Document - Brésil. Rio de Janeiro : Candelária et Vigário Geral 10 ans après







Brasil

Rio de Janeiro 2003: Candelária e Vigário Geral 10 anos depois



INTRODUÇÃO

Há dez anos, a nação brasileira e milhões de pessoas em todo o mundo se estarreceram diante da horrenda chacina dos meninos de rua que dormiam ao lado da igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Apenas algumas semanas depois, o assassinato sem sentido de 21 moradores do Vigário Geral, uma comunidade na periferia da cidade, serviu para estabelecer a reputação do Rio como uma das mais violentas cidades do mundo. O choque foi ainda maior quando surgiram evidências de que as duas chacinas haviam sido executadas por membros da Polícia Militar do Rio, os mesmos indivíduos pagos, treinados e equipados pelo Estado para proteger a sociedade do crime e da violência.

Dez anos depois dos massacres, a Anistia Internacional voltou ao Rio, para falar com parentes e representantes dos que morreram, e para refletir sobre a situação de hoje na cidade com organizações de direitos humanos, representantes da sociedade civil e autoridades estaduais. A organização ficou consternada ao descobrir que, embora se acredite que desde então a polícia não tenha cometido nenhum massacre individual das dimensões de Candelária e Vigário Geral, um número crescente de civis desarmados continua morrendo nas mãos da força policial da cidade a cada ano. A Anistia Internacional também documentou provas substanciais de que as comunidades mais pobres da cidade são as vítimas de uma política de policiamento público violenta e discriminatória.

Um grande número de casos de vítimas de violência policial foram trazidos à atenção da organização. Poucas destas vítimas, se é que as havia, tinham antecedentes criminais. Quase todas pertenciam às comunidades mais pobres do Rio, uma evidência que corrobora os constantes argumentos ouvidos pela Anistia Internacional, de que certos grupos sociais eram as vítimas do policiamento repressivo, violento e discriminatório. Em junho, a organização visitou a comunidade do Borel, onde em 17 de abril de 2003 quatro jovens desarmados e indefesos, no lugar errado e na hora errada, foram mortos, segundo denúncias, pela polícia militar. Constantemente, a organização encontrou parentes de tais vítimas e testemunhou o terrível impacto que essas tragédias tiveram sobre suas famílias. Invariavelmente, a organização foi informada dos métodos usados pela polícia para atrapalhar as investigações desses incidentes e do fracasso das autoridades em garantir investigações imparciais e eficazes. O ciclo de impunidade e negligência que envolveu as duas chacinas há dez anos continua fornecendo as condições para que ocorram mais e mais mortes nas mãos da polícia.

Além disso, a Anistia Internacional ficou extremamente preocupada ao saber que pessoas eleitas para a administração da cidade e para o governo estadual declararam várias vezes em 2003, publicamente, o apoio explícito aos assassinatos policiais ou citaram altos níveis de assassinatos cometidos por policiais como um produto necessário e inevitável do controle do crime. Tais declarações públicas parecem ter sido interpretadas pela polícia do Rio como sinal verde para matar em 2003, já que nos primeiros quatro meses do ano foi registrada uma quantidade recorde de mortes cometidas por policiais.

Na introdução do relatório anual de 2003 da Anistia Internacional, Irene Khan, Secretária-Geral da organização, escreveu:

"Com excessiva freqüência, as medidas de segurança afetam os inocentes, além dos culpados. Com excessiva freqüência, líderes políticos exploram os temores e preconceitos públicos para evitar responder pelos seus atos e promover seus próprios interesses".

Ela escreveu estas palavras em um artigo chamado Segurança para quem?, no qual avalia a "guerra internacional contra o terror" e as suas implicações para a proteção dos direitos humanos.(1)

Embora o Brasil não esteja lutando uma "guerra contra o terror", há muitos anos as autoridades estaduais(2) do país proclamaram uma "guerra contra o crime" com implicações semelhantes. Não resta dúvida de que o Brasil sofre de níveis extremos de violência urbana, um fato que a Anistia Internacional sempre reconheceu e deplorou. Reconhecendo a necessidade das autoridades brasileiras de combater o crime, as comunidades de direitos humanos nacionais e internacionais instaram-nas a honrar suas obrigações de cumprir a lei e de proteger todos os cidadãos do país da violência em todas as suas formas, garantindo assim seus direitos fundamentais.

Para que possa haver um policiamento eficaz e responsável, há necessidade da implementação de políticas de longo prazo, de reformas de base e de vontade política. Durante os últimos dez anos, várias foram as tentativas sérias de reformar o policiamento e as políticas de segurança pública no Rio de Janeiro, principalmente durante o período de 1998-2000. Nestes anos observou-se um esforço conjunto para adotar uma postura mais progressiva na luta contra o crime, que incluía combater a corrupção interna na polícia carioca. Entretanto, depois que alguns progressos foram obtidos, o Sub-Secretário de Segurança Pública da época, que idealizou e coordenou as reformas, foi exonerado, em virtude da redução do apoio político ao processo.

Hoje, o ex Sub-Secretário de Segurança Pública encabeça a Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo federal e está supervisionando a implementação de reformas semelhantes no âmbito nacional, um processo que os grupos de direitos humanos acompanham com cauteloso otimismo. No entanto, a Anistia Internacional descobriu que em certos estados tais iniciativas parecem ter ficado em segundo plano diante das formas tradicionais de policiamento repressivo e de confronto, e que freqüentemente encontram apoio considerável no eleitorado. Por esta razão, é vital que o governo federal não cruze os braços diante dos esforços da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e que garanta que as reformas sejam implementadas através da vontade política, do investimento financeiro e do apoio público necessários.

A Universalidade dos Direitos Humanos

É comum, no Brasil, que aqueles que lutam para defender os direitos de outros sejam publicamente descartados como "defensores de bandidos". A Anistia Internacional não acredita que os direitos humanos dos acusados ou condenados por crimes estejam em conflito com os direitos das vítimas de violência, nem que tais direitos se excluam mutuamente. A sociedade não precisa violar os direitos dos suspeitos ou culpados de crimes para diminuir o número de atos contra a lei. Como reconheceu o Tribunal Constitucional da África do Sul em 1995, quando aboliu a pena de morte, "somente quando há uma disposição para proteger os piores e os mais fracos entre nós, podemos garantir que nossos próprios direitos serão protegidos". A Anistia Internacional, uma organização que trabalha pelas vítimasda violência, está do lado de todas as vítimas e de suas famílias. A Anistia Internacional apóia os muitos policiais profissionais e dedicados do Brasil, cujas reputações estão sendo manchadas pelos atos de seus colegas responsáveis por cometer violações de direitos humanos.

No Rio de Janeiro, o fracasso das reformas progressivas do policiamento refletiu-se em um aumento dramático do número de vítimas fatais nos confrontos com a polícia, uma situação encorajada por discursos favoráveis das autoridades estaduais. No final de abril, Anthony Garotinho, o ex-governador e marido da atual Governadora do Rio de Janeiro, assumiu a posição de Secretário de Segurança Pública do estado(3). Em 10 de maio, ele anunciou em seu programa oficial de rádio:

"Nestes doze dias à frente da secretaria cem criminosos já morreram em confronto com a polícia"(4).

Consta que a Governadora do estado, Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira, mais conhecida como "Rosinha", teria dito em apoio ao seu marido: "Não queremos que ninguém morra mas se alguém tiver de morrer é quem está praticando o mal para a sociedade"(5).

Infelizmente, isso não acontece apenas no Rio de Janeiro. Em São Paulo, a maior cidade do Brasil, as autoridades estaduais parecem ter adotado uma postura semelhante para a segurança pública, cujos números oficiais para mortes cometidas por policiais subiram 51% em relação a 2002, para 435 nos primeiros cinco meses do ano(6). Durante uma reunião com a Anistia Internacional, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo atribuiu este aumento dramático ao fato de que há um maior número de policiais nas ruas, equipado com maior poder de fogo, aparentemente considerando o fato como uma vitória na luta contra o crime. Entretanto, a Anistia Internacional têm recebido constantemente denúncias de policiamento arbitrário e repressivo contra comunidades marginalizadas, bem como um grande volume de informações sobre policiais envolvidos em atividades de "esquadrões da morte"(7). Mais uma vez, uma combinação de latente apoio político e impunidade parecem ter criado as condições para o drástico aumento no número de mortes cometidas ilegalmente por policiais.

Em 1993, as chacinas da Candelária e de Vigário Geral concentraram as atenções do mundo todo sobre o Rio e colocaram em ação o movimento carioca de direitos humanos, com milhares de pessoas marchando nas ruas pela paz. Dez anos depois, diante de um sistema de justiça penal que tem se mostrado dolorosamente lento em trazer os responsáveis aos tribunais, a Anistia Internacional ouviu testemunhas, sobreviventes e parentes das vítimas destes massacres, que vêm sofrendo constantemente em sua luta por justiça. A despeito de algumas condenações bem sucedidas, especialmente no caso do massacre da Candelária, a organização receia que muitos dos envolvidos na participação ou no planejamento dos assassinatos continuem impunes, e que muitos possam ainda estar trabalhando nas forças policiais da cidade e do estado.

Em 2003, a Anistia Internacional decepcionou-se ao saber que a polícia recorreu a métodos violentos e de confronto para responder aos temores da população com relação aos altos níveis de violência e ao crime organizado. Aparentemente contando com apoio político, estes fatos resultaram mais uma vez em mortes de muitos cidadãos inocentes.

Policiamento no Rio – nada se aprendeu com as lições do passado

O Brasil tem duas forças policiais estaduais(8). No Estado do Rio de Janeiro, como em todos os estados brasileiros, a Polícia Militar é responsável por manter a ordem pública e pelo policiamento de locais públicos; e a Polícia Civil é responsável pelo policiamento de investigação.

Não resta dúvida de que o policiamento no Rio de Janeiro é uma tarefa perigosa e extremamente complexa. A maioria dos 37.000 policiais do Rio são, segundo um estudo(9) do governo realizado em 2002, homens, jovens, negros e de pouca instrução. A Polícia Militar no Rio recebe um salário de aproximadamente R$1.000,00(10)por mês e trabalha em uma escala de 24 horas de trabalho e 72 horas de descanso. Muitos conseguem um segundo emprego, geralmente como seguranças particulares. Isto pode colocar peso e risco extra sobre as forças policiais, como instituições, e sobre a polícia, como indivíduos, uma vez que tem por conseqüência tornar muitos deles vítimas ou autores de novos assassinatos.

O policiamento da cidade do Rio de Janeiro pode ser especialmente difícil em virtude da geografia e das estruturas sociais que imperam no contexto do crime. Grupos de tráfico de drogas, fortemente armados, exploram a geografia clandestina e complexa das favelas para se esconder e fazer seus negócios. As incursões policiais para prender traficantes suspeitos, conseqüentemente, têm o efeito de invasões que invariavelmente colocam toda a comunidade sob sua mira. Enfrentando os grupos de traficantes extremamente bem armados e as ruas estreitas e sinuosas, tais operações com freqüência terminam em tiroteios, contribuindo assim para um alto número de mortes, muitas vezes de observadores inocentes.

O treinamento e os recursos deficientes fornecidos à polícia significam que eles invariavelmente carecem das ferramentas para realizar seu trabalho, fato este que, por sua vez, contribui sem dúvida alguma para o uso de força excessiva e para as execuções extrajudiciais. A Anistia Internacional também foi informada em várias ocasiões de que os altos índices de conivência ou de corrupção com os grupos de traficantes, ou para engordar os baixos rendimentos ou como meio de autoproteção, tem feito com que a polícia se envolva cada vez mais nas atividades criminais. Crianças do Tráfico, um respeitado e recente relatório sobre as crianças que trabalham para a indústria do tráfico de drogas da cidade, declara:

"O envolvimento de policiais no fornecimento de drogas ilegais e armas às facções da droga também é corrente. ‘(...) a relação da força policial com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro têm se mostrado intimamente comprometida (...) em quase todos os casos de apreensão de drogas e contrabando de armas existe envolvimento de membros destas corporações’".(11)

Embora a polícia, as autoridades e os meios de comunicação divulguem repetidamente os perigos enfrentados por policias nas favelas e as comunidades mais pobres do Rio, estudos técnicos não confirmam estas alegações. Um estudo sobre o uso de força letal no Rio, publicado em 1997, que se baseou em registros policiais de um período de três anos, descobriu que a polícia corria maior risco de vida ao policiar outras áreas da cidade, do que durante operações dentro das favelas. Entretanto, em contradição a isso, descobriu-se que as ações policiais causavam um número muito maior de mortes de civis dentro das favelas do que em qualquer outra parte(12).

