Atualização global

Atualização global

1º de janeiro a 15 de maio de 2011

 

Os primeiros quatro meses de 2011 foram marcados por uma expansão jamais vista do poder das pessoas comuns de defenderem seus direitos e exigirem mudanças. Inspirados pelas rebeliões políticas no Oriente Médio e no norte da África, manifestantes pacíficos pediram maior liberdade no Sudão e no Azerbaijão, enquanto que, na China, ciberativistas conclamavam a uma "Revolução de Jasmim". As autoridades, porém, prosseguiram com suas tentativas repressoras de silenciar essas vozes por meio de prisões e detenções, maus-tratos e sentenças de encarceramento.

Também em outros lugares os civis pagaram um preço bastante alto por exercerem seus direitos civis e políticos. Na Nigéria, centenas de pessoas foram mortas em abril, no período que antecedeu as eleições. Na Costa do Marfim, as centenas de milhares de pessoas que foram desalojadas em consequência da violência pós-eleitoral ainda temem represálias caso voltem para suas casas.

Em contraste, o ano de 2011 também trouxe algumas vitórias para a justiça internacional, como o fato de o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia ter sentenciado três ex-generais por crimes de guerra cometidos durante a guerra dos Bálcãs. Outro passo importante foi dado no sentido de se acabar com a pena de morte, quando Illinois se tornou o 16º estado abolicionista dos EUA.

Entretanto, em muitos países, a insegurança e os abusos arraigados dos direitos humanos seguiram intensos. No México, 11 mil migrantes foram sequestrados num período de apenas seis meses, enquanto que, na Colômbia, mais defensores dos direitos humanos foram assassinados. Em meio aos crescentes ataques do Talibã no Afeganistão e diante da morte de Osama bin Laden no Paquistão, há questões de segurança que exigem respostas urgentes.

Por todo o mundo, a luta por liberdade de expressão, segurança e direitos humanos está mais viva do que nunca.

Consulte o documento Estado dos Direitos Humanos no Oriente Médio e no norte da África, janeiro a meados de abril de 2011 para informações sobre os mais recentes acontecimentos na região.

EVENTOS RELEVANTES DE 2011 EM CADA REGIÃO

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África

Sudão

Em um referendo realizado em janeiro de 2011, a grande maioria da população do sul do Sudão votou a favor da independência do norte, e a secessão ficou marcada para o dia 9 de julho de 2011. O presidente sudanês, Omar Al Bashir, e dois outros supostos perpetradores de crimes em Darfur continuam a se esquivar da justiça, dois anos depois de o Tribunal Penal Internacional (TPI) ter expedido um mandado de prisão contra eles. Desde o fim de janeiro, as autoridades de Cartum vêm reprimindo as manifestações pacíficas inspiradas nos eventos do norte da África. Dezenas de pessoas foram presas e algumas permanecem detidas, correndo risco de sofrerem tortura ou maus-tratos.

Costa do Marfim

Após as controversas eleições presidenciais de novembro de 2010, houve uma escalada da violência na Costa do Marfim, que resultou em execuções extrajudiciais, maus-tratos, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e violência sexual – inclusive estupro – cometidos por ambas as partes no conflito. Depois que o presidente cessante, Laurent Gbagbo, foi preso em abril, a Anistia Internacional apelou para que a Missão da ONU na Costa do Marfim (UNOCI) aumentasse significativamente sua presença no local a fim de possibilitar que as pessoas desalojadas pudessem retornar em segurança para suas casas. O presidente Alassane Ouattara pediu que os marfinenses se "abstivessem de qualquer forma de retaliação e de violência"; porém, as pessoas suspeitas de apoiarem Gbagbo continuam sob forte risco de sofrer represálias das forças de segurança e de outros setores leais ao Presidente Ouattara.

Nigéria

Apoiadores de partidos políticos rivais se confrontaram com violência durante a campanha para as eleições presidenciais e legislativas (nacionais e estaduais) da Nigéria, entre os dias 9 e 28 de abril. Centenas de pessoas foram mortas em episódios de violência política, intercomunitária e sectária. Houve muitas ameaças e intimidações. Pelo menos 20 pessoas morreram e muitas outras ficaram feridas nos ataques e nos confrontos que se sucederam no mês de março por todo o país. No dia das eleições, 9 de abril, duas bombas mataram várias pessoas e feriram muitas outras, próximo a seções de votação, em Maiduguri, no estado de Borno. Segundo relatos dos meios de comunicação, pelo menos 500 pessoas foram mortas durante os distúrbios e nos ataques violentos que aconteceram no norte e no centro do país após as eleições presidenciais. O número de feridos foi muito maior.

