Sri Lanka

Human Rights in República Democrática Socialista do Sri Lanka

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Sri Lanka is now live »

Chefe de Estado e de governo
Mahinda Rajapaksa
Pena de morte
abolicionista na prática
População
21 milhões
Expectativa de vida
74,9 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
14,7 por mil
Taxa de alfabetização
90,6 por cento

Informações gerais

O Sri Lanka continuou a contar com leis de segurança e com um aparato militar que perpetuam as violações de direitos humanos. O país resistiu aos esforços para ampliar a transparência governamental ao impedir a aprovação de um projeto de lei sobre Direito à Informação proposto, em junho, pela oposição. O país continuou propenso à violência política, e os esforços para a reconciliação étnica tiveram pouco resultado. Em 30 de agosto, o Sri Lanka suspendeu o Estado de Emergência, que vigorou, quase permanentemente, por décadas; porém, manteve vigente a Lei de Prevenção do Terrorismo (LPT). O governo introduziu novas regulamentações relativas à LPT para: manter a proibição à organização Tigres de Libertação da Pátria Tâmil (Tigres Tâmeis); manter a autorização de detenção de supostos membros dos Tigres Tâmeis sem acusação ou julgamento; e manter sob controle militar as Zonas de Segurança Máxima. O exército foi destacado para realizar policiamento civil, e a Força Tarefa Especial (uma unidade de comando policial de elite que possui um histórico de abusos) esteve ativa em toda a ilha. O exército restringiu a liberdade de associação e de reunião nas regiões norte e leste do país, exigindo permissão prévia até mesmo para celebrações familiares. As forças de segurança exigiram que os tâmeis residentes nessas áreas registrassem todas as pessoas que vivem no domicílio, apesar do acórdão de um tribunal ter declarado essa prática discriminatória.

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Desalojados internos

Quase 400 mil pessoas desalojadas em razão do conflito retornaram ao norte do país até o final de 2011; porém, muitas delas continuaram a viver em condições inseguras, em habitações precárias e com acesso limitado a serviços de saúde e à educação. Cerca de 16 mil pessoas continuavam em acampamentos administrados pelo governo. As autoridades planejavam pôr fim aos acampamentos para desalojados que ainda restavam, bem como realocar cerca de 5.500 pessoas das áreas que permaneciam sob controle militar em Mullaitivu para uma área remota, de difícil sobrevivência, em Kombavil. Defensores das pessoas desalojadas manifestaram-se temerosos de que a realocação não fosse voluntária.

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Violações por grupos armados aliados ao governo

Gangues ligadas às forças de segurança e aos partidos políticos alinhados ao governo, entre eles o Partido Democrático do Povo Eelam, os Tigres de Libertação do Povo Tâmil e o Partido da Liberdade do Sri Lanka, foram acusados de saques, sequestros, estupros, assaltos e assassinatos em Jaffna, na região leste do país, e, cada vez mais, em outras regiões. As vítimas eram ativistas políticos, pessoas desalojadas que retornavam à região e ex-membros dos Tigres Tâmeis.

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Desaparecimentos forçados

Continuaram as denúncias de desaparecimentos forçados, enquanto milhares de casos ocorridos em anos anteriores permaneceram sem solução. O governo não ratificou a Convenção Internacional contra os Desaparecimentos Forçados.

Em janeiro, testemunhas apresentaram-se perante a Comissão de Lições Aprendidas e Reconciliação do Sri Lanka, nas cidades de Mannar e Madhu, tentando localizar entes queridos que elas viram render-se ao exército em maio de 2009.

  • Em 30 de junho, centenas de manifestantes na capital, Colombo, reivindicavam informações sobre o destino e o paradeiro de familiares desaparecidos, os quais acreditavam terem sido sequestrados por esquadrões governistas. Do mesmo modo, 1.300 pessoas buscaram, em junho, os recém-instituídos centros de informação do Departamento de Investigação Terrorista, buscando informações sobre parentes desaparecidos que se acreditava estarem sob custódia do governo; poucas dessas pessoas conseguiram respostas.

O Departamento de Polícia do Sri Lanka informou, em julho, que 1.700 pessoas haviam sido sequestradas desde 2009, a maioria delas para obtenção de resgate.

