Ásia e Oceania

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Los derechos humanos región a región

Su Su Nway, ativista pelos direitos trabalhistas, chega ao aeroporto de Yangun, Mianmar, em 16 de outubro de 2011.

© REUTERS/Soe Zeya Tun


É chegada a hora, povo da China! Chegou a hora.
A China pertence a todos nós.
A partir das suas próprias aspirações
Chegou a hora de escolher o que a China quer ser.
--Zhu Yufu, dissidente chinês

Com a chegada dos ventos de mudança política que sopraram do Oriente Médio e do norte da África, diversos governos da região da Ásia e da Oceania reagiram aferrando-se ainda mais ao poder e reprimindo as demandas por direitos humanos e dignidade. Ao mesmo tempo, o sucesso dos levantes na Tunísia e no Egito inspirou defensores dos direitos humanos, ativistas e jornalistas, na Ásia, a erguerem suas próprias vozes, combinando novas tecnologias com ativismo ao velho estilo, a fim de desafiar as violações dos seus direitos.

Zhu Yufu, o autor do poema reproduzido acima, foi detido, em março, pelas autoridades chinesas. Seu poema foi citado pela promotoria como uma prova fundamental para acusá-lo de "incitar a subversão do poder do Estado". Zhu, que já havia passado quase 9 dos últimos 13 anos na cadeia por exigir maior liberdade política, era apenas um entre dezenas de críticos, ativistas e dissidentes detidos e hostilizados pelas autoridades chinesas depois de fevereiro, no que se tornou uma das maiores ondas de repressão política desde os protestos da Praça da Paz Celestial, em 1989. Além de Zhu Yufu, a longa lista de detidos, colocados ilegalmente sob prisão domiciliar ou submetidos a desaparecimentos forçados, incluía pessoas como Liu Xia, esposa do vencedor do prêmio Nobel da Paz, Liu Xiaobo, o advogado Gao Zhisheng e o artista de renome internacional Ai Weiwei. Em várias ocasiões, as autoridades chinesas torturaram os detentos a fim de extrair "confissões" e promessas de que eles não usariam mídias sociais nem falariam com jornalistas ou com outras pessoas a respeito dos maus-tratos.

A ferocidade da repressão indicava o quanto o governo chinês estava preocupado com as mensagens anônimas de "jasmim" que, em fevereiro, começaram a circular na internet pedindo aos chineses já fartos da corrupção, da má-governança e da repressão política, que se reunissem pacificamente para fazer uma caminhada por determinadas áreas de algumas cidades escolhidas. Apesar da natureza inócua da ação, o governo chinês reagiu suprimindo as palavras "jasmim" e "Egito" das buscas da internet, em diversas ocasiões durante o ano. Ainda assim, dezenas de milhares de protestos irromperam por todo o país, promovidos por manifestantes chineses que buscavam proteger seus próprios direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

O dinamismo dos cidadãos chineses que reivindicavam seus direitos contrastava com a situação vivida na vizinha República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte), onde não se via qualquer sinal de que a terrível situação dos direitos humanos melhoraria depois que Kim Jong-un, com menos de 30 anos, sucedeu ao pai como líder absoluto do país, em 17 de dezembro. O único sinal visível talvez tenha sido as detenções de servidores que as autoridades acreditavam poderem desafiar ou questionar seus planos para uma suave transição. Temia-se que os detidos se somassem às centenas de milhares já submetidos a detenções arbitrárias, trabalhos forçados, execuções públicas, torturas e outros maus-tratos nos vários campos para presos políticos do país. 

Repressão às divergências

Poucos regimes da região foram tão brutais quanto o norte-coreano na repressão a seu próprio povo. Enquanto isso, o direito a expressar e receber opiniões livremente continuou sendo violado por toda a região. Diversos governos sufocaram deliberadamente as vozes que ousavam manifestar pontos de vista divergentes. Na Coreia do Norte, quem discordasse da ideologia oficial poderia passar o resto da vida em uma das remotas e sinistras prisões políticas do país. Tanto o Vietnã quanto Mianmar criminalizaram a livre expressão de pontos de vista divergentes, mantendo serviços de segurança dedicados a intimidar e a silenciar os críticos.

Embora outros países também tenham amordaçado seus críticos, eles preferiram usar métodos que parecessem menos violentos. Cingapura, ainda uma exceção entre os países que respeitam as normas internacionais de proteção à liberdade de expressão, deteve brevemente o escritor inglês Alan Shadrake, de 76 anos, no dia 1º de junho, acusando-o de desacato à Justiça, depois que ele criticou o Judiciário por impor a pena de morte.

