rota prevista para a estrada. No México, por diversas vezes, manifestantes saíram às ruas para exigir o fim da violência, da impunidade e da militarização do combate às drogas, que está causando um número crescente de mortes entre a população civil.

Na Rússia, os protestos têm sido fomentados por frustrações com a corrupção, com o favorecimento de aliados e com um processo democrático fictício que está privando as pessoas da oportunidade de usarem seus votos para promover mudanças. As vozes oposicionistas que surgem na arena política têm sido sistematicamente minadas e impedidas de acessar a mídia dominante, de modo a assegurar que Vladimir Putin não tenha de enfrentar qualquer oposição efetiva nas eleições presidenciais. Como se isso não bastasse, Putin referiu-se aos manifestantes como "Banderlogues", aludindo aos macacos sem lei do Livro da Selva, de Rudyard Kipling, e comparou a fita branca que simbolizou suas manifestações a um preservativo. Entretanto, esses protestos anunciaram a chegada de uma nova era na Rússia, que coloca uma série de desafios no caminho de Putin e de seu círculo de poder. Eles terão que encontrar meios de responder a essas demandas, pois as questões da reforma política e do respeito aos direitos humanos entraram de vez na pauta política.

Demonstrando seu temor de levantes populares como os que aconteceram na Tunísia, as autoridades chinesas agiram rapidamente para se antecipar aos protestos. Em fevereiro, em Xangai, as forças de segurança chinesas foram às ruas em grandes contingentes com a intenção de impedir que qualquer reunião de umas poucas pessoas se transformasse em multidão. Apesar do rígido controle que a China mantém sobre as comunicações digitais e sobre o fluxo de informações, fontes oficiais relataram a ocorrência de milhares de manifestações por todo o país. Despejos forçados, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas, foram um dos focos principais dos protestos na China. No Tibete, onde os controles são ainda mais severos, mais de uma dezena de monges resolveram protestar ateando fogo ao próprio corpo. Em janeiro de 2012, as forças de segurança atiraram e mataram diversos manifestantes.

Também em Mianmar, as autoridades deixaram transparecer suas preocupações com a possibilidade de que a insatisfação pública se transformasse em revolta generalizada, no momento em que elas tentavam se reinventar em um governo renovado e disposto a fazer reformas. O governo permitiu que a Liga Nacional para a Democracia, de Aung San Suu Kyi se registrasse para concorrer às eleições parciais. Alguns exilados puderam retornar ao país. Até meados de janeiro de 2012, 600 presos políticos haviam sido libertados, e muitos deles retomaram suas atividades oposicionistas. No entanto, centenas continuam atrás das grades, embora os números exatos sejam difíceis de apurar. O compromisso manifestado pelo governo de permitir a oposição política pacífica é realmente animador, mas tudo isso ainda terá de ser visto.

DEMOCRACIA E DESGOVERNO

Quando os protestos eclodiram no Oriente Médio, no norte da África e em outros países onde as liberdades de expressão e de reunião eram sistematicamente reprimidas, a maioria dos governos democráticos parecia acreditar que essa inquietação civil ficaria “bem longe” deles.

Porém, protestos os mais diversos despontaram por todo o mundo e serviram para expor as limitações dos governos democráticos na promoção e realização dos direitos humanos.

As definições que os políticos usam para tentar diferenciar os governos bons dos governos ruins sempre foram demasiadamente simplificadas. Os levantes no Oriente Médio e no norte da África deixaram à mostra as políticas exteriores hipócritas e voltadas ao próprio interesse de países que alegam respeitar os direitos humanos. Porém, nesses mesmos países, as políticas domésticas que conduzem a uma crescente crise econômica e a uma maior tolerância para desigualdades cada vez mais agudas evidenciam o seu fracasso, também, em promover os direitos humanos dentro de casa. A xenofobia tem tomado conta da Europa e dos Estados Unidos, com os imigrantes transformados em bodes expiatórios. Os ciganos, que há muito são perseguidos e marginalizados na Europa, enfrentaram despejos forçados e violências, assim como aconteceu com outras vítimas de projetos de remodelação do espaço urbano. 

O governo dos EUA respondeu à crise econômica oferecendo salvação às instituições financeiras consideradas “muito grandes para falir”. E isso foi feito sem que o governo impusesse quaisquer condições sobre como esse socorro financeiro iria funcionar. As pessoas que perderam seu emprego, as que não tinham condições de pagar um seguro-saúde e as que estavam prestes a perder suas casas com a execução de sua hipoteca, ficando, possivelmente, sem ter onde morar, sentiram-se traídas. Como escreveu o economista ganhador de um prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, “Os bancos conseguiram seu socorro. Parte do dinheiro foi usada para pagar bônus. Pouco foi usado para empréstimos. No fim das contas, os administradores dessas instituições cuidaram de salvar a própria pele e fizeram o que estão acostumados a fazer”.

