Itália

Human Rights in República Italiana

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Italia is now live »

Chefe de Estado Giorgio Napolitano
Chefe de governo Silvio Berlusconi (sucedeu a Romano Prodi em maio)
Pena de morte abolicionista para todos os crimes
População 58,9 milhões
Expectativa de vida 80,3 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 6/6 por mil

Taxa de alfabetização 98,4 por cento

Os romani (ciganos que genealogicamente pertencem à família indo-europeia) foram alvo de sérios ataques durante o ano, e houve poucas informações disponíveis sobre alguma investigação efetiva a respeito dos incidentes. Os despejos forçados conduziram os romani à pobreza extrema. Várias pessoas receberam ordens de deportação, e pelo menos dois indivíduos foram repatriados para a Tunísia, onde corriam risco de ter seus direitos humanos seriamente violados. A Itália ainda não tem uma legislação mais abrangente que proteja os requerentes de asilo. Entretanto, com a implementação da legislação da UE, entrou em vigor um conjunto mais amplo de regras, que incluem alguns avanços nos procedimentos para a concessão de asilo. As investigações sobre denúncias de maus-tratos praticadas por agentes encarregados de cumprir a lei foram inadequadas.

Racismo e discriminação – romani

Ocorreram ataques por motivos raciais contra os romani, que não foram protegidos pelas autoridades. Os desalojamentos ilegais continuaram e os chefes de polícia receberam poderes especiais para controlar os assentamentos ciganos.

Os romani e os sinti ainda não foram reconhecidos como minorias do país.

"...uma mulher romani, grávida de seis meses, foi repetidamente chutada nas costas em frente a um bar na cidade de Rimini."

Ataques a assentamentos romani

As comunidades romani foram frequentemente atacadas e, na maioria das vezes, as autoridades não impediram a violência.

Em maio, o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) expressou preocupação com relação às “informações sobre episódios de discursos de ódio, inclusive de declarações atribuídas a políticos que visavam os romani e outros cidadãos”.

Em julho, um grupo de especialistas das Nações Unidas afirmou estar “chocado com a retórica agressiva e discriminatória usada por líderes políticos, inclusive de nível ministerial, quando se referem à comunidade romani” e declarou que o “clima de sentimento contrário aos romani serviu para mobilizar grupos extremistas, que recentemente lançaram uma série de ataques contra indivíduos e assentamentos romani”.

  • Em 13 de maio, mais de 100 pessoas que, segundo informações, estavam armadas com bastões e coquetéis molotov, incendiaram partes de um assentamento romani no subúrbio de Ponticelli, em Nápoles. Um coquetel molotov foi atirado contra um trailer que abrigava várias crianças, que tiveram pouco tempo para escapar e quase foram queimadas vivas. Aproximadamente 800 romani tiveram de fugir do assentamento. No mesmo dia, vários ciganos foram agredidos nas proximidades.
  • Em 6 de junho, uma mulher romani, grávida de seis meses, foi repetidamente chutada nas costas em frente a um bar na cidade de Rimini.
  • Durante o ano, outros ataques também foram relatados em Nápoles, Novara, Pisa, Roma e Veneza.

Desalojamentos forçados

Durante o ano, prosseguiram os desalojamentos ilegais de comunidades romanis.
  • Em abril, cerca de 800 ciganos foram despejados de um assentamento em Via Bovisasca, em Milão. Não foram providenciadas acomodações alternativas nem previstos recursos especiais para as mulheres grávidas, os idosos e as crianças que ficaram desabrigados.
  • Em junho, o assentamento de Campo Boario, em Roma, que abrigava 130 romani italianos, foi destruído por agentes encarregados do cumprimento da lei. A comunidade foi temporariamente removida para um assentamento no bairro de Tor Vergata, onde faltavam recursos básicos como água e eletricidade. Em outubro, a comunidade foi deslocada para outro assentamento temporário em um estacionamento a alguns quilômetros de distância.

Nova legislação voltada às comunidades romani

Em 26 de maio, tendo como alvo as comunidades romani nas regiões de Lazio, Campania e Lombardia, o Primeiro-Ministro declarou estado de emergência até maio de 2009. Os chefes de polícia dessas regiões receberam poderes para realizar recenseamentos das pessoas que viviam nos assentamentos, para executar desalojamentos, para privá-los de vários direitos garantidos aos demais cidadãos e para colher suas impressões digitais, inclusive das crianças.

Após as críticas de organizações de direitos humanos, as impressões digitais foram colhidas apenas em situações excepcionais, quando não havia outros meios de identificação disponíveis.