Na Índia, país que ostenta um orgulhoso histórico de liberdade de expressão e uma imprensa bastante dinâmica, o governo tentou impor novas restrições às mídias sociais, inclusive às mensagens de texto por celular. Os meios de comunicação na internet continuaram sob forte pressão também na Malásia; porém, de modo menos restritivo do que os meios impressos e de telerradiodifusão, severamente censurados.

A eleição do novo governo de Yingluck Shinawatra (irmã do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra) não acabou com a imposição truculenta de uma problemática lei de lesa majestade, que proíbe quaisquer críticas à família real. Muitos dos que se tornaram alvo de perseguição haviam postado na internet materiais que os promotores de justiça consideraram repreensíveis. Outros, como Ampon Tangnoppakul, um avô de 61 anos, tornaram-se alvo por enviarem mensagens de texto consideradas ofensivas – as quais, nesse caso, renderam uma sentença de 20 anos de prisão.

Na República da Coreia (Coreia do Sul), as autoridades recorreram cada vez mais à Lei de Segurança Nacional para hostilizar as pessoas que elas acreditavam oporem-se às políticas governamentais em relação à Coreia do Norte. Às vezes, a aplicação da lei resultou em situações absurdas, como no caso de Park Jeonggeun, que foi detido e processado criminalmente por postar na internet fragmentos satíricos de propaganda norte-coreana.

No entanto, outras vozes críticas que se ergueram para exigir direitos humanos e dignidade na região suscitaram reações mais severas. Por vezes, essas vozes pagaram um preço derradeiro, calando-se para sempre. Os jornalistas paquistaneses conseguiram manter a inquietude e a rebeldia do ambiente de mídia do país, mesmo diante das reações violentas do governo, de partidos políticos e de grupos insurgentes, como o Talibã paquistanês. Pelo menos nove jornalistas foram mortos durante o ano; entre eles, Saleem Shahzad, jornalista com atuação na internet que criticava abertamente o poderoso governo militar e os órgãos de inteligência. Outros jornalistas relataram à Anistia Internacional que foram gravemente ameaçados pelos poderosos e obscuros serviços de inteligência, pelas forças de segurança, pelos partidos políticos ou pelos grupos militantes do país.

Porém, não foram apenas os jornalistas que sofreram ataques no Paquistão por causa de suas opiniões. Dois políticos de grande destaque foram assassinados por contestarem o uso das tão problemáticas leis de blasfêmia: Salman Taseer, o destemido governador do Punjab, e Shahbaz Bhatti, ministro das Minorias (e único ministro cristão do país).  

Grupos minoritários

No Paquistão, assim como em muitos outros países da Ásia e da Oceania, ocorreram discriminações constantes e graves contra minorias étnicas e religiosas. Integrantes de grupos minoritários eram geralmente marginalizados, em muitos casos sendo vítimas diretas de hostilidades do governo. Em diversas situações, os governos não cumpriram com sua responsabilidade de proteger os direitos dos membros de grupos minoritários. Essa discriminação arraigada provocou aumento da pobreza, reduziu, de modo geral, o desenvolvimento e, em muitos países, fomentou a violência.

Na província paquistanesa do Baluquistão, rica em recursos naturais, as forças de segurança, assim como certos grupos insurgentes, estavam envolvidos em violações como desaparecimentos forçados, torturas e execuções extrajudiciais. O governo não cumpriu com todas as promessas que fez para lidar com os antigos ressentimentos da comunidade balúqui relativos à distribuição dos rendimentos provenientes de grandes projetos extrativistas e de infraestrutura na área. A província também foi marcada por ataques brutais contra a comunidade xiita paquistanesa, principalmente contra os xiitas hazaras, muitos deles de origem afegã, que residem na capital balúqui, Quetta. Grupos religiosos militantes postularam abertamente a violência contra os xiitas e tiveram permissão para operar e cometer atos de violência, tais como a execução coletiva de 26 peregrinos xiitas no dia 20 de setembro. Grupos militantes paquistaneses reivindicaram a responsabilidade por ataques a xiitas até mesmo no Afeganistão, onde, em dezembro, dois atentados à bomba simultâneos mataram aproximadamente 70 xiitas que participavam das procissões religiosas do Dia de Ashura, em Cabul e Mazar-e Sharif.

