México

Human Rights in Estados Unidos Mexicanos

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
México is now live »

Chefe de Estado e de governo
Felipe Calderón Hinojosa
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
114,8 milhões
Expectativa de vida
77 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
16,8 por mil
Taxa de alfabetização
93,4 por cento

Informações gerais

O governo do Presidente Calderón prosseguiu com o destacamento de 50 mil soldados e de um número crescente de fuzileiros navais para combater os cartéis de drogas. Durante o ano, os cartéis lutaram entre si e contra as forças de segurança por controle territorial em alguns estados, como Chihuahua, Nuevo León, Veracruz, Coahuila, Tamaulipas e Guerrero. Mais de 12 mil pessoas foram mortas na onda de violência que se seguiu. A grande maioria dessas mortes nunca foi investigada. Em abril, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) informou que 8.898 corpos permaneciam sem identificação em necrotérios de todo o país, e que 5.397 pessoas haviam sido declaradas desaparecidas desde 2006. Mais de 40 soldados e mais de 500 policiais foram mortos em 2011.

Relatos indicavam um número crescente de pessoas, sem conexão com os cartéis, que haviam sido mortas durante o ano por gangues, pelo exército ou pela polícia. Cinquenta e duas pessoas morreram em Monterrey quando uma gangue criminosa incendiou um cassino com a conivência de alguns policiais locais. Mais de 500 corpos sem identificação foram descobertos em valas clandestinas nos estados de Tamaulipas e Durango. Embora se acredite que alguns sejam de migrantes vindos da América Central, até o final do ano menos de 50 haviam sido identificados. A preocupação pública com a violência, bem como a insatisfação com a resposta do governo, resultaram na criação do Movimento pela Paz com Justiça e Dignidade. O movimento realizou protestos em diversas partes do país para exigir o fim da violência e da impunidade.

Como parte da Iniciativa Mérida, um acordo de cooperação regional e de segurança com vigência de três anos, o governo estadunidense cedeu ao México uma quantidade de fundos e outras transferências adicionais relativas à segurança. Ainda que os EUA tenham retido temporariamente alguns fundos e apesar do contínuo fracasso do governo mexicano em atender às condições de direitos humanos, as transferências seguiram adiante. Uma operação mal-sucedida, montada pelos Estados Unidos para rastrear armas contrabandeadas para o México, evidenciou a ausência de mecanismos eficazes para impedir que gangues criminosas entrem com armas no país.

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Forças policiais e de segurança

O Exército e a Marinha

O governo ignorou relatos generalizados de graves violações de direitos humanos, tais como tortura, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e uso excessivo da força por integrantes do Exército e, de maneira crescente, da Marinha. O governo continuou a afirmar que os abusos foram excepcionais e que os perpetradores foram responsabilizados. Em 2011, militares foram levados à Justiça em um único caso, quando 14 soldados foram condenados em tribunais militares pela morte de duas mulheres e de três crianças durante um bloqueio rodoviário, em Levya, no estado de Sinaloa, em 2007. O governo não forneceu resposta consistente aos pedidos de informação da Anistia Internacional sobre as investigações de tais casos.

O sistema judiciário militar continuou no controle de praticamente todas as investigações sobre denúncias de abusos dos direitos humanos por militares, e continuou a desconsiderar, sem investigação efetiva, a grande maioria das alegações, permitindo que os perpetradores fugissem à justiça. Este cenário começou a mudar em dezembro, quando, pela primeira vez, um tribunal federal rejeitou a competência militar em um caso de direitos humanos. O sistema judiciário civil usualmente recusava-se a conduzir investigações preliminares de supostos abusos antes de transferir os casos para o sistema judiciário militar.

Um total de 1.695 denúncias de abusos cometidos pelo Exército e 495 cometidos pela Marinha foram apresentadas à CNDH, que emitiu 25 recomendações contra o Exército e seis contra a Marinha. O fato de um número relativamente baixo de denúncias ter resultado na emissão de recomendações da CNDH foi apresentado pelas autoridades como prova de que a maioria das denúncias era infundada – o que ignora as limitações de muitas das investigações da CNDH.

