Sri Lanka

Human Rights in República Democrática Socialista do Sri Lanka

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Sri Lanka is now live »

Chefe de Estado e de governo Mahinda Rajapaksa
Pena de morte retencionista
População 19,4 milhões
Expectativa de vida 71, 6 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 14/12 por mil

Centenas de milhares de civis foram deslocados em decorrência dos combates no norte e no leste do país. Em novembro, com o bloqueio do governo ao acesso da ONU e de outros trabalhadores humanitários, dezenas de milhares de famílias ficaram retidas na região de Wanni sem alimentação adequada, abrigo, saneamento e assistência médica. Grupos armados aliados ao governo cometeram assassinatos ilegais e desaparecimentos forçados. Os Tigres de Libertação da Pátria Tâmil (Tigres Tâmeis) atingiram civis deliberadamente no sul do país em uma sequência de ataques durante o ano. O governo falhou em abordar a impunidade por violações dos direitos humanos cometidas no passado, e prosseguiu com os desaparecimentos forçados.  O governo prendeu e encarcerou um número crescente de tâmeis sem acusações.  Aumentaram os ataques contra defensores dos direitos humanos e jornalistas por todo o país, incluindo ameaças de morte.

Informações gerais

Em janeiro, o governo se retirou oficialmente do Acordo de Cessar Fogo firmado com os Tigres Tâmeis em 2002 e a Missão de Monitoramento do Sri Lanka deixou o país. Foram raros os relatos independentes sobre a situação nas áreas de conflito devido às restrições ao acesso da mídia, da ONU e das agências humanitárias.

O Sri Lanka não foi reeleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU em maio de 2008.

Conflito armado

Em julho, o conflito se direcionou para a região nordeste de Wanni, deslocando mais de 300 mil pessoas, a maioria tâmeis, incluindo 30 mil crianças, que ficaram encurraladas entre as forças de segurança que chegavam à região e os Tigres Tâmeis, que restringiram a saída dos civis da área e os usaram com um involuntário grupo de recrutas e trabalhadores.

"Jornalistas enfrentaram agressões físicas, sequestros, intimidações, perseguições e foram baleados..."
Em 9 de setembro, o governo ordenou que a ONU e as ONGs deixassem a região de Wanni. No entanto, desde 29 de setembro o governo permitiu que alguns trabalhadores da ONU acompanhassem comboios de alimentos, mas o acesso humanitário continuou extremamente circunscrito. Devido a estas restrições, a população deslocada enfrentou imensas dificuldades, incluindo a falta de abrigo e acesso limitado à comida e medicamentos. Dezenas de milhares de famílias foram forçadas a permanecer ao relento durante a estação das chuvas, em novembro.

O governo também manteve o fechamento da rodovia A9, a única rota terrestre para a península de Jaffna. O bloqueio reduziu severamente o acesso da população civil residente em Jaffna aos suprimentos humanitários.

Violações cometidas pelos grupos armados aliados ao governo

O governo aumentou o uso de grupos armados para a implementação de sua estratégia contra a insurgência. Em julho, o Relator Especial das Nações Unidas para as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias expressou preocupações com o fato do governo confiar a manutenção do controle a grupos paramilitares no leste do país e, em menor escala, em Jaffna, ressaltando que havia evidências de que tais grupos realizavam execuções extrajudiciais.

O grupo Tamil Makkal Vidulthalai Pulikal (TMVP), que opera nas províncias orientais, continuou realizando assassinatos ilegais, tomando reféns para a exigência de resgate, recrutando crianças soldados e provocando desaparecimentos forçados.

O Partido Democrático do Povo Eelam (Eelam People’s Democratic Party – EPDP), na península de Jaffna, e a Organização para a Libertação do Povo Tâmil Eelam (People’s Liberation Organization of Tamil Eelam), no distrito de Vavuniya, teriam sido responsáveis por assassinatos ilegais e desaparecimentos forçados.

Abusos cometidos pelos Tigres Tâmeis

Os Tigres Tâmeis intensificaram os ataques contra civis. Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 180 civis foram mortos e aproximadamente 270 ficaram feridos durante as primeiras seis semanas de 2008, em uma série de ataques contra ônibus, estações ferroviárias e pessoas em Colombo, Dambulla, Kebhitigollewa, Madhu, Okkampitiya e Welli Oya e Anuradhapura.

Os Tigres Tâmeis impuseram um rigoroso sistema de barreiras, impedindo que milhares de famílias da região de Wanni se mudassem para áreas mais seguras. Eles também tentaram garantir que as famílias retornariam para regiões controladas pelo grupo forçando alguns familiares a ficarem para trás.

Os Tigres Tâmeis puniram os que resistiram ao recrutamento forçado mantendo-os em centros de detenção. Aumentou o recrutamento de crianças em áreas controladas pelo grupo na região de Wanni.

Desaparecimento forçado

Os desaparecimentos forçados continuaram fazendo parte de um padrão de abuso aparentemente relacionado à estratégia de contra-insurgência do governo. Foram relatados desaparecimentos forçados nas regiões norte e leste, assim como em partes anteriormente não afetadas do país, incluindo Colombo e o sul. Muitos desaparecimentos forçados ocorreram dentro de zonas de alta segurança e durante toques de recolher.
  • Sebastian Goodfellow, motorista da agência de ajuda Conselho Norueguês para Refugiados (Norwegian Refugee Council), foi visto pela última vez em 15 de maio de 2008. Suspeita-se que ele tenha sido sequestrado por um grupo armado que operava com o suporte tácito das forças de segurança do governo.
Em junho e em dezembro, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários expressou preocupação com o alto número de casos recentes de desaparecimentos forçados.