A própria polícia já demonstrou que é possível implementar abordagens muito diferentes e pacíficas para o policiamento destas comunidades. Um projeto de policiamento comunitário em andamento na favela do Cantagalo, sul do Rio, mostrou como se pode obter resultados positivos com um policiamento baseado em presença permanente, ao invés de presença temporária e de ocupação, e que encoraja a comunicação e a participação da população local. Quando a Anistia Internacional visitou o projeto em outubro de 2001, membros do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais(GEPAE) trabalhando com os moradores locais haviam conseguido, segundo informações, baixar a taxa de homicídios para zero. Desde aquela visita, a Anistia Internacional foi informada que a experiência de policiamento havia passado por algumas dificuldades, devido à inconsistência do apoio político e às mudanças em sua liderança. No entanto, permanece como um exemplo de como o policiamento pode ser bem sucedido.

Hoje, infelizmente, esse projeto continua sendo a exceção. De acordo com os números fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do estado, 521 civis teriam sido mortos em confrontos com a polícia apenas na Grande Rio nos cinco primeiros meses de 2003(13), em comparação a um total de 900 em todo o Estado do Rio de Janeiro para todo o ano anterior. Durante esses cinco meses, 22 policiais foram mortos em serviço na cidade do Rio de Janeiro. Um grande número de casos documentados pela Anistia Internacional em 2003, que levantaram denúncias de acobertamentos e interferências nas investigações por membros da polícia, sugerem fortemente que a maioria das mortes cometidas por policiais seguem um padrão sistemático de execuções extrajudiciais ou, na melhor das hipóteses, de uso excessivo da força. Um ex-ouvidor da polícia estadual informou à Anistia Internacional que quando ele comparava o relatório policial de uma morte com o relatório do legista, era comum ele encontrar resultados discrepantes; o relatório da polícia poderia declarar que a vítima havia sido morta em troca de tiros por ter resistido à prisão, enquanto o relatório do legista geralmente demonstrava que os tiros fatais haviam sido disparados pelas costas e de perto, em circunstâncias que sugeriam que a pessoa havia sido vítima de execução extrajudicial.

A Anistia Internacional recebeu incontáveis denúncias de que a polícia modifica automaticamente a cena do crime, removendo os corpos dos que já foram mortos, antes de qualquer possível investigação. A organização também encontrou constantemente evidências de que a polícia ameaça com freqüência as testemunhas, prejudica as tentativas dos parentes de denunciar atentados ou assassinatos cometidos por policiais e descarta todas as mortes como " resistência seguida de morte"(14). O Instituto Médico Legal (IML), que realiza as autópsias, está diretamente ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, que supervisiona as forças policiais – portanto, o IML não é independente. Tudo isso leva ao fato de que o constante fracasso das autoridades em desafiar essa tradição de policiamento violento, encorajar métodos de investigação eficaz e punir os responsáveis pelas mortes ilegalmente cometidas, permitiram que o número de assassinatos crescesse significativamente. Nas palavras de um Major da Polícia Militar do Rio de Janeiro:

"Pode ser que um bom policial, que mata porque não acredita em outra solução (...) Quando o sistema passa a sensação de impunidade ao policial, muitos policiais, até, entre aspas, "bem intencionados", tomam esse tipo de decisão drástica, que é matar uma pessoa que tinha cometido um crime". (15)

Na prática, dez anos depois das chacinas da Candelária e de Vigário Geral, muito pouco mudou. As mortes, em 2003, de Wallace da Costa Pereira e de moradores de Senador Camará, do Borel e de Turano, todas documentadas neste relatório, mostram os danos irreparáveis que o policiamento de força excessiva, arbitrário e corrupto tem causado nas vidas de tantas pessoas no Rio de Janeiro. Em muitos casos, não apenas as famílias perdem aquele que contribuía com seu salário, como os parentes das vítimas também perdem seus empregos em virtude do estresse, do preconceito e das dificuldades que resultam da perda de um parente em uma ação policial. Elas também mostram que em 2003 o sofrimento causado aos inocentes pelos massacres da Candelária e de Vigário Geral continua sendo infligido à população pobre da cidade.



CANDELÁRIA



23 de julho de 1993 - Uma tragédia que chocou o mundo

Em 23 de julho de 1993, um grupo de homens encapuzados abriu fogo contra um grupo de mais de 50 crianças de rua que dormiam ao relento perto da Igreja da Candelária no centro da cidade do Rio de Janeiro. Sete crianças e um jovem adulto morreram. Quatro meninos morreram na hora, um quinto foi morto enquanto fugia correndo. Três outros foram colocados dentro de um carro e dois deles, mortos a tiros nos jardins do Aterro do Flamengo, perto dali. Um jovem adulto morreu em virtude dos ferimentos quatro dias depois. Outro jovem adulto, Wagner dos Santos, que havia sido dado como morto no Aterro do Flamengo, sobreviveu a um tiro no rosto.

O assassinato dos meninos de rua em um dos pontos mais conhecidos do Rio de Janeiro causou protestos nacionais e internacionais. Em conseqüência, as autoridades realizaram rapidamente as investigações das mortes e três policiais militares e um civil foram acusados pelos assassinatos logo depois da chacina.

As acusações contra os quatro homens eram baseadas principalmente no depoimento de sobreviventes do massacre. Apesar dos repetidos apelos feitos na ocasião pela Anistia Internacional e por outras organizações não-governamentais às autoridades estaduais e federais para que providenciassem proteção e um local seguro para as crianças que testemunharam o massacre, muitas testemunhas continuaram dormindo nas ruas, onde foram repetidas vezes ameaçadas, segundo consta, por membros da polícia militar. Somente uma das testemunhas, Wagner dos Santos, obteve proteção federal completa, depois de um novo atentado contra sua vida em dezembro de 1994.

Em outubro de 1995, Wagner dos Santos identificou por fotografias quatro outros policiais militares, suspeitos de envolvimento no massacre. Em abril de 1996, foram emitidos os mandados de prisão para esses quatro homens. Três foram levados sob custódia e um quarto policial, Nelson Oliveira dos Santos Cunha, apresentou-se à justiça, confessando sua participação no massacre.



Justiça frustrada

Segundo informações, ao todo nove homens foram implicados no massacre da Candelária: três policiais militares e um civil indiciado em 1993; quatro outros policiais militares detidos em abril de 1996 depois de serem identificados por Wagner dos Santos, dois dos quais foram indiciados mais tarde; e um outro policial militar que foi morto em 1994, em um incidente não relacionado com o caso.

Em junho de 1997, haviam sido realizados três julgamentos sobre o caso Candelária. Os julgamentos resultaram na condenação de dois policiais militares: Marcos Vinícius Borges Emanuel em abril de 1996, e Nelson Oliveira dos Santos Cunha em novembro de 1996, ambos tendo confessado seu envolvimento no massacre.

Nelson Oliveira dos Santos Cunha foi inicialmente condenado a 261 anos de prisão. Tendo recorrido em junho de 1997, no entanto, ele foi absolvido de todas as acusações de assassinato e acabou recebendo uma sentença de apenas 18 anos pela tentativa de homicídio de Wagner dos Santos. O advogado de defesa caracterizou as vítimas como autores de pequenas infrações e roubos, perguntando ao júri, "Quantas vezes vocês já não foram assaltados nesta maneira?", dando a entender que seu destino havia sido uma conseqüência natural e justificável de suas atividades(16). O julgamento foi assistido por muitas pessoas e muito divulgado. Um jurista, Virgilio Donnici, que assistiu ao julgamento, disse: "Foi um dos crimes mais sérios, mais bárbaros já ocorridos no Brasil. E a impunidade num caso como esse só pode servir como incentivo para que crimes dessa natureza se repitam".O conhecido sociólogo brasileiro, Herbert de Souza ("Betinho"), comentou: "Nunca vi umacoisa tão absurda na minha vida".(17)

Marcos Vinícius Borges Emanuel inicialmente recebeu uma sentença de 309 anos de prisão. Em junho de 1996, foi reduzida para 89 anos. Uma apelação contra a redução de sua sentença foi impetrada pelo Ministério Público. A audiência dessa apelação finalmente ocorreu em fevereiro de 2003, quando um júri o condenou, por unanimidade, a 300 anos de prisão.

Dois policiais militares e um civil acusados logo depois do massacre foram absolvidos em dezembro de 1996. Dois outros policiais militares, um dos quais havia sido identificado por Wagner dos Santos como sendo o que lhe deu o tiro no rosto, foram soltos sem acusações em maio de 1996.

Em 25 de agosto de 1998, o policial militar Marco Aurélio Dias Alcântara foi condenado a um total de 204 anos de prisão. Como nenhuma das sentenças individuais para os vários homicídios e tentativas de homicídio foi maior que 20 anos, ele não tinha nenhum direito legal automático a um novo julgamento, conforme a lei brasileira, como os outros réus.

Embora na ocasião a Anistia Internacional tenha acolhido com satisfação essas três condenações como uma pequena vitória contra a impunidade, a organização manifestou seus graves receios quanto a alguns aspectos dos julgamentos e das investigações, observando que talvez provas importantes não tivessem sido disponibilizadas ao tribunal. A organização também expressou sua preocupação quanto às declarações feitas por Marcos Vinícius Borges e às confissões de Emanuel Marco Aurélio Dias Alcântara e Nelson Oliveira Cunha, que inocentaram cinco dos implicados no massacre.

Essas declarações, que alegavam haver somente um carro envolvido, contradiziam o depoimento de sobreviventes que, desde o início das investigações sobre o massacre, declaravam o envolvimento de dois carros e até oito participantes. As declarações atribuíam a maior parte da responsabilidade a Maurício da Conceição Filho, um ex-policial militar cujo apelido era Sexta-feira 13, e que foi morto a tiros em 1994 por membros da unidade anti-seqüestro da Polícia Civil.

Apesar do fato de que os julgamentos da Candelária resultaram em algumas raras condenações de policiais militares do Rio de Janeiro acusados de violações de direitos humanos, o massacre deixou um rastro de violência e tragédia. O sofrimento contínuo, as ameaças e a violência enfrentada pelos sobreviventes, muitos dos quais foram mortos, mostrou que uma vez que se acalmaram o choque e a atenção da mídia sobre a chacina, pouca coisa mudou para as centenas de crianças, adolescentes e jovens que vivem nas ruas do Rio. A situação que Wagner dos Santos atravessou, incluindo um novo atentado contra sua vida, é um indício das falhas do passado e do presente dentro do sistema, especialmente no que diz respeito à proteção de testemunhas e à indenização(18).



Wagner dos Santos - personificação da coragem

Embora várias testemunhas oculares se apresentassem depois do massacre, quando o primeiro caso da Candelária chegou aos tribunais somente uma delas ainda estava disposta a testemunhar. Wagner dos Santos(19), que tinha 22 anos de idade na época do massacre, e foi levado em um carro, levou um tiro e foi deixado como morto. Ele sofreu novo atentado contra sua vida em dezembro de 1994, quando atiraram quatro vezes contra ele e novamente foi dado como morto, em uma tentativa de impedi-lo de testemunhar(20). Depois de pressionado por ativistas brasileiros de direitos humanos e pela Anistia Internacional, o governo federal tomou para si a responsabilidade de transferir Wagner dos Santos para outro país, para sua própria segurança. As autoridades se omitiram ao não providenciar para as outras testemunhas – todas elas crianças de rua – a proteção adequada para suas necessidades, e elas acabaram voltando para as ruas. Uma delas, Fábio Gomes de Azevedo, apelidado de "Barão", tornou-se vítima da política de policiamento agressivo do Rio de Janeiro pouco tempo depois do segundo julgamento da Candelária, em 22 de novembro de 1996, quando foi morto a tiros pela polícia em uma busca por drogas de madrugada.

Wagner dos Santos ainda vive no país europeu para onde foi levado. Quando chegou a esse país, o governo federal não havia tomado nenhuma providência para regularizar sua situação perante as autoridades do país e ele só recebeu apoio de indivíduos particulares. Em conseqüência, passou seu primeiro ano naquele país trabalhando ilegalmente. Sua posição, inicialmente, só foi regularizada através de contatos e negociações da Anistia Internacional e de advogados que trabalhavam para outras ONGs. Wagner ainda não tem o visto permanente de residência no país em que mora. Embora ele tenha recentemente voltado ao Brasil para o 10o aniversário do massacre da Candelária, Wagner continua correndo risco quando volta para o Rio e não pode permanecer na cidade sem ampla proteção.