Racismo

Continuaram os ataques com motivação racial, inclusive agressões físicas, verbais e destruição de propriedade. Tanto o Comissariado para os Direitos Humanos da UE quanto o CERD observaram que as declarações feitas por políticos e a adoção de legislação específica para imigrantes contribuíram para o ambiente hostil contra os não-cidadãos. Ambos os órgãos exortaram as autoridades a tomarem medidas contra os discursos de incitação ao ódio e a introduzirem sentenças mais severas para crimes motivados por racismo.

Direitos de imigrantes e requerentes de asilo

Imigrantes sem documentos válidos e requerentes de asilo, inclusive mulheres grávidas e famílias com crianças, foram rotineiramente presos ao entrar no país e enviados a centros de detenção, antes de terem a chance de pleitear proteção internacional. Em alguns centros, os imigrantes e requerentes de asilos detidos não tinham permissão de recorrer a um tribunal para contestar a legalidade ou as condições de sua detenção.

  • No centro de detenção de Cassaible, requerentes de asilo ficaram detidos por mais de cinco semanas antes de poderem solicitar uma concessão de asilo.

Em alguns centros de detenção, houve relatos de mortes de imigrantes devido à demora no atendimento médico.

  • Em 24 de maio, o marroquino Hassan Nejl morreu no Centro de Permanência Provisória de Turin depois de ficar doente. Segundo informações de outros detentos, ele não recebeu atendimento médico rápido e adequado. Uma investigação foi iniciada, mas seus resultados não estavam disponíveis até o final do ano.

Um decreto adotado em 3 de outubro suspendeu a deportação de pessoas refugiadas que estivessem recorrendo contra a rejeição de seus pedidos de asilo. O decreto também concedeu aos chefes de polícia locais o poder de limitar a circulação de imigrantes e requerentes de asilo a uma área específica.  

Diversas medidas foram tomadas por autoridades municipais contra os imigrantes. Em 11 de fevereiro, um tribunal de Milão cancelou uma circular emitida pela câmara municipal dessa cidade devido a sua natureza discriminatória. A circular restringia a matrícula de filhos de imigrantes sem visto permanente no jardim de infância.

O Comissário Europeu para os Direitos Humanos e o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária expressaram preocupação depois que uma série de propostas legislativas, conhecidas como “pacote de segurança”, foi adotada em 21 de maio para deter a imigração ilegal. Um decreto, convertido na Lei 125/08 de 24 de julho, determinava que se um imigrante cometesse um crime, sua situação irregular seria acrescentada à lista de circunstâncias agravantes, conforme dispostas no Código Penal, o que poderia resultar na imposição de penas mais severas.

Segurança e combate ao terrorismo

A Itália não abordou as violações de direitos humanos cometidas durante o programa de transferências extrajudiciais comandado pelos EUA.

Cumplicidade nas transferências extrajudiciais

  • Em 3 de dezembro, o julgamento de sete cidadãos italianos, sobretudo membros do Serviço de Informação e Segurança Militar Italiano (SISMI), por seu envolvimento no sequestro de Abu Omar, foi novamente suspenso (Abu Omar, refugiado egípcio com visto de residência italiano, foi sequestrado em Milão no dia 3 de fevereiro de 2003 e enviado ao Egito, onde foi imediatamente detido e supostamente torturado. Ele foi libertado, sem acusações, em fevereiro de 2007).

Em novembro, o Primeiro-Ministro declarou que o uso de provas referentes ao contato com a CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA) poderia ser uma violação ao segredo de Estado. O juiz decidiu suspender o julgamento pela impossibilidade de levá-lo adiante, uma vez que a maioria das provas estava relacionada aos contatos com a CIA. A suspensão do julgamento dependia de uma a decisão do Tribunal Constitucional, prevista para março de 2009.

Até o fim do ano o Ministro da Justiça não havia enviado às autoridades dos EUA os pedidos de extradição expedidos por um tribunal de Milão contra 26 cidadãos estadunidenses, incluindo membros do corpo consular, agentes da CIA e um coronel da força aérea.

