Sudão

Human Rights in REPÚBLICA DO SUDÃO

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Sudán is now live »

Chefe de Estado e de governo
Omar Hassan Ahmed al-Bashir
Pena de morte
retencionista
Os dados do país cobrem o Sudão do Sul e o Sudão
 
População
44,6 milhões
Expectativa de vida
61,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
108,2 por mil
Taxa de alfabetização
70,2 por cento

Informações gerais

Um referendo para decidir sobre a autodeterminação do Sudão do Sul foi realizado em 9 janeiro, conforme estipulado pelo Acordo de Paz Global de 2005, assinado entre o Partido do Congresso Nacional (NPC), no poder, e o Movimento Popular de Libertação do Sudão (SPLM), ex-grupo armado de oposição sulista. O resultado da votação mostrou que 98,83 por cento dos cidadãos do Sudão do Sul eram a favor da independência.

Um referendo para determinar se Abyei pertenceria ao Sudão ou ao Sudão do Sul, programado também para 9 de janeiro, foi adiado por tempo indeterminado devido à falta de consenso quanto à elegibilidade de eleitores dos dois principais grupos étnicos: misseryia, grupo semi-nômade do norte, e ngok dinka, grupo étnico do sul.

Consultas populares foram programadas também no Cordofão do Sul e no Nilo Azul, as quais podem vir a determinar um nível de autonomia para ambos os estados dentro do Sudão. Em 17 de maio, Ahmed Mohammed Haroun, candidato do Partido do Congresso Nacional, foi eleito governador do Cordofão do Sul, apesar das denúncias de fraude eleitoral feitas pelo SPLM. Ahmed Haroun era procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade em Darfur. Depois da independência do Sudão do Sul, o SPLM passou a ser conhecido no Sudão como SPLM-Norte (SPLM-N).

Até o fim do ano, nenhum progresso substancial havia sido alcançado no que tange ao processo de paz em Darfur. A permanente situação de insegurança na região impediu que as partes interessadas em Darfur fossem consultadas.

O mandato da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS) terminou em 9 de julho. Em 29 de julho, o mandato da missão conjunta das Nações Unidas e da União Africana em Darfur (UNAMID) foi prolongado por mais um ano. Em 23 de setembro, em sua 18ª sessão, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou o resultado da Revisão Periódica Universal do Sudão. O mandato do perito independente sobre a situação dos direitos humanos no Sudão foi renovado por um ano no Conselho, em 29 de setembro.

Em 7 de agosto, o Movimento por Justiça e Igualdade (JEM), a facção Minni Minawi do Exército de Libertação do Sudão (SLA-M), a facção Abdul Wahid do Exército de Libertação do Sudão e o Movimento Popular de Libertação do Sudão Norte (SPLM-N) anunciaram a formação de uma aliança contra o Partido do Congresso Nacional, o qual governa o país. Em 24 de dezembro, Khalil Ibrahim, líder do JEM, foi morto pelas Forças Armadas do Sudão (SAF) durante uma ofensiva no estado do Cordofão do Norte.

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Justiça internacional

O governo continuou a não cooperar com o TPI a respeito das ordens de prisão emitidas contra o Presidente al-Bashir em 2009 e em 2010, bem como a respeito dos mandados contra Ahmed Haroun, governador do Cordofão do Sul, e Ali Mohammed Ali Abdelrahman (conhecido como Ali Kushayb), ex-líder da milícia Janjaweed, em 2007. Em 2 de dezembro, o procurador chefe do TPI solicitou mais um mandado de prisão contra o ministro da Defesa, Abdelrahim Mohamed Husseinem.

Em janeiro, a União Africana (UA) reafirmou sua decisão de não cooperar com o TPI no que diz respeito à prisão do Presidente al-Bashir; porém, mesmo com a invocação do artigo 16 do Estatuto de Roma, não obteve apoio suficiente para seu pedido de que o Conselho de Segurança da ONU adiasse o caso por 12 meses. Em julho, a UA reiterou seu apoio a países que não haviam prendido o Presidente al-Bashir. Em dezembro, o juízo de instrução do TPI alertou o Conselho de Segurança da ONU e os signatários do Estatuto de Roma sobre o fato de que o Maláui e o Chade não prenderam o Presidente al-Bashir.