Como resultado dos dois atentados contra sua vida, Wagner sofreu graves lesões físicas e psicológicas, que persistem até hoje. Embora já tenha passado por uma série de diferentes empregos, ele já não pode trabalhar devido às lesões e recentemente foi declarado incapacitado.Este ano ele sofreu uma queda, que resultou em uma paralisia temporária. Ele tem duas balas alojadas na cabeça, sofre de paralisia facial parcial e tem a audição danificada. Testes recentes demonstraram que ele está sofrendo de envenenamento por chumbo em conseqüência das balas na cabeça, que por suas posições não podem ser removidas. Recentemente, ele iniciou um tratamento médico que, espera-se, poderá eliminar o envenenamento por chumbo.



Indenizações

Na data em que este relatório foi escrito, a única indenização que Wagner dos Santos havia recebido foi através de um acordo com as autoridades do estado do Rio, que em 2001 realizaram um acordo judicial, por uma parcela única de R$10.000,00(21) e uma pensão mensal vitalícia para os sobreviventes e parentes das vítimas das chacinas da Candelária e de Vigário Geral(22). Embora o governo federal tenha anunciado em julho de 2002 que os massacres estavam entre os casos de prioridade nacional para indenizações, a reparação integral ainda não foi paga pelo Estado aos sobreviventes e parentes das vítimas de nenhuma das chacinas.

O falha das autoridades brasileiras ao não conseguirem indenizações integrais contrasta com o rápido acordo conseguido por um policial militar, que se julgou ter sido erroneamente detido e acusado de envolvimento com o massacre da Candelária e teria, por isso, recebido indenização de R$180.000,00(23).



O massacre que nunca acabou

Um estudo realizado em 2001 por uma conhecida artista carioca, que acompanhou as crianças da Candelária antes e depois dos assassinatos de 1993, estima que 39 das 72 crianças que dormiam na Candelária à época do massacre morreram por causas violentas nas ruas da cidade. Os destinos de três dos sobreviventes têm muito a dizer sobre a tragédia que continua destruindo vidas muito tempo depois de ter desaparecido das manchetes da mídia: em junho de 1997, João Fernando Caldeira da Silvalevou tiros e morreu a alguns metros da cena do massacre; em junho de 2000, a morte de Sandro do Nascimentoficou indelevelmente gravada na memória dos brasileiros ao final de um cerco sangrento que foi transmitido ao vivo pela TV em todo o país; e em setembro de 2000 Elizabeth Cristina Borges de Oliveira Maia, foi morta a tiros em frente de sua casa.



Junho de 1999 - assassinatos em série

Embora uma chacina de crianças de rua das mesmas dimensões da Candelária não tenha voltado a acontecer, continuam sendo constantes ao longo desses anos os assassinatos de meninos de rua no centro do Rio. Em junho de 1999, a Anistia Internacional denunciou uma série de assassinatos de meninos de rua no centro do Rio. Todos os assassinatos caracterizavam-se por um civil à paisana que identificava e isolava uma única criança para ser executada na hora. João Fernando Caldeira da Silva, 17 anos e sobrevivente do massacre de 1993, foi morto com um tiro no peito a alguns metros da igreja da Candelária em 14 de junho de 1999.

Fabiano Teodoro Teixeira, de 10 anos, andava de ônibus com um grupo de meninos de rua no bairro da Lapa, no centro do Rio, em 2 de junho de 1999. O motorista do ônibus pediu ajuda para controlar as crianças, que faziam muito barulho. Enquanto um policial descia o grupo do ônibus, um homem à paisana chamou Fabiano. Fabiano correu para fugir, mas quando se virou e olhou para trás, o homem atirou e o matou com dois tiros no peito. O policial presente nada fez para parar o assassino, que mais tarde foi citado pelainvestigação policial como um policial militar fora de serviço.

Duas outras crianças, Marcos Marcelino de Souzae Maxwell de Freitas, foram assassinadas em circunstâncias semelhantes nesse período. A Anistia Internacional desconhece a existência de qualquer processo relativo a esses assassinatos.



Elizabeth Cristina Borges de Oliveira Maia – "Beth Gorda"

Em 26 de setembro de 2000, Elizabeth Cristina Borges de Oliveira Maia, 23 anos, que vivia na Candelária à época do massacre, levou vários tiros e morreu diante de sua casa nos arredores de Botafogo, onde morava com sua avó e seus filhos. Conhecida pelos amigos como "Beth Gorda", Elizabeth, que uma vez descreveu a Anistia Internacional como "parte de minha família", foi uma das personagens principaisde um documentário sobre a chacina da Candelária e a violência no Rio, televisionado em todo o mundo(24). Ela iria depor no mês seguinte em uma audiência de apelação de Marcos Vinícius Borges Emanuel. Em junho de 2000, ela testemunhou no Rio perante uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e esteve presente em uma coletiva de imprensa na qual o governador do estado da época, Anthony Garotinho, pediu desculpas pelas chacinas da Candelária e de Vigário Geral. Em uma carta para a avó de Elizabeth em 29 de setembro 2000, a Comissão Interamericana escreveu:

"Tivemos a honra de ouvir Elizabeth em junho passado no Rio, quando nos contou a emocionante e honrosa história de sua vida, numa reunião conjunta com as famílias das vítimas das matanças da Candelária e Vigário Geral, antes da cerimônia de assinatura, pelo Governador Garotinho, da lei estadual que reconhecia a responsabilidade do Estado por esses fatos e destinava uma pensão de indenização às famílias e sobreviventes.

Elizabeth, com suas palavras claras e idéias certas, colocou-nos em contato, através das diversas etapas de sua vida, com o drama cotidiano de muita gente que vive com sofrimento e angústia perante a contínua violação de seus direitos humanos ou ameaça aos mesmos. Como ela tinha sabido superar essas agressões e ir adiante em sua vida, com seus filhos, trabalho e esperança, deu-nos um exemplo que merece ser amplamente conhecido. No entanto, outro ataque pretendeu apagar esse exemplo arrancando sua vida".(25)

A opinião que a Comissão Interamericana expressou contrasta radicalmente com a cobertura da morte de Beth na imprensa carioca, onde foi registrada como mais um assassinato de uma criminosa:

"Traficante é morta em Botafogo– A traficante Elizabeth Cristina de Oliveira Maia, 23 anos, conhecida como Beth Gorda, foi assassinada, nesta madrugada. (...) Dois pistoleiros que estavam num Gol branco dispararam vários tiros contra Elizabeth. De acordo com policiais do serviço reservado do 2º BPM, Beth estava envolvida com traficantes do bairro."(26)

A investigação policial sobre a morte de Beth alegou que ela fora assassinada por um traficante desconhecido. O Ministério Públicodo Rio decidiu não prosseguir com as investigações e arquivou o caso.



O seqüestro do ônibus 174

O legado de violência que a chacina da Candelária deixou chegou ao seu auge público em 12 de junho de 2000, quando Sandro do Nascimento, sobrevivente da chacina, manteve várias pessoas como reféns dentro de um ônibus no bairro do Jardim Botânico, no Rio, depois de uma fracassada tentativa de assalto. O ônibus foi cercado pela polícia e o drama foi filmado por equipes de televisão e transmitido ao vivo em todo o país. Depois de várias horas de tensas negociações, durante as quais Sandro do Nascimento mencionou vários vezes a Candelária e Vigário Geral, ele desceu do ônibus com uma arma apontada contra a cabeça de uma professora, Geisa Firmo Gonçalves, a quem ele usou como escudo humano. Quando caminhou em direção aos policiais, no que parecia ser um esforço para acabar com o impasse, um policial fez um rápido movimento em sua direção e, tentando salvar Geisa Gonçalves, atirou nele. Ele errou, e Sandro do Nascimento atirou em Geisa. Mais tarde a autópsia revelou que Geisa Gonçalves foi morta por balas disparadas não apenas por Sandro do Nascimento, mas também pelo policial. Sandro do Nascimento foi salvo de ser linchado pelos observadores enraivecidos e filmado pelas equipes de TV sendo colocado vivo na traseira de um carro de polícia. No entanto, ele chegou à delegacia morto por asfixia. Os policiais responsáveis por levá-lo para a delegacia foram absolvidos da acusação de homicídio doloso qualificado por um júri, em dezembro de 2002. O júri aceitou a argumentação do advogado de defesa de que Sandro do Nascimento asfixiara a si mesmo. Mais uma vez, foi reforçada a mensagem de que a polícia carioca tem permissão de matar pessoas sob sua custódia.

O caso do Ônibus 174, como ficou conhecido, ganhou a atenção de todo o Brasil. Um documentário premiado sobre a tragédia descreveu a vida de violência que Sandro do Nascimento levou, presenciando o assassinato de sua mãe aos seis anos de idade, sua vida nas ruas, como sobreviveu à chacina da Candelária e sua passagem por centros de detenção para menores, o que acabou por levá-lo a uma vida de dependência de drogas e pequenos crimes. A tragédia simboliza uma série de fracassos do sistema judicial penal e do Estado no Rio de Janeiro, incluindo a falta de preparo da polícia carioca, que evidentemente não tinha as ferramentas e o treinamento necessários para lidar com tal situação.



A situação permanece igual em 2003 - a morte de Wallace da Costa Pereira e as ameaças contra defensores dos direitos humanos que trabalham com meninos de rua

Em 21 de janeiro de 2003, um policial militar uniformizado atirou em Wallace da Costa Pereira, um menino de rua de 11 anos de idade, pelas costas e à queima-roupa. O fato ocorreu a alguns metros do lugar onde Fabiano Teodoro Teixeira foi morto em 1999. Um policial militar de 19 anos de idade, que trabalhava nas ruas há menos de um ano, confessou o crime e está sendo acusado pela morte de Wallace. Segundo as crianças de rua que testemunharam o assassinato, o policial militar vinha tentando extorquir dinheiro de Wallace, que participava de pequenos roubos. Wallace vinha participando há alguns meses das atividades da Fundação São Martinho, uma organização não-governamental que administra um centro diurno para as crianças na Lapa.

A São Martinho é uma organização carioca de renome internacional que vem trabalhando com crianças e adolescentes em situação de risco social, especialmente meninos de rua, há quase 20 anos. O Centro Sócio-Educativo da ONG na Lapa trabalha com uma política de portas abertas durante o dia para crianças e adolescentes, oferecendo-lhes abrigo, acesso a atendimento médico, refeições e atividades recreativas e educativas. O Centro Sócio-Educativo atende cerca de 60 crianças por dia, das centenas que se estima viverem nas ruas do Rio.

Em 27 de fevereiro de 2003 policiais militares e civis da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) cercaram um grupo de meninos de rua(27). Alguns correram na direção do Centro Sócio-Educativo, tentando fugir da operação policial. Dois instrutores do Centro saíram para tentar acalmar a situação. Segundo informações, as crianças tinham se acalmado quando um grupo de policiais reapareceu e, com as armas empunhadas e gritando ameaças, tentaram mais uma vez cercar as crianças. A situação começou a piorar novamente até que, segundo testemunhas oculares, um policial civil do DPCA apontou sua arma para a cabeça de um dos instrutores. Em seguida ele apontou sua arma para um grupo de crianças e adolescentes que estavam em pé, de encontro a uma das paredes do centro, e disparou vários tiros contra eles. As marcas deixadas pelas balas na parede do Centro ainda são visíveis.

O assassinato de Wallace e o incidente na frente do prédio São Martinho, que aconteceram em um espaço de semanas, indicam claramente que dez anos depois do massacre da Candelária as crianças e adolescentes que cavam sua existência nas ruas do Rio continuam vivendo sob risco constante de sofrer ações arbitrárias e violentas cometidas pelas forças policiais da cidade. Embora ainda não tenha acontecido outra chacina da Candelária, as autoridades permitiram que as atitudes, condições e circunstâncias nas quais os assassinatos ocorreram continuassem. A Anistia Internacional inquieta-se pelo fato de que policiais "especializados" de uma unidade teoricamente treinada e equipada especificamente para "proteger" crianças aja dessa maneira em plena luz do dia, demonstrando desrespeito flagrante não apenas pela segurança das crianças, mas também pela dos defensores de direitos humanos que trabalham com elas. O policial civil que apontou sua arma para a cabeça da instrutor da São Martinho e em seguida disparou contra o grupo de crianças ainda não foi, segundo consta, identificado.

A Anistia Internacional sente-se temerosa ao observar que se permite que os perigos constantes encarados pelos meninos de rua no Rio floresçam em um clima de desrespeito, e que não tenha havido nenhuma demonstração de vontade política para desafiar e mudaras atitudes populares que rotulam as crianças como marginais e membros dispensáveis da sociedade.