Quênia

Em março de 2011, a Câmara de Instrução do Tribunal Penal Internacional (TPI) intimou seis cidadãos quenianos a responderem por supostos crimes contra a humanidade cometidos em 2007-2008, durante o período de violência que se seguiu às eleições no Quênia. Após as audiências iniciais de abril, outras audiências confirmatórias devem ocorrer em setembro, a fim de determinar se o Procurador possui evidências suficientes para encaminhar o julgamento do processo. Em abril, porém, o governo queniano requereu que os processos fossem transferidos aos tribunais nacionais do Quênia, afirmando que todas as reformas necessárias estão sendo efetuadas para investigar e julgar os casos de violência pós-eleitoral. A Anistia Internacional teme que tais promessas sejam vazias e que não possam ser utilizadas com a intenção de evitar a jurisdição do Tribunal.

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Américas

Brasil

Em abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou que o Brasil suspendesse todas as obras referentes ao projeto da hidroelétrica de Belo Monte, no Pará, a fim de que fosse obtido o consentimento livre, prévio e informado dos grupos indígenas afetados.

Em fevereiro, uma operação da Polícia Federal, que visava enfrentar a corrupção policial no Rio de Janeiro, resultou na prisão de mais de 25 policiais civis, entre os quais o sub-chefe da Polícia Civil, Carlos de Oliveira. O chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, também renunciou. Escutas telefônicas revelaram que, durante a operação de grande escala realizada em novembro para retomar o controle do complexo de favelas do Alemão, que estava nas mãos das facções do tráfico, a polícia havia pilhado os bens dos moradores de modo sistemático.

Colômbia

Em abril um juiz sentenciou um ex-líder paramilitar a 36 anos de prisão por sua participação na morte do sindicalista Jairo Antonio Chimá Paternina em 2001. Iván Roberto Duque Gaviria (conhecido como ‘Ernesto Báez’) foi considerado o chefe político das Autodefesas Unidas da Colômbia, uma organização paramilitar centralizada que reúne na mesma entidade diversos grupos paramilitares.

Após uma série de homicídios ocorridos este ano, o governo anunciou medidas para reorganizar seus programas de proteção para defensores dos direitos humanos, vítimas, testemunhas e juízes. Entre as vítimas deste anos estavam a juíza Gloria Gaona, que presidia o julgamento de um oficial do exército acusado de estuprar e matar menores; o ativista rural David Góez Rodríguez; Ever Verbel Rocha, integrante do Movimento das Vítimas de Crimes do Estado; e Bernardo Ríos Londoño, que mantinha um relacionamento próximo com a Comunidade de Paz de San José de Apartadó.

Cuba

Até o fim de março, Cuba libertou todos os seus prisioneiros de consciência, a maioria dos quais rumou para a Espanha, segundo os termos de um acordo acertado entre os dois governos e a Igreja Católica de Cuba. Doze ex-prisioneiros de consciência que se recusaram a sair de Cuba como condição para sua libertação, foram depois libertados provisoriamente. Entretanto, as leis que possibilitaram sua prisão continuam em vigor.

Haiti

O ex-presidente Jean Claude Duvalier foi detido por dois dias depois de retornar ao Haiti após quase 25 anos de exílio na França. Agora, ele possivelmente será julgado por crimes contra a humanidade. Jean Claude Duvalier fugiu do Haiti em 1986 depois de um levante popular que foi violentamente reprimido pelas antigas forças armadas haitianas e por uma milícia local conhecida como “Tonton Macoute”.

EUA

Em março, o Presidente Obama anunciou a suspensão da moratória para novos julgamentos de detentos de Guantánamo por comissões militares. A Anistia Internacional se opõe esse tipo de procedimento judicial por considerar que as comissões não cumprem as normas internacionais para julgamentos justos. Em abril, o governo encaminhou para julgamento por comissões militares cinco detentos de Guantánamo acusados de participação nos atentados de 11 de setembro de 2001. A decisão contrariava o anúncio feito pelo secretário de Justiça, em novembro de 2009, de que os cinco seriam encaminhados para julgamento em tribunais civis regulares no território continental dos EUA.

No dia 9 de março, o governador de Illinois, Pat Quinn, assinou uma lei abolindo a pena de morte nesse estado, transformando Illinois no 16º estado abolicionista dos EUA. Até 11 de abril, os Estados Unidos haviam executado 11 pessoas em 2011. Outras seis pessoas morreram depois de serem atingidas por armas Taser, elevando para 458 o número desse tipo de mortes desde 2001.