A crise econômica revelou que o contrato social entre governantes e governados estava rompido. Na melhor das hipóteses, pode-se dizer que os governos mostraram-se indiferentes às apreensões da população e, na pior, que só estavam interessados em proteger os poderosos. As estatísticas que apontam para crescentes desigualdades em termos de renda e patrimônio são uma indicação do fracasso dos governos em cumprir suas obrigações de garantir a realização progressiva dos direitos econômicos e sociais.

Enquanto a crise econômica, em muitos países da Europa, se aprofundava, as pessoas saíam às ruas para protestar contra os planos de austeridade. Na Grécia, vídeos, fotos, matérias na imprensa e depoimentos de testemunhas denunciavam o uso constante de força excessiva por parte da polícia durante as manifestações ocorridas em Atenas, em junho, inclusive o uso extenso de agentes químicos contra manifestantes majoritariamente pacíficos. Na Espanha, a polícia usou força excessiva para impedir manifestações em que as pessoas exigiam mudanças nas políticas públicas, econômicas e sociais.

Os protestos que assistimos alastrarem-se pela Europa e pela América do Norte têm demonstrado que as pessoas perderam a confiança em governos acostumados a desprezar a prestação de contas, a justiça e a promoção da igualdade.

ENFRENTANDO A CONTRACORRENTE

Ao passo que na Europa e na América do Norte os manifestantes enfrentavam violações de sua liberdade de reunião e, em alguns casos, o uso ilegítimo da força pela polícia, que recorreu a canhões d'água e gás lacrimogêneo, em outras partes do mundo, tal enfrentamento assumia uma outra dimensão, mais perigosa. Na Tunísia e no Egito, no Iêmen e na Síria, os manifestantes corriam riscos de morte, de desaparecimento forçado e de tortura, por exigirem liberdade. Em Homs, os manifestantes enfrentaram tanques de guerra, franco-atiradores, granadas, prisões e torturas.

Enquanto isso, as atuais tecnologias impunham algumas restrições à ação da polícia, que era constantemente lembrada de que as pessoas podem usar seus telefones celulares para registrar incidentes de brutalidade policial e imediatamente divulgá-los nas redes sociais. Percebendo isso, a polícia se esforçava ao máximo para cercear o escrutínio da mídia, intimidando os manifestantes com o uso de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Nos EUA, usando uma manobra, no mínimo, criativa, as autoridades ressuscitaram uma lei do século XVIII contra o uso de máscaras na cidade de Nova York, a fim de poderem reprimir os manifestantes amplamente pacíficos.

Tanto na Praça Tahrir, quanto no Parque Zucotti ou na Praça Manezhnaya, um aspecto comum a todas essas manifestações foi a rapidez com que os governos agiram para impedir as manifestações pacíficas e sufocar o direito à liberdade de expressão e de reunião.

AVANÇO DO PODER CORPORATIVO

Poucos fatos ilustram melhor o déficit de liderança do que a omissão dos governos em regular as atividades das grandes empresas, principalmente as das corporações multinacionais, que geralmente produzem seu lucro à custa das comunidades locais. Como demonstrado pelos exemplos da Shell, na região do Delta do Níger, na Nigéria, ou pela Vedanta Resources, em Orissa, na Índia, os governos não estão sendo capazes de assegurar que os atores corporativos, no mínimo, respeitem os direitos humanos. Em muitos países, centenas de milhares de pessoas estão sendo despejadas à força enquanto as empresas mineradoras tomam conta de terras para reivindicar os recursos naturais dessas áreas.

Empresas de comunicação digital estão sendo cada vez mais questionadas na medida em que têm de se submeter às pressões de governos para satisfazer legislações claramente ilegais que violam direitos humanos, tais como o direito à liberdade de expressão, de informação e o direito à privacidade. Há evidências de que empresas aparentemente dedicadas à expressão e ao compartilhamento de ideias, tais como Facebook, Google, Microsoft, Twitter, Vodaphone e Yahoo, estão colaborando com algumas dessas violações. 

Não é novidade que as ameaças à liberdade de expressão na internet tornem-se mais pronunciadas em momentos de revoluções de direitos humanos. A Anistia Internacional, há muito, tem documentado a recusa de governos como os da China, de Cuba e do Irã em respeitar a liberdade de expressão e outros direitos correlatos na internet. Recentemente, legislações adotadas pelo Congresso dos Estados Unidos e pela União Europeia também estão ameaçando a liberdade na internet. 