Em 2002, defensores brasileiros de direitos humanos, estarrecidos, informaram à Anistia Internacional das declarações feitas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por um deputado, Wolney Trindade, de que não apenas apoiava o extermínio, como também se propunha a recompensar qualquer um que matasse crianças de rua:

"Hoje com a questão de defesa dos direitos humanos, os vagabundos estão achando que podem fazer o que querem... O eleitor tem que entender a minha posição e votar comigo, sabendo que criança de dezessete anos que morreu na Candelária, como disse aqui e volto a dizer, se morrer mais alguma, pago o caixão e ainda dou prêmio a quem matou."(28)

A Anistia Internacional solicita às autoridades do estado do Rio que repudiem oficialmente quaisquer declarações feitas por seus membros eleitos em apoio a assassinatos ilegais.



rd VIGÁRIO GERAL



29 de agosto de 1993 - A tragédia continua

Antes que diminuíssem as repercussões pela matança da Candelária, pouco mais de um mês depois, outro ataque cometido por policiais contra civis, dessa vez em uma comunidade na zona norte da cidade, ganhou as manchetes em todo o mundo.

No entardecer de 29 de agosto de 1993, 21 pessoas foram mortas quando um grupo de homens fortemente armados, usando capuzes para esconder suas identidades, atacaram a comunidade de Vigário Geral, norte da cidade do Rio de Janeiro. Durante duas horas eles percorreram a área atirando indiscriminadamente contra os moradores. Entre os mortos, estavam sete homens que jogavam cartas em um bar e oito membros de uma família, incluindo uma menina de 15 anos, assassinados dentro de sua casa. O ataque, segundo consta, foi para vingar o assassinato, dois dias antes, de quatro policiais militares que estariam envolvidos com extorsão de traficantes de drogas(29). Depois das investigações oficiais, foram acusados 33 policiais militares que se acreditava pertencerem aos "Cavalos Corredores", um infame esquadrão da morte.

Apesar das acusações, que foram feitas com rapidez, sobreviventes do massacres sentiram-se desprotegidos e abandonados pelas autoridades. Um sobrevivente do massacre disse, em 1998:

"Estava no bar com amigos quando eles entraram armados. Mostrei minha carteira de trabalho, mas atiraram assim mesmo. Levei cinco tiros. Nasci de novo, mas não sei se valeu a pena. Talvez quisesse ter morrido. Não estaria passando por tanto sofrimento e medo. Proteção mesmo, só tive de São Jorge, de Deus e da comunidade de Vigário Geral. O governo nunca me protegeu. Nos dois primeiros depoimentos fui de ônibus com minha mulher. Por causa das ameaças, quisemos ir para Niterói. Mas um dos policiais da escolta estava indiciado. Hoje é a própria comunidade que nos protege".(30)



Um processo judicial incompleto

Os julgamentos dos acusados de participar do massacre de Vigário Geral foram complexos e trabalhosos e revelaram um grande número de falhas no processo das investigações.

Muitos detalhes dos assassinatos foram revelados em audiências que aconteceram em junho e julho de 1995. As provas apresentadas confirmaram que o massacre foi uma operação policial não-oficial. Trinta e três pessoas, a maioria policiais militares, teriam participado. Desde então, dois desses policiais morreram - possivelmente assassinados para impedir que testemunhassem.

Em uma tentativa de se inocentarem, 17 dos policiais em prisão preventiva gravaram em segredo declarações de outros presos, em que estes admitiam a responsabilidade pelos assassinatos e forneciam detalhes da operação. Em fevereiro de 1996, os 17 policiais que gravaram as fitas foram colocados em liberdade condicional para aguardar o julgamento. As fitas gravadas também citavam os nomes de várias outras pessoas, que ainda não haviam sido acusadas, como envolvidas. Em conseqüência, foram presos outros 17 policiais militares. O processo judicial foi separado em dois por causa das fitas.


Em outubro de 1996, foram exumados os corpos das vítimas do massacre. Inicialmente, a intenção era simplesmente mudá-los de lugar para abrir mais espaço para outros corpos (uma prática comum em muitos cemitérios brasileiros). No entanto, quando os três primeiros corpos foram exumados, balas soltas foram encontradas em dois dos caixões - indicando que as autópsias originais não haviam removido todas as balas para submetê-las a exames de balística. O juiz encarregado do caso ordenou a exumação de todos os corpos, o que foi feito na presença de um patologista forense independente. Foram encontradas mais onze balas - totalizando catorze que não haviam sido removidas na investigação original.


Em uma série de julgamentos, foram acusados e condenados ao todo seis policiais por participação no massacre. Em 1997, Paulo Roberto Alvarenga foi acusado e condenado a 449 anos de prisão. Esta condenação foi baseada em um julgamento que tratou cada assassinato como um crime separado. Em 1998, o Supremo Tribunal Federal julgou que isso estava errado e que ele deveria ter sido julgado por um único e contínuo crime(31). Conseqüentemente, o Supremo Tribunal Federal reduziu a sentença para 57 anos. Arlindo Maginario Filho foi condenado a 441 anos de prisão em novembro de 1997. Sua sentença está sob apelação e, depois da decisão proferida no caso Alvarenga, ele também tem o direito de ser julgado por um único e contínuo crime. Roberto César Amaral Júnior foi condenado a 6 anos de prisão por um único assassinato em 26 de agosto de 1999. Ele foi absolvido de todas as outras acusações. Adilson Saraiva da Hora foi condenado a 72 anos em outubro de 1999. Em setembro de 2000, José Fernandes Neto foi condenado a 45 anos de prisão. Alexandre Bicego Farinha recebeu uma sentença de 74 anos em outubro de 2000.


Nenhuma das condenações acima é definitiva e, de acordo com o que foi publicado em um jornal nacional em julho de 2003, apenas dois dos seis policiais condenados ainda estavam na prisão, aguardando as audiências de apelação. Os outros quatro foram libertados porque expirou o período estabelecido para suas audiências de apelação. O artigo também diz que a maioria dos policiais militares suspensos para aguardar as investigações em 1993 foram reintegrados à força policial. (32)


Em novembro de 1998, dez policiais acusados de participação no massacre, todos nomeados pela principal testemunha - um ex-membro dos "Cavalos Corredores" - como envolvidos no esquadrão da morte que realizou o ataque, foram absolvidos. A defesa argumentou que eles haviam participado da organização da invasão da comunidade, mas que não participaram diretamente no massacre. As fitas gravadas em 1995 por alguns dos policiais contribuíram para a absolvição, o que muitos consideraram uma acobertagem. Foi impetrado recurso dessa decisão.

Em 23 de julho de 2003, décimo aniversário do massacre da Candelária, mais 9 policiais militares foram absolvidos. Essa decisão foi baseada no argumento de que as fitas secretamente gravadas em 1995 haviam sido fabricadas com a intenção de inocentar os verdadeiros culpados pelo massacre. O argumento foi apresentado durante o julgamento pelos advogados de defesa e também pela Promotoria e advogados de acusação. O advogado dos parentes das vítimas declarou que este era um passo à frente na busca pelos verdadeiros autores do massacre.


Proteção das Testemunhas

Assim como nos julgamentos da Candelária, a proteção para alguns dos envolvidos no processo de Vigário Geral tem sido problemática. A principal testemunha de acusação no caso de Vigário Geral é um ex-membro dos "Cavalos Corredores". Membro ativo do esquadrão da morte na época, ele chegou atrasado ao ponto de encontro na noite do massacre e assim não participou. Nas semanas seguintes, ele se deu conta de que corria perigo de vida por causa de seus colegas dos "Cavalos Corredores" e se entregou à polícia, contando tudo que sabia sobre o esquadrão da morte e o massacre.

Apesar de ter recebido proteção policial satisfatória de uma unidade de inteligência da Polícia Militar, desde outubro de 1993, a Anistia Internacional recebeu informações em 2003 de que as cestas básicas de alimentação e a pensão mensal com as quais ele e sua família sobreviviam haviam sido cortadas. Por esta razão, a testemunha, que sofre de tuberculose, tem passado por pressões indevidas e desnecessárias, o que parece ser resultado de esforços deliberados para intimidá-lo. Em 8 de abril deste ano, a testemunha, sem aviso prévio ou explicação, foi transferida para um posto da Polícia Militar, onde foi mantido em uma cela. Desde então, ele foi transferido para fora do Estado do Rio de Janeiro. A razão para esta mudança em sua situação aparentemente seria o segundo julgamento de Vigário Geral, que ocorreu em julho.

Embora novas providências para proteger a testemunha possam ter sido necessárias, a Anistia Internacional preocupa-se porque foram tomadas sem nenhuma comunicação prévia à testemunha ou sua família, e porque suas necessidades médicas aparentemente não foram levadas em consideração. Em junho de 2003, a Anistia Internacional foi informada de que a sua família não esta recebendo proteção alguma no momento, e que tem sobrevivido graças à ajuda de parentes e amigos.



Acontecimentos posteriores em Vigário Geral

Embora se acredite que casos de violência tenham diminuído nos últimos anos em Vigário Geral, em agosto de 2002 uma incursão do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE) deixou um homem morto, Joel de Jesus, e três outros feridos, incluindo um homem de 41 anos que passava pelo local, Elcio Pereira do Nascimento, e Paulo Sérgio Santos Dias, o baterista de "O Rappa", uma banda famosa em todo o Brasil. Paulo Sérgio dos Santos estava deixando Vigário Geral de carro, indo para uma apresentação, quando outro carro parou ao lado do dele e os ocupantes começaram a atirar. Saindo do carro em uma tentativa de se identificar, ele levou tiros no pé e nas costas. O Comandante do BOPE foi demitido pelo governador do estado depois do incidente. Segundo algumas fontes, o BOPE entrou em Vigário Geral gritando "Vamos repetir Vigário".

Apesar de um conflito de vinte anos entre traficantes de drogas que operam em Vigário Geral e outro grupo de uma comunidade vizinha, as hostilidades entre os dois grupos teriam diminuído nos últimos anos. Entretanto, em julho de 2003 os confrontos se intensificaram por vários dias, segundo consta, levando à morte de 11 homens, pelo menos dois deles mortos em tiroteios com a polícia.



ACARI

Em 26 de julho, onze jovens, cinco dos quais com menos de 18 anos, foram seqüestrados por um grupo de homens de uma fazenda em Magé, na saída da cidade do Rio. Os jovens vinham da comunidade de Acari, no Rio. O "desaparecimento" dos onze chegou ao conhecimento internacional graças à campanha incansável das mães das vítimas, as Mães de Acari. A Anistia Internacional relatou em 1994 que os seqüestradores haviam sido identificados pelo setor de inteligência da Polícia Militar como sendo policiais militares do 9o Batalhão da Polícia Militar em Rocha Miranda, estado do Rio de Janeiro, e como detetives do Departamento de Roubo de Carga, da 39a Delegacia de Pavuna, Rio de Janeiro. A investigação policial indicava que os policiais militares envolvidos vinham extorquindo algumas das vítimas antes do seqüestro. Um livro escrito sobre as Mães de Acari(33), com prefácio de Danielle Miterrand, fiel simpatizante do grupo, identifica alguns desses policiais como sendo membros dos "Cavalos Corredores". Em 1993, Edméia da Silva Eusébio, umas das mães mais ativas, morreu a tiros alguns dias depois de depor em um tribunal sobre o envolvimento da polícia nos "desaparecimentos"(34). Em 2003, os corpos dos onze ainda não haviam sido localizados, apesar de várias tentativas fracassadas por parte das autoridades. De acordo com informações recebidas pela Anistia Internacional, as buscas feitas pelas autoridades em possíveis locais de enterro foram negligentes e destrutivas, possivelmente resultando em danos permanentes aos locais. Como os corpos ainda não foram encontrados, nunca houve nenhum processo judicial. O seqüestro dos onze continua envolto em total impunidade.

A SITUAÇÃO EM 2003

Aumentam novamente a violência e os assassinatos cometidos por policiais

Em 1996, a Anistia Internacional constatou que um aumento da violência no Rio de Janeiro devia-se em grande parte ao crescimento da atividade dos grupos armados de tráfico de drogas, e aos métodos de policiamento com confronto introduzidos para lidar com essa atividade. A organização observou que altos índices de criminalidade e batalhas armadas entre grupos rivais e entre estes grupos e a polícia eram causa de pânico, e em muitos casos de morte, entre a população civil. Essa situação extrema freqüentemente levava ao apoio público aos métodos violentos de policiamento.

