Uruguai

Human Rights in República Oriental do Uruguai

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Uruguay is now live »

Chefe de Estado e de governo
José Alberto Mujica Cordano

Informações gerais

O debate político centrou-se em torno de medidas para combater a criminalidade e aumentar a segurança pública. Nesse contexto, o Tribunal Eleitoral anunciou em setembro que um número suficiente de assinaturas havia sido coletado para que um referendo popular fosse realizado com o fim de emendar a Constituição e reduzir de 18 para 16 anos a idade em que menores podem ser julgados como adultos.

Em maio, o Parlamento nomeou os integrantes da Instituição Nacional de Direitos Humanos, que têm entre suas funções a criação de um mecanismo nacional para a prevenção da tortura. No fim do ano, esse mecanismo ainda não estava em funcionamento.

Em dezembro, o Uruguai aprovou uma legislação com vistas a ratificar o Protocolo Facultativo ao PIDESC.

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Impunidade

Em março, o Presidente Mujica reconheceu publicamente a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado de María Claudia García Iruretagoyena de Gelman e pelo sequestro de seu bebê, María Macarena Gelman García, em 1976. O reconhecimento público foi uma das medidas requeridas em uma decisão de 2011 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre esse caso.

  • Em março, os restos mortais de Ricardo Blanco Valiente, desaparecido em 1978, foram encontrados em um quartel militar nos arredores de Montevidéu.
  • Em setembro, peritos forenses também identificaram os corpos de Luis Guillermo Vega, cidadão chileno, e de Horacio Abeledo e Roque Montenegro, ambos cidadãos argentinos. Os três haviam sido sequestrados na Argentina, em 1976, e seus corpos foram encontrados no mesmo ano no Uruguai.
  • Em março, um ex-policial foi acusado de cumplicidade no assassinato do professor e jornalista Julio Castro em agosto de 1977. Julio Castro foi sequestrado pelos militares e torturado enquanto mantido em um centro de detenção clandestino. O processo judicial estava em andamento no fim do ano.
  • Em setembro, quatro fuzileiros navais uruguaios que serviam como soldados da força de paz da ONU no Haiti foram acusados, no Uruguai, pelo delito de "violência privada" contra um jovem. Porém, não houve qualquer acusação relativa à denúncia de violação sexual por parte da vítima. O julgamento prosseguia no fim do ano.
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Direitos sexuais e reprodutivos

Em outubro, o Congresso aprovou uma lei concedendo às mulheres o acesso a abortos legais nas primeiras 12 semanas de gestação. Quando um aborto voluntário é requerido, a lei estabelece um período de reflexão compulsório de cinco dias e a revisão do caso por um painel de especialistas. Quando a gravidez é resultado de estupro o aborto será legal até a 14ª semana de gestação, sendo necessário, para isso, que uma denúncia judicial tenha sido protocolada. Grupos de mulheres e de direitos humanos consideraram que a lei era um passo positivo no sentido de terminar com os abortos inseguros; porém, manifestaram preocupação de que os novos requerimentos compulsórios dificultassem o acesso a abortos legais. A lei também descriminaliza os abortos realizados depois do primeiro trimestre de gestação nos casos em que a vida da mulher esteja em risco ou em que o feto não sobreviva.

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Condições prisionais

Em dezembro, após uma visita ao Uruguai, o relator especial da ONU sobre a tortura considerou positivas as recentes iniciativas tomadas para melhorar as condições prisionais, destacando, porém, a persistência de problemas como superlotação e infraestrutura inadequada.

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Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e intersexuais

Pelo menos 12 mulheres transexuais foram assassinadas em 2012. Em apenas um dos casos o responsável foi levado à justiça.

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