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Prisões e detenções arbitrárias

Em novembro, o governo reconheceu que 876 adultos continuavam em detenção administrativa sob a LPT; quase todos eram tâmeis, sendo 845 homens e 18 mulheres. Esses detidos estavam entre os cerca de 12 mil supostos membros dos Tigres Tâmeis que se renderam, ou foram capturados pelo exército, e ficaram detidos por meses ou anos, sem acusação, no período que se seguiu ao término do conflito. Pessoas detidas para “reabilitação” foram libertadas aos poucos, em grupos (cerca de mil continuavam presas ao final do ano). Os que foram libertados continuavam sob vigilância do exército e, segundo relatos, eram hostilizados pelas autoridades.

  • Em 23 de agosto, soldados atacaram e prenderam uma centena de rapazes de Navanthurai, uma aldeia no distrito de Jaffna. Antes disso, os moradores haviam protestado contra a proteção militar dada aos “demônios engraxados” (forasteiros misteriosos, às vezes descritos como tendo seus rostos cobertos de graxa ou tinta, que se acredita atacarem a população civil, especialmente as mulheres). Mais de 50 petições foram apresentadas ao tribunal de Jaffna por residentes da aldeia, que denunciavam que seus direitos haviam sido violados pelas retaliações das forças de segurança no incidente dos “demônios engraxados”.
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Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos contra supostos criminosos e contra pessoas detidas por suspeita de vinculação com os Tigres Tâmeis continuaram generalizados, apesar da legislação que proíbe a tortura. Estupro e outras formas de violência de gênero que equivalem à tortura não tiveram a devida atenção por parte das autoridades. A violência sexual continuou amplamente subnotificada e, quando havia denúncias, essas raramente foram investigadas.

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Uso excessivo da força

Em 30 de maio, a polícia disparou usando munição real e lançou bombas de gás lacrimogênio contra trabalhadores e sindicalistas que protestavam em uma das mais importantes zonas de exportação do país. Segundo informações, centenas de manifestantes e de policiais ficaram feridos; Roshan Chanaka, de 21 anos, foi morto. O presidente Rajapaksa ordenou a abertura de um inquérito. O inspetor-geral da Polícia renunciou depois do incidente, e diversas outras autoridades policias de alto escalão foram transferidas.

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Morte sob custódia

Continuaram a ocorrer mortes sob custódia policial, muitas delas em circunstâncias suspeitas. A polícia afirmou, em diversas ocasiões, que as vítimas foram mortas quando tentavam escapar.

  • A polícia afirmou que Asanka Botheju afogou-se no rio Kelaniya, em Colombo, em 30 de agosto, quando foi levado para identificar um esconderijo de armas. Ele estivera detido ilegalmente por 19 dias.
  • Gayan Saranga, da cidade de Dompe, morreu em 29 de setembro. A polícia declarou que ele caíra de um veículo policial quando era levado para reconhecer alguns bens que haviam sido roubados. Testemunhas informaram que ele foi torturado na delegacia de polícia.
  • Quatro policiais de Angulana receberam sentenças de morte, em agosto, pelo homicídio de dois jovens, em 2009, que estavam sob sua custódia.
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Omissão em prestar contas

O governo deixou de investigar, de forma adequada, ou de processar a maior parte das denúncias de violações de direitos humanos e do direito humanitário, inclusive aquelas cometidas durante o estágio final do conflito armado. Além disso, recusou-se a reconhecer as conclusões do Comitê de Especialistas sobre Prestação de Contas no Sri Lanka, indicado pelo secretário-geral da ONU.

O Comitê concluiu que havia denúncias procedentes de que crimes de guerra e crimes contra a humanidade haviam sido cometidos por ambos os lados no conflito. Concluiu também que a Comissão de Lições Aprendidas e Reconciliação, alardeada pelas autoridades como um mecanismo suficiente de prestação de contas para lidar com os eventos do período de guerra, foi “extremamente falha” e não foi suficientemente independente ou imparcial. O comitê recomendou ao secretário-geral estabelecer uma investigação independente sobre as denúncias e ordenar uma revisão das ações das Nações Unidas relativas ao Sri Lanka. O Conselho de Direitos Humanos da ONU não adotou medidas referentes a essas recomendações.

