Sudão

Human Rights in Republic of Sudan

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Sudán is now live »

Chefe de Estado e de governo Omar Hassan Ahmed Al Bashir
Pena de morte retencionista
População 39,4 milhões
Expectativa de vida 57,4 anos
Mortalidade de crianças até 5anos (m/f) 110/96 por mil
Taxa de alfabetização 60,9 por cento

O conflito em Darfur continuou, sem pausa, com um aumento nos ataques e violações da lei humanitária internacional por todas as partes envolvidas. Em maio, um ataque contra Omdurman por um grupo armado de oposição baseado em Darfur precipitou uma onda de execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e detenções ilegais, tortura e outros maus-tratos cometidos pelo Serviço Nacional de Inteligência e Segurança (SNIS) e pela polícia, principalmente contra darfurenses e membros do grupo étnico Zaghawa. Também em maio, um confronto em Abyei, na fronteira entre ao norte e o sul do Sudão, levou ao deslocamento de mais de 50 mil pessoas e à completa destruição da cidade. O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou a expedição de um mandato de prisão contra o Presidente Omar Al Bashir por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

A pena de morte continuou sendo imposta, e tribunais proferiram sentenças capitais contra homens, mulheres e menores de 18 anos. As forças de seguranças impuseram fortes restrições à imprensa e aos jornalistas.

Informações gerais

Em janeiro, começou o destacamento da Missão Híbrida das Nações Unidas e União Africana em Darfur (UNAMID), mas até o fim do ano apenas cerca da metade dos 26 mil integrantes da força de paz prometidos haviam chegado, e a Missão também não contava com os recursos e equipamentos necessários.

O primeiro censo em mais de 20 anos ocorreu em abril. O censo, um dos pilares do Acordo de Paz Global que acabou com décadas de conflito no sul do Sudão e uma etapa fundamental para o referendo sobre a independência do Sul do Sudão em 2011, foi altamente controverso. Não foi permitida a representação de todas as comunidades sudanesas, inclusive darfurenses e sulistas.

Em 10 de maio, o grupo armado de oposição Movimento para a Justiça e a Igualdade (MJI), levou o conflito de Darfur para Cartum ao lançar um ataque à cidade-irmã da capital, Omdurman. O ataque foi repelido pelas forças sudanesas.
Em junho, Djibril Yipènè Bassolé foi designado como mediador conjunto das Nações Unidas e União Africana (UA) para Darfur, substituindo os enviados especiais da ONU e da UA para Darfur, Jan Eliasson e Salim Ahmed Salim.

Em julho, o governo adotou uma nova lei eleitoral. O governo anunciou também que a próxima eleição presidencial ocorrerá em julho de 2009, mais um grande passo para o referendo de 2011. 

O parlamento do Sudão deliberou sobre a minuta de um novo Código Penal (Criminal Act) que incluía crimes sob a legislação internacional, mas a lei não foi promulgada até o fim de 2008.

No final de outubro, o Presidente e o Partido do Congresso Nacional, governista, organizaram uma reunião visando dar início à solução do conflito em Darfur. A chamada Iniciativa Popular do Sudão (Sudan People’s Initiative) gerou controvérsias e foi boicotada por 13 grupos de oposição. Seus resultados serviriam para pavimentar as negociações de paz em Doha, propostas pelo Qatar. No final de 2008, as tentativas de persuadir os principais grupos armados de oposição, como o MIJ, a participar das negociações continuavam.

"Cresceram notoriamente os ataques contra vilarejos em 2008, deslocando entre 270 mil e 300 mil pessoas..."


Justiça internacional

Em 14 de julho, o promotor do TPI Luis Moreno Ocampo submeteu à Câmara de Instrução um pedido para a emissão de um mandato de prisão contra Presidente Omar Al Bashir. O requerimento incluía dez acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio que teriam sido executados sob “ordens diretas” do Presidente Al Bashir.

O anúncio do requerimento coincidiu com o ataque às forças de manutenção da paz da UNAMID, colocando as forças em alerta e levando à realocação temporária do pessoal não-essencial da ONU e de ONGs que atuavam em Darfur.

A solicitação gerou apelos de Estados pertencentes à UA, Liga dos Estados Árabes e Organização da Conferência Islâmica para deferir o caso sob o artigo 16 do Estatuto de Roma do TPI.