A comunidade ahmadi – um movimento religioso existente sobretudo na Ásia –, cujos integrantes se consideram adeptos do Islã, enfrentou discriminações sistemáticas no Paquistão e na Indonésia. No Paquistão, onde os ahmadis estavam oficialmente proibidos de declararem-se islâmicos, a comunidade ahmadi vem enfrentando constantes hostilidades de autoridades governamentais. Sem receber qualquer proteção ou apoio, a comunidade tornou-se alvo dos militantes religiosos. Na Indonésia, a polícia foi criticada por não ter impedido que uma multidão de 1.500 pessoas atacasse a comunidade ahmadi, no subdistrito de Cikeusik, em fevereiro, matando três pessoas e ferindo muitas outras. O governo central permitiu que regulamentos locais restringindo as atividades dos ahmadis continuassem em vigor. Em outros países de maioria muçulmana da Ásia e da Oceania, tais como Bangladesh e Malásia, os ahmadis também sofreram discriminação devido a suas crenças religiosas; seus filhos eram proibidos de frequentar algumas escolas, e seu direito de prestar culto livremente foi restringido de maneira severa.

Os muçulmanos sunitas foram vítimas de discriminação na China. A população uigur, majoritariamente muçulmana e etnicamente distinta, continuou a enfrentar repressão e discriminação na Região Autônoma Uigur de Xinjiang. O governo chinês invocou uma nebulosa ameaça de terrorismo e de insurgência para reprimir os direitos civis e políticos e para interferir com as práticas religiosas dos uigures. Ao mesmo tempo, o influxo de migrantes chineses da etnia han e a discriminação que favorecia esses migrantes transformaram os uigures em cidadãos de segunda classe em termos de suas realizações culturais, econômicas e sociais.

Para outras minorias étnicas da china, a situação também não era boa. Pelo menos uma dúzia de monjas e monges, ou ex-monges, tibetanos ataram fogo ao próprio corpo (acredita-se que seis tenham morrido) como forma de protesto contra as restrições impostas a suas práticas culturais e religiosas. Tais restrições intensificaram nos tibetanos o sentimento de injustiça e de alienação. Na Mongólia Interior, do mesmo modo, as tensões étnicas também se elevaram. Protestos generalizados eclodiram por toda a região depois que um caminhoneiro chinês de etnia han, que carregava carvão, teria assassinado um pastor de etnia mongol.

Conflitos armados e insurgências

A discriminação étnica e religiosa, bem como os ressentimentos políticos e econômicos resultantes, estavam por trás de muitos dos conflitos armados múltiplos e das prolongadas insurgências que afligiam centenas de milhares de pessoas na região.

Os conflitos, que já duram décadas, entre o governo de Mianmar e vários grupos armados étnicos inflamaram-se mais uma vez. As forças governamentais combateram insurgentes karen, shan e kachin, desalojando dezenas de milhares de civis e cometendo violações de direitos humanos, bem como do direito internacional humanitário, que constituíam crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

No Afeganistão, o Talibã e outros grupos insurgentes engajaram-se em ataques generalizados e sistemáticos contra civis, sendo responsáveis, segundo a ONU, por 77 por cento das mortes de civis resultantes do conflito. A Anistia Internacional reiterou seu apelo para que o Tribunal Penal Internacional (TPI) investigasse a situação, apesar de as forças internacionais que assistem o governo afegão terem iniciado a transferência da responsabilidade pela segurança para as forças do governo afegão. Muitos grupos da sociedade civil afegã, sobretudo grupos de mulheres, expressaram preocupação com o fato de estarem sendo excluídas das negociações com os grupos insurgentes, apesar da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, a qual requer que as mulheres sejam representadas de forma adequada e significativa durante as conversas de paz.

Conflitos de baixa intensidade prosseguiram na ilha de Mindanao, nas Filipinas, bem como no sul da Tailândia. Em ambas as áreas, a população muçulmana minoritária tem sido historicamente privada de seus direitos de representação, tendo que conviver com um escasso desenvolvimento econômico. Nas Filipinas, havia lugar para esperança, pois, apesar da eclosão de violência, as partes em conflito pareciam buscar a paz. Porém, no sul da Tailândia, o futuro parecia incerto, pois os insurgentes continuavam a visar os civis com a intenção de intimidar a população local e de desalojar os budistas e outros que eles acreditavam ser leais ao governo central. O governo central da Tailândia não cumpriu o compromisso de assegurar prestação de contas pelas violações cometidas pelas forças de segurança, nem o compromisso de oferecer uma resposta estratégica e sustentável para as demandas por maior desenvolvimento político e econômico na área.

