Síria

Human Rights in República Árabe da Síria

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Siria is now live »

Chefe de Estado Bashar al-Assad
Chefe de governo Muhammad Naji al-’Otri
Pena de morte retencionista
População 20,4 milhões
Expectativa de vida 73,6 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 20/15 por mil
Taxa de alfabetização 80,8 por cento

O estado de emergência, em vigor desde 1963, continuou concedendo abrangentes poderes de prisão e detenção às forças de segurança. A liberdade de expressão e associação permaneceu sob rígido controle. Centenas de pessoas foram presas e centenas de outras continuaram detidas por motivos políticos, incluindo prisioneiros de consciência e outros sentenciados após julgamentos injustos. A tortura e outros maus-tratos foram cometidos com impunidade e provocaram, segundo relatos, ao menos sete mortes. A polícia militar teria matado pelo menos 17 detentos. Defensores de direitos humanos foram hostilizados e perseguidos. Membros da minoria curda enfrentaram discriminação; muitos ficaram efetivamente sem Estado, desprovidos de igual acesso aos direitos sociais e econômicos. Mulheres foram submetidas à discriminação e à violência baseada em gênero. Dezesseis civis foram mortos em uma explosão à bomba que a imprensa estatal atribuiu a um grupo armado.

Informações gerais

Melhoraram as relações diplomáticas com a França e a UE, e a Síria e o Líbano concordaram em estabelecer relações diplomáticas. O governo se envolveu em novas conversações indiretas com Israel.

Em 26 de outubro, as forças dos EUA atacaram um prédio em al-Sukkariyah, perto da fronteira da Síria com o Iraque. As autoridades sírias afirmaram que oito civis morreram. Um porta-voz do exército estadunidense disse que uma investigação estava sendo realizada, mas seus resultados não foram divulgados.

Em um relatório publicado em 19 de novembro, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) informou não ter conseguido determinar as características do local na Síria que foi destruído por um ataque israelense em setembro de 2007.

Prisioneiros políticos e prisioneiros de consciência

Centenas de pessoas foram detidas por motivos políticos, incluindo vários prisioneiros de consciência. Centenas de outros presos políticos, inclusive prisioneiros de consciência, permaneceram encarcerados, entre eles pelo menos dois detentos, Ziad Ramadan e Bahaa’ Mustafa Joughel, mantidos sem julgamento desde 2005. Vários foram julgados pelo Supremo Tribunal de Segurança do Estado (STSE), Tribunal Penal ou Tribunal Militar, nenhum dos quais respeitou as normas internacionais para julgamentos justos.

  • Kamal al-Labwani, um prisioneiro de consciência que já estava cumprindo uma sentença de 12 anos de prisão, foi condenado a mais três anos de detenção pelo Tribunal Militar de Damasco, em 23 de abril, pela acusação de “transmitir notícias falsas ou exageradas que poderiam afetar a moral do país” por supostos comentários que teria feito em sua cela.
  • Em agosto, Nabil Khlioui e ao menos outros 12 supostos indivíduos islâmicos, da cidade de Deir al-Zour, na sua maioria, foram detidos. Pelo menos 10 deles permaneciam detidos, incomunicáveis, sem acusações nem julgamento até o fim do ano.
  • Em 15 de agosto, Mesh’al al-Tammo foi preso por suas atividades como porta-voz do grupo não autorizado Corrente Futuro do Curdistão. Ele foi mantido incomunicável por 12 dias e acusado de “tentar provocar guerra civil ou lutas sectárias”, “conspiração” e três outras acusações comumente feitas contra ativistas curdos. Se condenado, ele pode receber a pena de morte.
  • Em 29 de outubro, o Tribunal Penal de Damasco condenou 12 ativistas pró-democracia por “enfraquecer sentimentos nacionalistas” e “transmitir notícias falsas ou exageradas que poderiam afetar a moral do país”. Cada um deles foi sentenciado a 30 meses de prisão por envolvimento na Declaração de Damasco pela Mudança Democrática Nacional, uma coalizão que reúne partidos não autorizados, organizações de direitos humanos e ativistas pró-democracia de diversas orientações políticas. A médica Feda’a al-Horani, os ex-prisioneiros de consciência Akram al-Bunni e Riad Seif, e nove outras pessoas foram presas entre 9 de dezembro de 2007 e 30 de janeiro de 2008, e inicialmente foram mantidos incomunicáveis, período em que ao menos oito levaram socos no rosto, foram chutados, esbofeteados e forçados a assinar falsas confissões.
  • Em 7 de agosto, Aref Dalilah, ex-professor universitário de economia, foi inesperadamente libertado por uma anistia presidencial. Ele cumpriu sete dos dez anos de prisão a que foi sentenciado, permanecendo por vários períodos em confinamento solitário, por seu envolvimento na chamada “Primavera de Damasco”, um movimento pacífico pró-democracia. Sua saúde estava altamente debilitada.