Em outubro, o governo anunciou que havia detido o ex-líder Janjawid Ali Kushayb, indiciado pelo TPI em 2007 e que aguardava seu processo por um tribunal especial em El Geneina, Darfur Oeste. Apesar do anúncio de que o julgamento de Ali Kushayb’s teria início em outubro, ainda não havia começado até o fim do ano. Houve relatos não confirmados de que ele permaneceu livre para viajar entre os estados de Darfur.

Ahmed Haroun, também indiciado pelo TPI em 2007, permaneceu em seu cargo de Ministro de Estado para Questões Humanitárias.

Em 20 de novembro, o promotor solicitou que mandatos de prisão fossem expedidos contra três comandantes de grupos armados de oposição que operavam em Darfur. O promotor não revelou seus nomes. Os comandantes foram acusados por crimes de guerra ocorridos no ataque contra a Missão da UA no Sudão (AMIS) em dezembro de 2007, no qual 12 integrantes da força de paz foram mortos.

Conflito armado – Darfur

O conflito se intensificou com o aumento dos ataques e violações do direito internacional humanitário por todas as partes envolvidas.

Cresceram notoriamente os ataques contra vilarejos em 2008, deslocando entre 270 mil e 300 mil pessoas durante o ano. Violações generalizadas dos direitos humanos continuaram, apesar do remanejamento da UNAMID.

As forças da UNAMID foram prejudicadas pelo contingente insuficiente e equipamento inadequado. Com um efetivo de apenas 11.415 soldados, apoiados por 721 funcionários civis internacionais, e uma equipe de 1.393 civis locais e 246 voluntários das Nações Unidas, em outubro, a UNAMID não pôde cumprir seu mandato de forma efetiva em Darfur. A falta de helicópteros de ataque e de artilharia pesada no solo minou sua capacidade de proteger os civis e suas próprias tropas. Durante o ano, 17 membros das forças foram mortos em várias ofensivas e a UNAMID foi incapaz de intervir em várias ocasiões em que civis estavam sob ataque em Darfur.

As investidas contra comboios de ajuda humanitária atingiram o ápice em 2008, levando à redução da ajuda do Programa Mundial de Alimentos a Darfur pela metade. Onze trabalhadores humanitários foram mortos entre janeiro e outubro. Esse aumento dos ataques contra trabalhadores humanitários, junto com o rapto de veículos e com os sequestros, limitou as atividades de campo das agências e ONGs humanitárias, bem como seu acesso às comunidades mais vulneráveis em Darfur.

  • Em janeiro, as Forças Armadas Sudanesas tentaram reconquistar o controle do corredor norte de Darfur Oeste, dominado pelo JEM. A tentativa resultou no ataque aos vilarejos de Abu Suruj, Saraf Jidad, Silea e Sirba em Darfur Oeste. O exército, apoiado pela milícia Janjawid, utilizou bombardeio aéreo para apoiar sua ofensiva terrestre. Toda a área ficou inacessível às organizações humanitárias e agências da ONU desde meados de dezembro de 2007 até março de 2008. Estima-se que a investida tenha deslocado aproximadamente 30 mil pessoas, muitas para áreas de difícil acesso para as agências humanitárias. Os ataques foram indiscriminados e as forças do governo e serviços de segurança saquearam e queimaram vilarejos por onde passaram. Os danos às propriedades civis foram generalizados e pelo menos 115 civis foram mortos. Em Sirba, ocorreram vários estupros durante e logo após as ofensivas.
  • Em 25 de agosto, o SNIS tentou entrar no campo Kalma, no sul de Darfur, para procurar por drogas e armas ilegais. O campo de Kalma é o lar de mais de 90 mil deslocados internos, o maior campo do tipo em Darfur. Quando os moradores se recusaram a permitir que entrassem no campo, as forças do SNIS o cercaram e abriram fogo e, segundo informes, teriam bombardeado o campo. A entrada e a saída do campo foram proibidas, inclusive para os feridos e as agências humanitárias. Mais de 47 civis foram mortos. A UNAMID não interveio.


Violência contra mulheres e meninas

Continuaram os incidentes de violência baseada em gênero, incluindo estupros e outras formas de violência sexual.

