Document - Brésil. Une communauté indigène risque d'être expulsée

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UA: 321/12 Index: AMR 19/016/2012 Brazil Date: 26 October 2012

AÇÃO URGENTE

COMUNIDADE INDÍGENA ENFRENTA EXPULSÃO


A comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay, com 170 pessoas – incluindo 70 crianças – enfrenta a expulsão iminente de suas terras ancestrais no Mato Grosso do Sul. Se forem expulsos, terminarão vivendo em condições extremamente perigosas, acampados às margens de uma rodovia.

Por quase um ano, a comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay tem ocupado dois hectares de floresta às margens do rio Hovy, na fazenda de Cambará, município de Iguatemi, Mato Grosso do Sul. A comunidade reocupou essa pequena parcela de suas terras ancestrais em novembro de 2011, depois que um caminhão com pistoleiros atacou seu acampamento anterior, que ficava ao lado de uma trilha precária, queimando suas cabanas e pertences, e atirando na comunidade com balas de borracha. Desde a reocupação, fazendeiros bloquearam os pontos de entrada e a comunidade está sem acesso a escolas, atendimento médico e entregas de suprimentos.

No dia 17 de setembro, o juiz da 1a Vara Federal em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, concedeu liminar de despejo solicitada pelos fazendeiros. A decisão foi contestada por procuradores da República, pelo juiz não ter levado em conta que essas terras têm sido tradicionalmente ocupadas pela comunidade, fato claramente demonstrado num relatório técnico antropológico publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em março de 2012. Em outros casos, juízes reconheceram o direito dos grupos indígenas a permanecer nas terras enquanto se desenrola o processo de demarcação, que com frequência é longo.

A comunidade reafirmou seus direitos às suas terras ancestrais e prometeu resistir a qualquer tentativa de remoção. Em carta aberta ao governo brasileiro e ao Judiciário, a comunidade escreveu: “Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui.”

Por favor escreva imediatamente em português ou em sua própria língua:


  • Instando a imediata suspensão da ordem de remoção, e que ela fique suspensa até que se complete o relatório final da Funai, definindo a extensão das terras ancestrais dos Pyleito Kue/Mbarakay;

  • Apelando às autoridades para que garantam que a comunidade tenha acesso adequado aos serviços básicos, incluindo alimentação, água e atendimento médico, e que se investiguem quaisquer denúncias de ameaças contra eles.

  • Instando as autoridades a cumprir com suas obrigações de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição brasileira, completando todas as demarcações de terras.



POR FAVOR ENVIE OS APELOS ANTES DE 7 DEZEMBRO DE 2012 PARA:

Ministro da Justiça

Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo,
Esplanada dos Ministérios,
Bloco "T", 4º andar,

70.712-902 – Brasília/DF, BRASIL
Fax: + 55 61 2025 7803

Saudação: Exmo. Sr. Ministro

Secretaria de Direitos Humanos
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário Nunes
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C
Edificio Parque Cidade Corporate,
Torre "A", 10º andar,
70308-200 – Brasília/DF,BRASIL
Fax: + 55 61 2025 9414

Saudação: Exma. Sra. Ministra


E cópias para:

Conselho Indigenista Missionário, (CIMI)
CIMI Regional Mato Grosso do Sul,
Av. Afonso Pena,
1557 Sala 208 Bl.B,
79002-070 Campo Grande/MS, BRASIL



AÇÃO URGENTE

COMUNIDADE INDÍGENA ENFRENTA EXPULSÃO

INFORMAÇÃO ADICIONAL

O Mato Grosso do Sul contém algumas das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas do Brasil: bolsões rurais de pobreza cercados por grandes plantações de soja, canaviais e fazendas de criação de gado, nos quais a vida é afetada por más condições de saúde e de moradia. Cerca de 60.000 integrantes do povo Guarani-Kaiowá vivem uma existência precária – a ruptura de laços sociais levou a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados pela demora no processo de demarcação de terra, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas têm sido submetidos à intimidação e remoções violentas.

Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a Funai e 23 líderes indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual a Funai se comprometeu a identificar até 2010 36 áreas de terras ancestrais dos Guarani-Kaiowá – incluindo Pyelito Kue/Mbarakay. A falta de recursos e obstáculos judiciais atrasaram esse processo, que ainda não foi completado.

Devido ao fracasso contínuo em solucionar as demandas pendentes por terra, diversas comunidades Guarani-Kaiowá terminaram vivendo à margem de rodovias. Têm sido ameaçadas por seguranças contratados para impedi-las de tentar reocupar suas terras, e sofrem com problemas de saúde por causa da vida em abrigos temporários, sem assistência médica. Além disso, muitos foram mortos e feridos em acidentes de trânsito.

Tanto a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (que o Brasil assinou em 2007) quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é parte, asseguram os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e convoca os Estados a estabelecer mecanismos para reconhecê-los e defendê-los nos tribunais. A Constituição brasileira (1988) também confirma esses direitos e a responsabilidade do Brasil em demarcar as terras indígenas.


Nome: comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay

Gênero m/f: ambos





UA: 319/12 Index: AMR 19/016/2012 Issue Date: 26 October 2012