México

Em fevereiro, a irmã, o irmão e a cunhada de Josefina Reyes, defensora dos direitos humanos assassinada, foram sequestrados e mortos em Ciudad Juarez, estado de Chihuahua.  A Comissão Nacional de Direitos Humanos informou que o número de imigrantes sequestrados no México aumentou nos últimos seis meses verificados (11.000). Em abril, mais de 120 corpos foram descobertos em covas coletivas no estado de Tamaulipas, perto do local onde os corpos de 72 migrantes foram encontrados em 2010. Trinta e quatro pessoas foram presas suspeitas de participação nos sequestros e nos homicídios, entre elas 16 policiais.

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Ásia e Oceania

China

Em uma tentativa de frustrar antecipadamente quaisquer levantes como os que aconteceram no Oriente Médio, o governo intensificou a repressão aos ativistas. Depois que um apelo foi lançado, no dia 17 de fevereiro, para que as pessoas fizessem uma "Revolução de Jasmim", mais de 100 ativistas, a maioria dos quais atuava na internet, desapareceram. Outros foram detidos ou mantidos ilegalmente em prisão domiciliar ou sob vigilância do governo. Pelo menos seis pessoas foram presas de modo formal, inclusive por supostamente "colocarem em risco a segurança do Estado", e quatro foram sentenciadas a períodos de “reeducação através do trabalho”. As autoridades detiveram brevemente mais de uma dezena de advogados, pressionando-os a não se envolverem com casos considerados delicados.

Afeganistão

Em abril, o Talibã intensificou seus ataques contra alvos estratégicos do governo, como um quartel do exército na província de Laghman e o Ministério da Defesa em Cabul. Em 1º de abril, as forças afegãs não conseguiram deter os manifestantes que atacaram um escritório da ONU em Mazar-e Sharif, matando 10 pessoas, entre trabalhadores humanitários e seguranças. Cerca de 500 combatentes talibãs fugiram de uma penitenciária de Kandahar no dia 18 de abril. Tais incidentes colocam em dúvida a capacidade do governo afegão de assumir as funções de segurança exercidas pelos EUA e pela OTAN. A transferência das operações de segurança começou em março, pretendendo que em 2014 o setor já esteja sob responsabilidade das forças afegãs.

Sri Lanka

Em abril, um painel de especialistas da ONU apresentou seu relatório sobre as violações das normas internacionais de direitos humanos e do direito internacional humanitário que teriam ocorrido nos estágios finais do conflito armado do Sri Lanka. O relatório concluiu que milhares de civis foram mortos no norte do país entre janeiro e maio de 2009. Os Tigres de Libertação da Pátria Tâmil utilizaram civis como escudos humanos contra o avanço do exército do Sri Lanka, recrutando crianças soldados e atirando em quem tentava escapar. O governo bombardeou deliberadamente áreas para as quais havia incentivado os civis a se dirigirem, e impediu sistematicamente que as pessoas nas zonas de conflito recebessem ajuda humanitária.

Mianmar

O novo governo de Mianmar tomou posse oficialmente em março, após as eleições de 2010. As liberdades de reunião e de expressão continuaram severamente restringidas e cerca de 2.100 prisioneiros políticos permanecem encarcerados. Há denúncias de que os detentos foram torturados e de que as minorias étnicas continuam sendo vítimas de violações – inclusive de atos que configuram crimes contra a humanidade. Depois que a situação dos direitos humanos em Mianmar foi avaliada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em janeiro de 2011, o governo negou ter sentenciado qualquer pessoa por motivos políticos, e afirmou que os integrantes da minoria étnica rohingya eram "imigrantes ilegais". O governo alegou que presta contas dos seus atos, embora a nova Constituição efetivamente proteja agentes do Estado contra processos por abusos cometidos no passado.

Paquistão

No dia 1º de maio, as forças dos Estados Unidos mataram Osama bin Laden durante uma operação efetuada em Abbottabad. A ação levantou questões sobre a possibilidade de o governo do Paquistão ter conhecimento de sua presença no país, bem como sobre a conduta das forças estadunidenses e sobre o destino das pessoas que acompanhavam Bin Laden e que foram detidas na incursão.

Pelo menos 100 ativistas do Baluquistão foram vítimas de ações sistemáticas de assassinato e abandono dos corpos, ocorridas entre julho de 2010 e março de 2011. Grupos balúquis da sociedade civil culpam as forças de segurança e os órgãos de inteligência do Paquistão.