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Conflito armado - Darfur

No decorrer de todo o ano, os abusos dos direitos humanos continuaram a multiplicar-se por todo o Darfur. Forças do governo, como a Polícia Central de Reserva e a Força Popular de Defesa (PDF), e as milícias aliadas ao governo realizaram vários ataques, inclusive bombardeios aéreos. Ataques terrestres, dentro e nos arredores de cidades e vilarejos, também foram realizados por grupos armados da oposição, inclusive em acampamentos para desalojados internos (PDIs). Houve mortos e feridos entre civis, além de saques e destruição de propriedades. Em 27 de maio, o Coordenador Humanitário da ONU declarou que mais de 70 mil pessoas estavam desalojadas desde dezembro de 2010 em virtude dos conflitos.

Entre dezembro de 2010 e junho de 2011, uma luta entre o governo e os grupos armados da oposição irrompeu no Darfur do Norte, inclusive nas áreas entre as cidades de Khor Abeche, Abu Zerega e Tabit. Segundo informações, mais de oito vilarejos foram destruídos e dezenas de milhares de pessoas fugiram.

O governo restringiu severamente o acesso da UNAMID e de organizações humanitárias, impedindo-as de conduzir monitoramento e de prestar serviços essenciais aos cidadãos.

Em fevereiro, o governo suspendeu por um mês as operações da organização Catholic Relief Services no Darfur Ocidental. Ainda em fevereiro, a organização humanitária médica Médecins du Monde foi expulsa de Darfur do Sul, supostamente acusada de “espionagem”. Funcionários locais e internacionais de organizações humanitárias e da UNAMID foram presos e detidos.

As forças de segurança conduziram operações de cerco e busca em acampamentos para pessoas desalojadas em áreas povoadas por membros do grupo étnico zaghawa, tidos como apoiadores do SLA-M. Em 23 de janeiro, as forças do governo tomaram de assalto o acampamento para PDIs de Zamzam, onde prenderam mais de 80 pessoas − incluindo três mulheres − e saquearam as casas. Nenhum aviso prévio foi dado à UNAMID, em violação do Acordo sobre o Status da Força, que estipula uma consulta entre o governo e a UNAMID em ações envolvendo acampamentos de desalojados.

Estupros e outros abusos sexuais contra mulheres e meninas desalojadas continuaram a ser cometidos por membros das forças do governo e milícias aliadas. Em 13 de janeiro, seis meninas e mulheres desalojadas foram estupradas perto de Tawilla, Darfur do Norte, por dois supostos membros de milícias aliadas ao governo. Em 22 de março, policiais armados sequestraram quatro mulheres dentro de suas residências, perto de Shangil Tobaya, violentando uma delas e batendo em todas as quatro. Em 1º de outubro, em incidentes separados, milícias aliadas ao governo sequestraram e violentaram repetidamente duas meninas, com idades de 12 e 14 anos, na região de Kabkabiya, em Darfur do Norte.

  • Três funcionários da UNAMID foram presos por agentes do NISS. Em 27 de abril, o oficial para assuntos civis Idris Yousef Abdelrahman foi preso no Nyala, Darfur do Sul. Ele foi liberado em 20 de julho, tendo sido retiradas todas as acusações contra ele. Em 6 de maio, Hawa Abdallah Mohamed, ativista comunitária e tradutora da UNAMID, foi presa no acampamento para desalojados Abu Shouk, no Darfur do Norte, acusada de "evangelizar" crianças no local e de ter conexões com um grupo armado da oposição. Ela foi liberada em 13 de julho. Em 3 de setembro, um funcionário foi preso em El Fasher, no Darfur do Norte, e liberado sem acusações em 8 de outubro.
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Conflito armado - áreas de transição