Legislação de combate ao terrorismo

A Itália manteve a Lei 155/05, conhecida como Lei Pisanu, que prevê ordens de expulsão para suspeitos de terrorismo. A expulsão pode ser ordenada pelo ministro do Interior ou pelo chefe de polícia quando há presunção de conexões com terrorismo. A lei não prevê confirmação ou autorização judicial para a decisão de expulsão, nem garante proteção efetiva contra a repatriação forçada para países onde possa haver risco de tortura ou de outros maus-tratos.
  • Em 28 de fevereiro, a Corte Europeia de Direitos Humanos emitiu uma sentença contrária à decisão de 2006 do ministro do Interior de deportar Nassim Saadi para a Tunísia, após sua condenação por conspiração criminosa na Itália. Apesar das garantias diplomáticas, ele estaria sob risco de violações de seus direitos humanos caso fosse repatriado para a Tunísia.
  • Em 4 de junho, o tunisiano Sami Ben Khemais Essid foi deportado para a Túnisia depois de um procedimento acelerado para a remoção de indivíduos considerados uma ameaça à segurança nacional, apesar da solicitação da Corte Europeia de Direitos Humanos para que a Itália suspendesse sua transferência para a Tunísia até a revisão de seu caso.
  • Em 13 de dezembro, o tunisiano Mourad Trabelsi foi deportado para seu país de origem, apesar do pedido da Corte Europeia de Direitos Humanos para que sua expulsão fosse suspensa devido ao risco de tortura e outros maus-tratos que ele poderia enfrentar na Tunísia. Nem a família nem o advogado de Mourad Trabelsi conheciam seu paradeiro no final do ano.


Tortura e outros maus-tratos

As autoridades não incluíram a tortura como crime em seu Código Penal, nem introduziram um mecanismo efetivo de prestação de contas pela polícia. Continuaram as denúncias de tortura e outros maus-tratos cometidos por agentes da lei, especialmente contra imigrantes.
  • Prosseguiu o julgamento sobre a morte de Federico Aldrovandi. Ele morreu em 25 de setembro de 2005 após ser detido por policiais que, mais tarde, foram acusados de homicídio doloso. Em 25 de novembro, novas evidências sugeriam que a morte de Federico Aldrovandi fora causada pelo uso de um método de contenção utilizado pela polícia, que restringiu sua respiração e o levou a uma parada cardiorrespiratória.
  • Houve desdobramentos no caso de Aldo Bianzino, que morreu sob custódia em outubro de 2007, em Perugia, dois dias após sua detenção. Um exame médico realizado logo após sua prisão revelou que ele estava em perfeitas condições de saúde. A autópsia constatou hemorragia cerebral e ruptura do fígado. O promotor público iniciou uma ação contra pessoas não identificadas por homicídio doloso e contra um guarda prisional por omissão de socorro. Sua família está convencida de que ele morreu em consequência de maus-tratos sob custódia. Em fevereiro de 2008, novos exames forenses solicitados pelo promotor público concluíram que ele havia morrido por causas naturais – um aneurisma cerebral. O promotor público pediu o arquivamento do caso de homicídio, mas a família de Aldo Bianzino não concordou. Em outubro de 2008, o juiz decidiu que o caso não devia ser encerrado.
  • Em 29 de setembro, Emmanuel Bonsu, cidadão ganense, foi preso e teria sido espancado pela polícia municipal de Parma, o que resultou em uma lesão em seu olho. Ele foi liberado depois de quatro horas. Dez policiais foram indiciados por sequestro, maus-tratos e abuso de poder, entre outros delitos.

Julgamentos relacionados ao G8

Continuaram os julgamentos contra manifestantes e contra os agentes da lei envolvidos na segurança da reunião do G8 realizada em Gênova em 2001.
  • Em janeiro, o Ministério do Interior foi sentenciado a pagar €35,000 a M.P., um médico que foi brutalmente espancado por policiais em Genova, em 2001.
  • Quinze pessoas, entre as quais policiais, agentes carcerários e médicos, foram sentenciadas a penas de até cinco anos de prisão depois de serem condenadas, em 14 de julho, por abuso de poder e maus-tratos contra manifestantes detidos na prisão de Bolzaneto. Em novembro, o juiz admitiu que foi possível apenas sentenciar os réus por delitos menores, pois a tortura não constitui crime pelo Código Penal. É pouco provável que qualquer um dos sentenciados cumpra efetivamente sua pena na prisão, uma vez que, conforme a legislação italiana, seus crimes prescreverão antes que o processo da apelação seja concluído.
  • Treze policais foram condenados, em 13 de novembro, por maus-tratos a manifestantes que estavam na escola Armando Diaz, por difamação e por forjar provas, entre outras acusações. Os condenados, junto com o Ministério do Interior, serão responsáveis pelo pagamento de indenizações às vítimas. As sentenças aplicadas pelo tribunal italiano variavam entre um mês e quatro anos de prisão.

Relatórios da AI

Italy: the witch-hunt against Roma people must end (em inglês, 23 julho 2008)
State of denial – Europe’s role in rendition and secret detention (em inglês, 24 junho 2008)

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