  • Em junho, pelo menos seis homens foram detidos e submetidos a desaparecimento forçado em Nuevo Laredo, no estado de Tamaulipas. Apesar das fortes evidências, inclusive declarações de uma testemunha ocular, de que soldados da marinha seriam os responsáveis, as autoridades navais reconheceram apenas que teria havido “contato” com os homens. Uma investigação feita pela Procuradoria-Geral da República não conseguiu apurar os fatos, mas pareceu absolver a Marinha da responsabilidade, sem uma investigação aprofundada. O paradeiro dos homens permanecia desconhecido no final do ano. A família de uma das vítimas foi forçada a deixar a área após sua casa ter sido atacada, em julho.
  • Em maio, a polícia municipal deteve ilegalmente Jethro Ramsés Sánchez Santana e um amigo em Cuernavaca, no estado de Morelos. Ambos foram entregues à Polícia Federal e, depois, ao Exército. Soldados torturaram os dois homens, libertaram o amigo e fizeram Jethro Sánchez desaparecer. Sua família registrou uma queixa, mas as autoridades militares negaram qualquer envolvimento no desaparecimento forçado, mesmo depois de a polícia ter testemunhado a respeito de sua participação. Diante de provas irrefutáveis, as forças armadas detiveram dois soldados, em julho. O corpo de Jethro Sánchez foi encontrado em julho. No fim do ano, dois soldados encontravam-se detidos sob acusação de homicídio e pelo menos outros três estavam evadidos. O caso continuava sob competência militar.

Forças policiais

O progresso na reforma das forças policiais federais, estaduais e municipais foi extremamente lento. Houve evidências de que alguns agentes da polícia agiram em conluio com organizações criminosas, inclusive no assassinato de supostos membros de outras organizações criminosas. Houve relatos generalizados de uso excessivo da força, tortura, detenção arbitrária e desaparecimento forçado, a maioria dos quais não foi investigada de maneira eficaz.

  • Em dezembro, dois estudantes que participavam de protestos foram mortos a tiros pela polícia em Chilpancingo, no estado de Guerrero, depois de as polícias federal e estadual aparentemente terem aberto fogo contra os manifestantes com armas automáticas. Diversas pessoas sofreram maus-tratos da Polícia Federal ao serem presas, e há relatos de que pelo menos um homem foi torturado pela polícia estadual de investigação a fim de ser falsamente implicado nos tiroteios. Diversos policiais estavam sendo investigados no fim do ano.
  • Em abril, Jesús Francisco Balderrama foi preso pela polícia estadual em Mexicali, no estado de Baixa Califórnia. Sua família buscou informações sobre seu paradeiro, mas as autoridades negaram que ele tivesse sido detido. Ao final do ano, seu paradeiro permanecia desconhecido.
  • Em julho, oito membros da família Muñoz foram detidos em Anáhuac, no estado de Chihuahua, por homens fortemente armados usando gorros de ninja (balaclavas); aparentemente, pelo menos um deles usava uma insígnia da Polícia Federal. Parentes dos homens presos prestaram queixa, mas as autoridades policiais negaram qualquer conhecimento sobre as detenções. No fim do ano, o paradeiro dos homens permanecia desconhecido, e os responsáveis pela detenção e desaparecimento não haviam sido identificados.
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Sistema de justiça criminal e impunidade

As reformas em curso no sistema de justiça criminal tiveram progresso extremamente lento. Uma série de fatores, que incluem detenções arbitrárias, torturas, fabricação de provas, negação do devido processo legal, negação de acesso a uma defesa eficaz e supervisão judicial inadequada dos processos, contribuiu para condenações duvidosas. A detenção pré-acusação de 80 dias (arraigo) continuou a ser amplamente utilizada, facilitando a tortura e outros maus-tratos, e minando os julgamentos justos.

Tortura

Medidas para prevenir, investigar e punir a tortura permaneceram ineficazes, e confissões obtidas à força continuaram a ser aceitas em processos judiciais.

  • Em fevereiro, uma mulher foi arbitrariamente detida em Ensenada, no estado de Baixa Califórnia, e teria sido torturada por membros do Exército em um quartel militar, em Tijuana, ao ser interrogada por um promotor de justiça federal (civil). Ela foi submetida a agressões, à tentativa de asfixia, a posições estressantes e a ameaças com o propósito de ser coagida a assinar uma confissão. Ela foi mantida em detenção pré-acusação (arraigo) por 80 dias antes de ser acusada e de ter decretada sua prisão preventiva. As autoridades, inicialmente, negaram qualquer conhecimento de sua detenção. Mais tarde, o processo judicial teve seu prazo expirado e ela foi liberada sem acusação. No fim do ano, não havia informações sobre a investigação de sua denúncia de tortura.
  • Em setembro, um tribunal federal ordenou um novo julgamento parcial de Israel Arzate Meléndez por seu suposto envolvimento no massacre de 15 jovens de Villas de Salvárcar, em Ciudad Juárez, em 2010. A investigação da CNDH revelou que ele havia sido torturado pelos militares para confessar. Porém, o tribunal de revisão não julgou que os direitos do réu tivessem sido violados pelo fato de o juiz de instrução não ter ordenado uma investigação sobre as denúncias de tortura nem ter rejeitado a confissão extraída sob tortura como prova.

Condições prisionais

Mais de 200 presos morreram, principalmente como resultado da violência entre gangues, em prisões superlotadas e inseguras.