Tristemente, até o dia de hoje não houve nenhuma melhora sensível na situação. O Rio de Janeiro continua sendo uma cidade que sofre com índices altíssimos de criminalidade e violência e, como conseqüência, políticos continuam a ecoar chamadas populistas por métodos violentos e repressivos de policiamento. A Anistia Internacional está gravemente preocupada por observar que em 2003 houve novas indicações do apoio implícito do governo estadual em relação a matança ilegal de criminosos.

Depois de uma onda especialmente brutal de violência que varreu a cidade em fevereiro, as autoridades do Estado do Rio de Janeiro fizeram declarações públicas em apoio ao assassinato de criminosos, como se esta fosse a única maneira de controlar a situação. Em 26 de fevereiro, o dia em que o pacote de emergência para a segurança, Operação Rio Seguro, foi lançado em um esforço de conter a violência, foram amplamente divulgadas as palavras de Josías Quintal, na época o Secretário de Segurança Pública para o Estado do Rio de Janeiro:

"Nosso bloco está na rua, e se tiver que ter conflito armado, que tenha. Se alguém tiver que morrer por isso, que morra. Nós vamos partir para dentro."(35)

O prefeito da cidade, César Maia, apoiou a posição do governo estadual e, referindo-se a uma rebelião em um presídio que aconteceu em setembro de 2002, teria dito:

"Se eu fosse governador, naquela rebelião em Bangu 1, não tinha conversa. O Bope deveria entrar e atirar para matar"(36).

Uma cronologia da violência no Rio de Janeiro em 2003

No contexto da posição pública das autoridades de não se comprometerem, e de repressão às operações dos traficantes de drogas, a violência continuou endêmica no Rio em 2003. Embora a Anistia Internacional reconheça o dever das autoridades de manter a ordem pública e lidar com o crime, a organização preocupa-se com o alarmante número de civis inocentes que foram vítimas fatais de operações policiais nas favelas, de balas perdidas e de violência organizada pelos grupos ligados ao tráfico de drogas.

A situação tornou-se crítica nas semanas que antecederam o mundialmente famoso carnaval da cidade, quando grupos do tráfico de drogas organizaram tumultos por toda a cidade. Em um único dia, 23 de fevereiro, consta que pelo menos 23 ônibus municipais foram destruídos por coquetéis Molotov e muitos outros foram seriamente danificados. Em alguns casos, as pessoas que viajavam nos ônibus foram feridas nos ataques. Embora a maioria dos danos tenha sido patrimonial, a violência resultou na morte de pelo menos duas pessoas. Um ataque a um ônibus no bairro de Botafogo deixou muitas pessoas feridas. Uma senhora de 70 anos que ia de ônibus para o trabalho, Aury Maria do Canto, morreu em conseqüência dos ferimentos. Indivíduos que se acredita estarem ligados aos grupos de traficantes organizaram bloqueios de ruas e detonaram pequenos explosivos de fabricação caseira em várias regiões, incluindo áreas turísticas à beira-mar. Um motorista de táxi de 73 anos de idade, Sílvio Manuel Fernandes,que não parou em um bloqueio de rua organizado por traficantes na zona norte do Rio, foi executado com um tiro na cabeça. As razões exatas para os tumultos são desconhecidas, mas acredita-se que tenham sido realizados a mando dos líderes de grupos de traficantes.

A resposta do governo do estado do Rio a isso foi estabelecer a Operação Rio Seguro e ordenar a transferência, do presídio de segurança máxima no Rio de Janeiro para outro presídio de segurança máxima no estado de São Paulo, do traficante de drogas que se acredita tenha ordenado os tumultos. No final do segundo dia da operação, oito supostos traficantes de drogas haviam sido mortos a tiros pela polícia durante incursões às favelas.

Para manter a ordem durante o período de carnaval, o governo federal autorizou a presença do exército nas ruas do Rio, pela quarta vez desde 1992. No entanto, a presença do exército nas ruas, que realmente garantiu a segurança dos milhares de foliões no centro do Rio, não diminuiu a violência em outras áreas. De acordo com números fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública, 70 pessoas foram mortas no estado do Rio durante os três primeiros dias do feriado de quatro dias, um aumento de 18,6% em relação a 2002. Um professor de inglês de 56 anos de idade, Federico Branco de Faria, foi morto a tiros disparados por uma patrulha militar na zona norte da cidade em 4 de março. Até o dia 7 de março, consta que 100 pessoas foram mortas, incluindo 7 supostos traficantes de drogas em uma operação policial em Costa Barros, uma comunidade pobre que se beneficia de um projeto de saúde organizado pela ONG internacional Médicos sem Fronteiras(37).

Nos últimos dias de março, três jovens estudantes que moravam na zona norte do Rio foram atingidos por balas perdidas em diferentes tiroteios entre a polícia e criminosos. Dois morreram em conseqüência dos ferimentos. Em 25 de março, Gabriela Prado Ribeiro, 14 anos, morreu depois de ser atingida no meio de um tiroteio entre polícia e ladrões quando andava dentro de uma estação do metrô. Sua família mais tarde declarou que aquela havia sido a primeira vez que ela recebera permissão para viajar sozinha de metrô. Cinco dias depois, Marco Antônio Pereira Soaresmorreu depois de ter sido atingido na cabeça por uma bala perdida em um posto de gasolina. Vinícius de Souza Alvesfoi atingido durante fogo cruzado por duas balas no tórax no mesmo dia, mas sobreviveu.

No final de abril, Anthony Garotinho, o governador anterior do estado e marido da atual governadora do estado, assumiu o cargo de Secretário Estadual de Segurança Pública. Em 10 de maio, ele anunciou em seu programa oficial de rádio que 100 supostos criminosos haviam sido mortos pela polícia em trocas de tiros.

O crescimento dos grupos armados do narcotráfico

Grupos criminosos vêm disputando violentamente território no Rio desde o início dos anos 80. Na década de 90 esses grupos consolidaram-se e aumentaram seu controle sobre as operações do tráfico de drogas na maioria das comunidades pobres do Rio. Nas favelas, onde geralmente há pouca ou nenhuma presença oficial do Estado, os grupos do narcotráfico tornaram-se forças muito poderosas dentro da comunidade. A maioria dos líderes capturados são mantidos em presídios de segurança máxima, de onde eles dão ordens a uma hierarquia flexível de "gerentes", que ganham altos salários supervisionando equipes de "olheiros", "soldados" e "aviões" - entregadores para locais de distribuição de cocaína e maconha, as "bocas de fumo". Em um relatório recente descobriu-se que durante a década de 90 os grupos tornaram-se militar e tecnologicamente melhor equipados e desenvolveram estruturas administrativas mais avançadas. Também adotaram estratégias de policiamento cada vez mais violentas e repressivas dentro das favelas, e têm recrutado um número crescente de crianças. O relatório documenta casos de espancamentos, tiros (nas mãos ou pés) e execuções realizadas pelos grupos, não apenas de rivais, mas também de supostos criminosos e infratores dentro da comunidade na qual operam. Essas punições se transformam em "limpeza social", permitindo, ao livrar a comunidade de pessoas indesejáveis e eliminar rivais, que os grupos aumentem seu poder. Dada a ausência de presença oficial do Estado em tais regiões, estas atividades conseguem prosperar. O relatório cita estimativas de que aproximadamente 10.000 traficantes de drogas armados, incluindo 6.000 crianças, trabalham no tráfico de drogas no Rio de Janeiro(38).

O domínio cada vez maior de facções nas comunidades pobres do Rio significa que a maioria dos cidadãos que respeitam a lei e moram nessas áreas continuam submetendo-se a dois conjuntos diferentes de regulamentos que lhes são impostos, pelos grupos do narcotráfico e pela polícia. O poder dos grupos do tráfico também alcança o sistema penal, através de uma política implantada pelas próprias autoridades, que informaram à Anistia Internacional em 2002 que todos os presos são separados de acordo com o grupo do narcotráfico que opera na área em que eles moram, independentemente do tipo de crime pelo qual eles são acusados ou condenados(39). Defensores de direitos humanos que trabalham no sistema penitenciário do Rio já manifestaram seus temores para a Anistia Internacional de que essa política aumentou o poder desses grupos dentro do sistema penal carioca e estigmatizou desnecessariamente muitos indivíduos que não têm nenhum outro vínculo com os grupos ligados ao narcotráfico.

Apesar da linha muito dura adotada pelas autoridades do Rio contra esses grupos, há fortes evidências que sugerem que eles não conseguem operar sem o apoio da polícia corrupta. Por esta razão, a Anistia Internacional acolhe com satisfação a notícia de que as autoridades estaduais do Rio planejam introduzir medidas que facilitarão a investigação e punição de policiais corruptos, e que obrigará chefes de polícia e comandantes a apresentarem relatórios detalhados sobre operações em favelas.



A história se repete - assassinatos cometidos por policiais documentados pela Anistia Internacional em 2003

Em uma visita ao Rio em junho de 2003, além de encontrar parentes das vítimas dos massacres da Candelária e de Vigário Geral, a Anistia Internacional encontrou-se com parentes de vítimas e ouviu depoimentos de testemunhas oculares de um grande número de operações policiais realizadas no Rio em 2003, e que envolviam repetidamente graves abusos contra os direitos humanos, como tortura, "desaparecimentos', execuções extrajudiciais e uso excessivo de força. Muitas vezes a organização colheu depoimentos de moradores das comunidades mais pobres do Rio, que se sentiam as principais vítimas de uma política de policiamento público violento e discriminatório.

Senador Camará - Janeiro: uma 'mega-operação' policial deixa 14 mortos

Em 10 de janeiro de 2003, por volta das 09 horas, uma enorme operação policial contra o narcotráfico foi realizada nas favelas do Rebu e da Coréia, em Senador Camará, oeste da cidade do Rio de Janeiro. A operação, que recebeu ampla cobertura na imprensa nacional, foi a primeira nestas dimensões a ser realizada pelo novo governo do estado. Mais de 250 policiais militares e civis participaram, usando 58 carros e dois helicópteros.

O objetivo oficial da operação era a prisão de quatro supostos traficantes de drogas. Para realizar a operação, as autoridades obtiveram um "mandado de busca e apreensão itinerante", que usaram para justificar as revistas em qualquer morador ou casa da favela. Defensores de direitos humanos manifestaram sua preocupação à Anistia Internacional de que um mandado como esse não parece ter um sólida base legal no direito penal brasileiro, que especifica que mandados de busca devem indicar com a maior precisão possível o nome da pessoa e da casa a ser revistada(40).

O uso de um mandado legalmente contestável em uma operação policial em grande escala, que trata cada morador e casa da comunidade como suspeitos em potencial, indica a postura de confronto adotada pelas autoridades durante tais operações e reforça o estereótipo popular de que todos os moradores de uma favela poderiam ser bandidos. Uma vez que eles são vistos como criminosos em potencial, o uso de força excessiva e arbitrária, e as subseqüentes violações de direitos humanos, parecem tornar-se um preço a pagar aceitável aos olhos de uma grande parcela da mídia e da opinião pública da cidade.

A operação levou à morte de 14 pessoas, incluindo três menores de idade e dois policiais(41). Sete homens, incluindo um policial, foram mortos durante o cerco a uma casa onde um grupo de traficantes se refugiara. Uma moradora da casa disse aos jornais que um grupo de quatro homens armados tinha vindo até a casa às seis da manhã e a forçado a deixar que se escondessem. Ela continuou, dizendo que durante a operação a polícia, que cercou a casa, deixou as mulheres saírem e então matou todos os homens do lado de dentro, incluindo seu genro e seu sobrinho que, segundo ela, não tinham nenhum envolvimento com atividades criminosas:

"Eu pedi: Não mata os dois porque eles não são bandidos, são trabalhadores, mas não adiantou. A polícia só deixou as mulheres saírem e matou todo mundo."(42)

Dois jovens, Erivelton Pereira de Lima, 20 anos, um estudante que trabalhava com o pai, e Gil Alves Soares, 21 anos, que trabalhava em uma padaria, foram presos durante a operação. Segundo testemunhas oculares e parentes, eles foram espancados pela polícia antes de serem trancados na traseira de um carro policial durante quatro horas sob uma temperatura de 40ºc. Eles foram encontrados mortos no hospital naquele mesmo dia. A versão oficial da polícia alega que eles morreram de dose excessiva de drogas. Dois meses depois da operação policial, ainda não havia sido realizada uma autópsia dos dois homens.