O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária declarou em maio que a prisão de Mus’ab al-Hariri foi arbitrária por que seu julgamento descumpriu significativamente as normas internacionais para julgamentos justos. Ele foi detido aos 15 anos, mantido incomunicável por mais de dois anos e supostamente torturado. Em junho de 2005, foi sentenciado pelo STSE a seis anos de prisão por pertencer à banida Irmandade Muçulmana, embora não houvesse nenhuma evidência concreta. Apesar da conclusão do Grupo de Trabalho, as autoridades não tomaram nenhuma medida para remediar a situação de Mus’ab al-Hariri.

"Em 14 de outubro, agentes de segurança abriram fogo contra pessoas desarmadas em al-Mishrefeh..."

Ainda em maio, o Grupo de Trabalho afirmou que as detenções de Anwar al-Bunni, Michel Kilo e Mahmoud ‘Issa foram arbitrárias por eles terem sido condenados pelo legítimo exercício da liberdade de expressão e por que seus julgamentos falharam substancialmente em cumprir as normas internacionais para julgamentos justos. O advogado Anwar al-Bunni foi sentenciado a cinco anos de prisão em abril de 2007 por seu legítimo trabalho de defesa dos direitos humanos. Michel Kilo e Mahmoud ‘Issa foram condenados a três anos de prisão em maio de 2007 por seu envolvimento na Declaração de Damasco-Beirute, uma petição assinada por cerca de 300 sírios e libaneses pela normalização das relações entre os dois países. Em 15 de dezembro, o Tribunal de Apelação anulou sua decisão emitida em novembro de libertar Michel Kilo e Mahmoud ‘Issa.

O Grupo de Trabalho também anunciou em maio que o encarceramento de sete homens era arbitrário por terem sido condenados, em um julgamento flagrantemente injusto, pelo exercício legítimo do direito à liberdade de expressão. Maher Isber Ibrahim e Tareq al-Ghorani foram sentenciados a sete anos de prisão e os demais a cinco anos de prisão, em junho de 2007, por participarem de um grupo de discussão de jovens e publicarem artigos pró-democracia na Internet.

Segurança e combate ao terrorismo

Indivíduos inocentados de envolvidos em atos terroristas ou relacionados a suspeitos de envolvimento em tais atos foram submetidos à detenção arbitrária e incomunicável.  
  • Basel Ghalyoun, que foi repatriado à força para a Síria pelas autoridades espanholas depois que a Suprema Corte da Espanha o inocentou de envolvimento nos ataques à bomba contra trens de Madri em 2004, foi detido em sua chegada ao país, em 22 de julho. Ele permanecia incomunicável até o fim do ano.
  • Muhammad Zammar, vítima de suposta transferência extrajudicial para a Síria pelas autoridades dos EUA, continuou cumprindo uma sentença de 12 anos de prisão imposta pelo STSE, apesar de o Grupo de Trabalho da ONU ter anunciado em junho de 2007 que sua detenção era arbitrária.
  • Duas Mulheres, Usra al-Hussein e Bayan Saleh ‘Ali, foram detidas em 31 de julho e 4 de agosto, respectivamente, no vilarejo de al-‘Otayba, a leste de Damasco, e ainda permaneciam presas no fim de 2008. As autoridades não divulgaram nenhum motivo para as prisões, mas algumas fontes sugerem que estejam relacionadas aos esforços de ambas para se comunicar com uma organização internacional sobre as condições de detenção de Jihad Diab, marido de Usra al-Hussein, na base militar dos EUA, em Guantánamo.