Desenvolvimento econômico relativamente baixo, principalmente nas comunidades tribais adivasis, somado à má-governança, também fomentou insurgências em diversos estados da região central e leste da Índia. Choques entre os insurgentes maoístas e as forças de segurança mataram aproximadamente 250 pessoas. Os insurgentes recorreram à tomada de reféns e a ataques indiscriminados, enquanto que as forças do governo violavam rotineiramente os direitos das populações locais que deveriam, presumidamente, estar protegendo. Reconhecendo a natureza problemática da estratégia governamental, a Suprema Corte da Índia ordenou o desmantelamento dos grupos paramilitares patrocinados pelo estado de Chhattisgarh, que seriam responsáveis por graves violações dos direitos humanos. A Suprema Corte da Índia também ordenou que o prisioneiro de consciência Binayak Sen fosse libertado mediante fiança, enquanto aguarda o julgamento de seu recurso contra a prisão perpétua. Em 2010, um tribunal de primeira instância de Chhattisgarh sentenciou-o à pena perpétua após condená-lo por subversão e colaboração com maoístas armados.

Em Jammu e Caxemira, as forças indianas foram novamente alvo de críticas por violarem os direitos humanos. Em março, a Anistia Internacional publicou um relatório enfocando o mau uso de detenções administrativas com base na Lei de Segurança Pública, o que fez que o governo estadual prometesse emendar a lei. Em setembro, a comissão estadual de direitos humanos identificou mais de 2.700 sepulturas anônimas e reconheceu 574 corpos como sendo de moradores locais desaparecidos, contradizendo as alegações das forças de segurança de que os corpos seriam de militantes. O requerimento da comissão de direitos humanos para que o estado utilizasse técnicas forenses modernas para identificar os outros restos mortais foi ignorado.  

Prestação de contas e justiça

A impunidade por violações passadas assombrava muitos países da região, principalmente os que buscavam enfrentar um legado de conflitos. A incapacidade de oferecer justiça complicou os esforços de reconciliação, muitas vezes estabelecendo um padrão de injustiça e de ausência de prestação de contas com relação às forças de segurança.

O longo histórico do Sri Lanka de criar comissões especiais inócuas para lidar com vultosas violações de direitos humanos persistiu no trabalho da Comissão de Reconciliação e de Lições Aprendidas. A Comissão concluiu seus trabalhos com um relatório que incluía algumas sugestões úteis para melhorar a situação dos direitos humanos no país; porém, sem ter devidamente investigado o papel das forças do governo nos ataques contra milhares de civis durante os estágios finais do conflito contra os Tigres de Libertação da Pátria Tâmil. As conclusões da Comissão a esse respeito resultaram de um processo extremamente precário, contrastando flagrantemente com as conclusões de uma comissão de especialistas encarregada pelo secretário-geral da ONU de examinar a prestação de contas no Sri Lanka, que concluiu existirem denúncias confiáveis de que ambos os lados cometeram crimes contra a humanidade. A comissão de especialistas recomendou o estabelecimento de um inquérito independente sobre as denúncias de violações cometidas por todas as partes no conflito, bem como uma avaliação das ações conduzidas pela ONU durante o conflito no país.

O fracasso em se fazer justiça ajudou a fomentar um clima de impunidade que levou ao surgimento de novos casos de desaparecimentos forçados nas regiões norte e leste da ilha, bem como a ameaças e ataques a jornalistas, críticos e ativistas. Embora o governo tenha suspendido o estado de emergência, a Lei de Prevenção ao Terrorismo não só foi mantida, como também recebeu o acréscimo de novos regulamentos, permitindo que pessoas suspeitas fossem detidas sem acusação nem julgamento.

No Camboja, o processo de prestação de contas por crimes cometidos à época do Khmer Vermelho também foi minado por interferências do governo quando um dos casos foi encerrado sem uma investigação completa e outro foi interrompido. No Afeganistão, indivíduos contra os quais pesavam sólidas acusações de responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade continuaram a ser mantidos em altos cargos no governo.