Prisões e detenções arbitrárias

As forças de segurança em Colombo prenderam um número crescente de tâmeis sob as normas de emergência durante operações de cerco e busca. Mais de mil tâmeis estavam presos sem acusação; alguns permanecem encarcerados há vários anos. Em setembro, a polícia ordenou que todos os tâmeis que chegaram do norte e leste nos últimos cinco anos se registrassem junto às autoridades. A probabilidade de detenção era maior entre os tâmeis portadores de carteiras nacionais de identidade expedidas no norte e leste do país.

Impunidade

As investigações policiais e militares sobre violações de direitos humanos estagnaram e processos judiciais não prosseguiram devido à recusa de testemunhas em se apresentar por temor de represálias.

Em abril, o Grupo Internacional Independente de Personalidades Eminentes encarregado de supervisionar a última Comissão Presidencial de Inquérito (CPI) sobre 16 casos de sérias violações de direitos humanos finalizou sua missão declarando que a CPI não foi capaz de investigar os casos de forma eficaz e independente, de acordo com as normas internacionais. A falta de um sistema eficaz de proteção a testemunhas foi ressaltada pela Comissão.

Em julho, o Sri Lanka rejeitou a recomendação feita por pelo menos 10 Estados, durante sua Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos da ONU, para estabelecer um mecanismo independente de monitoramento dos direitos humanos, em cooperação com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, apesar do deficiente sistema de justiça penal do país.

  • Em 7 de outubro, Vinayagamoorthi Muralitharan, também conhecido como Karuna, tomou posse no Parlamento. Como comandante do TMVP e, anteriormente, comandante militar dos Tigres Tâmeis, Karuna é suspeito de sérios abusos dos direitos humanos e de crimes de guerra, incluindo sequestro de centenas de adolescentes para servirem como crianças soldados, tortura, tomada de reféns e assassinato de centenas de civis. Não houve nenhuma investigação oficial sobre estas denúncias.


Defensores dos direitos humanos e jornalistas

Jornalistas enfrentaram agressões físicas, sequestros, intimidações, perseguições e foram baleados, tanto por pessoal do governo quanto por membros de grupos armados. Jornalistas e trabalhadores da mídia no norte e leste do país estiveram particularmente em risco. Desde 2006, nove jornalistas e funcionários de meios de comunicação foram mortos em Jaffna.
  • Em 23 de maio, Keith Noyar, editor do Nation, foi sequestrado de sua casa em Colombo e retornou, no dia seguinte, espancado. Ele não falou publicamente sobre o que aconteceu durante o seu rapto.  
  • Em 28 de maio, o jornalista Paranirupasingam Devakumar, 36 anos, de Vaddukoddai, em Jaffna, foi retalhado até a morte em Navanthurei por agressores não identificados quando retornava para sua casa na cidade de Jaffna. Paranirupasingam Devakumar havia noticiado sobre abusos cometidos pelo EPDP; ele foi o último jornalista a transmitir notícias para a televisão diretamente de Jaffna.
  • O jornalista e prisioneiro de consciência Jayaprakash Sittampalam Tissainayagam está detido em Colombo desde 7 de maio. Acredita-se que ele tenha sido preso por artigos sobre a situação dos direitos humanos na Província Oriental que escreveu para um jornal. Apesar de inicialmente não ter sido acusado de nenhum crime, em agosto ele foi indiciado no Supremo Tribunal de Colombo por incitação ao ódio racial, com base na legislação sobre terrorismo. Em dezembro, o Supremo Tribunal decidiu que sua suposta confissão, feita enquanto estava sob custódia da Divisão de Investigação de Terrorismo, foi voluntária e que era admissível como prova em seu julgamento - apesar de sua denúncia de que ela foi obtida sob tortura e outros maus-tratos.
Os defensores dos direitos humanos continuaram sendo atacados e ameaçados. Grupos locais de direitos humanos relataram um aumento das ameaças a seus funcionários, particularmente os que trabalham no norte e leste do país.
  • Em 27 de setembro, o advogado de direitos humanos J.C. Weliamuna e sua família sobreviveram a um ataque com granada contra a sua casa, em Colombo.
  • On 27 September, human rights lawyer J.C. Weliamuna and his family survived a grenade attack on their home in Colombo.

Visitas da AI

Nenhum representante obteve permissão oficial para visitar o país.

Relatórios da AI

Sri Lanka: Silencing Dissent (em inglês, 7 fevereiro 2008)
Sri Lanka: Submission to the UN Universal Periodic Review – Second session of the UPR Working Group, 5-16 May 2008 
(em inglês, 8 fevereiro 2008)
Sri Lanka: Further information on arbitrary detention: Jayaprakash Sittampalam Tissainayagam
(em inglês, 15 maio 2008)
Sri Lanka: LTTE, government endangering lives of tens of thousands of newly displaced around Wanni (em inglês, 14 agosto 2008)
Sri Lanka: Karuna’s presence in Parliament a travesty of justice (em inglês, 7 outubro 2008) 
Sri Lanka: Sri Lankan government must act now to protect 300,000 displaced, (em inglês, 19 novembro 2008)

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