O relatório final da Comissão de Lições Aprendidas e Reconciliação, tornado público em 16 de dezembro, reconheceu o problema das graves violações de direitos humanos no Sri Lanka, mas não abordou de forma satisfatória as denúncias de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos durante o estágio final do conflito. A comissão aceitou acriticamente as respostas do governo, reforçando, assim, a necessidade de uma investigação internacional independente.

As autoridades do Sri Lanka, entre elas o Presidente e altos diplomatas, enfrentaram denúncias em tribunais da Suíça, Alemanha e EUA, que os responsabilizavam por assassinatos, tortura e ataques militares a civis.

  • Em outubro, a polícia australiana foi chamada a investigar denúncias de crimes de guerra contra o Alto Comissário do Sri Lanka em Canberra. Na Holanda, cinco supostos membros dos Tigres Tâmeis foram condenados por arrecadação ilegal de fundos para o grupo, mas foram absolvidos da acusação de filiação a uma organização terrorista e, por extensão, da responsabilidade pelo recrutamento de crianças soldados e por assassinatos, fatos que haviam sido alegados pela acusação.
  • O ex-comandante do exército, Sarath Fonseka, foi sentenciado, em novembro, a três anos de prisão por incitação ao ódio. Ele alegou que o secretário de Defesa do Sri Lanka havia ordenado a morte de todos os oficiais dos Tigres Tâmeis rendidos ao final da guerra.
  • Em um raro caso de processo contra militares por violação de direitos humanos, três soldados acusados de estuprar e matar uma jovem, no norte do Sri Lanka, em 1996, foram sentenciados à morte em um tribunal do país, em 30 de março; eles apelaram imediatamente das condenações.
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Defensores dos direitos humanos

A supressão das divergências pacíficas continuou rotineira. Defensores dos direitos humanos que se engajaram em movimentos internacionais, ou que interagiram com ONGs internacionais ou com diplomatas, foram retratados na mídia estatal como traidores, sendo submetidos a ameaças e a campanhas de difamação.

  • Em 22 de agosto, Perumal Sivakumara, do distrito de Puttalam, morreu depois de ser espancado por policiais da Força Tarefa Especial. Não houve investigação sobre o caso.
  • Um corpo, que se acredita ser do defensor dos direitos humanos Pattani Razeek, desaparecido desde fevereiro de 2010, foi exumado, em julho de 2011, do terreno de uma casa parcialmente construída, na região leste do Sri Lanka. Dois suspeitos, que têm laços com um ministro do governo, foram presos depois de meses de inação governamental.
  • Os ativistas políticos Lalith Kumar Weeraraj e Kugan Muruganathan desapareceram em 9 de dezembro, em Jaffna, enquanto organizavam uma manifestação para pedir a libertação de pessoas mantidas presas, sem acusação, desde o final da guerra. Colegas afirmam que eles foram sequestrados por militares.
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Liberdade de expressão – jornalistas

As autoridades atacaram e censuraram funcionários e veículos da imprensa, além de se omitirem em prestar contas pelos ataques a jornalistas. Em 7 de novembro, o governo bloqueou determinados sites na internet cujo conteúdo foi considerado “ofensivo” à imagem do Sri Lanka e anunciou que qualquer site que exibisse informação sobre o país deveria registrar-se junto ao Ministério da Comunicação e Informação sob o risco de, em não fazendo o registro, sofrer ação jurídica.

  • Bennet Rupasinghe, editor de notícias do site Lanka E News, foi preso, em 31 de março, e acusado de ameaçar um indivíduo suspeito de estar ligado a um ataque incendiário à sede do site. Em abril, ele foi libertado mediante fiança. Em outubro, o site foi bloqueado no Sri Lanka depois de noticiar que Baratha Lakshman Premachandra, um político do partido governista, fora morto a tiros, juntamente com outras quatro pessoas, durante uma briga com outro político do mesmo partido.
  • No final de julho, Gnanasundaram Kuhanathan, editor de notícias do jornal Uthayan, de Jaffna, foi atacado por homens não identificados empunhando barras de ferro, sendo abandonado em condições críticas.
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