O governador da província do Punjab, Salman Taseer, foi assassinado no dia 4 de janeiro, e o ministro das Minorias, Shahbaz Bhatti, no dia 2 de março. Ambos vinham buscando reformar as leis de blasfêmia do país.

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Europa e Ásia Central

Azerbaijão

Em março e abril, as autoridades azerbaijanas reprimiram duramente as manifestações inspiradas nos eventos do Oriente Médio. Elas negaram os pedidos para realização de protestos pacíficos, dispersaram com violência os manifestantes e prenderam os principais organizadores dos eventos. Segundo relatos, os manifestantes também sofreram maus-tratos e foram submetidos a julgamentos injustos. A Anistia Internacional considera que pelo menos sete pessoas, que atualmente se encontram presas acusadas de participação nos recentes protestos, sejam prisioneiras de consciência.

Belarus

Prosseguiram as intimidações e as prisões de ativistas da sociedade civil após os protestos pós-eleitorais ocorridos em 19 de dezembro. No dia 6 de abril, o jornalista polonês-bielorusso Andrei Pochobut foi detido e formalmente acusado de "difamar o presidente" em um artigo que publicou no jornal polonês Gazeta Wyborcza. As pessoas que participaram das manifestações de 19 de dezembro começaram a receber suas sentenças. Até o fim de abril, cinco dos 11 prisioneiros de consciência haviam sido sentenciados a penas que variavam de dois a cinco anos de prisão.

No dia 11 abril, uma explosão no metrô de Minsk matou ao menos 14 pessoas e provocou uma nova onda de hostilidades e prisões de ativistas. Um ativista do Partido da União Cívica, Pavel Levinau, foi detido por suspeita de envolvimento na organização do atentado. O Ministério da Informação deu início ao processo de fechamento dos jornais independentes Nasha Niva e Narodnaya Volya depois de os veículos terem recebido uma terceira e última advertência relativa à cobertura que faziam do atentado.

Os Balcãs e o legado dos crimes de guerra

Em abril, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia absolveu o general Ivan Čermak e sentenciou Ante Gotovina e Mladen Markač, dois ex-generais do exército croata, a 24 e 18 anos de prisão, respectivamente, por crimes relacionados à "Operação Tempestade" em 1995, que visava a excluir permanentemente as pessoas de etnia sérvia da região croata de Krajina.

Em fevereiro, a Corte adiou um novo julgamento do ex-primeiro-ministro Ramush Haradinaj em Kosovo porque uma testemunha-chave se recusou a depor. O Tribunal sentenciou o comandante da polícia, general Vlastimir Ðorðevic, a 27 anos de prisão por crimes de guerra cometidos em Kosovo, inclusive por seu papel preponderante no acobertamento do assassinato de 800 albaneses de Kosovo, ao transferir seus corpos para a Sérvia em abril de 1999.

Segurança e combate ao terrorismo

Apesar da falta de vontade política, alguns passos pequenos, mas significativos, foram dados no sentido de fazer com que os governos europeus prestem contas do papel que tiveram nos programas de transferências extrajudiciais e detenções secretas operados pela CIA. Em março, o Parlamento Europeu finalmente se comprometeu a elaborar um novo relatório sobre a suposta utilização de países europeus pela CIA para tais propósitos. A cumplicidade da Polônia com esses programas está sendo objeto de uma investigação criminal, a qual tem suscitado crescentes preocupações pela falta de transparência e de participação das vítimas. Em janeiro, o procurador-geral da Lituânia encerrou prematuramente uma investigação sobre o envolvimento do país com as detenções secretas, entre 2003 e 2005. Muitas ONGs expressaram temores de que o inquérito que investiga a participação do Reino Unido em maus-tratos cometidos contra detentos mantidos no exterior não esteja de acordo com as obrigações internacionais de direitos humanos do país.

Itália

Em consequência dos levantes na Tunísia, no Egito e na Líbia, mais de 28 mil pessoas vindas do norte da África chegaram à Itália desde janeiro, principalmente à ilha de Lampedusa. As autoridades italianas não prestaram assistência humanitária adequada e nem avaliaram as necessidades individuais de proteção internacional dessas pessoas. Além disso, as autoridades têm detido rotineiramente e removido sumariamente imigrantes e requerentes de asilo da ilha.

Federação Russa

Em 24 de janeiro, um atentado suicida a bomba no aeroporto Domodedovo de Moscou, reivindicado por separatistas chechenos, deixou pelo menos 37 pessoas mortas e mais de 120 feridas.