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Migrantes irregulares

Dezenas de milhares de migrantes irregulares em viagem aos EUA, majoritariamente vindos da América Central, estiveram expostos a sequestro, estupro, recrutamento forçado ou à morte por gangues criminosas que, muitas vezes, operam em conluio com funcionários públicos. Os responsáveis quase nunca foram levados a prestar contas. Em fevereiro, a CNDH informou que 11 mil migrantes haviam sido sequestrados em um período de seis meses. As medidas adotadas pelos governos federal e estaduais para prevenir e punir abusos e garantir o acesso à justiça permaneceram insuficientes. Apesar dos esforços para eliminar funcionários corruptos, houve novos relatos de maus-tratos por funcionários da imigração e de sua conivência com gangues criminosas. As autoridades se omitiram em reunir dados suficientes sobre os abusos. Esses dados poderiam facilitar as investigações dos parentes de migrantes desaparecidos. As famílias dos migrantes centro-americanos desaparecidos realizaram passeatas em todo o país, pressionando por ações para localizar seus familiares e chamando a atenção para o destino de muitos migrantes.

Foram aprovadas novas leis visando a aprimorar a proteção legal dos direitos de migrantes e refugiados. Porém, as normas de regulamentação necessárias para assegurar sua aplicação efetiva foram elaboradas sem o devido processo de consulta e ainda não estavam vigentes ao final do ano.

Defensores de direitos humanos que trabalham na rede de abrigos que provê assistência humanitária a migrantes foram ameaçados e intimidados.

  • Pelo menos 14 corpos, entre 72 corpos de migrantes irregulares mortos em San Fernando, no estado de Tamaulipas, em 2010, ainda não haviam sido identificados até o fim de 2011. Outros 193 corpos foram descobertos no município em abril; menos de 30 haviam sido identificados até o fim do ano. Parentes expressaram preocupação de que métodos inadequados de coleta e preservação de provas estariam dificultando as identificações. Em agosto, as autoridades anunciaram a detenção e acusação de mais de 80 suspeitos, inclusive 16 policiais, ligados ao cartel Zeta, que operavam em San Fernando. Entre os detidos, havia pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato de migrantes.
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Liberdade de expressão – jornalistas

De acordo com a CNDH, pelo menos nove jornalistas foram mortos e dezenas de outros foram atacados e intimidados. A impunidade continuou sendo a norma para a maioria desses crimes, apesar da existência de um Promotor Federal Especial para crimes contra jornalistas. Continuaram as discussões sobre reformas para converter os crimes contra jornalistas em crimes federais e para aprimorar as investigações.

A cobertura de crimes e de questões de segurança pública na imprensa local foi prejudicada e, em alguns lugares, foi praticamente inexistente devido aos ataques e intimidações aos jornalistas locais nas áreas com índices de criminalidade elevados. As redes sociais exerceram um papel cada vez mais importante na divulgação de informações sobre ameaças à segurança para as comunidades locais. Gangues criminosas assassinaram pelo menos três blogueiros e ameaçaram outros por publicar informações que expunham suas atividades criminosas.

Em Veracruz, as autoridades estaduais detiveram dois usuários do Twitter por um mês e aprovaram uma legislação que criminaliza a distribuição, por qualquer meio, de informações falsas que causem perturbação da ordem pública. A CNDH apresentou uma objeção constitucional às alterações na lei, argumentando que elas violam o direito à liberdade de expressão.

  • Em junho, um renomado jornalista especializado em crimes e corrupção policial em Veracruz, Miguel Ángel López Velasco, sua esposa e seu filho foram mortos a tiros em sua casa por homens armados não identificados. Ele havia recebido ameaças de morte no passado. A investigação sobre as mortes estava em curso no final do ano.
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Defensores dos direitos humanos

Mais de 20 defensores dos direitos humanos foram ameaçados ou atacados em 2011. As investigações oficiais não haviam identificado os perpetradores até o fim do ano. A provisão de proteção para defensores foi muitas vezes lenta, burocrática e inadequada. Em julho, o presidente assinou um decreto estabelecendo um mecanismo de proteção, mas até o fim do ano não havia evidências de que o mecanismo estivesse vigente ou de que houvesse melhorado a proteção a jornalistas e defensores dos direitos humanos. Um projeto de lei para reforçar o referido mecanismo estava em discussão no fim do ano.

O compromisso do governo de respeitar o trabalho de defensores foi colocado em questão em julho, quando o ministro da Marinha atacou publicamente o trabalho de organizações de direitos humanos que documentam abusos cometidos pelas forças armadas.