Em 21 de maio, as Forças Armadas do Sudão invadiram a cidade de Abyei. Os ataques por parte das forças armadas e de milícias por elas apoiadas obrigaram toda população da cidade e de vilarejos circunvizinhos, mais de 100 mil pessoas, a refugiarem-se no Sudão do Sul. O ataque aconteceu depois de uma série de combates entre as forças armadas e o Exército de Libertação Popular do Sudão (SPLA), entre janeiro e maio. As residências e escritórios de ONGs foram saqueados e queimados pela milícia aliada às forças armadas. Por vários dias, a UNMIS teve seu acesso à cidade de Abyei negado pelas forças armadas, o que limitou sua ação na proteção da população civil. Em 27 de junho, foi estabelecida uma nova Missão de Manutenção da Paz em Abyei (UNISFA), segundo a resolução 1990 do Conselho de Segurança da ONU, na sequência de um acordo entre o NCP e o SPLM, na Etiópia, para desmilitarizar Abyei e permitir que até 4.200 tropas etíopes monitorassem a área. No final do ano, as forças armadas e o SPLA não haviam retirado suas tropas por completo, e as populações da cidade de Abyei e da maioria dos vilarejos circunvizinhos permaneciam desalojadas no Sudão do Sul, tendo acesso precário a abrigos, alimentos e outros serviços básicos. O mandato da UNISFA foi prorrogado em 27 de dezembro.

Um conflito entre as forças armadas e o grupo armado de oposição Movimento Popular de Libertação do Sudão Norte (SPLM-N) eclodiu no Cordofão do Sul, em 5 junho. O governo sudanês realizou bombardeios aéreos de forma repetida e indiscriminada, matando e ferindo civis. Um relatório publicado em agosto pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos detalhou matanças, destruição e saques em massa de propriedades de civis, além de outras denúncias que poderiam corresponder a crimes de guerra e a crimes contra a humanidade.

Em 1º de setembro, o conflito alastrou-se para o estado do Nilo Azul. O Presidente al-Bashir declarou estado de emergência, no dia seguinte, substituindo Malik Aggar, governador afiliado ao SPLM-N, por um governador militar.

As pessoas desalojadas pelo conflito – mais de 300 mil do Cordofão do Sul e mais de 55 mil do Nilo Azul – foram forçadas a procurar refúgio em outras áreas, dentre elas na região oeste da Etiópia, Yida, no estado de Unity do Sudão do Sul, e no estado do Alto Nilo. Em 8 e 10 de novembro, as forças armadas bombardearam as regiões do Alto Nilo e Yida.

O governo sudanês negou o acesso a organizações internacionais humanitárias e de direitos humanos no decorrer de todo o ano.

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Conflito armado - Sudão do Sul

Prosseguiu a violência intercomunitária no Sudão do Sul. A alta prevalência de armas de pequeno porte exacerbou os conflitos e os abusos dos direitos humanos contra civis por parte de grupos armados da oposição e de forças do governo.

  • Em 9 e 10 de fevereiro, um conflito entre o SPLA e forças leais ao general George Athor Deng, líder de um grupo armado de oposição, irrompeu no condado de Fangak, estado de Juncáli. Pelo menos 154 civis foram mortos e 20 mil pessoas ficaram desalojadas. Outros embates ocorreram em 12 de março na cidade de Malakal, no Alto Nilo.
  • Em 23 de abril, o SPLA e as forças leais ao líder armado de oposição Gabriel Tanginye entraram em confronto na vila de Kaldak, no estado de Juncáli. Com a destruição de suas residências, cerca de 15 mil pessoas foram forçadas a procurar abrigos.
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Refugiados e migrantes

Mais de 300 requerentes de asilo e refugiados da Eritreia foram forçados a retornar, em 17 de outubro, apesar de um acordo entre as autoridades sudanesas e o ACNUR, a agência de refugiados da ONU, para que eles tivessem permissão de requerer asilo no Sudão e para que a alguns fosse concedido o status de refugiados.