Desaparecimentos forçados e impunidade

Permaneceu desconhecido o destino de aproximadamente 17 mil pessoas, a maioria islamita, vítimas de desaparecimento forçado no final dos anos 70 e início dos anos 80, e de centenas de libaneses e palestinos que foram detidos na Síria ou sequestrados do Líbano pelas forças sírias ou por milícias libanesas e palestinas. Em agosto, os presidentes do Líbano e da Síria emitiram um comunicado conjunto comprometendo-se a investigar o destino das pessoas que desapareceram nos seus respectivos países.
  • Em março, Milad Barakat, libanês que permaneceu detido na Síria por 16 anos, foi devolvido ao Líbano, aparentemente em estado de trauma. Agentes de segurança libaneses o detiveram em 1992 e o entregaram às autoridades sírias, que o condenaram a 15 anos de prisão por lutar contra o exército sírio.
Em 30 de setembro, o governo emitiu o Decreto Legislativo nº 69, conferindo imunidade jurídica a agentes de segurança política, alfandegários e policiais por crimes cometidos em serviço, exceto em casos em que um mandato seja emitido pela liderança geral do exército e forças militares.  

Homicídios ilegais

Ataques foram realizados por indivíduos não identificados. Em 12 de fevereiro, ‘Imad Mughniyah, um suposto comandante sênior do Hizbollah, foi morto por um carro-bomba em Damasco. Em 2 de agosto, o General Brigadeiro Mohammad Suleiman, graduado oficial de segurança que seria o principal interlocutor sírio da AIEA, foi morto a tiros em Tartous.

Um carro-bomba detonado em 27 de setembro nas proximidades de um edifício das forças de segurança em Damasco matou 17 pessoas, incluindo 16 civis. A televisão estatal transmitiu “confissões” de supostos perpetradores em 6 de novembro. Eles não haviam sido julgados até o fim de 2008.

Em meio a tumultos que começaram em 5 de julho na Prisão Militar de Sednaya, próximo a Damasco, a Policia Militar teria matado ao menos 17 detentos e cinco outras pessoas. As circunstâncias da violência e o destino de todos os prisioneiros não foram esclarecidos, já que as autoridades não revelaram se haviam investigado as mortes, não forneceram detalhes sobre os mortos ou feridos, e não permitiram visitas à prisão ou aos prisioneiros desde então. 

Em 14 de outubro, agentes de segurança abriram fogo contra pessoas desarmadas em al-Mishrefeh, perto de Horms, matando Sami Ma’touq e Joni Suleiman. O Promotor Militar anunciou uma investigação, mas seus resultados não foram divulgados até o final do ano. Houve denúncias de que indivíduos não identificados teriam adulterado evidências na cena dos crimes em 20 de outubro, aumentando a preocupação de que qualquer investigação fosse falha. 

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão e todas as formas de mídia permaneceram sob estrito controle do Estado. Leis punitivas foram usadas contra os que expressaram dissidência.  
  • Em 11 de maio, o internauta Tariq Biasi foi sentenciado a três anos de prisão pelo STSE por acusações de “enfraquecer sentimentos nacionalistas” e “divulgar notícias falsas” em seu blog. Ele havia postado em um site um comentário crítico sobre os serviços de segurança. Preso em julho de 2007, ele foi mantido em detenção pré-julgamento por 10 meses.
  • Habib Saleh, um ativista pró-reforma e ex-prisioneiro de consciência, foi preso em maio e mantido incomunicável por três meses, antes de ser levado a julgamento ante o Tribunal Penal de Damasco por acusações que incluíam “enfraquecer sentimentos nacionalistas” e “tentar provocar guerra civil ou lutas sectárias”. As acusações derivam de artigos publicados na Internet solicitando reforma governamental e democracia. Se condenado, ele pode receber a pena de morte.
  • O internauta Karim ‘Arabji, estava sendo julgado pelo STSE pela acusação de “divulgar notícias falsas” em um blog. Supostamente, ele teria moderado um fórum entre jovens na internet – www.akhawia.net. Após sua prisão, em junho de 2007, Karim ‘Arabji teria sido mantido em detenção incomunicável por um longo período, durante o qual teria sido torturado e maltratado.
  • Foi informado em 8 de dezembro que Fu’ad Shurbaji, editor-chefe de uma pequena estação de TV privada, havia sido condenado por “calúnia” e “difamação” de um funcionário da imprensa estatal e sentenciado a três dias de prisão. 