Em junho de 2003, o pai de Erivelton descreveu para a Anistia Internacional o que aconteceu depois da última vez em que viu o filho vivo, na traseira de um carro da polícia:

"Aí eles abriram a viatura, para ver como é que eles estavam, eu pensei que eles iam liberar o meu filho... pegaram uma garrafa de álcool na barraca, o outro rapaz que estava algemado com ele, Gil, já estava morto. Abriram o litro de álcool e começaram a passar nas pernas e braços do meu filho. Em seguida fecharam novamente, e sumiram."

Ele contou como tentou convencer a polícia de que haviam cometido um erro prendendo seu filho:

"Ali era uma mega-operação, tinha na base de uns 250 policiais, a gente não tinha como comentar, eu tentava argumentar com um dizendo que o meu filho não era bandido, e ele não ligava para você, não te dava atenção, talvez se ele me desse um pouco de atenção, hoje o meu filho não estaria morto. Tiraram a vida de um inocente."

Ele também descreveu como visitou vários hospitais locais tentando localizar seu filho. Quando ele finalmente foi encontrado à noite, já estava morto, com muitos hematomas no corpo:

"Não houve nenhuma evidência de bala; eles bateram nele foi muita pancada mesmo; quando eu reconheci o corpo dele estava preto, e agora saiu um laudo dizendo que o meu filho era viciado, que morreu de dose excessiva de cocaína...".

A operação foi considerada um sucesso pelo Secretário de Segurança Pública da época, Josías Quintal que, segundo consta, declarou:

"Quando há enfrentamento, ocorrem mortes. Mas a polícia foi correta. Vamos apurar se houve inocentes entre os mortos, embora acreditemos que todos eram marginais"(43).

Em junho, a família de Erivelton Pereira de Lima, que denunciou sua morte à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ainda não havia recebido nenhuma explicação oficial das autoridades estaduais sobre a causa da morte, além da alegação de que ele teria morrido de excesso de drogas.

Borel – uma comunidade sob ataque

Em junho de 2003, a Anistia Internacional visitou a comunidade do Borel, na zona norte da cidade, onde na tarde de 17 de abril de 2003, quatro rapazes foram mortos a tiros durante uma operação da polícia militar. Eram Carlos Magno de Oliveira Nascimento, 18 anos, um estudante com dupla cidadania, suíça e brasileira, e que estava no Rio visitando parentes; Everson Gonçalves Silote, 26 anos, motorista de táxi; Thiago da Costa Correia da Silva, 19 anos, mecânico, e Carlos Alberto da Silva Pereira, 21 anos, pintor e pedreiro. Um outro homem foi ferido no ataque.

Embora não estejam claras as exatas circunstâncias que levaram à morte dos quatro homens, todas as provas técnicas e os depoimentos recolhidos até agora indicam que foram sumariamente executados.

A primeira versão da polícia militar sobre os fatos alegava que os quatro eram traficantes de drogas, mortos em um tiroteio. A polícia apresentou armas e drogas, supostamente encontradas com os homens mortos. Essa versão foi rapidamente desmentida pelas autópsias oficiais, que mostraram que os homens foram mortos por tiros na cabeça e nas costas, e que não havia evidência alguma de tiroteio. Mais tarde, a polícia alegou que as vítimas foram atingidas em um fogo cruzado entre policiais e criminosos.

Parentes dos homens explicaram à Anistia Internacional as dificuldades que encontraram para denunciar os crimes. Depois dos acontecimentos, os corpos dos homens foram levados imediatamente ao hospital pela polícia, sob pretexto de "socorrê-los", embora se acredite que todos já estivessem mortos. As famílias relataram problemas para localizar os corpos e afirmaram que por falta de espaço refrigerado, os corpos foram mantidos em um corredor do IML até que começassem a se decompor. Também informaram à Anistia Internacional que foram obrigados a pagar pela preservação dos corpos, além das despesas e taxas de funeral. Disseram que 20 carros da polícia e um grande número de policiais estavam presentes nos funerais. Estas tensões sofridas pelas famílias recentemente enlutadas, somadasà falta de conhecimento sobre processos judiciais e à suspeita das autoridades, levaram as famílias a não denunciaram oficialmente os assassinatos até um mês e meio depois do fato. Durante esse período, não foi realizada nenhuma investigação da cena do crime(44).

A investigação, que incluiu uma reconstituição dos fatos, finalmente aconteceu em junho, e indicou que os quatro rapazes poderiam ter caído em uma armadilha preparada para traficantes, na qual foram imediatamente executados. Uma testemunha disse que ouviu um dos homens implorando para não ser morto. Dois órgãos representantes do Governo Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, visitaram a comunidade do Borel para ver a cena dos assassinatos e conversar com os parentes das vítimas.

Dezesseis policiais militares participaram da operação. Consta que em maio, ainda policiavam as ruas(45). Durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em maio, uma parente de uma das vítimas descreveu como a tragédia abalara as vidas dos parentes dos homens mortos. Ela não exigiu vingança contra a polícia, pois acredita que são encorajados a agir assim, e declarou acreditar que as mortes no Borel eram resultado de uma forte discriminação contra as comunidades pobres do Rio, fomentada pelas autoridades e pela mídia:

"...creio que os policiais também são vítimas porque eles têm uma visão oposta... Eles têm uma discriminação contra os moradores, porque eles foram instruídos assim. Eu nem gostaria que eles ficassem numa prisão 30 anos, porque aqueles policiais têm família também. E eu creio que se o governo começar a passar uma visão diferente das comunidades, eu tenho certeza de que os policiais vão nos respeitar, acabando essa discriminação. Isso é uma coisa muito grande, mas eu creio que nós estamos dando o pontapé inicial e nós vamos conseguir esse respeito, não só pelos policiais mas até mesmo pela sociedade. Porque uma pessoa da zona sul, ao saber que eu moro no Borel me olha de uma maneira diferente, mas se eu disser que moro na Barra tenho todo carinho, todo respeito e toda a atenção daquela pessoa...há uma discriminação vinda da imprensa, vinda do governo". (46)

Segundo informações da imprensa, cinco policiais militares foram acusados de homicídio doloso qualificado em 24 de julho de 2003, e onze outros haviam sido suspensos depois das investigações iniciais sobre os assassinatos(47).

Turano – dois "desaparecimentos"

O estudante Leandro dos Santos Ventura, 15 anos, e Fábio Santos da Silva, 25 anos, pedreiro, foram vistos pela última vez em 2 de maio de 2003. Leandro se despediu da mãe naquela manhã, quando avisou que ia visitar amigos na comunidade de Turano. Em 3 de maio ela recebeu um telefonema avisando que no dia anterior, em Turano, seu filho e dois outros homens haviam sido presos e levados pela Polícia Militar(48).

Parentes dos dois acreditam que foram presos e levados para um morro próximo, onde o terceiro homem, conhecido como "Sapinho", foi morto. Dos três, somente o corpo de "Sapinho" foi encontrado. Segundo o boletim oficial da polícia, ele morreu depois de resistir à prisão. A Anistia Internacional acolhe com satisfação as informações de que as autoridades agiram rapidamente para prender vários policiais militares por ligação com o assassinato de "Sapinho" e o "desaparecimento" de Leandro dos Santos e Fábio Santos.

Turano chegou às manchetes de todo o Brasil três dias depois do "desaparecimento" de Leandro dos Santos e Fábio Santos, quando uma universitária de 19 anos, Luciana Gonçalves de Novaes, foi atingida na cabeça por uma bala perdida e gravemente ferida quando estudava no campusda Universidade Estácio de Sá, que fica perto de Turano. Até a data em que este relatório foi escrito, ainda não se sabia de onde foi disparada a bala, que é do tipo usada em armas da polícia, ou quem a disparou. A extensa cobertura da mídia do incidente de Estácio de Sá contrasta radicalmente com a cobertura do "desaparecimento" de Leandro dos Santos Ventura e Fábio Santos da Silva que recebeu atenção mínima dos jornais cariocas.



CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES



As chacinas de Vigário Geral e da Candelária mancharam indelevelmente a história do Rio de Janeiro. Expuseram o Rio, o Brasil e o mundo à violência que uma grande parte da população da cidade sofre diariamente e que passa despercebida. Produziram apelos nacionais e internacionais para que as autoridades acabassem com os assassinatos, punissem os responsáveis e cumprissem seu dever de garantir a segurança e os direitos de todos os cidadãos.

Embora nos casos da Candelária e de Vigário Geral alguns lentos progressos tenham sido atingidos no sistema judicial brasileiro, inúmeros foram os problemas. O caso de Vigário Geral continua praticamente sem solução. Aqueles diretamente feridos ou que sofreram a perda de um parente continuam enfrentando dificuldades médicas, pessoais e financeiras como conseqüência desses crimes, enquanto muitos dos responsáveis continuam soltos. As autoridades brasileiras falharam em seu dever de proteger os sobreviventes e deixaram de cumprir a maioria de suas promessas defazer justiça.

Dez anos depois, pouca coisa mudou. O assassinato de Wallace da Costa e os de Senador Camará, Borel e Turano são exemplos de como a omissão em investigar e punir aqueles que cometeram os crimes do passado continua fornecendo as condições para os assassinatos de hoje. E ainda mais grave, os assassinatos de hoje parecem acontecer no contexto de um amplo apoio político e público para tais atos. Como resultado, o número de pessoas mortas ilegalmente pela polícia continua aumentando.

A imagem do Rio de Janeiro de dez anos depois mostra claramente que algumas das necessidades mais urgentes da população carioca não foram atendidas pelas autoridades. A Anistia Internacional, mais uma vez, observa que ser pobre no Rio de Janeiro continua significando ser capturado em um ciclo de violência, com poucos lugares, ou nenhum, onde buscar proteção. O policiamento para as comunidades pobres é violento, repressivo e freqüentemente corrupto. Essas comunidades não apenas se vêem excluídas do acesso aos direitos sociais e econômicos fundamentais, como seu direito de viver em paz e segurança é constantemente negligenciado, ou até desrespeitado, pelo Estado.

Em 1997, a Anistia Internacional apelou às autoridades brasileiras para que garantissem o fim desses assassinatos acionando mecanismos que contribuiriam para o fim da impunidade. A organização manifestou seu receio quanto às falhas e omissões das autoridades brasileiras em relação a proteção de testemunhas, investigações e abertura de processos judiciais sobre violações de direitos humanos e indenização para as vítimas dessas violações e seus parentes. A despeito de alguns avanços, especialmente na questão da proteção de testemunhas, a Anistia Internacional continua preocupada pois de modo geral, houve pouco progresso,.

Embora a Anistia Internacional reconheça a responsabilidade e a necessidade do Estado de combater crimes sérios, as autoridades devem garantir que seus esforços serão realizados dentro da lei. Por essa razão, a Anistia Internacional apela às mais altas autoridades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Governo Federal e de todos os outros governos estaduais, para que declarem publicamente seu repúdio inequívoco de todos os casos de assassinatos ilegais e ao uso injustificado de força letal cometidos por membros das forças policiais.

A Anistia Internacional também apelaàs autoridades a priorizar, em caráter de urgência, as reformas e investimentos necessários que poderão acabar com a impunidade e estabelecer métodos de policiamento que garantam a efetiva segurança pública para toda a população.



No rastro de Candelária e Vigário Geral:

Investigações / Impunidade:

Em 1997, a Anistia Internacional identificou um grande número de falhas nas investigações de violações de direitos humanos. A organização apelou para que os procedimentos de inquéritos sobre mortes, torturas e maus-tratos cometidos por agentes do Estado fossem revistos e reformados em caráter de urgência, e para que todas as violações de direitos humanos fossem investigadas independentemente por outra força que não aquela implicada. A Anistia Internacional também solicitou o estabelecimento de providências que garantissem a independência dos serviços forenses.

Em 2003, a Anistia Internacional ainda tem sérias preocupações quanto aos procedimentos de investigações de denúncias de violações de direitos humanos. A organização recebe constantemente informações de acobertamentos pelos envolvidos nos assassinatos: cenas de crimes sistematicamente adulteradas, intimidação de testemunhas e depoimentos incorretos. Com freqüência, a Anistia Internacional é informada de que os assassinatos cometidos pela polícia são classificados como resistência seguida de morte, uma definição que, embora não exista na legislação brasileira, tem absolvido automaticamente policiais envolvidos em muitos incidentes com tiros sem maiores investigações. Na verdade, o fracasso em implementar mecanismos competentes para a investigação de todos os incidentes com tiros contribuiu para os altos níveis de assassinatos e a impunidade que os cercam.