  • Em 25 julho, um requerente de asilo de 23 anos morreu, e outro, de 17, ficou gravemente ferido após saltar de um caminhão que os levava, à força, de volta para fronteira com a Eritreia.
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Liberdade de associação e de reunião

Entre os meses de janeiro e abril, bem como em outubro, milhares de pessoas, em todo o norte do Sudão, protestaram contra o elevado custo de vida e em prol da democracia. A polícia e o NISS prenderam centenas de ativistas, além de membros e apoiadores do partido de oposição. Alguns foram detidos em regime incomunicável e submetidos à tortura e outras formas de maus-tratos. Em setembro, o SPLM-N foi proscrito, seus escritórios foram fechados e, ao que consta, mais de 200 de seus membros foram presos.

  • Mais de 70 pessoas foram presas em Cartum, em 30 de janeiro, a fim de que não participassem de protestos. Segundo informações, Mohamed Abdelrahman foi maltratado sob custódia da polícia, e há denúncias não confirmadas de que ele morreu no hospital, no dia seguinte. Não foram conduzidas investigações.
  • Cerca de cem pessoas foram presas, em 20 de abril, na esteira dos protestos na universidade do Nyala, em Darfur do Sul. Todas haviam sido soltas até setembro.
  • Em 25 de junho, Bushra Gamar Hussein Rahma, ativista pelos direitos humanos e membro do SPLM-N, foi preso na cidade de Omdurman. Um juiz requisitou a sua liberação em 14 de agosto, mas ele foi imediatamente preso de novo pelo NISS. Ao final do ano, ele permanecia preso sem acusação nem acesso a advogados.
  • Em 2 de setembro, Abdelmoniem Rahama, ativista, poeta e membro do SPLM-N, foi preso na cidade de Ed Damazin. No final do ano, ele permanecia preso sem acusação nem acesso a advogados.
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Liberdade de expressão

Os jornais continuaram sujeitos a fechamento e censura; jornalistas sofreram perseguições e, em alguns casos, foram presos, correndo risco de tortura e outros maus-tratos.

  • Em 31 de janeiro, o jornal da oposição Ajrass al-Hurriya foi proibido pelo NISS, e os jornais Al Sahafa e Al Midan tiveram todas ou algumas de suas edições impedidas de circular. Arrochos similares foram impostos à imprensa em agosto e setembro.
  • O jornal quinzenal Juba Post foi fechado temporariamente pelos agentes da segurança no Sudão do Sul em 30 de março, após a publicação de um artigo declarando que forças leais a George Athor, líder de um grupo de oposição armado, atacariam Juba antes de julho. O responsável pela distribuição do jornal foi momentaneamente detido, no aeroporto de Juba, em 31 de março.
  • Em 9 de julho, o Conselho Nacional de Imprensa e Publicações revogou as licenças de seis jornais, que pertenciam, em parte, a sudaneses do sul.
  • Dez jornalistas enfrentavam acusações relativas a sua atuação no caso Safia Ishag Mohamed, uma mulher que, em janeiro, sofreu abuso sexual por parte de oficiais do NISS. Em 5 de julho, Fatima Ghazali foi sentenciada a um mês de detenção, enquanto seu editor, Saad-al Din Ibrahim, foi multado. Em 25 de julho, Amal Habani foi sentenciada a um mês de prisão.
  • Abuzar Al Ameen, editor adjunto do jornal Rai al Shaab foi libertado sob fiança em 22 de agosto. Ele havia sido preso por agentes do NISS, em 15 de maio de 2010, e sentenciado a cinco anos de prisão por “comprometer a Constituição” e “publicar notícias falsas”, em função de artigos sobre as eleições parlamentares e presidenciais de abril de 2010, e por causa de denúncias de que uma fábrica de armas iraniana estaria sendo construída no Sudão.
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Pena de morte

Sentenças de morte continuaram a ser proferidas no sul e norte do Sudão, inclusive contra adolescentes. Pelo menos sete execuções foram levadas a cabo.

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