O funcionamento de um grande número de ONGs internacionais comprometidas com a abordagem da violência contra a mulher continuou restrito pelo governo. Houve informes de que aumentou em 2008 a interferência da Comissão de Ajuda Humanitária do governo, que monitora e coordena o trabalho humanitário em Darfur. A Anistia Internacional também recebeu relatos confiáveis de que trabalhadores de organizações contrárias à violência sexual baseada em gênero foram hostilizados pelo SNIS durante o ano.

Em tentativas desesperadas para fugir do conflito, as mulheres e seus filhos continuaram sendo enviadas para a capital por seus maridos, e acabavam vivendo em campos de deslocados internos nos arredores da cidade, geralmente em extrema pobreza.

Abyei, sul do Sudão

A implementação do Acordo de Paz Global foi emperrada por problemas entre o PCN e o Movimento Popular de Libertação do Sudão (MPLS). Conflitos ocorreram sobre questões como a demarcação das fronteiras entre o norte e o sul, o censo, e a devolução de sulistas de Cartum para o sul do Sudão.

Nos meses anteriores a maio, as forças do governo do Sudão Meridional e as Forças Armadas Sudanesas colocaram tropas em torno de Abyei, (que fica em) uma área rica em petróleo na fronteira entre o norte e o sul.  

Em maio, as duas forças entraram em confronto ocasionando o deslocamento de mais de 50 mil pessoas e a total destruição da cidade.

Em 8 de junho, o NCP e o SPLM chegaram a um acordo (Abyei Roadmap Agreemen) para resolver a crise na região.

Prisões e detenções arbitrárias

Os ataques do MIJ a Omdurman em 10 de maio, que foram repelidos pelas forças do governo, causaram mais de 220 mortes, de acordo com as informações oficiais. Em seguida, as forças do governo vasculharam Omdurman, prendendo e detendo qualquer indivíduo – homem, mulher ou criança – com aparência darfurense, os suspeitos de apoiarem grupos de oposição, e especialmente pessoas de etnia zaghawa. Como consequência, centenas de civis foram presos e houve relatos de execuções extrajudiciais, tortura e outras formas de maus-tratos. Muitas pessoas foram mantidas incomunicáveis em centros extra-oficiais de detenção. A vítima mais jovem foi um bebe de nove meses, que foi mantido com sua mãe em um centro (clandestino?) de detenção por dois meses. Pelo menos um homem morreu em decorrência de maus-tratos sob custódia nas duas primeiras semanas após as prisões.

Repercutindo o ataque, o governo anunciou em rede nacional de televisão que mais de 80 crianças que haviam sido presas durante a repressão das forças de segurança em Omdurman se encontravam detidas em um centro de reabilitação social. O governo alegou que as crianças, algumas com apenas 11 anos, foram encontradas usando uniformes e portando armas. Houve informes de que as crianças foram maltratadas durante os primeiros dias de detenção, mas que visitas foram autorizadas e, depois, elas foram libertadas pelo governo.

Embora muitas das pessoas detidas tenham sido libertadas, não há registros sobre muitas outras, e sua localização ou destino são desconhecidos.

Julgamentos injustos – pena de morte

Os tribunais continuaram a impor sentenças de morte, inclusive para mulheres e menores de 18 anos.
A Lei da Criança de 2004, foi revista pelo comitê de reforma legal e enviada ao gabinete ministerial para nova revisão. A nova versão redefine criança como sendo a pessoa menor de 18 anos, e eleva a idade de responsabilidade penal para 18. Contudo, enquanto não é promulgada permanece em vigor a Lei da Criança de 2004, deixando os menores de 18 anos sob risco de punições desumanas e degradantes, incluindo a pena de morte, se demonstravam “sinais de maturidade” física quando cometeram o delito. 

Depois do ataque do MIJ a Omdurman, o presidente da Corte Suprema estabeleceu cinco tribunais de exceção para casos de terrorismo, aplicando pela primeira vez a lei de Combate ao Terrorismo de 2001. Inicialmente, os tribunais especiais assumiram o julgamento de 37 homens identificados. Mais de 50 pessoas compareceram perante estes tribunais em junho, julho e agosto. Podem ter sido agendados os julgamentos de 109 acusados perante os tribunais especiais.