A omissão dos governos em exigir um nível mínimo de prestação de contas dessas empresas e instituições é mais uma demonstração de como os governos atuam para beneficiar quem está no poder ao invés de proteger os que não têm poder.

EM BUSCA DE LIDERANÇA

Em um ano de revoltas, de transições e de conflitos, o que mais ficou exposto, tanto em nível nacional quanto internacional, foi uma ausência flagrante de liderança. As autoridades de governos repressores, que desprezam o conceito da universalidade dos direitos humanos e que argumentam tratar-se de valores ocidentais que lhes são impostos, tiveram seus argumentos desnudados. Outros governos, que assumiram a postura de que a população de certos países "não está preparada para a democracia e para os direitos humanos", também tiveram seus argumentos refutados.

Diante desse quadro, como poderão os governos reivindicar novamente uma liderança legítima?

Em primeiro lugar, eles devem deixar de lado sua hipocrisia. Nenhum Estado poderá legitimamente alegar que o povo que ele governa não está pronto para os direitos humanos e para um sistema participativo de governo. E aqueles Estados que anunciam defender os direitos humanos devem parar de proteger ditadores porque eles são seus aliados. Os clamores por liberdade, justiça e dignidade, que podem ser ouvidos em todo o mundo, devem ser honrados. O primeiro passo para isso é o respeito, por parte de todos os Estados, da liberdade de expressão e do direito de protestar pacificamente.

Em segundo lugar, os Estados devem levar a sério suas responsabilidades como atores internacionais – sobretudo aqueles Estados dos quais se espera garantirem a paz e a segurança internacionais. Um exemplo desse compromisso será a adoção de um Tratado sobre o Comércio de Armas realmente robusto.

Em julho de 2012, os Estados-membros da ONU estarão reunidos para acordarem um texto final para o Tratado. Um tratado eficaz deverá impedir a transferência internacional de todos os tipos de armas convencionais, inclusive de armas de pequeno porte, de armas leves, de munições e de outros componentes-chave, para países em que exista um risco considerável de que serão usados para cometer sérias violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Para que isso funcione, o tratado deverá requerer que os governos conduzam avaliações rigorosas dos riscos para os direitos humanos, antes de emitirem licenças de exportação de armas. Isso seria uma demonstração de que os governos dão mais valor aos direitos humanos e à paz e à segurança internacionais do que aos seus interesses políticos e aos lucros obtidos com o comércio de armas. Um Tratado sobre o Comércio de Armas eficiente só está perto de se tornar realidade por mérito dos ativistas, dos defensores dos direitos humanos e dos indivíduos que atuam em movimentos populares, no âmbito nacional, regional e internacional, os quais, ao perceberem o número inaceitável de vidas perdidas por causa de um comércio irresponsável, exigiram que os governos tratassem desse problema de direitos humanos.

Além disso, uma supervisão mais aprimorada, principalmente das instituições financeiras, precisa ser posta em prática para evitar que se produzam crises econômicas do tipo das que têm agravado a pobreza de um número crescente de pessoas em todo o mundo. A desregulamentação e mecanismos de supervisão fracos permitiram que os bancos e as instituições de crédito fizessem apostas arriscadas com as poupanças e as casas das pessoas.

Os líderes de todo o mundo devem reconhecer a importância de se construir e manter um sistema que proteja os vulneráveis e que contenha os poderosos; um sistema fundado no Estado de direito, que garanta o fim da impunidade e a adesão às normas internacionais relativas ao devido processo legal, aos julgamentos justos e à independência do Judiciário; um sistema que faça os líderes lembrarem-se de que estão ali para servir aos interesses de seus cidadãos. Criar um ambiente que possibilite a todos participarem genuinamente da vida política e em que as instituições apoiem vigorosamente o engajamento da sociedade civil é o caminho certo para levar à realização dessas aspirações.

O movimento da Anistia Internacional se fundamenta na compreensão de que a liberdade de expressão e a capacidade de contestar os governos e de exigir que respeitem, protejam e realizem os direitos humanos é essencial para construir um mundo em que todos vivam livres e iguais em dignidade e direitos. Os manifestantes lançaram o desafio de exigir que os governos demonstrem liderança ao promover os direitos humanos, a justiça, a igualdade e a dignidade. Conforme o mundo tem revelado, os líderes que não corresponderem a essas aspirações não serão mais aceitos.