Portugal

Human Rights in República Portuguesa

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Portugal is now live »

Chefe de Estado
Aníbal António Cavaco Silva
Chefe de governo
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (sucedeu José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa em junho)
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
10,7 milhões
Expectativa de vida
79,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
3,7 por mil
Taxa de alfabetização
94,9 por cento

Tortura e outros maus-tratos

Em fevereiro, foi divulgado na internet um vídeo que mostrava guardas prisionais usando uma arma de eletrochoque contra um detento da prisão de Paços de Ferreira, em setembro de 2010, supostamente para obrigá-lo a limpar a cela. O homem não parece ter oferecido resistência. Em abril, o ministro da Justiça emitiu uma diretiva proibindo o uso de armas de eletrochoque em circunstâncias semelhantes. O inquérito do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais encontrava-se pendente no final do ano.

Em março, o Tribunal de Recursos de Évora confirmou um veredicto anterior que dava como provado que Leonor Cipriano tinha sido torturada sob custódia policial em 2004, mas que não era possível identificar os responsáveis. Leonor Cipriano ainda não tinha recebido qualquer compensação do Estado. Gonçalo de Sousa Amaral e António Fernandes Nuno Cardoso, oficiais superiores da Polícia Judiciária, tinham sido condenados a 18 e 27 meses de prisão, respectivamente, por alegarem falsamente que Leonor Cipriano tinha caído das escadas. Contudo, ambas as penas foram suspensas dada a ausência de antecedentes penais dos agentes.

Em novembro e dezembro, realizaram-se audiências do julgamento de três policiais acusados de torturar Virgolino Borges sob custódia em março de 2000. Foi solicitado a Virgolino Borges que repetisse o seu testemunho, porque a gravação teria sido perdida devido a problemas técnicos.

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Direito à moradia

Continuou a ser negado aos ciganos o direito a uma habitação adequada. Em novembro, o Comitê Europeu dos Direitos Sociais considerou, no âmbito do caso Centro Europeu dos Direitos dos Ciganos v. Portugal, que a situação dos ciganos no que diz respeito à habitação em Portugal constituía uma violação do direito à moradia e a não discriminação. O Comitê considerou que muitos ciganos viviam em condições de habitação precárias, segregados do resto da população, e que o governo não lhes tinha proporcionado uma moradia adequada.

  • A remoção de um acampamento no Bairro da Torre, em Loures, nos arredores de Lisboa, estava marcada para 18 de outubro, mas foi suspensa pela Câmara de Loures. No acampamento, viviam 86 famílias, incluindo ciganos e migrantes da África subsaariana. O aviso de despejo havia sido enviado em março, mas não foi oferecido qualquer alojamento alternativo. Iniciou-se um processo de atribuição de casas a algumas famílias, incluindo pessoas com deficiência. A ordem de despejo continuava pendente no final do ano.
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Violência contra mulheres e meninas

A violência doméstica continuou a ser uma grave preocupação. Em maio, o governo assinou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Segundo o Relatório de Monitorização da Violência Doméstica da Direção-Geral da Administração Interna, de agosto, a PSP e a GNR receberam 14.508 queixas de violência doméstica em 2011. Até 11 de novembro, a ONG UMAR havia registado 23 mortes e 39 tentativas de homicídio como resultado de violência doméstica desde o início do ano.

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