Enquanto os acusados por violações dos direitos humanos fugiam à responsabilidade, muitos governos usavam açoitamentos para punir infratores – infringindo a proibição internacional de punições cruéis, desumanas ou degradantes. Cingapura e Malásia continuaram a impor o açoitamento com vara para punir diversas infrações, como delitos imigratórios. A província indonésia de Aceh recorreu cada vez mais ao açoitamento com vara como castigo para diversos delitos, tais como ingerir bebidas alcoólicas, praticar jogos de azar e ficar a sós com pessoa do sexo oposto que não seja cônjuge ou familiar. E, nas Maldivas, dobrando-se à pressão da oposição, o governo manteve a prática do açoitamento com vara como medida punitiva.    

Migrantes e refugiados

A insegurança, os desastres naturais e a falta de oportunidades adequadas levaram centenas de milhares de pessoas a saírem em busca de uma vida melhor em outros lugares, tanto na região quanto em terras mais distantes. Enquanto que muitos governos da região recorrem ao trabalho dos imigrantes por uma necessidade econômica fundamental, diversos governos deixaram de proteger os direitos das pessoas que buscavam trabalho ou abrigo.

Pelo menos 300 mil nepaleses emigraram para evitar a miséria e as consequências do prolongado conflito no país. Muitos foram enganados com relação às suas condições de trabalho e tiveram de trabalhar em condições que correspondiam a trabalho forçado. Embora o governo nepalês tenha adotado algumas leis e mecanismos de reparação para proteger os trabalhadores migrantes, as pesquisas da Anistia Internacional documentam que tais medidas não foram adequadamente implementadas devido à baixa conscientização da população e à precariedade dos sistemas de monitoramento e processamento judicial de infratores.

A Malásia, além de um importante país de acolhimento aos migrantes da região, também serviu de ponto de passagem para requerentes de asilo que se dirigiam para a Austrália. Migrantes apreendidos sem documentação na Malásia costumavam ser detidos, encarcerados ou açoitados. As condições precárias de detenção levaram os migrantes detidos na unidade de Lenggeng, próxima a Kuala Lumpur, a rebelarem-se em abril. A Corte Superior australiana invalidou um acordo bilateral entre a Austrália e a Malásia que previa a troca de 800 requerentes de asilo − os quais haviam chegado à Austrália de barco − por 4 mil refugiados (sobretudo de Mianmar), que se encontravam na Malásia à espera de reassentamento. O tribunal argumentou que as garantias legais para refugiados não eram adequadas na Malásia.

Avanços

Apesar dos enormes obstáculos, muitos ativistas e defensores dos direitos humanos da Ásia e da Oceania conseguiram pavimentar o caminho para um maior respeito por seus direitos, e as conquistas alcançadas em um país serviram de inspiração e incentivo para outros. 

Na Índia, em julho, as comunidades adivasis de Orissa obtiveram uma vitória importante em sua luta para defender seu modo de vida, quando a Corte Superior de Orissa concluiu que a proposta da Vedanta Aluminium de expandir sua refinaria violava os direitos da comunidade à água, à saúde e a um meio ambiente saudável, e que a expansão acarretaria a perpetuação dos abusos contra as comunidades adivasis.

O primeiro-ministro da Malásia anunciou, em setembro, que tentaria revogar a Lei de Segurança Interna − a qual, entre outras coisas, prevê a detenção por tempo indefinido, sem acusação nem julgamento − substituindo-a por novas leis. Pelo menos em parte, a ação foi uma resposta ao movimento Bersih 2.0 ("Limpo") que, em julho, levou milhares de manifestantes pacíficos a realizarem uma passeta em Kuala Lumpur. A polícia espancou os manifestantes, lançou gás-lacrimogênio diretamente sobre a multidão e prendeu mais de 1.600 pessoas.

Em março, a Malásia anunciou que havia assinado o Estatuto de Roma do TPI e que procuraria ratificar o tratado. As Filipinas ratificaram o Estatuto de Roma em novembro.

O maior avanço potencial verificado na região, em termos de melhoras na situação dos direitos humanos, talvez tenha sido a decisão das autoridades de Mianmar de libertar mais de 300 presos políticos no decorrer do ano e de permitir que Aung San Suu Kyi concorresse às eleições parlamentares. As autoridades seguiram hostilizando e detendo dissidentes e ativistas de oposição, provocando temores de que estavam mais preocupadas em amenizar as sanções impostas ao país do que em realmente efetuar mudanças verdadeiras. Porém, como mostraram os eventos em Mianmar e em outros lugares, é justamente através de brechas estreitas como essas que ativistas políticos e defensores dos direitos humanos conseguem se fazer ouvir e tentam tomar o futuro em suas mãos.

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