Tortura e outros maus-tratos

Prisioneiros continuaram sendo torturados e maltratados de várias formas. Confissões extraídas sob coação foram usadas como evidências nos tribunais. Houve relatos de que sete mortes podem ter ocorrido em decorrência de abusos sob custódia. As autoridades não tomaram nenhuma providência para investigar as denúncias de tortura.

Violência e discriminação contra a mulher

Pelo menos 29 mulheres teriam sido mortas em nome da “honra” e os responsáveis por este tipo de assassinato, quando processados, continuaram a receber sentenças brandas sob o Código Penal. Defensores dos direitos das mulheres fizeram campanha por melhor proteção contra a violência baseada em gênero e pelo fim da discriminação legal contra as mulheres. Em julho, as autoridades disseram que um comitê estava sendo formado para esboçar uma lei contra o tráfico de seres humanos.

Discriminação – curdos

Membros da minoria curda, que compõem 10 por cento da população, continuaram sofrendo discriminação devido à identidade, inclusive restrições no uso de seu idioma e cultura. Dezenas de milhares de curdos sírios permaneceram efetivamente sem cidadania e, em consequência, não tiveram igualdade no acesso aos direitos econômicos e sociais.

Em 10 de setembro, as autoridades emitiram o Decreto Legislativo nº 49 restringindo, ainda mais, os direitos à moradia e à propriedade em áreas de fronteira, incluindo as áreas do nordeste do país, predominantemente povoadas pelos curdos.

Defensores dos direitos humanos

ONGs de direitos humanos permaneceram ativas mesmo sem terem autorização oficial. Os defensores dos direitos humanos continuaram a enfrentar perseguição. Os advogados Muhannad al-Hassani e Razan Zeitouneh estavam entre os20 defensores de direitos humanos, pelo menos, proibidos de viajar ao exterior.

Pena de morte

A pena de morte continuou em vigor para uma ampla variedade de crimes. Pelo menos uma pessoa condenada por assassinato foi executada em 1º de abril, e sete outras foram sentenciadas à morte por tráfico de drogas.

Em dezembro, o governo votou contra a Resolução da Assembleia Geral da ONU por uma moratória mundial nas execuções.

Refugiados e requerentes de asilo

A Síria continuou a abrigar aproximadamente um milhão de refugiados iraquianos. Alguns foram presos e repatriados à força para o Iraque por terem a permissão incorreta de residência ou trabalho, ou por serem suspeitos de trabalharem com organizações ilegais. A Síria também acolheu cerca de 500 mil refugiados palestinos, que são residentes há muito tempo.

Dezenas de milhares de sírios permaneceram internamente deslocados pela contínua ocupação de Golan por Israel.
Requerentes de asilo ahwazi (árabes iranianos) continuaram enfrentando o risco de retorno forçado ao Irã.

  • Em 27 de setembro, Ma’soumeh Ka’bi e seus quatro filhos, com idades entre quatro e 14 anos, foram devolvidos à força para o Irã, onde foram imediatamente detidos.

Visitas da AI

Uma delegação da Anistia Internacional visitou a Síria em fevereiro e março para avaliar a situação dos refugiados iraquianos e obter informações sobre violações dos direitos humanos no Iraque.

Relatórios da AI

Iraq: Rhetoric and reality: the Iraqi refugee crisis (em inglês, 15 junho 2008)
Syria: Repressing dissent: Pro-democracy activists on trial in Syria (em inglês, 8 outubro 2008)

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