No fim de agosto, 50 homens foram sentenciados à morte por estes tribunais após julgamentos injustos. Os julgamentos não atingiram, em diversos quesitos, os padrões internacionais de justiça. Alguns acusados puderam se reunir com seus advogados, pela primeira vez, apenas depois que seus julgamentos haviam começado, e outros foram condenados com base em confissões extraídas sob tortura.

Vários advogados, principalmente membros da Associação de Advogados de Darfur, se organizaram em um comitê de defesa e se ofereceram para defender muitos dos que foram julgados pelos tribunais especiais. Estes advogados submeteram um apelo ao Tribunal Constitucional contestando a constitucionalidade dos tribunais especiais para terrorismo. O apelo foi rejeitado.

Depois que as sentenças de morte foram promulgadas, os advogados apelaram contra os vereditos e sentenças. O Tribunal Especial de Apelação não havia julgado os apelos até o fim de 2008.

  • Em 22 de maio, Al Tayeb Ali Ahmed Abdel Rahman foi executado por ordem do Tribunal Constitucional, três horas depois de sua família e advogados serem informados que ele seria executado. Al Tayeb foi sentenciado à morte pelo Tribunal Especial em El Fasher, em 27 de janeiro de 2004, depois de um julgamento injusto durante o qual ele não teve nenhuma representação legal. Contudo, sua sentença à pena capital foi confirmada pelo Tribunal Constitucional. Ex-membro do Exército de Libertação do Sudão (facção de Mini Minawi), ele havia sido condenado por participar em ataques do ELS, incluindo o ataque ao aeroporto de El Fasher em 2003. O Tribunal Constitucional rejeitou um apelo submetido horas antes de sua execução. Mini Minawi, agora conselheiro presidencial, apelou em vão por uma anistia para Al Tayeb sob os termos do Acordo de Paz de Darfur.

Em dezembro, o Sudão votou contra a Resolução da Assembleia Geral da ONU por uma moratória mundial nas execuções.

Liberdade de expressão – jornalistas

As medidas drásticas tomadas pelos serviços de segurança contra a imprensa e jornalistas foram as mais severas desde 2005, quando a Constituição Nacional Interina foi adotada como parte da implementação do Acordo Global de Paz, estabelecendo condições para garantir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

A reintrodução de medidas de censura contra jornais privados começou em fevereiro. Na época, vários jornais locais haviam noticiado sobre as ligações entre o governo sudanês e grupos de oposição chadianos que atacaram a capital do Chade, N’Djamena. Em retaliação, o SNIS retomou a inspeção diária das redações e gráficas dos jornais. O ataque do MIJ a Omdurman, em maio, levou ao recrudescimento das restrições à imprensa. Jornalistas se tornaram alvo do SNIS: enquanto alguns eram intimidados e perseguidos, outros eram presos e detidos, especialmente durante a repercussão do ataque.

As medidas de censura restituídas em fevereiro permaneceram até o fim de 2008. Em 4 de novembro, mais de 100 jornalistas realizaram uma greve de fome de um dia, em protesto contra a repressão à imprensa e a contínua violação da liberdade de expressão pelo governo. Em solidariedade, três jornais não circularam por três dias. Eles foram censurados por um dia em represália pelo protesto.

  • Al Ghali Yahya Shegifat, jornalista e presidente da Associação dos Jornalistas de Darfur, foi preso pelo SNIS após o ataque de maio contra Omdurman. Ele foi mantido em detenção incomunicável por mais de dois meses, durante os quais foi constantemente torturado. Ele não teve acesso a advogados e seus familiares não tiveram permissão para visitá-lo, nem mesmo saber seu paradeiro. Ele não foi acusado por nenhum crime.


Defensores dos direitos humanos

Em 24 de novembro, três proeminentes defensores dos direitos humanos foram presos pelo SNIS em Cartum. Amir Suleiman, Abdel Monim Elgak e Osman Humeida foram detidos e torturados sob custódia antes de serem libertados. A Anistia Internacional os considerou prisioneiros de consciência, detidos unicamente pelo pacífico exercício de seu direito à liberdade de expressão e associação.

Relatórios da AI

Sudan: Displaced in Darfur – A generation of anger (em inglês), (AFR 54/001/2008)

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