O fracasso nas investigações de assassinatos também se deve aos IMLs, que estão sob controle direto da Secretaria de Segurança Pública dos estados. O fato de que os institutos não são independentes constantemente compromete sua capacidade de realizar investigações eficazes e imparciais de violações de direitos humanos. Além disso, a falta de recursos e de treinamento específico para realizar tais investigações resultou segundo denúncias, em casos de corpos sendo deixados fora das unidades refrigeradas e de balas sendo deixadas nos corpos, entre muitas outras reclamações.

O processo de investigação é prejudicado, ainda, pelas dificuldades que muitos parentes de vítimas tem em encontrar maneiras fáceis e seguras de denunciar incidentes de mortes por policiais. Membros de comunidades marginalizadas, onde ocorrem a maioria dos assassinatos, reclamam freqüentemente da falta de contato com representantes confiáveis do Estado, a quem eles possam denunciar esses incidentes em segurança. Isso significa que os casos não são denunciados ou então são denunciados muito tempo depois que o incidente ocorreu, prejudicando seriamente a investigação da cena do crime.

A Anistia Internacional reconhece que o Governo Federal, como parte de suas propostas recentes de reforma da segurança pública, dentro do Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), tocou algumas dessas questões. A organização acompanhará de perto o progresso das reformas.

Proteção de Testemunhas:

Quando ocorreram as chacinas de Candelária e Vigário Geral, não havia estruturas oficiais para a proteção de testemunhas de violações de direitos humanos. Em 1997, a Anistia Internacional acolheu com satisfação a existência de planos-pilotos de proteção a testemunhas em alguns estados, embora a organização tenha manifestado alguns receios. Em 1998, o Ministro da Justiça assinou um acordo com o governo do Estado de Pernambuco e com a ONG pernambucana GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares) para iniciar o PROVITA, um programa de proteção de testemunhas que tem por objetivo inserir anonimamente em novas comunidades aqueles que correm risco, e que conta com a participação da sociedade civil na construção de uma "rede" de proteção.

O PROVITA atualmente opera em dez estados. A rede mantém-se através de acordos entre os governos federal e estaduais e ONGs, e conta com voluntários experientes para ajudar com questões práticas. Em estados onde não há um programa PROVITA, um departamento de proteção de testemunhas na Secretaria de Estado de Direitos Humanos administra tais casos.

A Anistia Internacional recebeu informações de alguns problemas encontrados pelo programa PROVITA: falta de financiamento constante, que já fez com que ONGs tivessem de renegociar seus financiamentos com as autoridades em intervalos regulares; falta de recursos para garantir que todos os que necessitam de proteção possam ser incluídos no programa e que todos aqueles já no programa possam ser mantidos pelo tempo necessário; e receios de que as autoridades tenham negligenciado parte de sua responsabilidade transferindo uma parcela desproporcional do programa para as ONGs e os voluntários. Não obstante, levando em consideração o vácuo que existia em 1993, está claro que a introdução do PROVITA provou ser um passo importante na luta contra a impunidade, o crime organizado e as violações de direitos humanos cometidas por membros das forças policiais. No entanto, mais apoio e novos investimentos serão necessários para que o PROVITA possa arcar com a quantidade de casos acontecendo hoje no Brasil e especialmente no Rio de Janeiro.



Indenizações:

Em seu relatório de 1997, a Anistia Internacional identificou as falhas das autoridades ao não agirem de maneira justa e incisiva na questão da indenização das famílias das vítimas e dos sobreviventes. A difícil luta enfrentada pelas famílias para conseguir que o Estado reconhecesse seus direitos e o sofrimento que lhes causou só aumentou a afronta sentida pelos que ainda hoje enfrentam dificuldades de saúde e financeiras em virtude de assassinatos ou atentados ilegais. Embora em 2000 o então governador, Anthony Garotinho, tenha reconhecido a responsabilidade do Estado nas chacinas da Candelária e de Vigário Geral, sobreviventes e vítimas ainda não receberam a indenização total do Estado, que tem o dever de proporcionar reparação e indenização adequadas para as vítimas de violações de direitos humanos e suas famílias.

Um motivo de grande preocupação tem sido a incapacidade das autoridades federais e estaduais de chegar a um acordo com os representantes de Wagner dos Santos, depois de anos de intrincadas negociações. Hoje, com a quantidade de vítimas que buscam reparação aumentando continuamente, é dever das autoridades acabar com esses assassinatos ilegais e fazer com que os que hoje buscam indenização a recebam, da maneira mais imediata, transparente e eficiente possível, para minimizar sua dor e sofrimento.



Recomendações Gerais:



1. Denúncias: Qualquer vítima ou parente de vítima deve ter acesso a procedimentos eficazes de denúncia, para permitir que todas as vítimas ou seus parentes registrem as denúncias de violações de direitos humanos sem medo ou represália. Nas comunidades onde é difícil o acesso aos mecanismos estaduais normais para denúncias, cabe ao Estado possibilitar tal acesso, de maneira fácil e segura.

2. Investigações: Diante do número muito alto de mortes cometidas por policiais, devem ser tomadas providências para garantir que todas sejam investigadas de maneira justa, eficiente e independente. Isto deve incluir: a proteção da cena do crime e a imposição de punições para aqueles que a adulterarem; a investigação imediata, imparcial e eficaz realizada por um órgão independente; a suspensão das funções do policial suspeito ou acusado de graves abusos contra os direitos humanos enquanto aguarda o resultado das investigações.

3. Exames médicos e forenses: Deve ser estabelecido um serviço forense independente e bem equipado, que seja ligado aos tribunais e não às órgãos que aplicam a lei. Médicos forenses devem receber treinamento e recursos necessários para o diagnóstico de todas as formas de violações de direitos humanos. Todo treinamento deve estar em conformidade com o Manual de Prevenção e Investigação de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias das Nações Unidas (publicação da ONU, código de compra no. E.91.IV.1).

4. Órgãos de supervisão: O mandato, os recursos e a independência da Ouvidoria da Políciadevem ser reforçados para garantir a credibilidade da instituição no monitoramento de denúncias de abusos cometidos por policiais individuais. O Ouvidor deve receber um mandato para a monitoração completa de todos os casos, ao longo de toda a sua passagem pelo sistema judicial penal, e para transmitir diretamente ao Gabinete da Promotoria Pública as denúncias de abusos contra os direitos humanos.

5. Proteção de testemunhas: Embora a Anistia Internacional reconheça o importante passo dado com o estabelecimento do programa PROVITA no Rio de Janeiro, a organização tem recebido informações sobre a inconstância do financiamento ocorrida no passado. Por esta razão, devem ser tomadas providências para garantir a proteção adequada de testemunhas e parentes de vítimas, bem como de advogados, promotores e defensores de direitos humanos envolvidos em casos de violações de direitos humanos. As autoridades devem certificar-se de que o PROVITA receberá financiamento constante e suficiente para garantir a proteção de todos aqueles que estão sob ameaça por terem denunciado violações de direitos humanos.

6. Processos judiciais: O gabinete do Promotor Público ou um juiz investigador devem ser responsáveis pelas investigações sobre possíveis abusos ou delitos criminais cometidos por agentes do Estado. Uma unidade especializada em direitos humanos deve ser estabelecida dentro do Ministério Público, para concentrar a perícia e a boa prática em relação ao recolhimento de provas em tais investigações, reunindo informações sobre padrões de abusos cometidos por agentes do Estado e produzindo processos judiciais eficazes das violações de direitos humanos, conforme a legislação adequada.

7. Reparação:Todas as vítimas de crimes, abusos de poder e violações de direitos humanos, assim como seus dependentes, devem ser tratados com empatia e respeito. Vítimas de execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos têm direito a uma rápida reparação do Estado, incluindo compensação financeira justa e apropriada, e atendimento e reabilitação médicos adequados. O processo para a obtenção de reparação deve ser rápido, barato e acessível. A demora desnecessária no atendimento dos casos das vítimas deve ser evitada.

8. Treinamento policial:É necessária uma reforma completa de contratação, treinamento, atualização e profissionalização da polícia. A polícia deve receber os recursos e o treinamento necessários para realizar seu trabalho sem recorrer a violações de direitos humanos para conseguir "resultados". Isto deve incluir mais pesquisa, treinamento e investimento em projetos de policiamento comunitário.

9. Condenação oficial:A Anistia Internacional preocupa-se particularmente com o fato de que autoridades têm feito declarações públicas que teriam contribuído para o aumento do número de mortes cometidas por policiais. A Anistia Internacional conclama todas as autoridades a fazer declarações públicas e inequívocas de que violações de direitos humanos, como execuções extrajudiciais, não serão toleradas em nenhuma circunstância e que aqueles que as cometerem serão punidos de acordo com a lei.

10. Governo Federal: É crucial que a Secretaria Nacional de Segurança Pública cumpra as promessas feitas no manifesto de segurança pública do governo e desenvolva o Sistema Único de Segurança Pública(SUSP). Também é essencial que todos os elementos do governo federal apóiem de maneira pública e inequívoca esse processo, assegurando o investimento financeiro, o apoio público e a supervisão política necessários para garantir a implementação de reformas fundamentais da segurança pública no nível estadual. O governo deve, ainda, dar prioridade urgente ao processo de proporcionar a todos os brasileiros a segurança efetiva e a defesa de todos os seus direitos humanos.



Recomendações para os casos individuais:

Vigário Geral

A Anistia Internacional apela às autoridades estaduais e federais para que:

- Priorizem as indenizações integrais e reparações a todos os sobreviventes e dependentes das vítimas da chacina de Vigário Geral;

- Tomem todas as providências necessárias para garantir que todos os julgamentos pendentes referentes à chacina de Vigário Geral sejam concluídos de maneira rápida, imparcial e independente, em consonância com as normas internacionais;

- Garantam que quaisquer agentes públicos que estejam aguardando julgamento em relação à chacina permaneçam suspensos de suas atividades durante esse período;

- Garantam a todas as testemunhas, aos sobreviventes ou parentes das vítimas da chacina cujas vidas estejam correndo risco, proteção de acordo com suas próprias vontades.

Wagner dos Santos

A Anistia Internacional apela às autoridades estaduais e federais para que:

- Garantam que o processo de indenização integral de Wagner dos Santos seja concluído o mais rápido possível, com a total aquiescência de Wagner dos Santos;

- Tomem medidas para facilitar e cooperar com todos os esforços para encontrar um lugar seguro e permanente de residência para ele, de acordo com sua própria vontade.

Candelária

A Anistia Internacional apela às autoridades estaduais e federais para que:

- Indenizem integralmente quaisquer outros sobreviventes e dependentes das vítimas da chacina da Candelária.

Wallace da Costa Pereira, Borel, Senador Camará, Turano

A Anistia Internacional apela às autoridades estaduais e federais para que:

- Garantam a realização de investigações amplas, imediatas e imparciais, por um órgão independente, sobre todos os assassinatos e "desaparecimentos", e que os resultados das investigações sejam trazidos a público;

- Suspendam de suas atividades qualquer policial suspeito ou acusado que esteja aguardando o resultado das investigações;

- Processam aqueles que as investigações considerarem responsáveis;

- Garantam a todas as testemunhas, aos sobreviventes ou parentes das vítimas destes assassinatos e "desaparecimentos" cujas vidas estejam correndo risco, proteção de acordo com suas próprias vontades.

- Se for comprovado o envolvimento de membros das forças policiais em relação a qualquer um desses assassinatos e "desaparecimentos", garantam que os sobreviventes e parentes das vítimas desses crimes receberão indenizações integrais e reparações.



IN MEMORIAM

Candelária, 23 de julho de 1993


Paulo Roberto de Oliveira, 11

Anderson Thome Pereira, 13

Marcelo Cândido de Jesus, 14

Valdevino Miguel de Almeida, 14

"Gambazinho", 17

Leandro Santos da Conceição, 17

Paulo José da Silva, 18

Marco Antônio Alves da Silva, 20

Vigário Geral, 29 de agosto de 1993


Adalberto de Souza, 40, ferroviário

Amarildo Bahiense, 31, operário de gráfica desempregado

Cleber Alves Marro, 24, operário de gráfica

Clodoaldo Pereira, 23, operário de processamento de alimentos

Edmilson José da Costa, 23, mecânico

Fábio Pinheiro Iau, 18, porteiro

Guaraci de Oliveira Rodrigues, 33, auxiliar de enfermagem

Hélio de Souza Santos, 38, desempregado

Joacir Medeiros, 60, dono de bar

José dos Santos, 47, serralheiro

Luis Cláudio Feliciano, 28, metalúrgico

Paulo Roberto dos Santos Ferreira, 44, motorista de ônibus

Paulo César Gomes, 35, restaurador de mobília

A família Santos


Gilberto Cardoso dos Santos, 61, aposentado

Jane da Silva Santos, 56, dona de casa

Lúcia Silva Santos, 34, costureira

Lucinete Silva Santos, 27, recepcionista de dentista

Lucinea Silva Santos, 26, metalúrgica

Luciano Silva Santos, 24, operário de gráfica

Rubia Santos, 18, operária de gráfica

Luciene Santos, 15, estudante


E todas as vítimas da violência no Rio de Janeiro 1993-2003




APÊNDICE I – O Direito à Vida e o uso de força letal no direito internacional



- O Direito à Vida segundo o direito internacional

Este relatório é baseado no princípio de que o direito à vida – considerado o "Direito Supremo"(49) – é garantido pelo direito internacional e, portanto, deve ser implementado pelos Estados na lei, em suas políticas e na prática. O Artigo 6 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece:

"O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado da vida."

