Guiné-Bissau

Human Rights in REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Guinea-Bissau is now live »

Chefe de Estado
Malam Bacai Sanhá
Chefe de governo
Carlos Gomes Júnior
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
1,5 milhão
Expectativa de vida
48,1 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
192,6 por mil
Taxa de alfabetização
52,2 por cento

Informações gerais

Magistrados e outros funcionários da Justiça realizaram diversas greves no decorrer do ano, exigindo melhores salários e condições de trabalho.

Em fevereiro, a União Europeia (UE) suspendeu parcialmente a ajuda ao desenvolvimento. A UE também ameaçou congelar os bens e cancelar os vistos de vários oficiais militares e de outras autoridades suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas e com a perturbação da paz, da segurança e da estabilidade. Além disso, reiterou sua exigência de que os assassinatos políticos ocorridos em 2009 sejam investigados.

Em março, um contingente de 600 policiais e militares angolanos foram destacados para participar da Missão de Segurança Angolana na Guiné-Bissau (MISSANG), que visa a auxiliar no processo de treinamento e reforma do setor de segurança do país. Depois que a UE encerrou sua Missão para Reforma do Setor de Segurança, em setembro de 2010, o governo angolano concordou em prover os fundos necessários para treinar e reformar a polícia e as forças armadas.

Em junho, a Assembleia Nacional Popular aprovou uma série de novas leis, como uma que proíbe a mutilação genital feminina (MGF) e outra voltada à prevenção e punição do tráfico de pessoas. Ambas as leis foram promulgadas em julho e passaram a vigorar imediatamente.

Em julho, milhares de pessoas participaram das manifestações organizadas por 10 partidos políticos de oposição na capital, Bissau, para protestar contra a falta de progresso nas investigações sobre os assassinatos políticos de 2009. Os manifestantes também exigiam a renúncia do primeiro-ministro e a instauração de processo contra ele e outras autoridades acusadas de responsabilidade pelos crimes.

Em agosto, o novo procurador-geral da República, recém-designado, prometeu combater a corrupção, o crime organizado e a impunidade.

No fim de dezembro, o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas anunciou que havia sido frustrada uma tentativa de golpe envolvendo soldados e civis, inclusive um ex-ministro e um parlamentar. Outras informações davam conta de uma rebelião militar motivada por desavenças entre os chefes do Estado Maior das Forças Armadas e da Marinha. Aproximadamente 50 pessoas, na maioria soldados, teriam sido presas. Cerca de 10 foram libertadas em seguida, sem acusações. Pelo menos 25 pessoas permaneciam presas.

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Execuções extrajudiciais

Em 27 de dezembro, a Polícia de Intervenção Rápida executou Iaia Dabó de modo extrajudicial no momento em que ele se preparava para entregar-se à Polícia Judiciária. Ele era suspeito de ter participado de uma suposta tentativa de golpe no dia anterior. Até o fim do ano, ninguém havia sido preso em razão de sua execução. Iaia Dabó era irmão de um político que foi morto por soldados em junho de 2009, após ser acusado de envolvimento com outro suposto golpe.

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Impunidade

Ninguém foi levado à Justiça para responder pelos assassinatos de políticos e de militares graduados ocorridos antes e durante 2009.

Em março, o então procurador-geral anunciou que as investigações sobre a morte do presidente João Bernardo Vieira e do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Tagme Na Waie, haviam atingido um impasse devido às dificuldades em coletar evidências.

Em maio, ele também anunciou que não havia provas de uma tentativa de golpe de Estado em junho de 2009, tendo encerrado provisoriamente a investigação. O então procurador-geral remeteu o processo sobre o assassinato de dois políticos, no contexto do suposto golpe, para o Tribunal Militar Superior, que, segundo ele, teria competência para julgar o caso. O tribunal militar, porém, resolveu recusar o caso e encaminhá-lo ao Supremo Tribunal de Justiça. Até o fim do ano, nenhuma decisão havia sido tomada sobre a competência para conduzir o processo.

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Violência contra mulheres e meninas

Mutilação genital feminina (MGF)

Em julho, foi aprovada uma nova lei que proíbe a MGF e que pune quem aplica essa prática com penas de 1 a 5 anos de prisão. Em outubro, duas fanatecas (como são chamadas as mulheres que realizam a MGF) e uma terceira mulher foram presas na cidade de Bafatá, região leste do país, após serem acusadas de submeter quatro meninas à MGF no mês de setembro. As quatro meninas, entre 2 e 5 anos de idade, que pertencem à mesma família, foram levadas pela avó para serem mutiladas. Ela foi uma das pessoas presas em outubro. Depois de passarem alguns dias detidas, as três mulheres foram postas em liberdade condicional, à espera de maiores investigações, tendo que se apresentar diariamente ao Ministério Público. Até o fim do ano, o caso não havia chegado aos tribunais.

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Liberdade de expressão – jornais

Em abril, o governo ordenou que o semanário Última Hora fosse fechado, depois de o jornal ter publicado um artigo contendo trechos de um relatório oficial, ainda não publicado, que, aparentemente, implicava o então Chefe do Estado Maior da Armada no assassinato do Presidente Vieira. Após uma ampla condenação por parte de grupos da sociedade civil, o governo negou que tivesse ordenado o fechamento do jornal. Não obstante, o governo lançou um alerta para que todos os jornais fossem prudentes em suas reportagens; caso contrário, perderiam suas licenças.

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Visitas/relatórios da AI

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