  • José Ramón Aniceto e Pascual Agustín Cruz continuaram a cumprir sentenças de seis anos de prisão impostas em julho de 2010. Os dois ativistas comunitários indígenas Nahua foram condenados com base em acusações criminais forjadas em represália aos seus esforços para garantir acesso equitativo à água para sua comunidade em Atla, no estado de Puebla.
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Mudanças legais, constitucionais ou institucionais

Em julho, entraram em vigor reformas constitucionais que obrigam as autoridades, em todos os níveis, a promover, respeitar, proteger e garantir as normas internacionais de direitos humanos, que ganharam status constitucional. Além disso, as reformas: estabeleceram que certos direitos fundamentais não podem ser suspensos durante estados de emergência; reconheceram, em lei, uma série de direitos sociais e econômicos, incluindo o direito à alimentação e água potável; e reforçaram os poderes da CNDH.

Em agosto, a Suprema Corte Nacional de Justiça determinou que o Estado deve respeitar os julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o México, inclusive a decisão de que os militares envolvidos em violações de direitos humanos devem ser investigados e julgados por tribunais civis e de que o código penal militar deve ser reformado para esse efeito. No fim do ano, os quatro casos de abuso militar sobre os quais a Corte Interamericana havia emitido sentença haviam sido transferidos para a competência civil. Porém, a observância a outros elementos centrais das decisões da Corte Interamericana permaneceu muito limitada, e a competência militar continuou a ser aplicada a outros casos de diretos humanos.

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Violência contra mulheres e meninas

A violência contra mulheres permaneceu generalizada. Um grande número de assassinatos de mulheres foi registrado em muitos estados, e os responsáveis continuaram a evadir a justiça na grande maioria dos casos. A legislação para aprimorar o acesso à justiça e à segurança para mulheres em situação de risco continuou ineficaz em muitas áreas.

  • Mais de 320 mulheres foram mortas em Ciudad Juárez. Os culpados pelo assassinato da defensora dos direitos humanos Marisela Escobedo, em dezembro de 2010, não foram responsabilizados. Em dezembro, Norma Andrade, da organização Nossas Filhas Retornam para Casa, foi alvejada em frente de sua casa e foi gravemente ferida. Ela e outros membros da organização receberam ameaças de morte e foram forçadas a deixar a cidade durante o ano, para sua segurança.
  • Em outubro, Margarita González Carpio foi seriamente agredida por seu ex-companheiro, um agente graduado da Polícia Federal, na cidade de Querétaro. Inicialmente, autoridades federais e estaduais se recusaram a tomar medidas para protegê-la ou a investigar as acusações de agressão. No fim do ano, ela permanecia escondida e não havia informações disponíveis sobre o andamento das investigações.
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Direitos sexuais e reprodutivos

A Suprema Corte Nacional de Justiça rejeitou, por estreita margem, uma ação legal para derrubar as alterações realizadas nas constituições dos estados de Baixa Califórnia e San Luis Potosí, as quais estabelecem o direito à vida a partir do momento da concepção. Sete dos 11 juízes da Suprema Corte argumentaram que as alterações eram inconstitucionais e restringiam os direitos reprodutivos das mulheres. Porém, essa maioria foi insuficiente para derrubar as mudanças, causando receios de que as mulheres iriam enfrentar obstáculos adicionais no acesso aos serviços de aborto em todos os 17 estados que haviam adotado disposições semelhantes.

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Direitos dos povos indígenas

Povos indígenas continuaram a sofrer discriminação rotineira e desigualdade sistemática com relação aos direitos a terra, moradia, água, saúde e educação. Projetos econômicos e de desenvolvimento em terras indígenas continuaram a ser empreendidos sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas. Um projeto de lei para regular a consulta às comunidades indígenas continuava paralisado.

  • Membros da comunidade indígena Wixárikas protestaram contra a concessão de licença de mineração a uma companhia canadense para explorar depósitos de prata na Reserva Ambiental e Cultural Wirikuta, em Real de Catorce, no estado de San Luis Potosí, sem consulta ou o consentimento das comunidades afetadas.
  • Em dezembro, uma seca no estado de Chihuahua resultou em índices crescentes de grave desnutrição entre as comunidades indígenas Tarahumara, em parte decorrentes de sua marginalização e da desconsideração de seus direitos humanos ao longo de muitos anos.
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Escrutínio internacional

Houve uma série de visitas ao país por parte de organismos de direitos humanos regionais e internacionais, como a do relator especial da ONU sobre a liberdade de expressão e a do relator especial da OEA sobre a liberdade de expressão; a do grupo de trabalho da ONU sobre desaparecimentos involuntários ou forçados; e a do relator especial da OEA sobre trabalhadores migrantes e suas famílias. Em abril, o Comitê da ONU sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias revisou o relatório do México e sua observância à Convenção. Em julho, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos visitou o México.

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