- O Direito à Vida e o uso de força letal por parte das forças de segurança

Sob a legislação de direitos humanos, é considerada uma questão de extrema gravidade quando autoridades do Estado privam alguém de sua vida. Existem, portanto, disposições específicas no direito internacional para lidar com o uso de força letal por parte das forças de segurança.

Com respeito às armas de fogo usadas pelas forças de segurança, a Comissão de Direitos Humanos da ONU requer que os Estados "impeçam que suas próprias forças de segurança matem arbitrariamente" e que impeçam que "atos criminosos tirem a vida de alguém". A solicitação de que ninguém seja "arbitrariamente" privado de sua vida impõe uma obrigação positiva aos governos, de proteger aquele direito. Isto requer que o Estado aja de modo a garantir que:

§ A lei controle e limite rigorosamente as circunstâncias nas quais as forças de segurança podem privar alguém de sua vida.

§ Qualquer ação das forças de segurança que venha a tirar a vida de alguém esteja de acordo com a lei, de maneira legítima e proporcional à ameaça representada.

§ Sejam realizadas investigações eficazes de quaisquer mortes resultantes de uso de força por parte das forças de segurança.

§ Membros das forças de segurança que matam ilegalmente sejam punidos.

- O uso da força no direito internacional

Ao interpretar o direito à vida como garantido pelo Artigo 4 (1) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos determinou que não se deve usar mais força que o absolutamente necessário, mesmo quando as forças de segurança se confrontarem com pessoas que podem estar armadas:

"é inquestionável que o Estado tem o direito e o dever de garantir sua própria segurança. Também é indiscutível que toda sociedade apresenta alguma deficiência em seu sistema jurídico. Entretanto, independentemente da gravidade de certos atos e da culpabilidade dos responsáveis por um determinado crime, o poder do Estado não é ilimitado, nem pode o Estado recorrer a qualquer método para atingir seus objetivos. O Estado deve se submeter à lei e à moralidade. Nenhuma atividade do Estado pode fundamentar-se no desrespeito à dignidade humana."(50)

- Normas da ONU quanto ao uso da força

Outras "orientações" internacionais foram formuladas para regulamentar o uso da força em operações policiais, incluindo o Código de Conduta para Agentes que Aplicam a Lei e os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e das Armas de Fogo pelos Agentes que Aplicam a Lei. Neles encontramos as seguintes disposições:

- Necessidade

O Código de Conduta para Agentes que Aplicam a Lei determina que "Agentes que aplicam a lei só podem usar força quando for estritamente necessário e até onde for preciso para cumprir seu dever".(51)

- O uso de força letal deve ser um último recurso

Os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e das Armas de Fogo pelos Agentes que Aplicam a Lei(Princípios Básicos) ampliam o conceito de necessidade, determinando que os agentes que aplicam a lei usarão, até onde lhes for possível, métodos não-violentos antes de recorrerem a armas de fogo, que só o farão quando outros métodos não funcionarem.

- Moderação e proporcionalidade

Se armas de fogo forem usadas, o Princípio Básico 5 requer o exercício da moderação para responder proporcionalmente, minimizar lesões, respeitar a vida humana, garantir que atendimento médico seja fornecido e notificar parentes assim que for possível.

- Treinamento e hierarquia de comando

Solicitar o uso de força letal somente quando necessário significa que os agentes que aplicam a lei devem ser treinados adequadamente, inclusive para usar força que não seja letal em tais circunstâncias. Também se solicita uma estrutura de comando adequada, como disposto nos Princípios das Nações Unidas Sobre a Prevenção Eficaz e a Investigação de Execuções Extrajudiciais Arbitrárias e Sumárias, que determina:

"Para evitar execuções extrajudiciais, arbitrárias e sumárias, os Governos garantirão um controle rígido, incluindo um clara linha hierárquica de comando para todos os agentes responsáveis por apreensão, detenção, prisão, custódia e aprisionamento, bem como os agentes autorizados por lei a usar força e armas de fogo".

- Investigações de mortes nas mãos das forças de segurança

A legislação internacional requer um inquérito pleno e independente das mortes ocorridas nas mãos de agentes que aplicam a lei. O inquérito deve ser capaz de situar suas conclusões no contexto de violações do direito à vida. Esta solicitação de inquérito deve-se à obrigação positiva dos Estados de proteger o direito à vida, como consagrado em tratados internacionais como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Quando for adequado, os membros das forças de segurança que tenham violado ilegalmente o direito à vida devem ser trazidos à justiça, julgados e punidos por seus atos.





APÊNDICE – Outras declarações de parentes



"Não sei o que os policiais fizeram com meu marido eu tenho a esperança de a qualquer momento ele entrar porta adentro, mas a realidade é bem outra a cada dia...O meu maior sonho no momento é que alguém me diga aonde está meu marido..."

Esposa de Fábio Santos da Silva, segundo informações seqüestrado pela polícia em Turano, maio de 2003.



"Desde então, do dia 2 para cá, eu devo ter perdido uns dez quilos, fui mandada embora porque estou faltando ao trabalho, eu tenho mais quatro filhos, com o Leandro eram cinco. Minha vida está de cabeça para baixo. O que eu quero, o que eu peço é justiça, que eles venham a tribunal sim, pelo seqüestro e pela ocultação de cadáver, porque, esperança toda mãe tem, mas a gente conhece. Eu conheço, sei como é policiais chegando à comunidade, fazendo e acontecendo. Eu moro em uma, fui criada dentro de uma, infelizmente, este país não está funcionando. Para funcionar tem que começar de cima. Se começar de cima funcionando, vai terminar embaixo funcionando, que somos nós. Então, tem que começar a agir dessa maneira. Chega, gente. Há mais de vinte, trinta anos aqui, pessoas correndo atrás dos seus direitos, policiais. Isso é um absurdo, isso é um absurdo, eu acho isso um absurdo, eu ter que estar vindo aqui. A gente só vê o sofrimento de pessoas que estão passando por isso depois que a gente passa, sendo que isso é um absurdo, está na hora de acabar. Nós votamos, nós somos eleitores, nós pagamos para esses bandidos matarem nossos filhos? Nós pagamos para eles matarem nossos filhos? Eu só quero justiça."

Mãe de Leandro dos Santos Ventura, segundo informações seqüestrado pela polícia em Turano, maio de 2003.







********



(1) Anistia Internacional relatório 2003 (Índice AI: POL 10/003/2003)



(2) O Brasil é uma república federativa com 26 estados e uma capital federal. Cada estado tem um governador estadual e um secretário estadual de Segurança Pública, de justiça e de outras ramificações do governo. Os estados, individualmente, têm um alto grau de autonomia.



(3) O Secretário de Segurança Pública do estado tem a responsabilidade geral pela administração da aplicação da lei.



(4) Rádio Carioca, 10 de maio de 2003.



(5) O Estado de São Paulo, 13 de maio de 2003.



(6) Dados da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, em A Folha de São Paulo, 17 de junho de 2003.



(7) "Esquadrões da morte" são grupos ilegais, geralmente formados por policiais militares e civis fora de serviço, que cometem assassinatos ilegais, geralmente de supostos suspeitos de crimes.



(8) O Brasil tem quatro principais forças policiais: a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que respondem ao Ministério da Justiça, e duas forças estaduais – a Polícia Militar e a Polícia Civil.



(9) Núcleo de Pesquisa e Análise Criminal, Secretaria Estadual de Segurança Pública. Estudo disponível online em www.novapolicia.rj.gov.br.



(10) Aproximadamente US$325,00. O salário mínimo no Brasil é R$240,00 (aproximadamente US$78,00).



(11) WERNECK e ROCHA, 1999, apud DOWDNEY, Luke – Viva Rio/ISER: Crianças do Tráfico. Rio de Janeiro, Editora 7 Letras, 2003, p. 89.



(12) CANO, Ignácio: Letalidade da Ação Policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, ISER, 1997.



(13) Grande Rio (região urbana), áreas políticas da capital, da Baixada e da Grande Niterói.



(14) Este termo não foi incluído nos códigos jurídicos e, portanto, não tem valor legal no Direito Brasileiro.



(15) DOWDNEY, Luke – Viva Rio/ISER: Crianças do Tráfico. Rio de Janeiro, Editora 7 Letras, 2003, p. 88.



(16) O Estado de São Paulo, 20 de junho de 1997.



(17) O Globo, 20 de junho de 1997.



(18) Favor observar que um programa do governo para proteção a testemunhas foi estabelecido desde a época dos massacres. Veja a seção sobre proteção a testemunhas nesse relatório.



(19) O caso de Wagner dos Santos foi detalhado em Brasil: O massacre da Candelária e Wagner dos Santos, Índice AI: AMR 19/11/95, julho de 1995, e Brasil: Proteção às Testemunhas: Wagner dos Santos, Índice AI: AMR 19/24/95, outubro de 1995.



(20) Ninguém jamais foi acusado por este segundo atentado contra a vida de Wagner.



(21) Ao câmbio de hoje, aproximadamente US$3.500,00.



(22) Os pagamentos podem ser deduzidos de qualquer indenização futura e definitiva acordada com as autoridades.



(23) O Estado de São Paulo, 23 de junho de 2001.



(24) BENDER Darren Shadows on the Street 1996



(25) Carta do secretário para o Brasil da Comissão Interamericana para a avó de Elizabeth, 29 de setembro de 2000.



(26) O Dia, 26 de setembro de 2000.



(27) As autoridades realizam com freqüência cercos aos meninos de rua, recolhendo-os para instituições estaduais.



(28) Diário Oficial, Estado do Rio de Janeiro, Poder Legislativo. 6 de setembro de 2001, Ano XXVII.Nº170. Parte II



(29) Ninguém jamais foi acusado pelo assassinato dos quatro policiais.



(30) Revista Época, 24 de agosto de 1998.



(31) Crime Continuado. Código penal – Artigo 71.



(32) O Globo, 18 de julho de 2003.



(33) Mães de Acari, Uma História de Luta contra a Impunidade, Carlos Nobre, 1994, Relume Dumará.



(34) Brasil: Além do desespero, Índice AI: AMR 19/15/1994, setembro de 1994.



(35) O Dia, 27 de fevereiro de 2002.



(36) O Dia, 27 de fevereiro de 2002.



(37) Jornal do Brasil, 7 de março de 2003.



(38) "Crianças do Tráfico", Luke Dowdney – Viva Rio/ISER. Editora 7 Letras, Rio de Janeiro, 2003.



(39) Encontro com Promotores do Ministério Público do estado, em abril de 2002.



(40) Código de Processo Penal, Capítulo XI, Artigos 240 e 243.



(41) Informação fornecida pelo Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.



(42) O Estado de São Paulo, 11 de janeiro de 2003.



(43) O Globo, 11 de janeiro de 2003.



(44) Entrevistas da Anistia Internacional com parentes das vítimas do Borel, em 14 de junho de 2003.



(45) Folha de São Paulo, 21 de maio de 2003.



(46) Parente de uma vítima do Borel – 2ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 28 de maio de 2003



(47) O Globo, 25 de julho de 2003.



(48) Do 6o. Batalhão, o mesmo batalhão responsável pela operação no Borel em abril.



(49) A Comissão de Direitos Humanos da ONU, em seu Comentário Geral no. 1 sobre o Artigo 6, descreveu-o como "o supremo direito"– GC 6 (16), Doc.A/37/40, pp. 93-94. Adotado em julho de 1982.



(50) Par. 154, caso Velásquez Rodríguez – 10 de setembro de 1996.



(51) Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, 17 de dezembro de 1979, resoluções 34/169 (Art. 3).





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